domingo, 19 de janeiro de 2020

O rei do gado


No final da década de 1990, mais precisamente entre 1996 e 1997, foi transmitida uma telenovela intitulada “O Rei do Gado”. Um dos personagens na novela, o pecuarista Bruno Mezenga, tinha por hábito fazer as contas de despesas e investimentos sempre transformando os valores em equivalência com cabeças de gado. Isto se tornou uma das marcas do personagem.

Esta é uma prática que, embora possa parecer satírica, deve ser considerada e analisada por muitas pessoas que não sabem o valor do dinheiro. Um pai pode ensinar para o filho quantos dias de trabalho ele tem que ter para poder comprar isto ou aquilo para ele. Na mesma linha de pensamento os contribuintes podem e devem fazer estas equivalências para avaliar a aplicação dos recursos públicos por parte de nossos representantes.

É claro que muitas pessoas possuem a noção clara das ações e dos recursos públicos que são dispendidos, porém muitas outras pessoas podem ser ludibriadas pelos agentes políticos e acreditarem que os recursos públicos estão sendo bem aplicados.

Para compreender o escopo da análise temos que lembrar, sempre, das diversas reportagens que assistimos, ouvimos ou lemos sobre falta de medicamentos e médicos nos postos de saúde, sobre a infraestrutura deficitária da educação, sobre a falta de transporte, de segurança e de emprego em muitos municípios brasileiros. Sem falar que, na maioria das vezes, estas demandas reprimidas contrastam com o desperdício de dinheiro público em outras áreas ou mesmo com desvios destes.

Portanto, os cidadãos devem estar sempre vigilantes acerca da forma com que os agentes políticos aplicam os recursos públicos, pois temos a clareza de que as receitas são realizadas quase que integralmente. Desta forma, se as receitas previstas ocorrem normalmente, as despesas estimadas também devem ocorrer sem contingências ou cortes. Isto sem falar que os cidadãos devem participar ativamente, opinando sobre a elaboração do orçamento público.

Mas na prática não é isto que acontece. Do lado das receitas elas ocorrem, sim, sem problemas. Porém do lado das despesas podemos verificar que o caráter discricionário dos agentes políticos distorce as prioridades estabelecidas inicialmente e redirecionam os recursos de certas áreas para despesas de interesse deles e de seus grupos políticos, compostos por um conjunto de apaniguados e puxa-sacos.

Não é difícil de constatar isto na prática, basta calcular o percentual do orçamento executado para algumas funções e subfunções. Em muitos municípios e até mesmo em muitos estados e na União iremos verificar que o orçamento executado em relação ao inicialmente previsto para funções como agricultura, assistência social, segurança pública e trabalho não atingem 80% do valor previsto. Com isto, a diferença é remanejada para áreas de interesse dos agentes políticos.

Os cidadãos devem fazer como o Rei do Gado, relativizar os gastos público. Em outras palavras, os cidadãos quando se depararem com alguma despesa diferente do comum devem transformar o valor desta despesa em medicamentos para pressão arterial ou diabetes que poderia estar disponível para a população, em números de médicos que poderiam ser contratados mensalmente para atender nos postos de saúde, em materiais escolares de qualidade para os alunos da rede pública, e por aí afora.

O que não podemos é ver o dinheiro público ser gasto com despesas não tão prioritárias diante de tantas carências existentes. Depois que os agentes políticos atenderem todas as necessidades da sociedade, daí sim eles podem agir com discricionariedade com os recursos públicos. Mas sempre com responsabilidade e sem usar para promoção pessoal.



domingo, 12 de janeiro de 2020

O discurso e a ação


A economia brasileira está retomando o crescimento econômico. De forma tímida, lenta, mas está. E quando as coisas estão melhorando muitos oportunistas tentam avocar a responsabilidade pelos fatos positivos. Este é o comportamento natural dos nossos agentes políticos de plantão.

Isto não é uma crítica à política, até porque ela faz parte da condição humana. Falamos e precisamos de política desde a Grécia antiga, quando ela se colocava como forma de aliança dos indivíduos em torno de uma finalidade comum e específica. Naquela época esta aliança somente era possível por meio de duas atividades humanas: a práxis (ação) e a lexis (discurso).

