quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024

Planejar é preciso

A questão do planejamento é fundamental para toda a humanidade. Na vida pessoal, ele contribui para a definição de metas e objetivos, organização do tempo, antecipação de problemas e realização pessoal, entre outros benefícios. O mesmo se aplica às empresas, onde o planejamento auxilia na definição de direção estratégica, alocação de recursos, gestão de riscos e aumento da competitividade, entre várias outras.

A importância do planejamento se estende também ao setor público, e é evidenciado pela existência de um Ministério do Planejamento no governo federal. Este ministério tem atribuições que vão além da simples gestão do orçamento da União, incluindo o planejamento, a coordenação e a avaliação das políticas de gestão do governo federal. Portanto, esse ministério desempenha funções cruciais para nossa sociedade. O mesmo se aplica às secretarias de planejamento dos governos estaduais. No Paraná, por exemplo, a Secretaria de Estado do Planejamento é responsável por assessorar o governador, além de auxiliar no planejamento, coordenação e controle de todas as ações governamentais.

E quanto aos municípios? Será que eles contam com secretarias de planejamento que desempenham essas funções? São poucos os municípios que têm um órgão executivo dedicado ao planejamento e à coordenação geral das políticas públicas sob a designação de Secretaria de Planejamento. Alguns possuem uma coordenação geral, frequentemente vinculada ao gabinete do prefeito, porém suas funções tendem a ser mais políticas do que técnicas.

O ideal é que os municípios tenham uma secretaria de planejamento municipal com um corpo técnico qualificado, incluindo economistas e administradores. Este setor deve coordenar a elaboração do orçamento público municipal e monitorar sua execução, assegurando eficiência, eficácia e efetividade na utilização dos recursos públicos no financiamento das políticas públicas municipais.

Um dos princípios fundamentais do orçamento público é o da anualidade ou periodicidade, cujas raízes remontam à Idade Média. Este princípio determina que o orçamento público deve ser elaborado e aprovado para um período específico, denominado exercício financeiro, que geralmente corresponde ao ano civil. Isso implica que as receitas públicas arrecadadas em um determinado exercício financeiro devem ser aplicadas dentro desse mesmo período, em conformidade com outro princípio orçamentário importante: o do equilíbrio.

Para ilustrar, nos últimos quatro anos, conforme os dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) do Tesouro Nacional, os municípios do estado do Paraná registraram despesas empenhadas, mas não liquidadas, que somam R$ 12,5 bilhões. Isso significa que, embora os municípios tenham arrecadado recursos com a intenção de utilizá-los em benefício da população dentro do mesmo ano, tais recursos não foram efetivamente aplicados no período previsto, uma vez que a não liquidação indica que os serviços ou mercadorias contratadas não foram de fato recebidos no mesmo ano. Assim, os valores não foram adequadamente utilizados dentro do mesmo período.

O montante de recursos envolvido é significativo e, apesar da possibilidade de serem aplicados no exercício subsequente, resulta em atrasos no atendimento das necessidades da população. Uma solução eficaz para esse problema seria a implementação de uma secretaria de planejamento e coordenação geral nos municípios, dotadas de uma equipe técnica qualificada. Tal medida beneficiaria toda a sociedade de forma efetiva.


quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024

Uma nova lente

À medida que o tempo avança, os líderes do governo federal começam a perceber que perderam a habilidade de gerir a economia eficientemente. A crítica é justificável, tendo em vista que, durante a campanha presidencial, foi amplamente divulgado que haveria uma revolução nesse aspecto. Isso nem deveria ser tão desafiador, considerando que o governo anterior também não apresentou resultados significativos na área econômica.

Os apoiadores do governo anterior podem argumentar que entregaram o governo com contas superavitárias. No entanto, questiono: a que custo? Para alcançar isso, mantiveram os gastos com emendas parlamentares e outros dispêndios discricionários, ao mesmo tempo em que as universidades federais foram paralisadas por falta de recursos. Além disso, houve uma redução drástica nos programas habitacionais e em outras iniciativas de apoio social. Essa situação chega a despertar nostalgia dos conservadores liberais da década de 1980.

