quarta-feira, 23 de abril de 2025

Por que a produtividade não decola?

A análise da produtividade do trabalho é um espelho revelador da capacidade de uma economia em gerar riqueza a partir da força de trabalho disponível. Em estudo recente, conduzido com base nos dados do PIB e do emprego formal entre os anos de 2011 e 2021, é possível observar com precisão desconfortável o que os números ajustados insistem em dizer: estamos presos em um ciclo de estagnação estrutural em produtividade.

Tomando como referência a produtividade do trabalho, dividindo-se o PIB dos municípios pela força de trabalho formal, nota-se que, apesar do crescimento absoluto em diversos municípios da região, a evolução relativa é decepcionante, com metade dos municípios da região do Vale do Ivaí ficando abaixo da mediana do estado, que ficou em 0,7% ao ano. Apucarana, por exemplo, apresentou uma taxa geométrica anual de crescimento da produtividade de apenas 0,6% ao ano, empatada com Jandaia do Sul. Ivaiporã apresentou uma taxa anual de 0,5%.

Os melhores resultados da região ficaram com São Pedro do Ivaí (1,3%), Rio Branco do Ivaí (1,2%) e Lunardelli (1,0%). Porém, esses resultados devem ser analisados com ressalvas pelo fato de que ocorreu uma forte redução dos empregos formais. Em São Pedro do Ivaí, por exemplo, o emprego formal no ano de 2021 estava inferior à metade do total do ano de 2011. Esses dados precisam ser estudados sobre outras perspectivas, pois há possibilidade de redução de acesso aos direitos sociais com a redução do emprego formal. 

Dos municípios paranaenses que apresentaram evolução da produtividade acima da mediana estadual e que tiveram aumento dos empregos formais podemos destacar Jussara, Ribeirão do Pinhal, Iracema do Oeste e Florestópolis, entre outros. No Vale do Ivaí somente Ariranha do Ivaí e Kaloré apresentaram esse desempenho, revelando trajetórias mais dinâmicas. O que explica essa disparidade?

A resposta, ao menos em parte, está no acúmulo de omissões estratégicas. As políticas públicas têm ignorado as mudanças demográficas, tecnológicas e organizacionais que reconfiguram a produtividade nas economias mais dinâmicas. A região do Vale do Ivaí, com sua histórica vocação agroindustrial, poderia estar liderando um novo ciclo de inovação, aproveitando as oportunidades da digitalização do campo e da agregação de valor industrial. Mas não: temos planos de desenvolvimento genéricos, focados em eventos pontuais e programas de incentivo fiscal que pouco estimulam o ganho de produtividade.

Em outro estudo em que participei no ano de 2024 é destacada a importância do perfil etário da força de trabalho, reforçando que o envelhecimento sem renovação qualificada tende a reduzir o dinamismo produtivo. Estudos internacionais mostram como o envelhecimento da força laboral pode impactar negativamente o crescimento da produtividade total dos fatores. No caso do Vale do Ivaí, a ausência de políticas voltadas à qualificação contínua da mão de obra, ao fomento à inovação e à modernização dos processos produtivos apenas aprofunda esse quadro de baixa eficiência.

É legítimo, portanto, perguntar: o que, de fato, estamos fazendo para mudar esse cenário? Onde estão as estratégias integradas entre governos locais, universidades e instituições de ciência e tecnologia que possam impulsionar a produtividade nos setores com maior vocação econômica? O Vale do Ivaí precisa deixar de ser um coadjuvante nas estatísticas do atraso para protagonizar sua própria história de transformação ou continuará sendo apenas mais um número no retrato da estagnação.


quarta-feira, 16 de abril de 2025

Entre os dados e as decisões

Nos últimos anos, o ensino técnico profissionalizante passou a ocupar um espaço importante na agenda educacional e de desenvolvimento do país. No Paraná, o número de alunos matriculados nesses cursos cresceu 41,7% nos últimos dez anos. Em Apucarana, o avanço foi de 45,6% e em Arapongas ocorreu um expressivo aumento de 67,7%. Em contrapartida, Jandaia do Sul registrou uma redução de 15,1% no número de matrículas. Esses dados, por si só, já indicam um caminho que merece reflexão: não basta aumentar ou diminuir a oferta de vagas. É preciso qualificar esse crescimento com planejamento e coerência com a realidade econômica regional.