Já na Grécia antiga estas duas práticas eram essenciais para a realização da política. Porém, no curso da história humana podemos identificar claramente que a lexis tomou conta da política e a práxis ficou esquecida. Se fizermos um contraste com a nossa atualidade iremos verificar que fica cada vez mais evidente a prevalência da lexis sobre a práxis. E isto ocorre de forma mais contumaz nos municípios.

O que mais vemos e ouvimos nos municípios do Brasil afora são discursos e promessas, porém quando precisamos das ações, das práticas, não acontece. Agora que estamos às vésperas do processo eleitoral municipal começam a ressurgir das cinzas os eternos candidatos com a simpatia costumeira e temporal, que acontece de quatro em quatro anos. O mesmo acontece com os atuais detentores de mandatos eletivos, principalmente os vereadores.

Começam a ser mais presentes nas redes sociais, discursam sobre as intenções de propostas para melhorias da condição de vida dos munícipes e tentam justificar o que aconteceu nos últimos anos. Tentam impor o ciclo político tradicional. Afinal de contas o que eles querem é somente os votos da população. Se quisessem contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas teriam fiscalizado mais as ações do executivo e teriam legislado para implantar políticas públicas para este fim.

É comum os noticiários apresentarem as condições das escolas de muitos municípios sem as menores condições de funcionamento, a precariedade no setor de saúde de outros e os problemas do desemprego e pobreza na maioria deles. E o que os nossos representantes estão fazendo nos legislativos municipais?

A retomada do crescimento da economia ou, pelo menos, a sensação de que a conjuntura econômica está melhorando surge como um grande alívio para prefeitos e vereadores, pois reduz a pressão sobre problemas sociais explícitos, tais como o desemprego.

O país passou por uma profunda crise fiscal ocasionada por irresponsabilidade dos agentes políticos. Com isto, o desempenho da economia se tornou negativo e o desemprego surgiu de forma vigorosa. Agora, com a retomada, muitos agentes políticos locais tentam se beneficiar desta condição e induzir as pessoas a acreditarem que a geração de emprego que está acontecendo é por causa de suas ações políticas. Nada mais é do que uma tentativa de distorcer a verdade dos fatos.

A economia está melhorando, mas muito pouco, ou quase nada, tem relação com qualquer tipo de ação ou política implementada por agentes políticos locais. Estas ações são naturais do mercado e ocorrem a partir das decisões e eventos de política econômica.

Os agentes políticos locais devem ser escolhidos a partir da condição efetiva de poderem executar a práxis e não somente a lexis, pois discursos e boas intenções não melhoram a vida das pessoas. Os agentes políticos devem agir na prática para que isto ocorra e nós, eleitores, devemos nos lembrar disto quando outubro chegar.



domingo, 5 de janeiro de 2020

O morcego e o Saci


Já no final de 2019 estava evidente que a corrida eleitoral estava em pleno curso. Num primeiro momento pelo posicionamento dos pré-candidatos e pelas articulações, elaboração de estratégias e, por que não falar, pelas armações desenvolvidas pelos partidos e pelos agentes políticos. Já em 2020 tudo isto fica mais robusto e as pré-candidaturas vão se tornando mais explícitas e ganham musculatura.

O grande problema que volta de forma cíclica, de quatro em quatro anos, são as estratégias perversas para conquistar os votos dos eleitores. E nesta linha de ação o ciclo político tradicional é lançado, independente de conhecer ou não seu conceito e suas abordagens teóricas.

Na literatura dos ciclos político-econômicos destacamos o Modelo Tradicional Oportunista, onde o economista William Nordhaus foi o pioneiro em sua discussão através de sua obra datada do ano de 1975. Neste modelo o autor define que o único objetivo dos políticos é a maximização dos votos. Assim é entendido que os agentes políticos manipulam a política econômica, tirando-a do nível ótimo, com o objetivo de aumentar a possibilidade de se elegerem ou reelegerem.

