Rogério Ribeiro
Economista e Professor Universitário
Terceirização da saúde: prejuízo para a sociedade
16/01/12
Sou um defensor da terceirização no setor público. Para as funções que não exigem especialização e que prevalecem habilidades manuais, tais como: gari ou margarida, auxiliar de serviços gerais e vigia, entre outros cargos é vantajoso para a administração pública efetuar a terceirização desses postos.
Entretanto para funções que exigem formação específica, com habilidades manuais e intelectuais e necessidade de competências defendo ferrenhamente a contratação de profissionais concursados.
Pode parecer contraditório essa abordagem, mas não é. Temos como fato que a produtividade marginal do trabalho é decrescente ao longo da jornada de trabalho e ao longo da vida do trabalhador, portanto as atividades manuais perdem produtividade e eficiência, trazendo prejuízos para a sociedade que depende dos serviços públicos. Por conta disso é mais vantajoso para a sociedade terceirizar essas tarefas.
Essa abordagem serve para todas as áreas da administração pública.
Com base no exposto entendo que a terceirização de serviços médicos, comentada em matéria do jornal Tribuna do Norte do dia 14 de janeiro de 2012, é danosa para a sociedade.
De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho “A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário” (Enunciado nº 331/TST). Com as chamadas públicas para credenciamento de empresas para prestar serviços de consultas as prefeituras estão contratando pessoas (médicos) através de uma empresa interposta. É ilegal.
Podem alegar que é serviço temporário. Não é, pois estão fazendo isso há anos e os serviços dos médicos são sempre necessários, isso descaracteriza o caráter temporário.
Entretanto temos que considerar que as prefeituras estão com dificuldades para contratar médicos, mas essa dificuldade é por causa da baixa remuneração oferecida para eles. Por que o município pode “contratar” vereadores com subsídios mensais de R$ 10 mil e para os médicos o salário proposto é quase a metade desses?
Os médicos contratados através das empresas interpostas se comprometem a realizar certa quantidade de consultas por dia. Terminou a quantidade contratada, acaba o compromisso e eles vão embora, deixando filas de pessoas que necessitam de atendimento.
Já o médico concursado tem que cumprir uma jornada de trabalho semanal e, durante ela, deve atender a todos que se apresentarem necessitando de seus serviços.
Sem sombra de dúvidas é mais vantajoso para a sociedade que contratem médicos através de concurso público. Para os casos em que não há candidatos interessados nos concursos a solução é simples: aumentem os salários dos médicos. Com certeza será um recurso público muito bem empregado.
Qual é o papel da sociedade no combate ao aumento da violência?
02/01/12
Em meio aos acontecimentos dos últimos dias em Apucarana, surge uma grande preocupação acerca da segurança no município. Foram três homicídios que somados aos demais ocorridos no ano de 2011 totalizam 22 homicídios.
O aumento do número de homicídios no Brasil está muito acentuado: em 2010 ocorreram 49,9 mil homicídios contra 13,9 mil em 1980. Isso representa um aumento de 259% em 30 anos.
Entretanto, em uma análise parcial constatou-se que a década de 1980 foi o período em que os homicídios cresceram mais em termos relativos, ou seja, a taxa média anual de crescimento dos homicídios foi de 7,7%. Na década de 1990 a taxa média anual de crescimento dos homicídios foi de 4,0% ao ano e na década de 2000 foi de 0,4% ao ano.
Esses dados indicam, quando comparados com variáveis econômicas e demográficas, que a taxa de crescimento de homicídios é maior quando a economia (PIB e PIB per capita) apresentam desempenhos fracos combinados com taxas de crescimento populacional elevadas.
Já na análise da taxa de homicídios, que representa o número de homicídios a cada 100 mil habitantes, temos que o Brasil apresentou um aumento de 124%, saltando de 11,7 homicídios a cada 100 mil habitantes em 1980 para 26,2 em 2010. Essa evolução pode ser visualizada no gráfico abaixo.
Segundo estudo do Instituto Sangari, intitulado “Mapa da Violência 2012: os novos padrões da violência homicida no Brasil”, a taxa de homicídios no Brasil é superior aos de 12 conflitos armados ocorridos no período de 2004 a 2007, sendo eles: Iraque, Sudão, Afeganistão, Colômbia, Congo, Sri Lanka, Índia, Somália, Nepal, Paquistão, Caxemira, Israel e territórios Palestinos. A taxa média de todos esses conflitos foi de 11,1 homicídios por 100 mil habitantes, nos quatro anos analisados.
