domingo, 8 de dezembro de 2019

O gargalo

As discussões sobre as Propostas de Emendas à Constituição que tramitam no Congresso Nacional continuam passando totalmente às margens das discussões com a população e a proposta que não deve prosperar é a que extingue municípios com até cinco mil habitantes cuja arrecadação própria seja inferior a 10% da receita total.

As justificativas do governo federal para propor a mudança na Constituição são frágeis e o próprio Presidente já anunciou que a extinção já não é “ponto de honra”. Bastou uma pequena pressão para o governo recuar em suas propostas, mais uma vez.

É claro que se as localidades com menos de cinco mil habitantes não tivessem se tornado municípios as condições socioeconômicas não teriam melhorado tanto. São nítidas as mudanças na qualidade de vida nas cidades com menos de cinco mil habitantes se comparadas com as existentes à época em que eram patrimônios ou vilarejos de outras cidades.

Também temos que considerar que nestas localidades o maior empregador é a prefeitura, o que demonstra o caráter político de distribuição de renda. Mas, como o próprio Presidente Bolsonaro afirmou: “um município que arrecada R$ 1 mil por mês, tem uma despesa de R$ 10 mil, é um município deficitário”. Entretanto, afirmar que o governo federal irá economizar recursos com a aprovação desta proposta não é certo.

Os repasses constitucionais para os municípios correspondem a um percentual das receitas e o que ocorrerá é um rateio do que não for transferido para os que forem extintos entre os que permanecerem. O valor total dos repasses serão os mesmos.

Os problemas dos municípios pequenos são outros e as respectivas soluções não passam pela extinção. Um dos problemas é o envelhecimento de suas populações, uma vez que os jovens estão migrando para cidades maiores para estudar e trabalhar.

Outro problema visível é a capacidade técnica para gerir as políticas públicas, que padece por falta de pessoal qualificado. A imprensa costuma evidenciar diversos exemplos de má aplicação de recursos públicos em municípios pequenos. A alternativa seria o governo federal e os governos estaduais terem um acompanhamento mais efetivo e tempestivo das despesas com recursos de transferências, daí seria possível reduzir o desperdício de recursos públicos.

Mas algumas alternativas interessantes surgiram por parte do relator da PEC no Senado, senador Márcio Bittar (MDB-AC): tirar a exigência de número mínimo de vereadores; baixar o teto de repasses para as câmaras de vereadores; e incluir na folha do Legislativo os gastos com seus inativos.

Parece que, de acordo com as propostas do senador, o grande “vilão” dos gastos nestes municípios são as câmaras de vereadores. Pois bem, isto é abordado por muitas pessoas que questionam o volume de recursos que vai para os legislativos municipais e, principalmente, os valores pagos a título de subsídios dos vereadores bem como a grande estrutura de cargos comissionados existentes.

Pelo desempenho de parte dos vereadores de parte destes municípios gasta-se muito para pouco retorno efetivo na fiscalização das ações do executivo municipal. Não vejo problema na manutenção das pequenas cidades, eles são importantes. O que poderia ser feito é um trabalho de assistência técnica para a gestão destes municípios bem como deixar de remunerar vereadores, o que deveria se estender aos com população de até 50 mil habitantes. Também reduzir os repasses para os legislativos municipais, estaduais e federais. Assim, com certeza, sobrará mais recursos para financiar as políticas públicas que a sociedade tanto necessita.

domingo, 1 de dezembro de 2019

Mais Brasil?


O fim do ano está chegando e as pessoas já são “tomadas” pelo espírito natalino, ou melhor, pela ânsia de descansar e participar de festas regadas a muitas bebidas e com muita comilança. Enquanto isto o governo federal tentar impor passos firmes na tramitação de suas reformas.

Reforma significa, segundo os dicionários, uma mudança que é produzida buscando o aprimoramento ou a obtenção de melhores resultados. Na sua origem podemos dizer que reformar significa algo que está voltando à sua forma ou que está sendo refeito ou modificado. Após a reforma da Previdência o governo federal lançou um novo pacote de reformas que ficou intitulado de “Plano Mais Brasil”.