No cotidiano da vida das pessoas isto é sabido de forma empírica, pela experiência. É o popular “piorar para depois melhorar”. Ou “colocar o bode fedorento na sala para depois retirá-lo”.

Os agentes políticos não se cansam de efetuar articulações para permanecerem no poder. Pelo menos se cumprissem com as atribuições dos cargos para o qual foram eleitos poderíamos dizer que há fatores atenuantes para suas atitudes políticas. Porém, o que mais inexiste é o efetivo cumprimento das respectivas atribuições.

Vemos que os vereadores, de forma genérica, muito pouco fiscalizam as ações do executivo. Difícil ter notícia de aprovação, nas câmaras de vereadores, de pedidos de informações acerca de alguma atitude, despesa ou plano do executivo. E não adianta se defenderem dizendo que está tudo certo. Não está. Sempre temos notícias de reclamações pela ausência de serviços públicos.

Não há atendimento suficiente e satisfatório para a população dos municípios. A demanda pelos serviços públicos é, via de regra, reprimida pela ação reduzida do setor público na oferta destes serviços. E o grande problema é que a população não tem para quem recorrer para solução justa e perfeita. Quando conseguem uma solução é através de caminhos que ferem o contrato social que deveria estar vigente.

Nesta linha os atuais detentores de cargo de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores que irão concorrer à reeleição começam a divulgar ações positivas, anunciar obras e feitos, divulgar a existência de mais recursos para as áreas sociais e mesmo para a infraestrutura. Em suma, em ano eleitoral tudo está uma maravilha. Não existem problemas e os municípios se encontram em franco desenvolvimento. Os problemas anunciados nos primeiros anos de gestão na forma de ladainhas foram superados e é sugestionado que os atuais gestores são excelentes e que devem permanecer nos respectivos cargos.

Mas, independente de quem ganhar as eleições, as ladainhas voltarão nos dois primeiros anos do mandato. E nos dois últimos anos do mandato começam os anúncios de maravilhas e se busca a reeleição ou a eleição de algum apaniguado.

E assim continuamos com o fluxo circular da vida cotidiana que precisa ser rompido com a eleição de pessoas realmente comprometidas com as questões sociais e não apenas com os interesses de seus grupos. Parafraseando a música de Bezerra da Silva, será que para tirar os municípios desta situação, somente quando “morcego doar sangue e o Saci cruzar as pernas”?









sábado, 28 de dezembro de 2019

O contraste


Nos últimos dias duas notícias viralizaram nas redes sociais e nos grupos de mensagens instantâneas: a manifestação do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) sobre o fundo eleitoral e o projeto de lei municipal que estabelece os subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais em Apucarana.

Estes dois eventos distintos possuem relação muito íntima entre si e com a situação financeira do setor público brasileiro. Não é novidade para ninguém que o setor público está passando por uma profunda crise fiscal onde os gastos se apresentam sempre crescentes.

Nesta linha é que se apresenta a manifestação sóbria, racional e responsável do senador Oriovisto. Ele fez uma crítica às manobras políticas para se aprovar o aumento do fundo eleitoral descortinando uma abordagem até então não apresentada por ninguém. Declarou ser um escândalo a tentativa de se aprovar um orçamento de cerca de R$ 3,8 bilhões para destinar aos partidos políticos financiarem as campanhas eleitorais municipais de 2020. O valor aprovado foi menor, R$ 2 bilhões.

Diante disto o senador apresentou para a sociedade, de forma simples e direta, que o país terá que se endividar em mais R$ 1,7 bilhão para poder efetuar este repasse para os partidos políticos. Uma grande demonstração de descaso com o dinheiro público e, principalmente, com a situação fiscal brasileira.

Já a notícia sobre os subsídios dos agentes políticos apucaranenses também foi uma surpresa para toda a população. Comumente estes valores são fixados no último ano da legislatura para passar a vigorar na próxima legislatura. Desta forma, os subsídios poderiam ser definidos até o final de 2020. Esta pode ser considerada outra manobra, pois, embora a proposta tenha sido de “congelar” os valores atuais dos subsídios poderiam sofrer pressão popular para reduzi-los.

