quarta-feira, 29 de junho de 2022

Otimismo moderado

Muitas pessoas podem não perceber, mas os servidores do Banco Central do Brasil (BCB) estão em greve. Muitos serviços estão descontinuados, dentre eles a divulgação do Relatório de Mercado com as expectativas dos principais agregados para o curto e médio prazo. É uma espécie de “apagão” estatístico que deixa parte dos agentes econômicos sem informações precisas para tomada de decisões.

Com a ausência das expectativas medianas do mercado, que deveriam ser divulgadas pelo BCB, quem necessitar destas informações para tomada de decisões e não possuir uma equipe ou profissional que efetue análise de conjuntura econômica poderá consultar as expectativas divulgadas por bancos, gestoras de recursos, empresas não-financeiras, consultorias, associações de classe, universidades, etc. É claro que há divergências metodológicas entre estas instituições e o analista deverá ser prudente na utilização das informações.

Estamos num momento muito delicado da economia mundial e nosso país não é imune a isto. Se não bastasse o cenário global ainda temos nossas especificidades que podem amenizar ou agravar o quadro interno. Neste caso em particular temos que considerar o desempenho do governo federal, a eficácia de sua política econômica, a responsabilidade fiscal e as sinalizações de ações efetivas para enfrentamento de eventos adversos que redundam na confiança dos agentes econômicos em relação ao governo.

Se a confiança diminui há um aumento do risco-país e isto é precificado, ou seja, aumenta o custo do investimento no país. Os juros aumentam e se inicia um processo em cadeia, uma espiral, que desacelera o nível de atividade, aumenta o desemprego e reduz a massa salarial. Se a confiança aumenta, o efeito é inverso.

A economia mundial deu sinais de recuperação e ocorreu um aquecimento com o processo de retomada após a pandemia. Só que isto veio acompanhado de um choque de demanda que elevou os preços globais, principalmente de alimentos e energia. A inflação disparou no mundo todo e a forma de combate utilizada é com aumento dos juros básicos. Com os movimentos recentes dos bancos centrais o crescimento sofreu uma desaceleração e já há rumores de um novo ciclo recessivo nos Estados Unidos.

É pouco provável que os americanos tenham uma nova recessão, mas o que é certo é que seu crescimento econômico para 2022 e 2023 será bem menor do que o projetado no início deste ano. Com isto, as demais economias do globo também serão afetadas e as projeções para o crescimento do PIB mundial reduziram em 1,2 ponto percentual, na média, em junho com relação às projeções de janeiro. Isto, segundo dados do Banco Mundial.

O Brasil irá crescer em torno de 1,5% neste ano. Uma previsão boa, considerando as questões locais. Por mais que o governo não apresente soluções ideais, iremos crescer. Entretanto, para os próximos quatro anos as expectativas não são boas. Para 2023 é projetado um crescimento inferior a 0,5% por conta das medidas de política fiscal que estão sendo tomadas neste ano. Elas geram incertezas quanto ao equilíbrio das contas públicas para os anos seguintes.

Estas expectativas apontam para uma moderação do investimento no setor produtivo o que retarda o ritmo de contratações no mercado de trabalho. As projeções são de aumento do desemprego nos anos de 2023 e 2024.

Temos um cenário atual de aumento da vulnerabilidade social que deverá ser agravado nos próximos anos por conta de uma tentativa política de gerar uma sensação de bem estar às vésperas das eleições. Teremos mais turbulência à frente.

 

quarta-feira, 22 de junho de 2022

O negócio é crescer

Todas ações das autoridades econômicas são pautadas para os mesmos objetivos, onde o crescimento econômico assume o protagonismo. Para se manter um alto nível de emprego e distribuir renda é necessário, primeiramente, que tenhamos crescimento econômico. A produção de bens e serviços deve crescer, em termos reais, praticamente todos os anos.