A ausência de um alinhamento entre os cursos técnicos ofertados e as reais demandas do mercado local tem um custo social, econômico e humano muito alto. Quando se formam dezenas ou centenas de jovens em áreas sem absorção regional, o resultado é a frustração de expectativas e a formação de um contingente de profissionais que, embora tecnicamente qualificados, acabam empurrados para funções que não exigem nenhuma qualificação. Esse descompasso perpetua o ciclo do subemprego, onde jovens com formação técnica passam a ocupar postos informais, com baixa remuneração, sem proteção social e longe de exercerem plenamente seu potencial produtivo.

O caso de municípios que ofertam cursos técnicos em áreas como turismo, informática ou eventos, sem qualquer estrutura local para absorver esses profissionais, é ilustrativo. Os egressos, sem oportunidades nas suas áreas, buscam vagas em centros urbanos maiores ou acabam aceitando empregos fora do perfil técnico adquirido. A cidade perde em produtividade, o jovem perde em motivação, e o Estado desperdiça recursos que poderiam ter sido direcionados com mais eficácia.

Mais grave ainda é o impacto disso no longo prazo. O jovem que se vê subempregado após anos de estudo técnico tende a desacreditar no valor da educação e a se distanciar de novos ciclos de qualificação. Esse afastamento provoca o enrijecimento da mobilidade social e reforça desigualdades históricas. O subemprego, quando reiterado, não é apenas um problema individual. É um sintoma de desfuncionalidade sistêmica que compromete a competitividade local.

E se há municípios, como Arapongas, que têm conseguido crescer alinhando formação técnica com vocações locais, como o setor moveleiro e de design industrial, há outros, como Jandaia do Sul, que, mesmo com potencial em áreas como agroindústria, biotecnologia e logística, não conseguem consolidar uma política consistente de formação de mão de obra. Isso mostra que o problema não está na ausência de demanda, mas na ausência de planejamento estratégico.

Em países desenvolvidos, o ensino técnico é instrumento de política industrial. A Alemanha adota o sistema dual, integrando escola e empresa. O Japão direciona sua formação técnica para setores prioritários de sua economia. A Finlândia vincula a educação profissional aos ecossistemas regionais de inovação. Em todos esses casos, a formação de mão de obra é vista como elemento prioritário.

No Brasil, ainda precisamos abandonar a lógica da improvisação. Não basta oferecer cursos para preencher estatísticas. É necessário um pacto federativo que envolva municípios, estados, setor produtivo e instituições de ensino, voltado a mapear demandas regionais e prever tendências de mercado para definir o que e onde formar. Só assim romperemos com o ciclo do subemprego e daremos à juventude o que ela realmente precisa: trabalho digno, oportunidade e pertencimento.


sexta-feira, 11 de abril de 2025

O elo perdido

Em tempos de desconfiança generalizada com a política e o setor público, falar sobre impostos ainda soa como tabu. Para uns trata-se de um mal necessário e para outros de um fardo injusto. Mas poucos se dão conta de que, para além da carga tributária, existe um componente essencial para o bom funcionamento da máquina pública: a cidadania fiscal. Esse conceito implica em corresponsabilidade, vigilância ativa e consciência de que cada ação individual tem reflexos no coletivo.

Cidadania fiscal é, em termos simples, o exercício da responsabilidade cidadã no que se refere às obrigações tributárias. Ela se manifesta no ato de pedir nota fiscal ao comprar um bem ou serviço, no acompanhamento dos gastos públicos e na cobrança por transparência e eficiência por parte dos gestores. É, em essência, a compreensão de que o dinheiro que financia escolas, hospitais, estradas e segurança pública não vem do nada.

Quando um cidadão exige a nota fiscal de uma compra, está garantindo que aquela operação seja registrada e, portanto, tributada conforme a lei. Pode parecer um gesto pequeno, quase insignificante. Mas é exatamente nessa cadeia de pequenos gestos que se estrutura o financiamento do Estado. Municípios, estados e a União dependem da arrecadação para manter e expandir as políticas públicas. E quando essa arrecadação falha, por evasão ou sonegação, todo o conjunto da sociedade paga a conta, inclusive quem acredita estar “se dando bem” ao não cumprir as regras.

