quarta-feira, 14 de abril de 2021

Tudo como dantes?

Dada a atual conjuntura social e econômica do mundo é natural que os analistas foquem o debate específico nas possibilidades de retomada do crescimento econômico, numa perspectiva de médio prazo, e no combate à fome e miséria, no curtíssimo prazo.

Muitas pessoas mais conservadoras e os mais radicais poderão criticar a insistência na cobrança de políticas assistenciais, mas é disto que os países mais pobres necessitam neste momento: amenizar o aumento da pobreza e da extrema pobreza através do combate a fome. Muitas pessoas no mundo estão passando fome. Os mais céticos poderiam dizer que sempre foi assim e sempre será. Pode até ser, mas a duas crises recentes aprofundaram este problema e no Brasil em específico tivemos três crises recentes.

Com efeito, os brasileiros estão mais vulneráveis. Portanto, é necessário que tenhamos políticas públicas para amenizar esta situação. Só que não estamos vendo ações efetivas do poder público para combater a fome e a pobreza. E quando me refiro a poder público estou abordando os governos municipais e os estaduais, também. Cuidar das vidas humanas não é função exclusiva do governo federal, mas do setor público como um todo.

Segundo dados do Banco Mundial o Brasil estava conseguindo reduzir a diferença entre ricos e pobres. Isto é demonstrado na projeção do índice de Gini, que mede esta diferença. Embora o país sempre figurou entre um dos mais desiguais do planeta haviam ações de políticas sociais para este enfrentamento e o resultado estava sendo exitoso.

Após a recente crise fiscal que levou a recessão nos anos de 2015 e 2016 estes indicadores se deterioraram e o índice de Gini projetado pela Banco Mundial voltou a indicar um aumento da diferença entre ricos e pobres. Na mesma linha o Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou o relatório “World Economic Outlook” que apresenta as perspectivas para a economia mundial tendo como foco a recuperação econômica pós pandemia.

Neste relatório o FMI aponta que o Brasil ocupa, em 2021, a 84ª posição no ranking do PIB per capita. No ano de 1980 o país ocupava a 50ª posição. É claro que o mundo era mais “pobre” naquela época, ou seja, o PIB mundial era menor, porém a população mundial, também era menor. Nos últimos 41 anos o país perdeu posições pela ausência de políticas estruturantes de crescimento econômico e de distribuição de renda. E continuamos sem ter estas políticas. Tanto é que a projeção do FMI aponta que o país continuará perdendo posições e no ano de 2026 ocupará a 90ª posição. O próprio Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que temos cerca de 14 milhões de brasileiros na extrema pobreza. E a pergunta que não quer calar é: o que os governos estão fazendo para mudar este cenário?

Nosso país precisa de uma política de combate à fome, com urgência. E não adianta os críticos conservadores de plantão tentarem desqualificar esta ação dizendo que o governo “tem que ensinar a pescar e não dar o peixe”. Temos brasileiros passando fome e os governos tem a obrigação de ajudá-los. Se não tivéssemos as crises recentes e se os governos tivessem sido mais responsáveis com o financiamento das políticas públicas talvez muitos destes já teriam “aprendido a pescar”.

O novo auxílio emergencial aprovado irá amenizar um pouco esta situação. Entretanto, é necessário que os estados e municípios também auxiliem no combate a fome e deixem de fingir que o problema não é com eles. Não podem se omitir, senão o povo poderá achar que está “tudo como dantes no quartel d’Abrantes”.

quarta-feira, 7 de abril de 2021

Estamos todos vacinados?

Existem duas áreas de pesquisa em economia que estão se destacando no mundo: a economia do crime e a economia da corrupção. A primeira, embora tenha o seu conceito essencialmente jurídico, tem os seus impactos econômicos que podem ser considerados tanto como sendo as causas quanto as consequências da variação nas taxas de criminalidade.

A discussão da influência do crime na sociedade e sua relação econômica pode ser presenciada nas obras dos filósofos Platão e Aristóteles passando por São Tomás de Aquino. Em todas estas abordagens, de forma direta ou indireta, se relaciona o aumento da criminalidade com o aumento da miséria do povo. Creio que boa parte da população possui esta percepção, também. A realidade é que a medida em que as taxas de criminalidade aumentam, há a necessidade de que o estado direcione mais recursos orçamentárias para os setores de segurança pública para prevenir, investigar e punir os criminosos.