A cada ano o investimento também tem que crescer tanto para reposição das máquinas e equipamentos que se depreciam, quanto para absorverem os trabalhadores recém chegados à força de trabalho. E para fazer frente a esta exigência de investimentos nossa economia tem que gerar poupança suficiente para isto. Se não tivermos poupança interna teremos que recorrer à poupança externa, ou seja, precisamos de investimento estrangeiro direto.

Lembrando que a poupança citada não se trata da aplicação em caderneta de poupança, mas a parcela da renda nacional gerada que não é utilizada para o consumo.

São conceitos simples, mas de significativas relevâncias para a compreensão dos eventos econômicos e para subsidiar as autoridades econômicas nas decisões políticas. Com isto, fica clara a necessidade de termos um crescimento constante, sem muita volatilidade. Mas o que os eventos recentes estão apontando é para uma desaceleração forte da economia mundial com a possibilidade de termos mais um ciclo recessivo.

O aumento da taxa básica de juros da economia combinada com um possível aumento do prêmio de risco faz com que as taxas de empréstimos aumentem, reduzindo o nível de investimento e o ritmo de crescimento da economia. É isto que está acontecendo com a maioria das economias do mundo.

O aumento dos juros básicos visa combater a inflação. Isto está correto e tem que ser observado. Porém, também devem cuidar do nível de atividade econômica. Os bancos centrais estão observando e se preocupando com suas tarefas de combater a inflação. Mas será que todas as autoridades econômicas e todos os governos estão fazendo tudo que é possível para reverter as tendências do nível de atividade?

Com as medidas recentes de combate à inflação, ou seja, o aumento dos juros básicos, os bancos centrais colocaram um problema no colo dos governantes: a possibilidade de termos estagflação, que é um cenário de estagnação, ou mesmo recessão, combinado com inflação elevada.

Embora muitos analistas minimizem as possibilidades de ocorrência de estagflação, não podemos descarta-las completamente. Os índices de inflação deverão se manter elevados no ano de 2023 e poderão começar a reduzir a partir de 2024. Contrastando com isto teremos crescimento global menor. Portanto, os riscos de estagflação devem ser reduzidos, mas não podem ser descartados.

Com isto, os governantes e os empresários deverão voltar a estudar como administrar com este cenário adverso. Mas e a população em geral? Se o crescimento for pequeno não se gera renda para o aumento da demanda agregada e, com isto, não há motivação para o aumento da produção. Isto, combinado com o aumento dos juros, reduzem a intenção de se investir no setor produtivo e temos uma “tempestade perfeita”. Poderemos ter mais desemprego.

O combate à inflação tem que ser feito, porém os governantes devem buscar outras alternativas para isto além de se elevar os juros básicos, pois os mais vulneráveis é que sofrerão as consequências. Ou fazem de outra forma, ou apresentam outras alternativas para promover o crescimento da produção. Fato é que alguma medida deve ser tomada. Devem começar a se preocupar com outras questões além das eleições.

 

quarta-feira, 15 de junho de 2022

Subsídio para passeios

Estamos presenciando um período histórico em que nossos agentes políticos buscam soluções não muito tradicionais para tentar resolver os problemas econômicos e sociais. Se não bastasse isto o núcleo técnico do governo também dá mostras de que estão perdidos e que não sabem o que fazer para amenizar o peso da crise sobre os mais vulneráveis.

As ações deles são motivadas única e exclusivamente por interesses eleitoreiros. Estão preocupados com suas respectivas popularidades às vésperas das eleições. Mas e a população? Quando eles irão pensar de forma objetiva no bem da população em geral?

Digo isto para a forma com que estão tentando enfrentar a escalada da inflação e o aumento da pobreza e da fome. Há que diga que as coisas estão boas e que o governo está fazendo o que é certo. Quem pensa assim deve estar vivendo em Nárnia. Já quem acha que a solução está nos nomes postos na oposição, também estão vivendo em Nárnia.

Quem está e quem já esteve no poder não tem muito o que mostrar de feitos em benefício da sociedade, o que é lamentável, pois tudo indica que nossas opções para o futuro próximo se limitam a estes nomes. Teremos tempos difíceis pela frente.