Já os apoiadores do governo atual podem argumentar que a economia está em crescimento, que haverá aumento no emprego e que as contas públicas alcançarão o equilíbrio. Contudo, questiono: quando e de que maneira isso ocorrerá? Não observo medidas concretas que indiquem uma perspectiva positiva iminente. O Banco Central publicou uma prévia do desempenho econômico para o ano de 2023, que sugere uma tendência de desaceleração.

No início de 2023, as expectativas indicavam um crescimento econômico inferior a 1%. Ao longo do ano, essas projeções aumentaram para 2,11% e, em dezembro, havia um otimismo de que poderíamos atingir 2,95%. Contudo, a prévia do Banco Central aponta para um crescimento de 2,45%, comparado aos 2,9% de 2022, sinalizando uma desaceleração. 

Para 2024, as projeções indicam um crescimento de 1,6%, reforçando a percepção de desaceleração. Apesar disso, os defensores do governo mantêm a esperança de uma reviravolta significativa com a implementação de novas políticas públicas. Contudo, surgem as questões: quais políticas públicas serão essas? E com quais recursos serão financiadas?

Segundo o IBGE, o nível de ocupação no final de 2023 permaneceu praticamente inalterado em comparação ao final de 2022. No último trimestre de 2023, o país registrou 8 milhões de desempregados, 5,4 milhões de trabalhadores subocupados e 3,4 milhões de pessoas desalentadas. Nas grandes regiões, a redução do desemprego no último trimestre foi observada apenas no Sudeste. O governo acredita que os incentivos à indústria irão melhorar os indicadores de ocupação. 

Para impulsionar a ocupação, são essenciais incentivos ao setor de serviços, particularmente ao turismo. Contudo, antes disso, é preciso implementar um amplo programa de capacitação para equipar desempregados, subocupados e desalentados com as competências e habilidades necessárias para atuarem no setor de serviços.

A agricultura familiar representa outra valiosa oportunidade para gerar empregos e renda. No entanto, para viabilizar isso, é crucial eliminar os entraves nas cadeias produtivas que diminuem os lucros dos produtores familiares. O trabalho na agricultura familiar é árduo e, devido à baixa remuneração, atrai poucos interessados. Uma abordagem promissora é o modelo dos “Taobao Villages” na China, que tem contribuído significativamente para o desenvolvimento econômico e a revitalização rural no país. Existem alternativas viáveis; o que se faz necessário é que o governo utilize uma lente que corrija a miopia ideológica para poder enxergar o país como ele está e não como eles imaginam.


quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024

Tempestade no horizonte

Os principais desafios enfrentados pelo governo federal parecem ser o embate com o Congresso Nacional em relação às emendas parlamentares, que alcançaram o valor expressivo de R$ 53 bilhões, e o desempenho da economia. Essas duas questões estão interconectadas e a estratégia política do governo inclui o fortalecimento dos partidos ideologicamente aliados visando às eleições municipais.

Em uma entrevista recente, a deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, expressou críticas à aprovação das emendas, manifestou apoio ao veto parcial do presidente e divergiu do ministro Fernando Haddad, que defende uma meta de resultado fiscal zero. Ela argumentou que a meta deve ser de crescimento econômico, estabelecendo uma meta ambiciosa de 4% de crescimento para este ano. Justificou sua posição alegando que uma parte importante do crescimento de 2023 foi impulsionada pela PEC da Transição, que facilitou a retomada dos programas sociais.

De fato, não se pode dizer que ela esteja completamente equivocada. É necessário reconhecer que os programas sociais contribuíram para o crescimento econômico de 2023, embora não representem sua maior parcela. Omitiu-se que a PEC da Transição, ao ser implementada junto a uma previsão de déficit primário, resultou em um dos maiores déficits primários nominais dos últimos anos, excetuando os anos da pandemia. No ano de 2023, o déficit primário alcançou R$ 230,5 bilhões, enquanto o déficit nominal chegou a R$ 696,8 bilhões.