Estas despesas são concorrentes com outras também necessárias e, considerando a existência de restrição orçamentária do governo, quando se aumentam recursos para uma determinada área necessariamente se reduz a de outra ou das outras.

Já a corrupção é considerada outro problema grave que contribui para a falta de recursos para as políticas públicas prioritárias. No caso brasileiro há estudos que estimam que o custo da corrupção no país varia entre 1% a 4% do PIB. Estes estudos datam de mais de dez anos, mas a percepção não é de que a corrupção tenha reduzido no Brasil. Seria muita inocência acreditar que a corrupção tenha reduzido por aqui.

De acordo com a ONG Transparência Internacional, que divulgou o Índice de Percepção da Corrupção de 2020, o Brasil tem se mantido estagnado em patamar ruim no ranking do estudo. Nele, de 180 países listados o Brasil ocupa a 94ª posição com 38 pontos, numa escala de zero a 100. Em 2012 estávamos com 43 pontos, portanto pioramos. A Dinamarca ocupa a melhor posição, com 88 pontos, juntamente com a Nova Zelândia, seguidas por Finlândia, Singapura e Suécia, com 85 pontos.

Se as estimativas dos custos da corrupção estiverem corretas e se mantiveram ao longo dos últimos dez anos, este custo pode variar entre R$ 74,4 bi e R$ 298,0 bi. É muito dinheiro que nossa sociedade está deixando de aplicar nas áreas prioritárias na busca de melhoria da qualidade de vida da população. Para se ter uma ideia do valor o estado do Paraná teve um total de receita corrente no ano de 2020 de R$ 58,2 bi.

Nestas duas áreas de estudo, o crime e a corrupção, a sociedade, através de seus agentes políticos, deveria dar respostas eficientes de combate. Entretanto, o que vemos é a inércia ou a demora em se encontrar as soluções necessárias. Com isto, há uma ausência de dispositivos de controle que impeçam estes eventos. Se combatermos a corrupção teremos mais recursos para as políticas públicas. Com mais políticas públicas se reduz a miséria e, consequentemente, se reduz as taxas de criminalidade.

Os dispositivos de controle interno e externo não estão dando conta de arrefecer a corrupção em nosso país. A esperança fica com o controle social. Porém, para que este seja efetivo e eficiente a população deve participar. Mas o que vemos é um desalento ou acomodação de muitas pessoas quando se discute temas de corrupção. As pessoas não querem se envolver ou demonstram não se incomodar. Até parece que estamos todos vacinados contra a corrupção e que ela não afeta nossas vidas. Não é assim. Mais do que nunca precisamos combater a corrupção em nosso país.


quarta-feira, 31 de março de 2021

É hora de ajudar


Segundo o IBGE, o país terá mais uma safra recorde de soja e continuará figurando como um dos maiores produtores de alimentos do mundo, bem como manterá sua posição de “player” global como um dos maiores exportadores de commodities. É, sem dúvidas, uma notícia muito boa diante de tantos eventos adversos nos últimos anos.

A produção estimada de cereais, leguminosas e oleaginosas terá um crescimento de 3,5% em relação a safra de 2020, com destaques para a relativa estabilidade na produção de arroz, um crescimento de 2,2% na produção de feijão, 8,2% na produção de trigo e um aumento de 7,3% na produção de soja, esta última representando quase 50% do volume do segmento.

Com nosso país sendo um dos maiores produtores de alimentos do mundo seria quase que lógico e normal afirmar que não temos problemas de fome e miséria, mas temos. Somos um país rico, que produz muito e com um dos maiores PIB’s do planeta, porém também temos uma das piores distribuição de renda, o que deixa evidente as diferenças sociais. Em momentos de crise econômica, como a que estamos vivenciando no momento, se expõem a grande vulnerabilidade social a que grande parcela de nossa sociedade está submetida.

Produzimos muitos alimentos, mas temos muitas famílias que estão passando fome. Agora não tanto pela diferença distributiva, mas pela queda do nível de atividade econômica e redução de renda. Muitos trabalhadores informais, como as boleiras, vendedores ambulantes, roçadores de terrenos, dentre outros, não estão conseguindo trabalhar por conta da crise e das medidas de distanciamento social impostas para tentar conter a contaminação da Covid-19.