Este plano é composto de três Propostas de Emenda à Constituição (PEC): a PEC 186/2019, apelidada de “Emergencial” que estabelece normas para contenção dos gastos públicos; a PEC 187/2019 que foi apelidada de “PEC da revisão dos fundos” e que determina a extinção de vários fundos públicos destinando os seus recursos para o pagamento da dívida pública; e, finalmente, a PEC 188/2019, a PEC do Pacto Federativo que propõe a extinção de pequenos municípios, estabelece nova regra para a distribuição de recursos do pré-sal e unifica os gastos mínimos com saúde e educação.

As pessoas, com todas as suas tarefas do dia-a-dia ainda não perceberam a importância de se discutir as alterações propostas neste pacote. Pode ser que estejam cansadas de tanta militância a favor e contra o governo e só querem mesmo é esperar as festas de final de ano e descansar um pouco. Enquanto isto, como na música de Chico Buarque, “a banda” vai passando.

O anúncio preliminar destas medidas chegou a indicar para o fim das vinculações para gastos mínimos com saúde e educação. Seria o paraíso para qualquer político poder fazer o que quiser com o dinheiro público sem que ninguém exigisse que se priorizassem os gastos sociais.

Concordo que é necessário discutir a manutenção ou não das vinculações, pois muitos municípios, principalmente os pequenos municípios, não conseguem e, muitas vezes, não precisam aplicar os valores mínimos estabelecidos na Constituição Federal. Com esta obrigação, muitos acabam aplicando de forma compartilhada com outras áreas os recursos da saúde e da educação. No lugar de se buscar melhorar a qualidade do gasto e a qualidade dos serviços prestados alguns políticos preferem fazer gastos que margeiem estas áreas.

Assim, perdem as crianças e jovens que dependem da escola pública e as pessoas que necessitam de um sistema de saúde que lhe atenda com qualidade, principalmente nas especialidades.

Não se trata de discutir a extinção ou não de pequenos municípios, nem como serão partilhados os recursos do pré-sal ou mesmo como os governos municipais, estaduais e federal enfrentarão o crescimento dos gastos públicos. O debate deve focar a melhoria contínua da qualidade de vida das pessoas, fazer com que os pobres se sintam cidadãos respeitados pelos gestores públicos.

A discussão é muito periférica quando se trata das reais necessidades da população. O foco central sempre é a contenção ou redução dos gastos públicos para manter uma estrutura que não atende minimamente o que os brasileiros e as brasileiras pobres precisam.

Se deixarmos o debate destas questões somente com os políticos os pobres continuarão pobres ou poderão passar a ser miseráveis. Depois que a “banda” passar os cidadãos comuns, em especial os pobres, voltarão cada um para o seu canto, cada um para a sua dor. E a elite continuará sendo elite. Ter mais Brasil deveria significar dar um tratamento mais digno a todos. Mas parece que teremos o inverso disto.

domingo, 17 de novembro de 2019

Em terras de “cegos”


Após aprovada a primeira etapa da reforma da Previdência o governo Bolsonaro entra numa nova fase da onda liberal reformista pretendida para dinamizar o estado e garantir uma sobrevida para as suas contas fiscal. A segunda etapa da reforma da Previdência é justamente a aprovação das respectivas reformas nos estados e municípios até porque há muitos estados e municípios cujas contas fiscais já estão “no vermelho”.

Nos estados estas reformas devem acontecer no próximo ano. Já nos municípios não haverá reformas no próximo ano. Até porque é ano de eleição para prefeitos e vereadores e, como todos nós sabemos, nossos políticos não fazem o que é preciso para o povo, mas sim o que é importante para eles próprios. Desta forma, as reformas nos municípios somente ocorrerão depois de garantidas as eleições (ou reeleições) dos agentes políticos locais.

Outras reformas também poderão ser rascunhadas e anunciadas para se “medir a temperatura”. Se houver muita resistência da sociedade e de categorias de servidores os governadores podem recuar, caso contrário a aprovação é dada como certa, até porque os governadores pelo Brasil afora possuem maioria nas respectivas assembleias legislativas.