O mesmo comportamento pode ser verificado no estado do Paraná que, segundo o estudo, apresentou 34,4 homicídios por 100 mil habitantes no ano de 2010, contra 18,5 obtidos no ano de 2000. Um aumento de 85,9%. É a 9ª maior taxa de homicídio do país, dentre 27 unidades da Federação.
Sem dúvidas a questão da criminalidade sempre esteve atrelada a questões econômicas e culturais. Como nosso país não possui uma cultura de violência e conflitos, sendo até considerada uma nação amigável, temos que fatores econômicos ligados ao desemprego, baixo nível de escolaridade, crescimento econômico reduzido e má distribuição da riqueza do país possuem forte relação com o aumento da criminalidade.
No caso do município de Apucarana, segundo o “Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros – 2008” também publicado pelo Instituto Sangari, temos que em 2004 ocorreram 20 homicídios a cada 100 mil habitantes, saltando para 25 nos anos de 2005 e 2006. A média do estudo foi de 21,5. No ano de 2011 a taxa ficou em 18,3, indicando que na análise relativa está havendo uma redução dos homicídios no município. Entretanto temos que concordar que existe uma sensação de insegurança na cidade, por conta não só dos homicídios, mas por conta também dos arrombamentos, dos furtos, dos estupros, do tráfico de drogas e das agressões físicas e morais, dentre outros.
Para ampliar ainda mais essa sensação de insegurança a sociedade brasileira se depara com a afirmação da secretária nacional de Segurança Pública, Regina Mikki, de que a “guerra” contra a droga conhecida como crack ainda está sendo perdida.
Maior contingente de policiais, melhor estrutura com mais equipamentos e veículos, além de treinamento adequado são fundamentais para melhorar a sensação de segurança e reduzir a criminalidade. Mas a sociedade não pode ficar somente esbravejando, reclamando, cobrando ou criticando sentado na poltrona da sala e usando bordões surrados e vencidos.
A sociedade tem que agir mais afirmativamente, ou seja, tem que exigir mais segurança votando melhor, votando em candidatos que realmente tenham compromissos em melhorar essa situação. Tem que cobrar efetivamente mais ação de todos os nossos governantes (prefeitos, governadores e presidente da República). Tem que cobrar de todos os nossos legisladores sem distinção se são vereadores, deputados estaduais e federais ou senadores.
Todos eles juntamente conosco somos responsáveis pela construção, formação e manutenção de nossa sociedade. Portanto, temos que parar de reclamar na frente da televisão, criar coragem e agir efetivamente. É a sociedade unida num único propósito que poderá reverter esse cenário e construir uma cidade, um estado e um país melhor.
Devemos cobrar políticas públicas efetivas e eficientes nos municípios e nos estados. Devemos exigir que as ações que aparecem nas propagandas das prefeituras, dos estados e da união, cheguem a todos os cidadãos, independente de sua condição política, racial, social, intelectual ou econômica.
Esse é o papel de cada um dos cidadãos, não somente para combater a violência, mas para construir uma sociedade mais justa e igualitária.
O desemprego continua “rondando” Apucarana
31/10/11
Em “posts” recentes abordei a preocupação com o desemprego e com o reemprego em Apucarana. Dados recentemente divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) reafirmam o aumento do desemprego no município.
Para apresentar uma análise mais justa e coerente efetuei um levantamento do emprego formal em setembro de 2011 para todos os municípios de médio porte (que possuem de 100 mil a 300 mil habitantes) do estado do Paraná. São 14 municípios: Almirante Tamandaré, Apucarana, Arapongas, Araucária, Campo Largo, Cascavel, Colombo, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Paranaguá, Pinhais, São José dos Pinhais, Toledo e Umuarama.
Na análise do período de janeiro a setembro de 2011 o pior desempenho ficou por conta do município de Apucarana que abriu somente 200 postos de trabalho, após ter um desempenho negativo até o mês de agosto, quando estava com um saldo líquido negativo de 114 postos de trabalho.
Podemos verificar no gráfico 1 que os municípios de São José dos Pinhais e Cascavel são os grandes geradores de emprego dentre a categoria, gerando 6.526 e 5.401 novos postos de trabalho no período, respectivamente.