O crescimento do consumo das famílias contribuiu para pressionar a inflação que, combinado com o déficit fiscal, impediram o Banco Central de reduzir a taxa básica de juros da economia. Esse cenário manteve os custos operacionais para as empresas em níveis muito altos. Estamos, mais uma vez, diante da formação de uma “tempestade perfeita” na nossa economia.

A meta de resultado fiscal zero estabelecida pelo ministro Haddad dificilmente será atingida. Diante do embate com o Congresso Nacional, é provável que o governo tenha que manter as emendas parlamentares sem cortes. Embora possam tentar disfarçar, é improvável que vençam essa disputa. Isso exigirá uma maior arrecadação ou a redução de despesas em outras áreas para compensar. No entanto, cortar gastos em um ano eleitoral, quando a estratégia do governo é ganhar eleições, não parece viável, e espera-se que os gastos aumentem. Uma possível fonte de financiamento seria a PEC de reoneração da folha de pagamentos, mas é pouco provável que o Congresso Nacional a aprove.

O governo enfrentará dificuldades para aumentar a arrecadação e precisará apoiar estados e municípios que provavelmente não terão um ano fiscal favorável. Como sugerido implicitamente pela deputada Gleisi, o governo terá de aceitar a realidade de um déficit fiscal. Atualmente, projeta-se um déficit primário de R$ 91 bilhões e um déficit nominal de R$ 770 bilhões, mas esses valores podem aumentar.

Portanto, a formação de uma “tempestade perfeita” é justificada pela combinação de inflação persistentemente alta, déficit fiscal significativo devido à política fiscal expansionista que aumentará a dívida pública, e juros moderadamente altos para financiar o déficit. Diante desse cenário, surge a questão: é possível alcançar o crescimento de 4% almejado pela deputada? Acredito que sim, mas haverá consequências futuras, pois “não há almoço grátis”. Parece que o governo está determinado a vencer as eleições a qualquer custo. A tempestade está se formando, e podemos nos encontrar no “olho do furacão” em breve.


quarta-feira, 31 de janeiro de 2024

Prioridades municipais

Ressalto, mais uma vez, a relevância dos dados do Censo 2022 para os municípios. Enfatizo a importância nos municípios, pois é neles que as pessoas residem e procuram pelos direitos sociais. Embora os recursos possam originar-se dos governos estaduais e federal, é nos municípios que a maior parte das políticas são elaboradas e implementadas. Por isso, ressalto a importância de as prefeituras contarem com um departamento dedicado ao planejamento econômico e social. As políticas públicas têm como foco inicial e final os cidadãos residentes nas cidades. Um planejamento adequado orienta os gestores públicos sobre como aplicar de maneira eficiente, eficaz e efetiva os recursos limitados dos municípios.

Neste ano, com as eleições municipais, presenciaremos uma enxurrada de promessas variadas, muitas vezes feitas por candidatos que desconhecem as prioridades de seus municípios. Eles podem estar cientes das deficiências, mas é desafiador ter uma compreensão clara das prioridades a serem abordadas. Isso é compreensível, pois nem dos candidatos nem dos atuais gestores públicos são esperados ter conhecimento abrangente de todas as áreas ou dominar todas as informações.

O Censo realizado em 2022 ainda tem muito a revelar sobre os municípios, porém, algumas informações preliminares já fornecem uma visão geral das condições locais, baseando-se nos dados demográficos divulgados até o momento. A análise da pirâmide etária permite calcular a Razão de Dependência Demográfica Total (RDT), indicando a proporção da população jovem e idosa economicamente dependente do restante e pode ser decomposta em Razão de Dependência de Jovens (RDJ) e Razão de Dependência de Idosos (RDI).