O governo Bolsonaro apresentou duas novas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), batizadas com as alcunhas de “Emergencial” e “DDD”, além de uma proposta de reforma administrativa.

A PEC “DDD”, antes chamada de PEC do Pacto federativo, objetiva desvincular, desindexar e desobrigar os gastos do orçamento. Em outras palavras, visa eliminar as vinculações constitucionais de gastos mínimos com saúde e educação. Atualmente os gastos dos municípios com saúde deve ser, no mínimo, equivalente a 15% das receitas tributárias anual e transferências. Já para os gastos com educação este percentual mínimo é de 25%.

Não é de hoje que economistas e outros técnicos debatem as questões das vinculações constitucionais. Elas foram e são importantes para garantir uma regra mínima de financiamento das ações de saúde e educação, porém também podem se transformar e grandes “amarras” para a execução de gastos em outras áreas, uma vez que os recursos orçamentários e financeiros são finitos e as demandas da sociedade por serviços públicos são crescentes, tendendo a serem ilimitadas. Por conta disto há demandas reprimidas de serviços públicos pela falta de recursos para o seu financiamento.

Realmente as vinculações não são formas eficientes de garantir a efetividade das ações de saúde e de educação, mas antes (ou mesmo junto) com a implementação da PEC “DDD” tem que haver um mínimo de parametrização de eficiência para estes serviços, tais como: avaliação qualitativa das ações, avaliação de eficiência e produtividade dos servidores destas áreas e a garantia do atendimento do que estabelece os artigos 196 e 205 da Constituição Federal.

A retirada das “amarras” do orçamento público pode ser uma “faca de dois gumes”, pois por um lado poderá dar mais liberdade para os gestores públicos fazerem mais com os recursos disponíveis, uma vez que os municípios são diferentes e suas respectivas necessidades também são diferentes nas suas intensidades.

Já, por outro lado, os cidadãos ficarão submetidos à capacidade técnica e interesses dos gestores públicos e de seus técnicos e asseclas. Como diz outro ditado “em terra de cego quem tem olho é rei”, porém todos sabem que “cego não guia cego”. Portanto, há a necessidade de se discutir muito bem a proposta da PEC “DDD”, até porque temos muitos “reis” que são “cegos”.

domingo, 10 de novembro de 2019

“E o salário, ó”


As notícias recentes do desempenho da economia brasileira estão deixando os governistas eufóricos. Mas não é para menos, pois os juros e a inflação estão em níveis baixos e há uma grande promessa de economia de recursos públicos por conta da reforma da Previdência aprovada e da PEC’s “Emergencial” e a “DDD”.

Também tem uma proposta de reforma administrativa que mexe com as carreiras do funcionalismo público, que promete reduzir os privilégios e cortar despesas com pessoal no governo federal, e um novo programa de ajuda a estados e municípios endividados.

Só faltou o crescimento econômico, que para estes deve ser somente um detalhe, como o gol o é para o futebol. Lembrando que nossa economia, por falta de crescimento econômico não consegue reduzir o desemprego, que atinge 12,5 milhões de pessoas, e nem a população subutilizada, que atinge 27,5 milhões de pessoas.

Há muitos mitos e omissões nas informações divulgadas pelos militantes governistas oficiais e pelos militantes virtuais. Os juros estão caindo, sim. Mas não é por causa de nenhuma ação de política econômica do governo. Os juros estão caindo no mundo todo como uma forma de estimular as respectivas economias. Os juros básicos reduziram nos Estados Unidos, Zona do Euro, China, Índia, Rússia, África do Sul, Brasil, México, Chile, Coréia do Sul, Austrália, Nova Zelândia, Indonésia, Filipinas, Malásia, Dinamarca, Ucrânia e Arábia Saudita.

Não há méritos do governo brasileiro na queda dos juros, mas sim um acompanhamento da nova temporada de cortes de juros pelos Bancos Centrais de muitos países.

A política de valorização real do salário mínimo também não está sendo gerida com crescimentos reais significativos há muito tempo. Assim, a renda média real do trabalho assalariado está com tendência de declínio.