A situação da fome está tão grave que foi destaque jornalístico na TV, no programa Domingo Espetacular, onde o repórter Roberto Cabrini apresentou matéria demonstrando o aumento da miséria nas duas maiores comunidades da cidade de São Paulo: Heliópolis e Paraisópolis. O cenário apresentado tem como causa o aumento do desemprego, a falta de operação dos trabalhadores informais e o fechamento de muitas empresas comerciais.

A situação apresentada na reportagem é uma amostra do que acontece em todo o país, com maior intensidade nos grandes centros, mas presente em todos os cantos do nosso país. Por conta disto, entidades, associações, igrejas e grupos de amigos sempre buscaram socorrer os mais necessitados com a distribuição de marmitas e cestas básicas. Só que o volume de pessoas necessitadas aumentou tanto que os que se dispõem a ajudar não conseguem atender a todos. Sem falar que muitas das pessoas que antes ajudavam agora estão do outro lado, necessitando de ajuda.

Neste contexto entra o setor público para buscar atender estas demandas sociais através de políticas públicas de auxílio financeiro e material, de fornecimento de alimentação pronta na forma de marmitas, distribuição de cestas básicas e até mesmo em pecúnia.

E tal prática não pode se limitar somente ao governo federal. Os governos estaduais e os municipais também podem e devem participar com ações na mesma linha. O governo do estado do Paraná fez uma ação no início da pandemia, mas parou. Alguns municípios distribuíram cestas básicas, mas também cessaram. Coragem teve o prefeito de Maringá (PR), Ulisses Maia, que está propondo auxílios financeiros emergenciais com recursos do município. Esta boa (e humana) prática é dever do agente público e deve ser copiada pelos demais prefeitos e pelos governadores para amenizar a condição de penúria que acomete grande parte dos brasileiros. Agora é hora de ajudar.

segunda-feira, 29 de março de 2021

O ritmo lento da retomada

As projeções do mercado acerca da inflação e crescimento do PIB para 2021 não são otimistas. No relatório divulgado pelo Banco Central do Brasil nesta segunda-feira (29/03/2021) a mediana das previsões para a inflação medida pelo IPCA está em 4,81%. Na semana passada estava em 4,71% e há um mês em 3,87%. A meta de inflação para o ano de 2021 é de 3,75%, apresentando uma banda (desvio-padrão) de 1,5 ponto percentual, o que estabelece um intervalo aceitável para a inflação entre 2,25% e 5,25%.

Como as expectativas estão indicando uma proximidade com o teto da meta é de se esperar que o Copom efetue novos aumentos da Selic ao longo do ano para tentar convergir a inflação para o centro da meta. Isto implica em aumento do custo do crédito num período em que a atividade econômica está se arrastando por conta das medidas restritivas e de combate a pandemia do coronavírus.

Com isto, as projeções do mercado para o crescimento do PIB no ano tiveram uma mediana de 3,18%. Na semana passada a projeção era de 3,22% e há um mês era de 3,29%. Já o próprio Banco Central revisou sua projeção para o PIB de 2021 de 3,8% para 3,6%, demonstrando que a condução da política econômica deverá diminuir o ritmo de retomada da atividade.

Dentro desta revisão do Bacen está uma aposta de que o consumo das famílias deverá retomar de forma vigorosa. A projeção para o crescimento do consumo das famílias para 2021 é de 3,5%. É possível que se tenha esta reação e até mais se o ritmo da vacinação for aumentado e os setores retomarem as sua atividades com maior velocidade. É claro que temos que lembrar que este aumento do consumo é avaliado com base no dado observado em 2020, quando o consumo caiu 5,5% em relação ao observado no ano de 2019.

Mais uma vez espera-se que o setor agropecuário dê uma forte colaboração para o nível de atividade econômica. Em 2020 o PIB agropecuário cresceu 2% e para 2021 as estimativas do Bacen são de manutenção do crescimento em 2%. Já o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) projeta um crescimento do PIB agropecuário em 2,2%. O crescimento da produção vegetal é estimado em 2,3% puxado pela nova safra recorde de soja e a estimativa é de um crescimento da produção animal de 1,9%, com destaque para a produção de aves.