Claro que existem outras formas de financiar políticas públicas. O endividamento é uma delas, mas não é sustentável a longo prazo. Governos que se endividam em excesso comprometem gerações futuras e criam ambientes econômicos instáveis, com altas taxas de juros, fuga de investimentos e perda de credibilidade. A senhoriagem, que é a emissão de moeda para cobrir despesas, é uma tentação perigosa. Em economias em desenvolvimento, como a brasileira, imprimir dinheiro além do necessário desvaloriza a moeda, gera inflação e corrói o poder de compra dos mais pobres.

Em meio a uma demanda crescente por serviços públicos é necessário que os gestores públicos tracem cenários realistas e sustentáveis. Criar programas e projetos para atender demandas momentâneas, sem planejamento de médio e longo prazo, é um erro grave. Pior ainda quando essas ações competem com políticas mais estruturantes, colocando em risco o equilíbrio fiscal e a própria continuidade de serviços essenciais.

Não se trata, portanto, de cortar despesas de forma indiscriminada, como se isso fosse a panaceia da gestão pública. Tampouco é razoável pensar em aumentar a carga tributária de um país já reconhecidamente pesado em tributos. A chave está na eficiência do gasto e na efetividade da arrecadação. É preciso gastar melhor, com mais planejamento, metas claras e avaliação de resultados. É preciso arrecadar melhor, combatendo com firmeza a evasão fiscal e a sonegação, que corroem a base de financiamento estatal e promovem injustiças gritantes.

Precisamos entender que viver em sociedade implica aceitar regras. A fiscalização, nesse contexto, não é uma perseguição ao cidadão ou ao empresário, mas sim uma ferramenta de equidade. Quem paga seus impostos corretamente não pode ser prejudicado pela conivência com quem burla o sistema. A convivência democrática exige equilíbrio entre direitos e deveres e a cidadania fiscal é uma ponte essencial nesse caminho. A verdade é que sem cidadania fiscal, continuaremos girando em falso, cobrando do Estado aquilo que, como sociedade, ajudamos a sabotar.


quarta-feira, 2 de abril de 2025

UTI fiscal

Os dados mais recentes do Boletim Focus, divulgado em 28 de março, escancaram um cenário econômico cada vez mais preocupante para o Brasil. As expectativas inflacionárias não dão trégua: para 2025, o IPCA projetado segue firme em 5,65%, superando com folga o teto da meta, que é de 4,50%. E o que é ainda mais alarmante é que para os anos seguintes, a previsão é de que a inflação permaneça persistentemente acima de 4%, consolidando um ambiente de perda de poder de compra e corroendo o orçamento das famílias, especialmente das mais pobres.

Essa pressão inflacionária é acompanhada de uma deterioração das expectativas de crescimento. A projeção do PIB para este ano já recuou para tímidos 1,97%, reflexo direto da desorganização das contas públicas e da incapacidade do governo federal em apresentar um plano crível de estabilidade fiscal. O desequilíbrio orçamentário gera desconfiança, afugenta investimentos e mina qualquer possibilidade de retomada sólida. A consequência mais cruel é a estagnação do mercado de trabalho que se apresenta com baixo dinamismo econômico. O país não absorve sua juventude em idade ativa, resultando em desemprego real disfarçado e em um empobrecimento estrutural da população.

A situação piora quando olhamos para os juros. A expectativa para a taxa Selic estacionou em 15% ao ano, se caracterizando como uma das mais altas do mundo em termos reais. Esse patamar sufoca a atividade produtiva, encarece o crédito e aumenta de forma explosiva o custo de rolagem da dívida pública. A expectativa sobre a dívida líquida do setor público já representa 65,75% do PIB, e, com juros tão altos, a tendência é que esse percentual continue subindo, agravando ainda mais o quadro de insolvência fiscal. O resultado nominal previsto para 2025, com déficit de 9% do PIB, é simplesmente insustentável.

Diante desse panorama, o que vemos por parte do governo? Inanição. A política econômica da gestão Lula parece padecer de total paralisia técnica e de visão estratégica. O discurso oficial insiste em promessas de crescimento inclusivo e desenvolvimento sustentável, mas o que temos é a perpetuação de uma política de gastos sem rumo, guiada não por metas de eficiência e bem-estar, mas por interesses paroquiais do Congresso Nacional. O orçamento público está tomado pelas emendas parlamentares enquanto projetos estruturantes e investimentos em áreas prioritárias seguem negligenciados.