Se combinarmos baixo crescimento econômico, desemprego e subutilização elevados e salários reais menores só pode resultar em inflação baixa. A inflação brasileira acumulada nos últimos 12 meses fechou em 2,54%, medida pelo IPCA, e 2,55%, medida pela INPC. A diferença destes dois índices de preços é que o primeiro mede a inflação para famílias que possuem renda média entre 1 a 40 salários mínimos e o segundo mede a inflação para famílias que possuem renda média entre 1 e 5 salários mínimos.

Se analisarmos a inflação para as famílias com rendas menores e analisarmos a inflação desagregada por grupos ou itens veremos informações que não são para se comemorar. O índice geral acumulado em 12 meses apurou inflação de 2,55%, porém o grupo de alimentos e bebidas teve um aumento médio de preços de 3,19% com destaque para o feijão carioquinha que teve um aumento de preços de 32,16% no período, o macarrão com 4,56%, a batata inglesa com 51,59% e o repolho de 12,78%, somente para citar alguns.

Os gastos com habitação teve uma inflação acumulada no período de 3,02%, o transporte público de 6,05%, saúde e cuidados pessoais de 3,05% e os gastos com educação de 4,55%. Isto demonstra que a inflação para as famílias mais pobres apresentou um impacto muito maior em suas respectivas rendas do que a inflação para as famílias com rendas maiores, considerando os itens mais necessários e mais consumidos.

É inequívoco que as coisas ainda não estão melhorando e o salário mínimo e as aposentadorias terão reajuste pelo índice geral apurado através do INPC. Isto significa que os pobres tenderão a ficarem mais pobres com a atual política econômica brasileira. Assim, temos que concordar com o professor Raimundo quando diz “e o salário, ó”.

domingo, 27 de outubro de 2019

A produção de serviços públicos

Quando o assunto é reforma administrativa na administração pública muitos militantes começam a efetuar ilações e constroem narrativas compatíveis com teorias de conspiração. Efetuam a crítica de qualquer tentativa de tornar a administração pública eficiente, sem se preocupar com os impactos disto para a sociedade.

Dificilmente iremos encontrar alguma pessoa que não esteja na fila de uma unidade básica de saúde desde a madrugada para conseguir uma consulta efetuar críticas a qualquer proposta de reforma da administração pública. Pelo contrário, a maioria irá reclamar da falta de oferta dos serviços públicos. É claro que, neste caso, irão indicar a necessidade de se contratar mais médicos, mais enfermeiros, mais atendentes. Também irão reivindicar mais celeridade na liberação e execução de exames médicos, bem como a distribuição gratuita de medicamentos.

Reforma administrativa do setor público não tem, necessariamente, relação com redução de servidores públicos. Pelo contrário, há atividades que são intensivas em mão-de-obra, ou seja, que para se aumentar a oferta de serviços públicos há a necessidade de ter mais pessoas trabalhando. É o caso da saúde, da educação e da segurança pública.

A reforma que estamos falando deve visar o objetivo principal de tornar a administração pública mais eficiente. Viabilizar o aumento da oferta de serviços públicos sem, necessariamente, aumentar os custos para a sociedade.

Uma empresa privada, quando o seu conselho de administração identifica que não estão tendo lucros ou que estes estão cessando buscam alternativas para tentar reverter este quadro. Se os seus produtos ou serviços estão deixando de ser competitivos eles irão buscar uma inovação, que pode ser o desenvolvimento de um novo produto, a melhoria qualitativa do produto atual ou mesmo uma nova técnica de produção. Não se descarta a redução de custos para tornar o produto mais competitivo via preços.

Neste caso, a empresa visa lucros e elaboram e implementam estratégias para manter a existência destes lucros, sob a pena de a mesma deixar de ser viável e ter as suas atividades encerradas. O setor público não visa lucros. O seu objetivo é atender as necessidades da população através da elaboração e execução de políticas públicas. Para isto precisa ter funcionários, demais insumos e produtos. Isto mesmo, produtos.