Embora os municípios de Guarapuava e Almirante Tamandaré tenham criados postos de trabalho, os valores absolutos podem ser considerados baixos e indicadores de preocupação por parte do poder público local.
A tendência de geração de emprego pode ser confirmada quando se analisa os últimos 12 meses (outubro/2010 a setembro/2011), conforme apresenta o gráfico 2.
Nessa análise a situação do município de Apucarana se agrava ainda mais: no período analisado foram fechados nada mais nada menos do que 480 postos de trabalho. Ao contrário dos demais municípios, que mantém um volume de geração de empregos muito significativo.
Com base na mesma informação podemos calcular a taxa de crescimento do emprego formal para período. No gráfico 3 destacamos o crescimento do estado do Paraná, que foi de 5,48%. O único crescimento negativo foi de Apucarana.
Todos os demais municípios apresentaram taxas de crescimento do emprego positivas, sendo que o crescimento de Guarapuava e Umuarama ficou abaixo da média estadual.
Na análise do emprego formal, de forma mais conjuntural, ou seja, no curto prazo temos que a situação do município de Apucarana é a mais grave, pois não está conseguindo gerar empregos, pelo contrário está fechando postos de trabalho. Portanto urge a necessidade em se reverter tal quadro que se torna mais preocupante do que nos municípios de Almirante Tamandaré, Campo Largo e Umuarama. Esses dois últimos no quesito de geração de emprego estão conseguindo obter resultados satisfatórios.
Resta concluir que a sociedade civil organizada deve agir no processo. Seguir o exemplo do que foi feito em cidades que no passado passaram pelos mesmos cenários, ou seja, devem se mobilizar contra a inércia das políticas públicas e auxiliar o município no planejamento do desenvolvimento econômico.
Sobram mamografias e … medicamento?
19/10/11
No Jornal Tribuna do Norte do dia 15/10/2011 foi publicada uma matéria dizendo que sobram mamografias na rede pública de Apucarana. Essa informação nos arremete a uma análise mais minuciosa sobre as aplicações de recursos na saúde.
Consultando o portal da transparência do município de Apucarana me deparei com um dado muito curioso, para não dizer preocupante, que resolvi apresentar aqui.
Quando o orçamento para o ano de 2011 foi elaborado pela Prefeitura Municipal e aprovado pela Câmara de Vereadores houve o “comprometimento”, através da Autarquia Municipal de Saúde, de se efetuar a aquisição e distribuição gratuita de material, bem ou serviço, na ação de Farmácia Básica, até o valor de R$ 577 mil.
Pela categoria econômica da despesa e pela ação fica subentendido que se trata de distribuição de medicamentos.
Melhor ainda: já iniciado o ano de 2011 a administração pública municipal suplementou a dotação orçamentária em R$ 332,5 mil. Isso significa que, em Apucarana, será distribuído o equivalente a R$ 909,5 mil em medicamentos.
Acredito que essa seria a redenção para a população que necessita de tratamento de saúde e, consequentemente, de medicamentos, pois essa despesa pode se tornar inviável para muitas famílias.
“Mas nem tudo são flores”.
O mesmo relatório de transparência indica que até o mês de setembro foi adquirido somente o equivalente R$ 42,3 mil.
Não obstante a administração pública municipal pode alegar que não possui recursos financeiros. Para alguns essa resposta pode ser justificativa. Só que não é. Consultando o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do município verificamos que, até agosto de 2011, o município já havia arrecadado 66% das receitas previstas no orçamento.
Ora, se houve a receita de 66% do orçamento espera-se que se tenha executado pelo menos 66% das despesas previstas, pois o recurso público é para ser aplicado em benefício dos cidadãos e não para ficar investido no sistema financeiro.
Vou mais longe, consultando o Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS) verificamos que o SUS já depositou, de janeiro a setembro de 2011, em conta corrente do Fundo Municipal de Saúde o valor exato de R$ 567.030,75 para compra de medicamentos.
Com isso é inadmissível que mesmo tendo os recursos orçamentários e financeiros a sociedade apucaranense esteja sendo privada do benefício de receber medicamentos para tratar de seus problemas de saúde.
É claro que também temos a hipótese de que não se comprou os medicamentos porque a população não está precisando. O que não acredito que seja a mais correta.