Essa captura do orçamento e a ausência de diretrizes claras tornam impossível qualquer trajetória de estabilidade e prosperidade. É como se o governo estivesse preso a uma ilusão de desenvolvimento que não se sustenta em bases econômicas sólidas. Enquanto isso, a sociedade brasileira, que ainda tenta se recuperar das crises recentes, é lançada novamente em um ciclo vicioso de inflação, baixo crescimento e deterioração social. Mais uma vez estamos diante de uma “tempestade perfeita”.

Se o governo não tomar consciência da gravidade da situação e não promover uma guinada completa na condução econômica, com foco na responsabilidade fiscal, na eficiência do gasto público e na retomada do crescimento sustentável, estaremos condenados a mais uma década estagnada.

Como bem dizia a poetisa mineira Adélia Prado, “o que a memória ama, fica eterno”. Infelizmente, o que o Brasil parece estar eternizando é a memória de uma política econômica desgovernada, em que a realidade fiscal sangra e os sonhos de mobilidade social evaporam. Se não mudarmos já, vamos amar por muito tempo apenas a lembrança de um país que poderíamos ter sido.


quarta-feira, 26 de março de 2025

Seria muito legal

Recentemente, assisti a um relato de um empresário frustrado. Depois de um processo seletivo criterioso, contratou um novo colaborador para seu escritório de contabilidade. Dias depois, a tal contratação se desfez. O motivo? O recém-contratado não conseguiu lidar com a política da empresa de proibição do uso de celulares durante o expediente. É isso mesmo. Um profissional se demitiu porque não podia passar o dia no celular. Se fosse uma anedota, não teria tanta graça.

O empresário compartilhou outro dado curioso: alguns candidatos vieram acompanhados pelos pais para a entrevista. Sim, adultos buscando uma vaga no mercado de trabalho necessitando de apoio moral materno ou paterno para responder perguntas básicas sobre sua própria capacitação. Quando esse tipo de história vem à tona, sempre há uma legião de defensores, normalmente composta pelos próprios pais desses jovens, justificando que o mundo mudou, que as regras precisam ser adaptadas à nova realidade e que proibir celulares no trabalho é um absurdo.

Por outro lado, enquanto assistimos a esse tipo de cena tragicômica, sabemos que trabalhadores mais experientes, aqueles com 50 anos ou mais, enfrentam uma barreira quase intransponível para conseguirem emprego. Se, por um lado, a chamada Geração Z (nascidos entre 1997 e 2010) reclama de regras que consideram antiquadas, por outro, a Geração X (1965 a 1980) encontra portas fechadas simplesmente porque o mercado considera que já passaram da idade “ideal” para serem produtivos.

Muitos empreendedores que se deparam com a ineficiência dos mais jovens logo recorrem ao conselho clássico: “contrate pessoas da Geração X”. Afinal, elas possuem experiência, responsabilidade e maturidade para compreender a importância de regras no ambiente de trabalho. No entanto, a inserção desses profissionais em equipes predominantemente compostas por jovens da Geração Y (1981 a 1996) e Z pode gerar um choque inevitável.

E não se trata apenas de diferenças no modo de trabalhar. A realidade é que uma parte significativa das novas gerações não respeita os mais velhos. E nem é preciso fazer pesquisas extensas para comprovar esse fato. Basta passar alguns minutos observando vagas exclusivas para idosos em estacionamentos de supermercados para flagrar jovens “saudáveis” ocupando esses espaços sem o menor constrangimento. Recentemente, fiz esse exercício e presenciei uma jovem senhora, acompanhada de sua filha adolescente, estacionar na vaga de idosos e seguir para as compras. Também vi um casal jovem, vestido com roupas de academia cometer o mesmo ato infracional.

Isso é apenas um retrato de um problema maior: o desrespeito generalizado pelas normas de convivência e, principalmente, a falta de respeito pelos mais velhos. Enquanto o etarismo impede que profissionais experientes se mantenham no mercado de trabalho, os mais jovens exigem que as empresas se moldem aos seus hábitos e conveniências. Esse paradoxo revela uma sociedade cada vez mais desconectada do que significa responsabilidade, empatia e civilidade.