Convenhamos que numa região onde o salário médio dos trabalhadores é de cerca de R$ 2,2 mil mensais para se trabalhar quarenta e quatro horas semanais um subsídio para vereador de R$ 9,4 mil soa como um acinte para os cidadãos que pagam os seus impostos.
Com a apresentação da proposta neste momento não se viabilizou mobilizações da sociedade civil organizada para discutir o valor dos subsídios dos vereadores o que deverá render muitos debates acerca do desempenho dos atuais detentores deste cargo.

Estas duas notícias, embora pareçam isoladas, possuem um contraste muito íntimo com as pretensas reformas que nosso país poderá passar nos próximos anos para tentar contornar a crise do setor público brasileiro. Uma delas poderá ser uma nova reforma política que defina critérios mais racionais para o financiamento das campanhas e normas mais rígidas para o desempenho das funções públicas.

Outra reforma tem relação com o pacto federativo e com os recursos destinados aos poderes legislativos e judiciário. Nesta linha o relator da PEC do Pacto Federativo, senador Márcio Bittar (MDB-AC), já apontou que a estrutura de gastos dos legislativos municipais é muito pesada e tem que ser revista.

Uma proposta que poderia ser considerada é transformar as câmaras municipais de municípios de pequeno e médio porte numa espécie de conselho de moradores, sem remuneração para os conselheiros, ou estabelecer subsídios compatíveis com os salários médios pagos no município. Isto iria contribuir muito para as áreas sociais dos municípios, uma vez que sobrariam mais recursos para investir nestas áreas com a economia gerada com os repasses para os legislativos municipais. Estas são somente conjecturas, mas que podem e devem ser consideradas.

domingo, 15 de dezembro de 2019

Ilusões a prazo


É inegável que a economia brasileira está retomando o crescimento econômico. De forma tímida, mas está. Basta analisar os principais indicadores econômicos que se chega facilmente nesta conclusão. Os opositores do governo irão pregar que está tudo muito ruim e que pode piorar para sugerirem uma convulsão social. Um levante contra o liberalismo do governo.

Os mais céticos irão dizer que é cedo para comemorar, pois ainda há muito a recuperar após a crise financeira global da década passada. Já os governistas, os militantes bolsonaristas, asseclas e apaniguados irão afirmar que está tudo ótimo e isto só está acontecendo por causa das ações enérgicas do presidente da República.

A inflação fechará o ano bem abaixo da meta. A expectativa é que o IPCA acumule uma inflação de 3,8%, em 2019. O Banco Central divulgou nesta sexta-feira o resultado de outubro do IBC-Br, que é um indicador que tem o objetivo de trazer uma prévia da atividade econômica. Para o mês de outubro o indicador demonstrou que a atividade econômica de outubro de 2019 cresceu 0,17% em relação a setembro. O acumulado em 12 meses ficou em 0,96%, sendo que o acumulado de janeiro a outubro deste ano ficou em 0,95%. Com isto, fica reforçada a expectativa de crescimento da economia brasileira em torno de 1,1% no ano.

Ruim para uns, pouco para outros e suficiente para os governistas. É claro que o crescimento indicado é baixo se considerarmos que já tivemos crescimento anual de 7,5%. Mas também temos que considerar as crises vivenciadas nos últimos anos que colocaram nossa economia “na lona”. Além da crise financeira global tivemos uma forte crise política que resultou no impeachment de Dilma Rousseff, déficits fiscais recorrentes e aumento do endividamento do setor público.

Mas a economia está retomando os rumos do crescimento. O governo Temer iniciou com algumas reformas necessárias e o governo Bolsonaro está implementando outras. Ainda tem muito a ser recuperado, mas é um começo. Rompeu-se com o ciclo recessivo e tenta-se iniciar um período próspero.

De acordo com o Banco Central do Brasil, o resultado do desempenho da economia poderia ser maior, mas foi afetado pelo choque da crise argentina, pelo choque global e também estão considerando o choque causado pela tragédia de Brumadinho. Estes eventos devem ter puxado o PIB de 2019 para baixo em cerca de 0,68 ponto percentual. Sem eles o crescimento poderia ser em torno de 1,8%.