A tentativa de reduzir os preços dos combustíveis está se demonstrando totalmente atrapalhada. Não surtirá os efeitos esperados e ainda prejudicará o financiamento das políticas públicas de estados e municípios. É fato que os combustíveis estão extremamente caros e isto repercute nos demais preços da economia. Mas este é um evento mundial e não se resolverá com medidas tupiniquins.

O preço da gasolina ultrapassou os US$ 5 por galão nos Estados Unidos, um dos maiores preços já cobrados e nem por isto o governo americano está buscando soluções mágicas. É claro que todos os brasileiros querem que os preços arrefeçam, pois a situação está insuportável, mas as medidas que estão sendo tomadas demonstram a inépcia com que estão tratando a questão.

Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 no Senado Federal. Este projeto classifica os combustíveis, energia elétrica, gás de cozinha, comunicações e transportes como bens essenciais e suas alíquotas de ICMS não poderão exceder o patamar para as operações em geral, que varia de 17% a 18%, dependendo do estado da federação.

Há quem diga que o preço da gasolina irá reduzir em R$ 1,63 no Paraná. Isto não é verdade. A redução será de R$ 0,62 na arrecadação de ICMS por parte do estado, sendo que R$ 0,15 seriam dos municípios. Não há garantias que o preço da gasolina reduzirá em R$ 0,62, pois isto dependerá da política de preços de cada revendedor de combustível. O que temos como certo é que a arrecadação do governo do estado do Paraná irá reduzir em cerca de R$ 95 milhões mensais, dos quais cerca de R$ 24 milhões mensais seriam transferidos para os municípios.

Com a redução da arrecadação as ações, projetos e programas que o estado e os municípios iriam desenvolver deverão ser revistos e pode ser que muitos paranaenses sofram com a não execução destas políticas públicas.

O que temos como certo é que os preços dos combustíveis não reduzirão significativamente como prometido, e que estado e municípios terão menos recursos para saúde, educação, segurança, etc. Na prática, o que o governo federal e seus apoiadores estão promovendo é a retirada de benefícios dos pobres para transferir para a classe média e para os mais ricos. Concordo com o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), não é admissível subsidiar combustível de carro de passeio enquanto crianças passam fome.


quarta-feira, 8 de junho de 2022

Robin Hood às avessas

O governo federal surpreendeu ao anunciar propostas para reduzir a zero a incidência de impostos sobre o óleo diesel e gás de cozinha. Na ocasião do anúncio o governo afirma que se o Congresso Nacional aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, que estabelece um teto para o ICMS dos combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo encaminhará Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o governo federal a ressarcir os estados que aceitarem zerar as alíquotas de ICMS sobre o diesel e gás de cozinha. Como contrapartida o governo federal também irá zerar os impostos federais.

Numa primeira análise a notícia é excitante e muito boa para a população, uma vez que, segundo o Sindicombustíveis-PR, cerca de 45,52% do preço da gasolina são impostos federal e estadual. Desta forma, mais de R$ 3,30 do preço da gasolina vão para os cofres públicos na forma de impostos. Isto seria reduzido pela metade. É uma boa notícia. Na verdade, uma excelente notícia, num primeiro momento. Só que não se tem mais detalhes sobre a proposta, o que impede que se faça análises mais aprofundadas.

Fato é que, se reduzir os impostos sobre os combustíveis e gás de cozinha, os preços destes produtos irão reduzir, sim. E isto é muito bom porque são produtos essenciais e os preços elevados estão impondo muitas restrições para a população brasileira nesta época de forte crise econômica mundial. Mas esta proposta não é estrutural, ou seja, não visa perpetuar a redução destes preços de forma contínua. A proposta é válida somente até 31 de dezembro deste ano. Desta forma, pode-se entender que o governo pretende dar solução temporária, até que se passem as eleições, e depois os preços poderiam voltar aos níveis de hoje.