Seria ingênuo acreditar que apenas normas e leis resolverão essa questão. De nada adianta um código formal se não há fiscalização e, mais importante, uma consciência coletiva de que o respeito precisa ser uma via de mão dupla. E enquanto as autoridades se mostram inertes diante dessa degradação comportamental, talvez seja o momento de usar as palavras de Benito di Paula: “seria muito bom, seria muito legal” se todas as gerações do alfabeto aprendessem, finalmente, a se respeitar mutuamente.


quarta-feira, 19 de março de 2025

Eldorado sem rumo

O governo Lula 3 tem se mostrado alarmantemente ineficiente na condução da política econômica. Os principais indicadores de conjuntura e as percepções dos agentes econômicos convergem para um cenário atual e futuro desanimador. A inflação segue corroendo o poder de compra dos trabalhadores e comprimindo as margens de lucro das empresas, enquanto o crescimento econômico permanece anêmico. A produtividade estagnou, e a competitividade do país no mercado internacional continua em declínio. O Brasil persiste como um mero exportador de commodities, uma condição que sustenta um superávit comercial, mas escancara a incapacidade de agregar valor à produção e impulsionar setores estratégicos. 

A inércia do governo em adotar medidas estruturais eficazes, aliada à inépcia na formulação de políticas públicas que rompam com esse ciclo vicioso, reforça a fragilidade do modelo econômico nacional. Enquanto outras economias avançam com inovação e reindustrialização, o país se mantém refém de um modelo ultrapassado, sem perspectivas concretas de mudança.

A geração de emprego e renda é comemorada pelo governo, porém a intensidade de criação de novos postos de trabalho não são muito entusiasmantes e, com a pressão inflacionária se mantendo o Banco Central terá que manter os juros básicos da economia em patamares elevados, o que prescreve a continuidade do cenário desalentador.

A culpa deste cenário é exclusivamente da inércia do governo federal em promover as reformas necessárias. Se não pode ou não tem interesse em fazer reformas o governo deveria pensar minimamente em buscar o equilíbrio das contas públicas com o respectivo controle das despesas, em especial das despesas primárias. Mas isto não está acontecendo. Está no “DNA” do governo a gastança desenfreada e há uma grande tendência a esta condição piorar.

O governo Lula não consegue ou não quer pensar em conter despesas. Para os governistas todas as despesas são prioritárias. O interesse do alcaide supremo é “gastar” o que sobra da gastança do legislativo e judiciário. Dizem que temos o judiciário mais caro do mundo e o legislativo não fica para trás, pois além e custar muito caro, só pensam em aumentar suas despesas. Exemplo disto é a redução da jornada de trabalho dos servidores com a manutenção de salário e benesses.

Não obstante a isto o governo federal renunciou ao protagonismo na condução das políticas públicas ao permitir, e muitas vezes induzir, os parlamentares a utilizarem recursos orçamentários através de emendas parlamentares para beneficiar suas bases eleitorais ao arrepio dos interesses e necessidades da população. Não tem como isto dar certo.

Lula só pensa em gastar como se isto induzisse o crescimento econômico e a geração de empregos. Pode até gerar, mas com um gasto planejado e em condições específicas. Não é regra. Não obstante a isto a reforma ministerial que pretende fazer sinaliza para a piora deste quadro econômico caótico. Digo isto porque os novos ministros podem rejeitar as medidas de contenção de despesas, preferindo a prática de política fiscal expansiva.

Sem propostas concretas e sem rumo definido, Lula se limita a buscar culpados para problemas que são, em grande parte, responsabilidades de seu próprio governo – como no caso do aumento do preço dos ovos. A causa de todos os problemas econômicos, dentre eles o aumento do preço dos ovos, está na inércia, na inépcia e na falta de vontade do governo de tomar as decisões que devem ser tomadas. Enquanto isso, o país segue pagando a conta da incompetência governamental.


quarta-feira, 12 de março de 2025

Entre o chão e o teto

Recentemente, celebramos o Dia Internacional das Mulheres. E, de fato, há muito a se comemorar. As mulheres conquistaram espaço na sociedade, aumentaram sua participação no mercado de trabalho, avançaram na educação e ocupam, ainda que de forma desigual, postos de liderança. No entanto, como vi em uma postagem nas redes sociais, essa data não deve ser apenas festiva. Ela é um dia de luta, um dia político. E com isso concordo plenamente. A data marca uma histórica jornada de batalhas por direitos iguais, um movimento que está longe de ser concluído.