É claro que as projeções para a inflação e para o PIB de 2021 dependem das ações de política econômica que busquem tanto viabilizar a retormada do crescimento quanto tentar manter os principais agregados econômicos dentro de parâmetros aceitáveis, com uma atenção especial para a política fiscal no tocante a carga tributária e na forma com que as despesas ocorrem para contribuir com o setor produtivo. Tudo isto irá refletir na confiança dos agentes econômicos no governo e deverá dar tom das políticas a serem implementadas. E os agentes já estão se manifestando.

quarta-feira, 24 de março de 2021

O objetivo e a razão

O ano de 2020, o de 2021 e os próximos três anos serão de uma profunda transformação no comportamento dos agentes econômicos. No Brasil a necessidade de mudanças no comportamento econômico será mais profunda. Os avisos emanados pela crise da pandemia deverão servir de aprendizado para todos.

Muitas empresas, principalmente no setor de serviços, já perceberam isto e a capacidade empreendedora dos diversos segmentos do setor já estão se adequando a uma realidade diferente do habitual que envolve menos custos fixos e mais atenção com o método de atendimento de seus clientes. Com isto a fidelização está mais evidente e as possibilidades de crescimento das empresas se potencializaram.

Mudanças comportamentais também deverão ocorrer em diversos segmentos do comércio e da indústria. Mas, e o setor público? Também teremos mudanças nas ações e comportamentos do setor público? Acredito que haverá mudanças, sim. Em alguns casos pela própria dinâmica e vanguarda de gestões eficientes e inovadoras. Em outros, pela necessidade imposta pela sociedade, ou seja, de fora para dentro. Já alguns não precisarão ou não terão movimentos nem de dentro e nem de fora que provoquem as mudanças necessárias.

Já faz alguns anos que o setor público brasileiro está sofrendo com a distinção da velocidade de crescimento entre suas despesas e suas receitas. A primeira cresceu numa velocidade média mais vigorosa. Com isto, o comprometimento do orçamento público aflora e transforma boa parte (ou a maioria) das despesas de custeio da máquina pública em obrigatórias. Quando isto acontece a sociedade sente uma redução da ação das políticas públicas.

No ano de 2020 as receitas públicas ocorreram, porém não como planejado pela maioria, e as despesas também ocorreram e até foram bem maiores do que o planejado por conta da pandemia. É claro que estes eventos geraram custos para os próximos anos: a manutenção da condição de déficit primário e o aumento do estoque da dívida. E ainda há a possibilidade de ocorrerem mais déficits e a continuidade do aumento da dívida pública projetada com a tendência de aumento dos gastos públicos que está sendo sinalizado pelos agentes políticos brasileiros.

A manutenção do auxílio emergencial é necessária. Talvez até seja necessário aumentar as linhas de auxílio emergencial, uma vez que a retomada do crescimento da economia está sendo protelada pela lentidão no processo de vacinação. O aumento da dívida por conta disto é plenamente aceitável. Sei que muitas pessoas discordam disto, assim como muitos discordam do Bolsa Família, porém a situação de empobrecimento e da fome é explícita. Só não enxerga quem não quer.

Há muitas ações entre amigos e entidades buscando arrecadar recursos para adquirir e distribuir cestas básicas. Atitudes louváveis, porém, é necessário que o poder público passe a se preocupar e se ocupar com esta atividade e até ir além disto. Prefeituras e governos estaduais, além do governo federal, devem criar programas de renda mínima para socorrer os seus cidadãos menos afortunados que estão sofrendo com a crise econômica atual. Também devem criar auxílios para as micro e pequenas empresas e profissionais liberais e ambulantes. Além, é claro, de distribuir cestas básicas para as famílias mais necessitadas, que são muitas. Todos estão sofrendo com a crise atual.

Estas ações não são favores, nem devem ter a perspectiva de transformar políticos em mitos ou heróis. É, simplesmente, o objetivo e a razão da existência do papel ativo do setor público na economia.

quarta-feira, 17 de março de 2021

Os mais pobres sofrem mais com a inflação

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) divulgou, em sua Carta de Conjuntura, mais um dos indicadores IPEA. Trata-se do levantamento da inflação por faixa de renda para o mês de fevereiro de 2021. No indicador as famílias com renda média e alta tiveram o maior impacto inflacionário para o mês. Entretanto, no acumulado dos últimos doze meses as famílias com renda baixa e muito baixa continuam sofrendo mais com a inflação, foram 6,18% e 6,75%, respectivamente.\



Mesmo com uma reação do Banco Central em elevar a taxa básica de juros da economia, a Selic, as famílias mais pobres continuarão sofrendo mais, até porque com o aumento dos juros o nível de atividade tende a não aumentar (ou até a cair), mantendo (ou aumentando) o nível de desemprego de nossa economia.