Por conta disto já surgem críticas até mesmo de grupos apoiadores do governo, como é o caso da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava) que cobra uma solução mais efetiva. Outra questão que se coloca é a necessidade de se reduzir a carga tributária sobre a população. Isto não está acontecendo, uma vez que se propõem efetuar uma compensação financeira. Portanto, não há redução efetiva da carga tributária geral. Está se propondo reduzir a carga tributária sobre os combustíveis, mas a compensação continuará saindo dos cofres públicos e será paga com impostos pagos pela população.

A redução dos preços dos combustíveis e gás de cozinha é importante e necessária, por isto qualquer tentativa deve ser discutida e louvada. O governo está certo em debater o assunto, porém isto tem que ocorrer de forma efetiva, com informação completa e perfeita. O que não está ocorrendo.

Quando o governo anuncia que irá compensar as reduções de receitas dos estados e municípios e que esta compensação irá custar entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões, significa que o governo federal terá que cortar despesas correntes para efetuar esta compensação, uma vez que não tem dinheiro sobrando. Se não cortar despesas terá que aumentar a receita através do aumento de outros impostos ou irá se endividar. Dívida que terá que pagar no futuro com aumento de impostos. Não tem mágica.

A solução proposta possui no seu escopo uma importância elevada, porém os caminhos escolhidos não estão bem definidos. Da forma com que está anunciado o governo irá atuar como um “Robin Hood” às avessas, tirando dos pobres para dar aos ricos. Terá que cortar gastos, que atendem aos mais pobres, para garantir a redução destes preços para todos. Esta não é a melhor solução, mas o debate se abriu.


quarta-feira, 1 de junho de 2022

A volta lenta do emprego

O crescimento da economia apresentado no ano de 2021 e o estimado para este ano já mostram seus impactos na geração de emprego. Dados divulgados pelo IBGE, através da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) apontam para uma redução da desocupação, ou seja, do desemprego. A taxa de desocupação no trimestre encerrado em abril deste ano ficou, segundo a pesquisa, em 10,5% da força de trabalho.

O resultado é positivo e deve ser comemorado, pois nos últimos doze meses cerca de 9 milhões de brasileiros conseguiram uma ocupação, seja ela formal ou não. No mesmo período do ano passado nossa economia apontava para um total de pessoas ocupadas de 87,5 milhões e no trimestre encerrado em abril deste ano o total de pessoas ocupadas aumentou para 96,5 milhões. Em relação ao trimestre encerrado em dezembro de 2021 tivemos um aumento absoluto da ocupação em torno de 765 mil pessoas. Estes dados apontam que o nível de atividade econômica neste ano de 2022 está apresentando evolução positiva. Tímida, mas positiva.

A expectativa de crescimento da economia é de cerca de 1%, muito abaixo da expectativa para o crescimento da economia global, que está em 3%. A volta do crescimento está em ritmo lento, o que também aponta um crescimento lento do emprego. Mas já é motivo de alívio, uma vez que se rompe com o ciclo de aumento do desemprego.

Mas com esta notícia boa também vieram alguns dados preocupantes para o curto, médio e longo prazos para nossa economia. Um deles é a redução do rendimento médio real em 7,9% nos últimos doze meses e outro dados ruim é que aumentou o número de trabalhadores sem carteira assinada no setor privado. A pesquisa indica que em abril do ano passado cerca de 10,3 milhões de brasileiros estavam empregados no setor privado sem carteira. No resultado para abril desde ano o total de pessoas empregadas sem carteira no setor privado aumentou para 12,5 milhões. Um aumento de absoluto de mais de 2 milhões de pessoas nesta condição.

Também aumentou o volume de trabalhadores domésticos sem carteira assinada em 915 mil pessoas em doze meses. Com isto, mais de 3 milhões de pessoas aumentaram estas estatísticas totalizando 16,8 milhões de trabalhadores sem carteira assinada.