Um dos temas centrais dessa luta é a desigualdade salarial entre homens e mulheres. A teoria do capital humano de Gary Becker sugere que os salários devem ser determinados por fatores como escolaridade e experiência. Contudo, vários estudos demonstram que, mesmo controlando essas variáveis, as mulheres continuam ganhando menos do que os homens. Esse fenômeno é explicado, em parte, por duas teorias: a do “teto de vidro” e a do “chão pegajoso”.

O “teto de vidro” é uma barreira invisível que impede a ascensão das mulheres a cargos de liderança e maior remuneração. Mesmo quando possuem qualificação igual ou superior à dos homens, elas são preteridas nos postos de decisão. Já o “chão pegajoso” refere-se à dificuldade das mulheres em saírem de cargos de baixa remuneração, muitas vezes associados à economia do cuidado e às tarefas consideradas “femininas”, perpetuando sua desvantagem econômica.

Essa realidade é evidente nos dados do mercado de trabalho. Em recente estudo que fiz sobre os salários pagos no setor industrial do Paraná no ano de 2022, verificou-se que as mulheres ganham, em média, 18,2% menos do que os homens, variando conforme a região do estado. O estudo teve como base a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os números da nossa região confirmam essa tendência. 

Em outro estudo que realizei especificamente sobre nossa região e para todos os setores da atividade econômica também se verificou discriminação salarial quanto ao gênero. Controlando as variáveis de escolaridade, horas contratadas, idade e tempo de trabalho constatou-se que as mulheres recebem menos que os homens. Em Apucarana, as mulheres recebem 7,72% menos que os homens, diferença que podemos atribuir à discriminação salarial de gênero. Em Arapongas a discriminação chega a alarmantes 12,48%. Em Ivaiporã e Jandaia do Sul, os percentuais de discriminação são de 9,04% e 9,92%, respectivamente. Mulheres, que exercem funções idênticas às dos homens e possuem a mesma qualificação, continuam recebendo menos.

E como se corrige essa distorção histórica? Primeiro, é preciso que as empresas adotem práticas mais transparentes de remuneração e promoção, garantindo igualdade de oportunidades para mulheres e homens. Segundo, é necessário investir em políticas públicas que promovam maior equidade no mercado de trabalho, como fiscalização do cumprimento da legislação de igualdade salarial e incentivo à participação feminina em cargos de liderança. Terceiro, é fundamental que toda a sociedade se una a essa causa, combatendo estereótipos e cobrando mudanças efetivas.

O Dia Internacional das Mulheres deve, sim, ser comemorado, mas não somente como uma data para flores e elogios vazios. É um dia de reflexão e, mais do que isso, de ação. Se queremos uma sociedade justa e desenvolvida, precisamos lutar para que a igualdade de gênero no mercado de trabalho deixe de ser uma meta distante e se torne uma realidade concreta.


quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025

Planejamento e demografia

Uma gestão pública eficiente exige, antes de tudo, planejamento estratégico fundamentado em dados sólidos e análises criteriosas. No âmbito municipal, onde as demandas sociais são mais visíveis e imediatas, é essencial que os gestores tomem decisões respaldadas por informações demográficas atualizadas e confiáveis. Conhecer profundamente a dinâmica populacional permite evitar desperdícios financeiros, otimizar o uso dos recursos disponíveis e assegurar maior eficácia das políticas públicas implementadas.

Nesse contexto, a Taxa de Fecundidade Total (TFT) destaca-se como um indicador demográfico essencial para o planejamento municipal. Uma análise cuidadosa desse indicador permite identificar as tendências populacionais, possibilitando o planejamento estratégico da oferta de serviços públicos. Municípios com uma TFT elevada devem antecipar a necessidade de expansão da rede escolar, sobretudo na educação infantil e no ensino fundamental. Por outro lado, localidades com tendência de redução na fecundidade devem evitar investimentos excessivos em infraestrutura educacional, sob risco de criar escolas e creches que permanecerão subutilizadas no futuro.