Resta a sociedade, através dos dispositivos de controle social, monitorar essas necessidades e a aplicação dos recursos públicos. Em outras palavras, cabe a cada cidadão fazer a sua parte, fiscalizando os gastos públicos e, principalmente, não se omitindo ou se acomodando diante de tais fatos. Temos o direito e o dever de opinar, escolher e corrigir as políticas públicas de nossa comunidade pelo bem comum.
Crise do reemprego?
15/10/11
É fato que, tanto no Brasil quanto no estado do Paraná, o nível de ocupação está se apresentando muito dinâmico e criando novos postos de trabalho. Entretanto temos que entender os conceitos por detrás das estatísticas para analisá-los melhor.
Quando o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulga os resultados do emprego e desemprego, apresentam o total de admissões, o total de desligamentos (demissões) e o saldo do emprego.
Por exemplo, nos últimos 12 meses (de setembro/2010 a agosto/2011):
- no Brasil foram admitidas 21,42 milhões de pessoas contra 19,33 milhões que foram desligadas de seus empregos, como resultado líquido temos que foram criados 2,9 milhões de novos postos de trabalho;
- no Paraná foram admitidas 1,54 milhão de pessoas e 1,41 milhão deixaram seus empregos, obtendo um saldo de 132,1 mil novos empregos.
Esses dados, por si só não são suficientes para entender o funcionamento do mercado de trabalho. Para tanto temos que efetuar um corte conceitual nas variáveis “admissões” e “desligamentos”. Nesse momento vamos discorrer somente sobre as admissões. As admissões se dividem, principalmente, em:
- 1º emprego: que ocorre quando um jovem consegue o seu primeiro posto de trabalho formal; e
- Reemprego: variável que representa a volta ao mercado de trabalho formal de pessoa que estava desempregada;
É importante destacar que qualquer uma das modalidades de admissões possui os seus desafios, desde a inexperiência dos jovens até a falta de qualificação ou mesmo questões ligadas à idade e gênero, dentre outras, para aqueles que buscam o reingresso no mercado de trabalho.
Trazendo a análise para a cidade de Apucarana, temos os seguintes dados conjunturais:
- nos últimos 12 meses (de setembro/2010 a agosto/2011), 18.778 pessoas foram admitidas e 19.474 foram desligadas, como resultado temos que foram destruídos 696 postos de trabalho;
- em 2010 foram desligadas 17.546 pessoas contra 15.558 que conseguiram voltar ao mercado de trabalho formal (reemprego), ou seja, 1.988 pessoas perderam seus respectivos empregos e não conseguiram outro.
O comportamento do reemprego está se tornando comum, não somente, em Apucarana, mas no estado e no país.
Entretanto temos que refletir que o saldo de empregos gerados (negativo) em Apucarana não segue a tendência estadual nem nacional, principalmente no que diz respeito ao acumulado nos últimos 12 meses. Tanto no país quanto no estado houve expansão do emprego e em nossa cidade houve redução. É claro que se trata de um dado conjuntural que pode ser revertido no curto prazo.
Só que o dano já foi causado, mesmo que temporariamente. Esse é mais um dos motivos para que a sociedade local passe a se preocupar com o planejamento do desenvolvimento econômico. Prática que esteve ausente por décadas de nosso meio.
Sem desenvolvimento econômico não tem emprego nem distribuição de renda nem melhoria de qualidade de vida. Infelizmente os trabalhadores de Apucarana estão presenciando a ausência de políticas públicas de geração de emprego e renda.
Nova reunião do Copom: juros menores e inflação maior
14/10/11
Recentemente comentei sobre a decisão do Copom em reduzir a Selic. Na minha análise a redução dos juros iria aumentar a pressão inflacionária. Isso seria uma tática dos estrategistas de plantão do governo federal para tentar acelerar um pouco a economia brasileira.
Na oportunidade muitas pessoas ficaram preocupadas com a análise e alguns chegaram até a discordar. Resultado da decisão do Copom: expectativa de inflação maior e de crescimento econômico menor.
Pois bem, com a proximidade de mais uma reunião do Copom (que irá ocorrer nos dias 18 e 19 de outubro) o mercado já começa a especular sobre a possível decisão acerca dos juros.
O governo está controlando a inflação somente através da taxa de juros. E com a redução dos juros a inflação tende a aumentar, pois as medidas alternativas tomadas (aumento de IOF e de IPI, dentre outras) não estão surtindo o efeito esperado no combate ao aumento de preços.