Esta condição é muito ruim para o conjunto da sociedade. De forma particular é ruim para os trabalhadores porque ficar sem registro em carteira prejudica o acesso aos direitos sociais como: aposentadoria, abonos, seguro-desemprego e demais direitos trabalhistas. O trabalhador que está nesta condição acaba demorando mais tempo para se aposentar, pois terá que buscar uma ocupação formal ou terá que recolher como autônomo para conseguir o direto a aposentadoria. Muitos destes acabam não conseguindo a aposentadoria e passam a acessar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) de um salário mínimo.

Esta condição também é ruim para as finanças do governo federal, pois sem a contribuição destes trabalhadores informais o déficit da Previdência é maior e o governo tem que cobri-lo com recursos orçamentários que poderiam ser aplicados em outras áreas, como a segurança, saúde, educação, emprego e infraestrutura. Nos últimos doze meses o déficit do INSS foi de R$ 251,3 bilhões. Somente nos quatro primeiros meses do ano déficit da Previdência foi de R$ 79,8 bilhões.

Os níveis de atividade e do emprego estão voltando lentamente, só que ainda persistem questões fundamentais para o crescimento e desenvolvimento econômico que merecem nossa atenção e, em especial, do próprio governo federal.


quarta-feira, 25 de maio de 2022

O aumento da pobreza

Recentemente, numa aula sobre distribuição de renda, desigualdade e pobreza, questionei os alunos se eles conheciam ou tinham noção da intensidade da pobreza e da fome nos municípios em que residem. Para minha surpresa alguns alunos alegaram não acreditar que existam pessoas em condições de vulnerabilidade ao ponto de passarem fome.

Há várias formas de se analisar a pobreza, sendo que as mais utilizadas combinam os níveis de renda com aspectos relativos ao bem-estar das famílias, ou seja, possuem uma abordagem multidimensional.

No Brasil o governo federal criou o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) que se trata de procedimentos que visam identificar e caracterizar famílias e pessoas de baixa renda. Com este cadastro é possível mapear as respectivas condições socioeconômicas. Além se servir de referência para os programas sociais, como o Renda Brasil (antigo Bolsa Família), também pode (e deve) ser utilizado para subsidiar outras políticas públicas.

Só que estas políticas não podem ficar restritas a ações do governo federal, os governos estaduais e municipais também podem (e devem) planejar políticas públicas próprias e específicas para redução da pobreza e da extrema pobreza dentro de seus territórios.

Para se ter uma ideia das grandezas das dimensões da pobreza e da extrema pobreza em nosso país, em agosto de 2012 haviam 63,7 milhões de pessoas em condição de pobreza e de extrema pobreza no país, praticamente um terço da população total. Com as políticas e programas sociais implementados esta relação diminuiu muito e, em dezembro de 2018, o total de pessoas pobres e extremamente pobres no Cadastro Único caiu para 47,4 milhões (22,7% da população total).

Só que com os eventos recentes e a pandemia tivemos um aumento do total de pessoas em condições de pobreza e extrema pobreza inseridas no Cadastro Único. Em fevereiro deste ano o total subiu para 55 milhões de pessoas nestas condições (25,7% do total).

Este mesmo cenário se reproduz nos estados e nos municípios, ou seja, a pobreza e a extrema pobreza estão aumentando. No caso do Paraná, em dezembro de 2018, haviam 1,3 milhão de pessoas (aproximadamente 11,4% do total) em condições de pobreza e extrema pobreza no Cadastro Único e atualmente totalizam 1,7 milhão de pessoas (aproximadamente 14,7% do total).

O combate a estas mazelas sociais são necessárias e extremamente importantes para o conjunto da sociedade. Além de questões humanitárias, sociais, temos as econômicas. Fazendo uma análise estritamente econômica do ponto de vista do crescimento econômico temos que, com a melhora da renda dos mais pobres há um aumento do consumo, o consequente aumento do nível de investimento privado e maior arrecadação de impostos para o setor público que reduz seu déficit ou pode aumentar seus gastos. Este último repercute positivamente no crescimento do produto.