Outro aspecto essencial refere-se à fase da transição demográfica vivenciada pelo município. Em localidades onde há evidente envelhecimento populacional, torna-se imprescindível ajustar as políticas públicas de saúde para atender adequadamente às necessidades dessa população. Isso inclui investimentos em prevenção e tratamento de doenças crônicas, ampliação da rede de atendimento especializado e iniciativas voltadas à promoção da qualidade de vida dos idosos. Já em municípios com população predominantemente jovem devem priorizar programas de saúde materno-infantil, imunização e ações preventivas, garantindo que a demanda crescente não sobrecarregue futuramente os serviços públicos.

Desconsiderar esses fatores demográficos significa comprometer seriamente a eficiência das políticas públicas, gerando desperdícios de recursos valiosos. Decisões imediatistas, que ignoram as transformações estruturais e as tendências populacionais em médio e longo prazo, tendem a agravar problemas sociais e econômicos, prejudicando o desenvolvimento dos municípios. Portanto, é fundamental que o planejamento público seja orientado por análises demográficas criteriosas, evitando improvisos e assegurando a qualidade dos investimentos em benefício das gerações futuras.

Em textos anteriores ficou evidente que o planejamento estratégico, aliado a uma análise rigorosa dos dados, é imprescindível para alcançar uma gestão pública eficiente. Nesse contexto, a demografia ocupa papel central, oferecendo informações essenciais sobre a dinâmica populacional. Somente com um conhecimento profundo desses indicadores é possível elaborar políticas públicas adequadas, evitando desperdícios e garantindo que os recursos sejam aplicados de forma efetiva e sustentável, em consonância com as necessidades presentes e futuras da população.

É preciso abandonar práticas improvisadas e assegurar que as decisões municipais sejam sempre fundamentadas em dados demográficos rigorosos. Qualquer planejamento público que negligencie essas informações é comparável a caminhar com os olhos vendados, aumentando significativamente o risco de tropeços no presente e comprometendo, de forma irreversível, o futuro das próximas gerações. Em outras palavras, ignorar a realidade demográfica não é apenas um erro estratégico, mas uma grave irresponsabilidade com o desenvolvimento do município.


quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025

O futuro das cidades

Uma gestão pública eficiente precisa, antes de tudo, de planejamento e análise criteriosa de dados. No contexto municipal, onde as demandas sociais se manifestam de forma mais direta, os gestores precisam basear suas decisões em evidências concretas para evitar desperdícios de recursos e garantir serviços essenciais para a população. Nesse sentido, a demografia assume um papel central na formulação de políticas públicas, permitindo que prefeitos e secretários municipais ajustem suas estratégias à realidade populacional.

As políticas públicas são um conjunto de ações planejadas pelo poder público com o objetivo de resolver problemas e melhorar a qualidade de vida da população. Já a demografia é a ciência que estuda a dinâmica populacional, analisando dados como taxa de natalidade, fecundidade, envelhecimento e distribuição geográfica da população. Esses indicadores permitem compreender a evolução do número de habitantes, sua composição etária e as demandas específicas de diferentes grupos sociais. A gestão pública deve considerar esses fatores para alocar corretamente os recursos e planejar o futuro das cidades.

Um exemplo da relevância da demografia está na construção de creches e escolas. A taxa de natalidade e a taxa de fecundidade são indicadores essenciais para definir se há necessidade de expansão da rede de ensino municipal. Se um município registra uma queda significativa na taxa de natalidade ao longo dos anos, investir na ampliação de escolas pode resultar em salas vazias e gastos desnecessários no futuro. Mais do que o investimento inicial em infraestrutura, deve-se considerar o custo continuado dessas unidades, incluindo manutenção e a contratação de servidores. Um funcionário contratado hoje poderá permanecer na folha de pagamentos do município por vários anos ou décadas. Se o planejamento não for embasado em dados demográficos, a cidade pode se ver em uma situação de excesso de servidores para uma demanda educacional em declínio.

O mesmo raciocínio se aplica aos investimentos em saúde pública. O envelhecimento populacional é uma realidade em diversas regiões do Brasil, e não considerar essa tendência pode levar a uma deficiência nos serviços médicos e hospitalares. Cidades com um alto índice de idosos precisam estruturar suas políticas de saúde para atender a esse público, incluindo a ampliação da rede de atenção básica, investimentos em especialidades como geriatria e fisioterapia, além da oferta de medicamentos para doenças crônicas.