O início do pagamento do auxílio emergencial não abrandará a deterioração social a que nossa sociedade está sendo submetida pelo fato de o valor ser baixo. O melhor auxílio que os brasileiros precisam é a retomada do nível de atividade da economia para aumentar a geração de emprego e renda. Mas isto parece estar longe de acontecer.

Doce ilusão

E continua a polêmica dos preços dos combustíveis que estão subindo de forma frenética. Com o aumento dos combustíveis os fretes e outras operações internas que necessitam da utilização de combustíveis e veículos também têm os seus preços majorados, implicando em aumentos de custos de produção. E como sabemos que os aumentos de custos são repassados para o preço final, isto gera mais inflação e corrói o poder aquisitivo do trabalhador.

A cada evento econômico deste os brasileiros ficam mais pobres. A esperança reside numa ação enérgica de nossos governantes para combater os aumentos dos preços, mas o que vemos é uma total inércia deles somados a desculpas esfarrapadas e uma cultura de tentar jogar a culpa para os outros. O governo federal fala que a culpa é dos estados e vice-versa. Respostas e ações coerentes, que é o que o povo espera, não vemos.

Na semana passada tivemos uma notícia veiculada no estado do Paraná indicando que os combustíveis iriam aumentar por conta de uma atualização no cálculo do ICMS. Nas redes sociais começou uma avalanche de críticas ao governador do estado que também se utilizou das redes sociais para atestar que não irá autorizar aumento do ICMS. Na mesma linha a Secretaria da Fazenda do estado emitiu nota de esclarecimentos informando que o estado não reajusta a alíquota dos combustíveis há seis anos.

É verdade. O governo não alterou a alíquota do ICMS sobre os combustíveis. Neste ponto o governo está correto. Porém, eles não confirmam que a alíquota do imposto sobre o preço da gasolina é a quarta maior do país, 29%. Atualmente, os estados praticam oito faixas de alíquotas de ICMS sobre a gasolina, variando entre 25% e 34%. A maior alíquota é do estado do Rio de Janeiro, seguido pelo estado do Maranhão com 30,5% e Goiás, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul com 30%. Daí vem nove estados, dentre eles o Paraná, com a alíquota de 29%. Abaixo desta faixa temos treze estados que cobram alíquotas menores do que do nosso estado.

A alíquota do ICMS no Paraná está acima da média e da mediana do país. Já para o etanol e óleo diesel as alíquotas se encontram abaixo destes indicadores, sendo cobrados 18% e 12%, respectivamente.

É claro que podemos cobrar nosso governo para reduzir a alíquota do ICMS sobre os combustíveis para que possamos sofrer menos com a inflação, porém isto não sensibilizará nossos agentes políticos de forma real. Pode até ser que encontremos deputados, prefeitos e vereadores que façam manifestações para a redução da alíquota do imposto sobre os combustíveis em nosso estado, mas para isto acontecer haverá renúncia de receita e tem que ter cortes de despesas. Doce ilusão.

Nosso estado arrecadou algo em torno de R$ 5,8 bilhões de ICMS somente sobre a gasolina, etanol e óleo diesel em 2020. Este valor representa cerca de 18% do total arrecadado somente com o ICMS. Este valor já foi menor do que o arrecadado em 2019, o que implica que o estado já está sofrendo com a queda na arrecadação. Sem falar que 25% do valor arrecadado é distribuído para os municípios paranaenses.

É claro que nossos agentes políticos não aceitarão reduzir a arrecadação e irão dizer que não podem renunciar a receitas, porém se reduzirem despesas eles podem propor uma redução na alíquota. E é possível que tenham algumas despesas desnecessárias e outras menos prioritárias que possam ser reduzidas. Basta querer. O debate está aberto e temos que discutir uma reforma tributária e administrativa em nosso país. Somente assim podemos começar a ver uma luz no fim do túnel.