A geração de emprego também está retomando. Muito timidamente, mas está ressurgindo. Dados indicam que, de janeiro a outubro deste ano, foram criados cerca de 841 mil novos postos de trabalho. É pouco se comparados aos números de antes do furacão Dilma. Em 2011 o país gerou 1,96 milhão de novos empregos. Em 2012 foram 1,3 milhão e de lá para cá, os empregos foram caindo, chegando a ficarem negativos.

Ainda temos que esperar o desfecho da guerra comercial entre China e Estados Unidos. Parece que estão convergindo para acordos comerciais e com isto a economia brasileira poderá ser afetada negativamente. Mas isto nossos políticos não comentam.

Em 2020 teremos eleições e além dos cofres públicos terem que financiar as campanhas dos candidatos com um gasto bilionário ainda teremos que ouvir todos eles vendendo ilusões a prazo. Vai ser a mesma toada de outros anos eleitorais, ou seja, todos os candidatos irão afirmar que se eleitos a situação irá melhorar. Mas é só retórica. Quando se elegem esquecem as promessas e os eleitores esquecem de cobrar o cumprimento das promessas. Depois começa outro fluxo circular da vida cotidiana. Até quando iremos comprar ilusões?

domingo, 8 de dezembro de 2019

O gargalo

As discussões sobre as Propostas de Emendas à Constituição que tramitam no Congresso Nacional continuam passando totalmente às margens das discussões com a população e a proposta que não deve prosperar é a que extingue municípios com até cinco mil habitantes cuja arrecadação própria seja inferior a 10% da receita total.

As justificativas do governo federal para propor a mudança na Constituição são frágeis e o próprio Presidente já anunciou que a extinção já não é “ponto de honra”. Bastou uma pequena pressão para o governo recuar em suas propostas, mais uma vez.

É claro que se as localidades com menos de cinco mil habitantes não tivessem se tornado municípios as condições socioeconômicas não teriam melhorado tanto. São nítidas as mudanças na qualidade de vida nas cidades com menos de cinco mil habitantes se comparadas com as existentes à época em que eram patrimônios ou vilarejos de outras cidades.

Também temos que considerar que nestas localidades o maior empregador é a prefeitura, o que demonstra o caráter político de distribuição de renda. Mas, como o próprio Presidente Bolsonaro afirmou: “um município que arrecada R$ 1 mil por mês, tem uma despesa de R$ 10 mil, é um município deficitário”. Entretanto, afirmar que o governo federal irá economizar recursos com a aprovação desta proposta não é certo.

Os repasses constitucionais para os municípios correspondem a um percentual das receitas e o que ocorrerá é um rateio do que não for transferido para os que forem extintos entre os que permanecerem. O valor total dos repasses serão os mesmos.

Os problemas dos municípios pequenos são outros e as respectivas soluções não passam pela extinção. Um dos problemas é o envelhecimento de suas populações, uma vez que os jovens estão migrando para cidades maiores para estudar e trabalhar.

Outro problema visível é a capacidade técnica para gerir as políticas públicas, que padece por falta de pessoal qualificado. A imprensa costuma evidenciar diversos exemplos de má aplicação de recursos públicos em municípios pequenos. A alternativa seria o governo federal e os governos estaduais terem um acompanhamento mais efetivo e tempestivo das despesas com recursos de transferências, daí seria possível reduzir o desperdício de recursos públicos.

Mas algumas alternativas interessantes surgiram por parte do relator da PEC no Senado, senador Márcio Bittar (MDB-AC): tirar a exigência de número mínimo de vereadores; baixar o teto de repasses para as câmaras de vereadores; e incluir na folha do Legislativo os gastos com seus inativos.

Parece que, de acordo com as propostas do senador, o grande “vilão” dos gastos nestes municípios são as câmaras de vereadores. Pois bem, isto é abordado por muitas pessoas que questionam o volume de recursos que vai para os legislativos municipais e, principalmente, os valores pagos a título de subsídios dos vereadores bem como a grande estrutura de cargos comissionados existentes.