Por outro lado, em municípios onde a população jovem é predominante, é necessário garantir acesso à saúde materno-infantil, bem como programas voltados para prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e atendimento especializado para crianças e adolescentes. Sem um planejamento adequado, pode haver tanto desperdício de recursos quanto a insuficiência de serviços básicos para a população.

Diante desses desafios, fica evidente que a gestão municipal precisa incorporar a análise demográfica em seu planejamento estratégico. Os gestores públicos não podem se limitar a atender demandas imediatas sem considerar as projeções futuras. O crescimento e o declínio populacional, as mudanças etárias e a migração interna são fatores que impactam diretamente a sustentabilidade financeira dos municípios e a qualidade dos serviços prestados. Planejar com base na realidade demográfica não é apenas uma questão de gestão eficiente, mas um compromisso com a construção de cidades mais equilibradas e sustentáveis para as próximas gerações.


quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025

Estrela guia

A culpa pelas crises vivenciadas pela economia brasileira nos últimos 40 anos é do próprio governo. Também podemos personificar essa culpa nos agentes políticos que estiveram no comando do país nesse período. Infelizmente, essa prática ecoou para os municípios brasileiros. A estratégia principal desses agentes políticos foi (e ainda é) vender uma narrativa de que com a ampliação dos gastos públicos, sem preocupação com o equilíbrio fiscal, é possível alavancar o desenvolvimento econômico. Isto foi copiado por estados e municípios que se levaram pelas ações do governo federal, como se fosse a sua estrela guia, a sua Aldebaran.

Aldebaran é a estrela mais brilhante da constelação de Touro e sempre foi um ponto de referência no céu noturno, guiando navegadores e curiosos. Sua luminosidade constante contrasta com a escuridão se destacando em meio ao caos. No Brasil, entretanto, Aldebaran poderia ser uma metáfora para a ilusão fiscal que brilha intensamente nas promessas políticas, mas que, quando observada de perto, revela um vácuo de soluções reais para os desafios econômicos do país.

As correntes ideológicas que defendem a ampliação do espaço fiscal para gastos públicos são como seguidores de um falso Aldebaran. Elas acreditam que, ao aumentar os gastos públicos, resolverão problemas históricos sem considerar o desequilíbrio monetário que essa estratégia provoca. O Brasil insiste em um ciclo vicioso de crises ao tentar privilegiar o fiscal sem antes estabilizar o monetário. É como querer construir um prédio de vários andares em um terreno arenoso, sem alicerces sólidos.

A culpa dessas crises não está em fatores externos ou em inimigos invisíveis, mas no próprio governo e em seus agentes políticos. São eles que, movidos por interesses eleitorais e visões de curto prazo, adotam medidas populistas, elevam gastos sem critério e negligenciam o impacto dessas decisões sobre a sustentabilidade fiscal. Esse é um problema que transcende partidos e ideologias, sendo uma constante na história da administração pública brasileira.

E não se trata de uma prática exclusiva do governo federal. Estados e municípios também sofrem do mesmo mal. Basta olhar para os incontáveis municípios em condições financeiras precárias. Essas localidades são vítimas da gestão irresponsável de prefeitos que, ao longo dos anos, priorizaram obras eleitoreiras, aumentaram a folha de pagamento com cargos comissionados e gratificações e definiram despesas que em nada contribuíram para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes. O resultado é um círculo vicioso de dívidas e serviços públicos de baixa qualidade.

O ano de 2025 marcará o início de um período desafiador para as finanças públicas brasileiras. As crises fiscais serão frequentes, reflexo de décadas de má gestão e de um modelo de Estado que gasta muito e gasta mal. O abrandamento dessas crises não ocorrerá com soluções mágicas ou com mais endividamento. A verdadeira saída exige coragem para fazer aquilo que, no Brasil, parece um tabu: cortar despesas públicas desnecessárias e revisar as vinculações constitucionais que engessam o orçamento.

Reduzir gastos não significa enfraquecer o Estado, mas torná-lo mais eficiente. Trata-se de eliminar desperdícios, focar em políticas públicas que gerem resultados concretos e criar um ambiente favorável para o crescimento econômico sustentável. Aldebaran continuará brilhando no céu, mas cabe aos gestores brasileiros escolherem se querem seguir uma luz verdadeira ou se preferem se perder na escuridão das ilusões fiscais.