Esse comportamento é facilmente identificado no comércio, pois antes da redução dos juros era muito comum se comprar mercadorias nas lojas e 12 vezes sem juros. Atualmente isso já não acontece sem que ocorra o acréscimo de juros. Justamente por causa da pressão inflacionária que está muito forte.
Todas as prévias de inflação para o mês de outubro estão indicando uma inflação persistente: a prévia do IGP-M para outubro é de 0,45% contra 0,43% de setembro e o IPCA-15 em outubro ficou em 0,62% ante 0,31% de setembro.
Contrastando com isso, temos que o cenário econômico internacional é de crise e o governo pretende tentar manter o ritmo de crescimento da economia, que já será menor do que o previsto. Para que obtenha êxito a forma mais rápida é a redução na taxa de juros. Isso porque com juros menores há maior consumo e maior nível de investimentos, o que acelera o crescimento da economia.
Para o governo federal a crise econômica é grave e a prioridade em combatê-la é maior do que o controle da inflação. Portanto espera-se que o Copom possa promover mais uma redução em 0,5 ponto percentual na Selic na próxima reunião, sendo que existem analistas que acreditam num corte mais radical (de 1 ponto percentual).
Com isso resta apertar os cintos e aguardar o desfecho de um ano com inflação maior do que o projetado, ou seja, cerca de 6,5%.
O “toque de Midas” dos parquímetros
24/09/11
Reza a mitologia grega que havia um rei chamado Midas, que governou a Frígia, que era uma extensão de terra ao longo do mar Negro e nas costas do mar Egeu. Isso ocorreu entre os anos de 738 a 696 a.C.. A Midas foi concedido um pedido por parte de Dionísio, deus do vinho e da vegetação. Do âmago de sua ambição, Midas desejou que tudo que ele tocasse virasse ouro, e foi atendido.
Daí surgiu a expressão popular atual: “toque de Midas”. Ela é utilizada para se referenciar às pessoas ou às empresas que possuem facilidade em ganhar dinheiro.
Podemos dizer que a empresa que explora o estacionamento regulamentado (o popular parquímetro) em Apucarana recebeu de alguma “divindade” o mesmo dom (ou maldição) de Midas. Digo isso porque a exploração dos serviços de parquímetro em Apucarana é um excelente negócio. Mas somente para a empresa concessionária.
A empresa concessionária, por ocasião da licitação, efetuou uma proposta de pagamento mensal para o poder concedente, nesse caso o Município de Apucarana. Só que os critérios de pagamentos mensais não estão e nunca estiveram muito claros.
Mas de qualquer forma a empresa concessionária está cumprindo com os pagamentos mensais para a prefeitura. Até agosto deste ano foi repassado para a municipalidade a quantia exata de R$ 11.272,76. Isso pode ser verificado através da tabela abaixo:
| Receita mensal da concessão do estacionamento rotativo recebido pela Prefeitura Municipal de Apucarana – 2011 | |
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Mês/ano |
Valor arrecadado |
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Janeiro/2011 |
R$ 2.051,41 |
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Fevereiro/2011 |
R$ 1.433,64 |
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Março/2011 |
R$ 1.499,62 |
|
Abril/2011 |
R$ 1.527,90 |
|
Maio/2011 |
R$ 1.494,11 |
|
Junho/2011 |
R$ 1.664,29 |
|
Julho/2011 |
R$ 1.601,79 |
|
Agosto/2011 |
R$ 0,00 |
| Total |
R$ 11.272,76 |
| Fonte: Prefeitura Municipal de Apucarana | |
Esse valor equivale à utilização média de 7 vagas durante todos os dias do período de janeiro a agosto. Cabe ressaltar que existem 900 vagas sob a cobertura da concessão. Portanto somente 0,78% das vagas potenciais ocupadas é o suficiente para remunerar a concessão para o povo de Apucarana.
Se todas as 900 vagas fossem ocupadas durante todos os dias da semana o faturamento potencial da empresa seria de R$ 190.080,00 por mês. Considerando que os custos da empresa ficam, na sua maior parte, no pagamento dos salários e encargos de seus funcionários, por mais que sejam altos os salários pagos podemos concluir que é um excelente negócio para a empresa.