Quando a RDT supera 50%, isso implica que, para cada duas pessoas em idade produtiva, há mais de uma pessoa dependente, seja jovem ou idosa. Essa condição pode levar a diversas consequências para o município, incluindo o aumento da demanda segmentada por serviços públicos, o que implica na importância de um planejamento fiscal e social que considere a estrutura etária específica do município. Isso coloca os municípios diante de desafios significativos para sua sustentabilidade financeira a médio e longo prazo. A ausência de um planejamento adequado pode agravar a situação.

Na Região Imediata de Apucarana, que abrange 13 municípios, observamos que 3 deles apresentam uma Razão de Dependência Total superior a 50%, e mais dois estão próximos a esse patamar. Além disso, é importante analisar os indicadores específicos para jovens e idosos. Quando a Razão de Dependência de Jovens é maior que a Razão de Dependência de Idosos, isso sugere que o município tem uma população predominantemente jovem. Embora isso possa trazer benefícios, também existem desafios associados. O mesmo raciocínio se aplica quando a RDI é maior que a RDJ, indicando uma população com maior proporção de idosos.

Não estou defendendo que uma situação seja preferível à outra. Isso depende de uma variedade de fatores específicos a cada localidade. No entanto, é essencial que os gestores públicos sejam assertivos na formulação de políticas públicas segmentadas e alinhadas com a realidade demográfica de cada município. Essa assertividade não é alcançada apenas por intuição, experiência política ou habilidade retórica. Requer-se uma equipe técnica e um departamento dedicado ao planejamento econômico e social. Na gestão pública contemporânea, não há mais espaço para a prática de oferecer cargos como favores a apoiadores políticos sem a devida qualificação.


quarta-feira, 24 de janeiro de 2024

Superando a miopia governamental

Durante muitos anos, a busca pela expansão do setor industrial foi considerada essencial para o crescimento e desenvolvimento econômico. Os economistas cepalinos, vinculados à Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), formularam uma série de ideias e teorias influentes na metade do século XX, com um foco particular no progresso econômico da América Latina. Essas ideias e teorias enfatizavam a industrialização como um elemento crucial para o desenvolvimento econômico da região.

O setor industrial tem sido importante para a economia brasileira, tanto em termos de volume de produção quanto na geração de empregos. Em 1985, o setor industrial representava 31,8% dos empregos no país. Essa participação diminuiu para 23,5% em 2002 e para 21,5% em 2021. Quanto ao valor produzido pela indústria, observa-se uma redução em sua contribuição para o Produto Interno Bruto (PIB) nacional: em 1995, o setor industrial correspondia a 27,0% do valor adicionado e a 23,4% do PIB; já em 2022, a participação do setor no valor adicionado caiu para 26,3%, enquanto sua contribuição para o PIB nacional caiu para 22,8%.

Devido à redução de sua participação na produção nacional, o governo federal lançou um pacote de estímulo para o setor industrial chamado Nova Indústria Brasil (NIB). Esse pacote representa uma política destinada a desenvolver o setor industrial até 2033, com foco em inovação e sustentabilidade. O plano inclui bilhões em financiamentos, abrangendo medidas como linhas de crédito especiais, subvenções, ações regulatórias e incentivos para o uso de conteúdo local. O governo espera que essas iniciativas melhorem a qualidade de vida das pessoas, promovam o desenvolvimento produtivo e tecnológico, aumentem a competitividade industrial e reforcem a presença internacional do Brasil.

As medidas anunciadas pelo governo para o setor industrial são não apenas oportunas, mas também essenciais. Existe uma clara necessidade de apoio ao avanço tecnológico neste setor, a fim de elevar a competitividade das empresas brasileiras. Tal apoio é fundamental para ampliar sua presença no mercado, tanto no âmbito interno quanto no internacional. Sem dúvida, essa estratégia será importante para nossa economia.