A administração pública nada mais é do que uma produtora de serviços públicos, embora muitos militantes rechacem este termo o mesmo está correto e deve ser usado, sim. A sociedade necessita de mais oferta de serviços públicos. Para algo ser ofertado ele deve ser produzido. Para ser produzido necessita de insumos, dentre eles a mão-de-obra. E a produção necessita ser gerida visando a eficiência e produtividade.

Quando os recursos são limitados a única forma de aumentar a produção é através do aumento da eficiência e da produtividade, ou seja, buscar técnicas de produção que possibilitem o aumento da produção total com a aplicação dos mesmos recursos.

A administração pública necessita de reformas justamente porque os recursos financeiros disponíveis para a aquisição de seus insumos são limitados. Portanto, uma das formas de reformar a administração pública é torná-la mais eficiente, melhorar a qualidade do gasto para ofertar mais serviços com os mesmos recursos. Caso contrário, outra alternativa para isto seria o aumento dos custos, ou seja, o aumento dos impostos para financiar o aumento da oferta de serviços, e isto a sociedade não suporta mais.

domingo, 20 de outubro de 2019

Onde vamos parar


Ouvi recentemente, de um secretário de fazenda de um Estado, que a situação financeira de muitos estados é crítica. Emendou falando que se não fizerem reformas no próximo ano estes estados terão muitas dificuldades para fechar suas contas fiscais.

Na mesma linha o governo federal necessita realizar reformas para conter o avanço de suas despesas, mantendo no foco principal as despesas com o funcionalismo. Tanto na União quanto em estados e municípios uma das maiores despesas é a folha de pagamento do funcionalismo.

Por conta disto o ano de 2020 será o ano de reformas administrativas e até de alterações em regras fiscais. Mas os gastos com o funcionalismo serão abordados em muitas discussões. Na visão e opinião dos servidores e sindicalistas, principais interessados e atingidos diretamente por estas ações, tudo isto compõe um arsenal de ataque aos direitos do funcionalismo. Já na visão e opinião dos gestores e técnicos que analisam as contas fiscais é uma das formas, ou a única, de se ganhar um fôlego nas contas públicas.

No próximo ano teremos eleições municipais e será muito difícil que alguns prefeitos e vereadores tenham coragem de efetuar reformas administrativas para equilibrar as contas públicas visando conseguirem financiar as ações finalísticas. Portanto, as eventuais reformas ficarão por conta dos estados. Os municípios deverão começar a pensar nisto em 2021 ou depois. Agora é a hora da gastança e das promessas. A Bonança. Depois virá a tempestade.

Mas é fato: é necessário a administração pública “olhar para dentro de si mesma” e rediscutir sua estrutura de gastos e ajustá-la. Só assim, poderá garantir uma sobrevida para as contas fiscais e financiar as políticas públicas que a sociedade tanto necessita. Para isto terá que rediscutir os gastos com o funcionalismo.

Para a militância de esquerda estas ações tratam-se de uma onda liberal que está destruindo direitos. Já para os conservadores de direita não passa da eliminação de privilégios de uma casta. Mas o que todos sabem e só não querem admitir publicamente é que os gastos com pessoal e encargos da União, dos estados e dos municípios está crescendo muito e inviabilizando a execução de outras ações. Não é culpa do funcionalismo, mas da forma irresponsável com que nossos políticos usaram os recursos públicos no passado para se manterem no poder.

É claro que não é somente os gastos com pessoal e encargos, tem outras despesas que devem ser avaliadas, por conta disto que é necessário rediscutir a estrutura de gastos do setor público.

A situação financeira da União é muito difícil e a dos estados da federação é muito grave. Alguns estados, se não fizerem reformas fiscais (incluindo a tributária) e administrativas, terão muitas dificuldades para pagar em dia o funcionalismo. Já outros, se incorrerem nos mesmos erros, começarão a ter dificuldades para executar despesas de custeio mínimo.