Podemos considerar, sem medo de errar, que a Prefeitura concedeu para a empresa concessionária, assim como Dionísio concedeu a Midas, o dom de transformar o seu negócio em fábrica de dinheiro.
Agora temos a proposta de ampliação da área de atuação do parquímetro de 900 para 1.800 vagas, sem nenhum benefício explícito para os cidadãos apucaranenses.
O imbróglio das diárias dos vereadores
23/09/11
Recentemente estive assistindo a uma sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Apucarana e, ao final, em conversa com alguns vereadores comentei sobre as ações do Observatório Social de Apucarana. O objetivo era explicar aos nossos edis qual é a função social do Observatório e algumas metodologias que utilizamos, tais como: acompanhamento de licitações, indicadores de gestão, auditoria e consultoria de controle de materiais, produção legislativa e análise de diárias concedidas, entre outras ações pontuais.
O Observatório Social não é um órgão de controle institucional. É uma organização que busca praticar cidadania fiscal a partir de voluntários.
Mal comecei a falar sobre isso e já fui interrompido, e até de forma “impetuosa”, por alguns vereadores que se indignaram acerca do possível levantamento das diárias utilizadas pelos mesmos.
Respondi de forma clara e objetiva, que os gastos de recursos públicos devem ter a devida motivação e serem efetuados na forma da legislação em vigor.
Muitas ações de agentes públicos acabam extrapolando as suas competências. É comum encontrarmos vereadores querendo fazer o papel do prefeito e vice-versa.
Passado alguns meses, deparamo-nos com a ação do Ministério Público questionando a concessão de diárias para vereadores, conforme publicado em matéria no TNonline e no jornal Tribuna do Norte.
“Aplausos para o Ministério Público que está cumprindo fielmente o seu papel”.
E digo mais, a investigação deve ser ampliada até os dias atuais, pois a sociedade precisa ter certeza de que os recursos estão sendo aplicados com as devidas motivações. Também deve ser ampliada para todas as câmaras de vereadores da região.
Só para esclarecer: motivação é a justificativa de utilização do recurso público. Segue o chamado princípio da motivação que é a determinação da exposição dos fatos e dos fundamentos de direito que justificam a despesa.
O agente público, quando do recebimento de diárias, deve apontar o interesse social na efetivação da despesa, com as descrições dos gastos de maneira a facilitar aos órgãos de controle interno e externo a devida fiscalização. Portanto, não basta ter um comprovante da viagem, mas sim uma justificativa do interesse da sociedade para a realização dela.
Basta uma rápida busca na internet para encontrarmos diversas ações de investigações e de pedido de punições para a utilização indevida de diárias.
Existem denúncias de diárias retiradas para viagens não realizadas, diárias recebidas para tratar de assuntos que não são de competência do legislativo, e – muitas vezes – diárias que foram recebidas e os vereadores aparecem visitando pontos turísticos, visitando parceiros políticos ou resolvendo interesses partidários. Com diz Boris Casoy: “é uma vergonha”!
A sociedade merece um esclarecimento sobre essa situação. Da mesma forma, a investigação não deve ser tomada como algo pessoal, pois o agente público tem que primar pelo princípio da transparência de suas ações. Também não pode encarar a tentativa de elucidação como se fosse descabida. Isso é natural e assim deve ser encarada.
Se as despesas estiverem corretas, ótimo. Fizeram simplesmente a sua obrigação, que é o de aplicar adequadamente os recursos públicos.
Aumento do IPI para a produção de veículos: de volta ao protecionismo?
20/09/11
A medida recente de elevar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 30 pontos percentuais para todos os veículos pode ser interpretada como uma volta ao antigo protecionismo, tanto adorado pelas empresas nativas e, ao mesmo tempo, tanto odiado pelas empresas estrangeiras.
Na realidade o governo federal exercitou a criatividade e desenvolveu um modelo “diferente” para proteger as indústrias nacionais.
A medida anunciada é a de elevação de IPI para automóveis e caminhões no nível de 30 pontos percentuais. Porém, conforme anunciado pelo Ministro Guido Mantega, as empresas que preencherem os requisitos de investimentos no setor produtivo brasileiro não serão atingidas pela medida. Vai ocorrer o aumento do IPI, mas receberão um “desconto” por parte do governo federal.