Entretanto, existe a expectativa de que a política anunciada gere mais emprego e renda no setor industrial, mas isso não ocorrerá de forma linear como pensam. Muitos segmentos industriais são intensivos em tecnologia, e, embora o aumento da atividade industrial traga benefícios para nossa economia e gere empregos, isso pode não ser suficiente para atenuar significativamente o nível de desemprego e de pobreza existente no país.

A iniciativa é louvável, mas é crucial que o governo também direcione maior atenção a outros setores da economia, visando incentivar o aumento da atividade econômica e, consequentemente, elevar os níveis de emprego e renda. Por exemplo, pessoas com mais de 50 anos enfrentam dificuldades para se manterem empregadas. Uma solução seria investir no setor de serviços intensivos em conhecimento.

Na Europa, já existe uma preocupação em desenvolver o setor de serviços intensivos em conhecimento, conhecido como setor quartenário, pois há a necessidade de aumentar a produção nacional e garantir empregos para pessoas experientes acima dos 50 anos. Outros países desenvolvidos também estão atentos a esta questão. É imprescindível que o governo federal supere sua miopia ideológica para poder abordar de forma mais ampla as necessidades de nossa sociedade.


quarta-feira, 17 de janeiro de 2024

A pobreza é real


Recentemente, enquanto lecionava uma disciplina intitulada “Distribuição de Renda, Desigualdade e Pobreza”, apresentei aos meus alunos alguns conceitos sobre pobreza e extrema pobreza e perguntei-lhes sobre suas percepções acerca do nível de pobreza em seus municípios. Para minha surpresa, alguns alunos relataram não acreditar na existência de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza e sofrendo até mesmo com a privação de alimentos.

Diante desses relatos, solicitei que realizassem uma pesquisa simples nos bancos de dados sobre pobreza com o objetivo de encontrarem respostas para os questionamentos feitos. Mesmo diante dos resultados oficiais, que comprovavam a existência de pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza, alguns alunos ainda permaneciam céticos.

O Banco Mundial possui um das maiores base de dados do mundo com diversos indicadores de pobreza. No entanto, esses dados são relativos aos países. Para obter dados locais, cada país deve contar com um órgão responsável por essas estatísticas. No Brasil, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome é responsável pelo Cadastro Único, cuja principal atribuição é realizar o mapeamento das famílias de baixa renda.

Uma consulta rápida sobre o número de pessoas dos municípios mais populosos de nossa região presentes no Cadastro Único, revela a dimensão do problema social que enfrentamos, destacando a urgente necessidade de políticas públicas para mitigar tal situação. Dados de novembro de 2023 mostram que, nos municípios de Apucarana, Arapongas e Ivaiporã, aproximadamente 38% da população total está registrada no Cadastro Único. Esses municípios são seguidos por Jandaia do Sul, com 42,1%, Cambira, com 49,3%, e São João do Ivaí, com 56,2%.

Em média, 21% das pessoas desses municípios vivem em domicílios com renda familiar mensal de até um salário mínimo, o que, dependendo do número de integrantes, pode classificar essas famílias como pobres ou extremamente pobres. Segundo os parâmetros do Banco Mundial, a linha de pobreza é definida por uma renda per capita diária de US$ 5,50 em Paridade do Poder de Compra (PPC). Já a linha de extrema pobreza é estabelecida em US$ 1,90 PPC. Esses valores são utilizados para contextualizar a situação socioeconômica da população em um padrão internacional.

Outro indicador preocupante é o número de pessoas em situação de rua. De acordo com o Cadastro Único, o município de Apucarana, em termos proporcionais, possui mais pessoas em situação de rua do que Londrina, igualando-se a Maringá. Arapongas apresenta, proporcionalmente, um número próximo ao de Londrina. Esses dois municípios registram quase o dobro da proporção em comparação aos demais municípios da região.

É importante destacar o trabalho realizado pelos setores de assistência social dos municípios, pois, sem eles, estes indicadores poderiam ser ainda piores. A questão é extremamente complexa e exige uma discussão multidisciplinar. Um bom ponto de partida para esta temática seria debater sobre o crescimento e desenvolvimento econômico, focando na criação de mais oportunidades de emprego e no aumento da renda para a população.