Os municípios também deveriam pensar em fazer algumas reformas no próximo ano, mas sabemos que isto não vai acontecer. Segundo dados do Tesouro Nacional, os municípios do Paraná, incluindo as câmaras de vereadores, tiveram um gasto bruto com pessoal e encargos de R$ 14,4 bilhões no ano de 2018. Um crescimento anual de 10,4% de 2015 a 2018. Mais um ano passará e mais uma vez nossos políticos não debaterão o que é efetivamente necessário para a sociedade. Resta saber “onde vamos parar”. Qual será o desfecho de tudo isto? Mas todos nós sabemos quem é, no final de tudo, que pagará a conta.

domingo, 6 de outubro de 2019

Ano que vem


No ano que vem teremos eleições municipais. O brasileiro passa por esta situação a cada dois anos para eleger agentes públicos, sem falar nos processos eleitorais para escolha de síndico, diretor de escola, reitor de universidade e presidente de clube, entre outros.

Se o problema fosse somente votar, tudo bem. Mas somos submetidos a um grandioso processo de propaganda eleitoral, onde se torna impossível de não sermos incomodados pelos candidatos ou por seus cupinchas.

Recentemente, um fato que fez com que os cidadãos se indignassem foi a tentativa sorrateira dos nossos políticos de aumentar o valor do Fundo Eleitoral. Felizmente tal tentativa foi vetada pelo presidente Bolsonaro, mas ficou o alerta sobre as diversas tentativas de nossos políticos de utilizarem os recursos públicos para outros fins que não o financiamento de políticas públicas.

Mas já tem um grupo de deputados se organizando para derrubar o veto presidencial e tentar garantir mais dinheiro público para ser utilizado para financiar as campanhas eleitorais municipais do próximo ano. Há quem diga que poderão até judicializar a questão para garantir cerca de R$ 3 bilhões para serem gastos pelos partidos nas eleições de 2020. Já o governo aceita destinar cerca de R$ 1,86 bilhão para este fim. Independentemente do valor, é muito dinheiro para ser gasto com campanhas eleitorais diante de tantas necessidades que o povo brasileiro passa, de tantas privações que temos.

E para que isto? Para garantir uma função pública para alguém. Para garantir a continuidade no poder de alguns. Para manter a estrutura de beneficiados com cargos comissionados nos diversos órgãos públicos.

Mas há quem defenda que tenhamos eleições todos os anos. E a razão não deixar de ser lógica. É que, praticamente sempre, em ano de eleições os municípios “fervem” em obras públicas, em fornecimento de medicamentos, distribuição de materiais escolares, reformas de praças e outros próprios públicos e muitas ações que deixaram de acontecer nos três primeiros anos do mandato.

Os prefeitos e vereadores chegam a alegar que assumiram quando o ente público estava em condições financeiras muito difíceis e administram com austeridade os primeiros anos do mandato e, em meados do terceiro ano, começam a “surgir” recursos e as ações começam a ser executadas até o período pré-eleitoral. Este é o chamado ciclo político tradicional.

Na teoria econômica temos o modelo tradicional oportunista que diz que o único objetivo dos políticos é a maximização de votos através da “manipulação” das políticas públicas fazendo com que ela saia do nível ótimo no início do período para, gradativamente, ir aumentando o seu nível para aumentarem a possibilidade de se elegerem ou de se reelegerem.

Isto não é especulação, é ciência, e devidamente comprovada empiricamente. Este é o chamado modelo oportunista desenvolvido por William D. Nordhaus, ganhador do prêmio Nobel de Economia em 2018 por seu trabalho sobre mudanças climáticas e inovações tecnológicas. Além do modelo oportunista também tem o modelo partidário e ambos se subdividem em tradicionais ou racionais.

Na realidade, além das obras, outras coisas acontecem em ano de eleição e uma delas é o ressurgimento dos políticos visitando os eleitores e pedindo votos. Isto é um evento que acontece sempre em ano eleitoral e os brasileiros já não se espantam com isto. Em ano eleitoral candidato até pega criança ranhenta no colo e dá beijinho para tentar conquistar os votos dos pais. Vamos torcer para que este modelo mude, mas sabemos muito bem que não será para as próximas eleições.