Estão “livres” do aumento do IPI as empresas brasileiras, as fábricas que apresentam no mínimo 65% de conteúdo nacional ou regional, onde se inclui a Argentina, empresas com investimento tecnológico no Brasil, além daquelas que preencherem 6 de 11 quesitos elencados pelo governo.
Essa é uma medida para combater a concorrência que as empresas nacionais estão sofrendo por parte de empresas chinesas e coreanas. Com isso os produtos dessas nacionalidades que não preencherem os quesitos apresentados terão seus preços tributados a maior e, com certeza, repassados para o preço final. Isso deve atingir a JAC Motors, a Lifan, a Chery, a Hafei, a Kia Motors, a Hyundai e a Audi.
Um motivo óbvio para essa medida é que as montadoras nacionais estão com os pátios cheios de carros e estão “sofrendo” o que eles chamam de concorrência desleal, uma vez que os salários pagos na China e na Coréia são muito baixos e fazem com que os seus produtos sejam competitivos via preços.
Os sindicatos de trabalhadores e de empregadores na indústria nacional aplaudem a medida, pois dizem que isso irá garantir os empregos no Brasil.
Temos que lembrar que os produtos nacionais devem ser competitivos não somente via preços, mas também via qualidade. Os veículos importados, mesmo os modelos tidos como populares apresentam qualidade bem superior aos nacionais. Da mesma forma que protegem a indústria nacional devem provocar um maior investimento na qualidade dos produtos sem que isso venha a afetar significativamente os preços.
O protecionismo pode se justificar por diversas razões, entretanto ele não pode perpetuar ao ponto de prejudicar o livre comércio. Se isso acontecer somente os consumidores é que estarão perdendo.
O próprio Lula enquanto Presidente criticou o protecionismo comercial em visita a Argentina no ano de 2009. Da mesma forma, Lula fez um duro discurso contra o protecionismo comercial dos países desenvolvidos por ocasião da 17ª Cúpula Presidencial de Cuzco, em maio de 2003, no Peru. No evento Lula afirmou que “não podemos aceitar os subsídios agrícolas bilionários, as medidas de defesa comercial arbitrárias, o protecionismo disfarçado que nos roubam mercados e nos impedem de colher os frutos de nosso trabalho”.
Pois bem, temos que garantir o crescimento econômico e o nível de empregos, porém uma medida mais positiva para os consumidores seria a redução de impostos sobre os produtos nacionais. Com isso teríamos o mesmo efeito sobre a concorrência externa, só que traria mais benefícios para os consumidores com a redução dos preços dos veículos nacionais.
Feirão de imposto: uma tentativa de conscientizar os cidadãos
17/09/11
Nessa quinta-feira (17/09) estive, juntamente com acadêmicos da FECEA, com empresários de Apucarana e com voluntários do Observatório Social de Apucarana, participando do Feirão do Imposto, na praça Rui Barbosa.
O objetivo do Feirão do Imposto é o de mostrar para os cidadãos o quanto que é pago de impostos nos diversos produtos que todos nós compramos. Com isso pretendemos despertar em todos um sentimento de indignação ao tomarem ciência de que já se arrecadou mais de R$ 1 trilhão em impostos no país e os serviços públicos não estão sendo oferecidos na mesma proporção.
A uma certa altura, já no final do evento, um casal encostou o seu carro de luxo e perguntou para um membro da exposição:
- O que é que vocês estão fazendo aí?
Muito educadamente ela respondeu:
- Estamos expondo o quanto que pagamos de impostos para que as pessoas possam cobrar dos nossos políticos e mandatários serviços públicos de qualidade.
Para nossa surpresa o senhor retrucou:
- Então isso não serve para mim, pois eu sonego tudo.
E com isso ele continuou seu passeio com sua parceira e a voluntária retornou para o grupo quando veio, em coro:
- “Mentiroooooooso”.
Por mais que um profissional ou uma empresa consiga sonegar seus impostos sobre as respectivas atividades, reduzindo o impacto da carga tributária sobre os seus ganhos, não é significado de que eles não estão pagando impostos.
É necessário que as pessoas entendam que além da tributação sobre a atividade econômica das empresas e/ou sobre a renda de todos profissionais liberais e assalariados também existe a tributação sobre o consumo. Então, todas as pessoas, de forma indistinta, pagam impostos. Por conta disso temos que exigir, sim, serviços públicos de melhor qualidade.