A redução da pobreza e da extrema pobreza passam pela redução das desigualdades sociais e isto somente é possível com políticas públicas específicas para isto. O que muitas pessoas não se atentam é que os orçamentos públicos servem como uma ferramenta poderosíssima de desenvolvimento regional, financiando políticas de proteção aos mais vulneráveis e de redução das desigualdades sociais.

Um papel fundamental dos cidadãos é o de participar dos processos de elaboração e execução dos orçamentos públicos, garantindo ações efetivas de proteção social e redução das desigualdades. Isto é possível. Dinheiro tem, resta ser aplicado para este fim.


quarta-feira, 18 de maio de 2022

Nossos problemas fiscais

A política fiscal é o principal instrumento de política econômica dos governos e se constitui no gerenciamento da política de gastos e receitas dos setores públicos. Quando temos problemas econômicos e sociais é necessário que se implementem políticas econômicas para resolvê-los. Os planejamentos orçamentários de municípios, estados e do governo federal se constituem em poderosas ferramentas para o desenvolvimento socioeconômico dentro de suas respectivas abrangências. Por isto os orçamentos públicos são muito importantes.

Só que muita pouca importância se dá ao planejamento orçamentário e os processos de elaboração das peças orçamentárias acabam focando somente valores monetários dentro de rubricas genéricas e deixam de lado os aspectos mais relevantes que são as metas físicas do planejamento, os problemas existentes e as ações para resolvê-los.

Com raras exceções os orçamentos municipais apresentam as metas físicas, os objetivos e resultados esperados na elaboração das leis orçamentárias. A única meta que boa parte destes orçamentos apresentam são as metas fiscais, que de certa forma serão atingidas. Mas e a solução dos problemas existentes? Se elaboram o orçamento sem identificar os objetivos e metas físicas combinado com a possibilidade de alterar a execução do orçamento significa que não há planejamento. Portanto, não se mira nos problemas.

Poucas pessoas que não estão nos setores de controle externo do setor público ou na academia se preocupam em acompanhar as estatísticas fiscais. Só que muitas informações podemos obter com o acompanhamento destas estatísticas. O simples fato de verificarmos que o setor público está tendo superávits é um tema para longos debates.

Um dos mais importantes princípios do orçamento público é o do equilíbrio, que representa a correspondência das despesas com as receitas do setor público dentro de um período que é estabelecido por outro princípio, o da anualidade. Com isto, espera-se que as despesas sejam na mesma intensidade das receitas para um período de um ano.

Na prática do Brasil real o que acontece é que o setor público ou gasta mais do que arrecada, gerando déficit, ou, pelo contrário, gera superávit. Ter déficits sucessivos não é bom, pois gera o endividamento e prejudica a capacidade futura de financiar políticas públicas, além de deteriorar os indicadores de confiança no ente público. Mas é aceitável e necessário que ocorram déficits eventuais para financiar políticas públicas para melhoria da qualidade de vida da sociedade.

Por outro lado, a realização de superávits pode ser entendida como uma coisa boa, mas podemos fazer alguns questionamentos sobre isto. A população teve todas os seus direitos sociais atendidos pelas políticas públicas? A educação, saúde, segurança e assistência social, dentre outras áreas, atenderam adequadamente a todos os cidadãos? Se estão atendendo todas as necessidades e está sobrando dinheiro não seria o caso de reduzir a carga tributária, já que não é necessário arrecadar tanto no ano?

Muitos municípios e muitos estados estão tendo superávits sucessivos, o que significa que está sobrando dinheiro no caixa. Por isto é importante acompanharmos as contas públicas, para poder questionar o que é feito com o dinheiro dos nossos impostos. Pois, quando o setor público gasta mais do que arrecada os governos cobram mais impostos para cobrir a conta, mas quando ocorre o contrário o certo seria o setor público devolver o dinheiro que pagamos de impostos. Será que eles concordam com isto? Acho que não.