Uma alternativa viável para amenizar esses problemas sociais é o desenvolvimento rural. A produção de alimentos representa uma forma contínua de geração de emprego e renda, sendo uma opção econômica e eficaz para melhorar os indicadores econômicos e sociais regionais. A pobreza é real e deve ser combatida com políticas públicas e com o envolvimento de toda a sociedade.


quarta-feira, 10 de janeiro de 2024

Eternos devedores

Muito tem se falado sobre equilíbrio fiscal, ou seja, o controle das contas públicas, onde se espera que o valor das despesas realizadas não ultrapasse o valor das receitas efetivadas. Isso é válido tanto para o Governo Federal quanto para todos os entes subnacionais (Estados, municípios e Distrito Federal). Há até uma corrente de economistas e analistas que considera importante a realização de superávit primário para poder amortizar a dívida existente.

O resultado primário é definido pela diferença entre as receitas e as despesas públicas, excluindo-se o serviço da dívida. Incluindo este último, obtemos o resultado nominal. No passado recente, alguns defendiam que o Governo Federal deveria alcançar um resultado nominal nulo. No entanto, isso não se concretizou.

Neste século, o Governo Federal manteve um resultado primário superavitário até o ano de 2014. A partir de então, ocorreu uma sequência de déficits, que só foram revertidos no ano de 2022. No entanto, em 2023, o Governo Federal voltou a registrar déficits primários, prevendo-se um fechamento em torno de 2% do PIB. Quanto aos entes subnacionais, estima-se que os estados apresentem um superávit de cerca de 0,15% do PIB e os municípios, igualmente, um superávit em torno de 0,15% do PIB. Isso indica que alguns municípios enfrentam problemas de caixa ou de má gestão fiscal.

Algumas pessoas podem questionar: “O que isso tem a ver comigo? Como isso me afeta?” A resposta é que afeta significativamente. Um dos primeiros sintomas é o aumento dos juros básicos da economia, necessário para que o setor público capte recursos financeiros para financiar o déficit. Esses juros básicos têm um impacto direto em toda a economia, resultando em juros mais altos.

Outro ponto a ser considerado é que, quando o setor público gasta mais do que arrecada e esse gasto supera o volume do ano anterior, surge a necessidade de questionarmos se houve melhoria na qualidade e quantidade dos serviços públicos prestados. Espera-se que a qualidade tenha melhorado e a quantidade seja maior. Quando isso não ocorre, o aumento do gasto público acaba sendo absorvido pelos custos de manutenção da máquina pública. Na maioria dos casos, isso não traz benefícios diretos para a população.

Comento frequentemente sobre a necessidade de um setor público mais eficiente, eficaz e efetivo. Atualmente, não contamos com isso. E levará um tempo considerável para alcançarmos esse objetivo. Poucos governantes – incluindo o Presidente da República, governadores e prefeitos – demonstram interesse em aumentar a produtividade no setor público.

Recentemente, o presidente Lula declarou que não tem a intenção de gerar superávit primário, justificando a necessidade de estimular o crescimento econômico. Seus aliados passaram a reiterar essa afirmação, tratando-a como absolutamente correta. Entretanto, isso não é necessariamente verdadeiro. Embora em condições excepcionais isso possa contribuir para o crescimento, a manutenção de déficits sucessivos é prejudicial para a economia.

Em uma aula introdutória de macroeconomia, ensinamos que os empréstimos atuais precisarão ser pagos no futuro. Quando chegar o vencimento, os gastos em políticas públicas terão que ser reduzidos para honrar os compromissos. Isso significa que, quando a sociedade se beneficia de mais políticas públicas no presente financiadas por empréstimos, inevitavelmente enfrentará uma redução dessas políticas no futuro, a fim de pagar esses financiamentos. Não podemos acreditar em tudo que os políticos dizem.