Pelo desempenho de parte dos vereadores de parte destes municípios gasta-se muito para pouco retorno efetivo na fiscalização das ações do executivo municipal. Não vejo problema na manutenção das pequenas cidades, eles são importantes. O que poderia ser feito é um trabalho de assistência técnica para a gestão destes municípios bem como deixar de remunerar vereadores, o que deveria se estender aos com população de até 50 mil habitantes. Também reduzir os repasses para os legislativos municipais, estaduais e federais. Assim, com certeza, sobrará mais recursos para financiar as políticas públicas que a sociedade tanto necessita.

domingo, 1 de dezembro de 2019

Mais Brasil?


O fim do ano está chegando e as pessoas já são “tomadas” pelo espírito natalino, ou melhor, pela ânsia de descansar e participar de festas regadas a muitas bebidas e com muita comilança. Enquanto isto o governo federal tentar impor passos firmes na tramitação de suas reformas.

Reforma significa, segundo os dicionários, uma mudança que é produzida buscando o aprimoramento ou a obtenção de melhores resultados. Na sua origem podemos dizer que reformar significa algo que está voltando à sua forma ou que está sendo refeito ou modificado. Após a reforma da Previdência o governo federal lançou um novo pacote de reformas que ficou intitulado de “Plano Mais Brasil”.

Este plano é composto de três Propostas de Emenda à Constituição (PEC): a PEC 186/2019, apelidada de “Emergencial” que estabelece normas para contenção dos gastos públicos; a PEC 187/2019 que foi apelidada de “PEC da revisão dos fundos” e que determina a extinção de vários fundos públicos destinando os seus recursos para o pagamento da dívida pública; e, finalmente, a PEC 188/2019, a PEC do Pacto Federativo que propõe a extinção de pequenos municípios, estabelece nova regra para a distribuição de recursos do pré-sal e unifica os gastos mínimos com saúde e educação.

As pessoas, com todas as suas tarefas do dia-a-dia ainda não perceberam a importância de se discutir as alterações propostas neste pacote. Pode ser que estejam cansadas de tanta militância a favor e contra o governo e só querem mesmo é esperar as festas de final de ano e descansar um pouco. Enquanto isto, como na música de Chico Buarque, “a banda” vai passando.

O anúncio preliminar destas medidas chegou a indicar para o fim das vinculações para gastos mínimos com saúde e educação. Seria o paraíso para qualquer político poder fazer o que quiser com o dinheiro público sem que ninguém exigisse que se priorizassem os gastos sociais.

Concordo que é necessário discutir a manutenção ou não das vinculações, pois muitos municípios, principalmente os pequenos municípios, não conseguem e, muitas vezes, não precisam aplicar os valores mínimos estabelecidos na Constituição Federal. Com esta obrigação, muitos acabam aplicando de forma compartilhada com outras áreas os recursos da saúde e da educação. No lugar de se buscar melhorar a qualidade do gasto e a qualidade dos serviços prestados alguns políticos preferem fazer gastos que margeiem estas áreas.

Assim, perdem as crianças e jovens que dependem da escola pública e as pessoas que necessitam de um sistema de saúde que lhe atenda com qualidade, principalmente nas especialidades.

Não se trata de discutir a extinção ou não de pequenos municípios, nem como serão partilhados os recursos do pré-sal ou mesmo como os governos municipais, estaduais e federal enfrentarão o crescimento dos gastos públicos. O debate deve focar a melhoria contínua da qualidade de vida das pessoas, fazer com que os pobres se sintam cidadãos respeitados pelos gestores públicos.

A discussão é muito periférica quando se trata das reais necessidades da população. O foco central sempre é a contenção ou redução dos gastos públicos para manter uma estrutura que não atende minimamente o que os brasileiros e as brasileiras pobres precisam.

Se deixarmos o debate destas questões somente com os políticos os pobres continuarão pobres ou poderão passar a ser miseráveis. Depois que a “banda” passar os cidadãos comuns, em especial os pobres, voltarão cada um para o seu canto, cada um para a sua dor. E a elite continuará sendo elite. Ter mais Brasil deveria significar dar um tratamento mais digno a todos. Mas parece que teremos o inverso disto.