domingo, 10 de fevereiro de 2019

Queda de braço


A busca incessante pelo equilíbrio nas contas públicas continua e é fundamental para se obter a melhora dos serviços públicos e para que os investimentos voltem a ser mais vigorosos em nosso país.

Porém, o que não se está sendo considerado nas negociações para o ajuste fiscal são discussões sobre a produtividade no serviço público, de mudanças no pacto federativo e de modificações na distribuição de recursos entre os poderes.

O poder executivo é que tem a responsabilidade de financiar as políticas públicas, só que uma parte considerável dos recursos arrecadados são distribuídos para os outros poderes. Por conta destas distorções os gastos supérfluos dos outros poderes se tornam cada vez mais ostensivos através da manutenção de luxo e extravagância.

Mesmo tendo outros caminhos o governo federal colocou a reforma da Previdência como a “salvação da lavoura” e, se não fizer outros movimentos para se buscar o equilíbrio fiscal, realmente esta será a principal opção. Não se pensa em acabar com a aberração das emendas parlamentares. Elas podem até ajudar alguns municípios e regiões em alguns pontos do país, mas não se tem um controle efetivo dos gastos públicos feitos através destas emendas.

Todos sabemos que a qualidade do gasto público é muito baixa. Se desperdiçam muitos recursos no processo de compras públicas, mas ninguém está discutindo o modelo. Existem muitos servidores públicos em determinadas repartições e faltam servidores em outras repartições para atender as necessidades básicas da sociedade. Por conta disto, na maioria das vezes, o cidadão necessita ir mais de uma vez nas repartições para resolver a sua demanda e sempre tendo que faltar no seu emprego.

Os estados da federação também estão com dificuldades financeiras tanto que alguns deles entregaram carta ao Supremo Tribunal Federal (STF), através dos respectivos secretários de Fazenda pedindo a aprovação de uma proposta de que permita a redução de salários e carga horária de funcionários públicos com o objetivo de se reduzir os gastos com pessoal.

Oras bolas, o descontrole e irresponsabilidade dos agentes políticos no passado colocaram em risco o equilíbrio financeiro dos estados e agora a sociedade é que tem que arcar com o ônus disto tendo que aceitar uma redução no atendimento do setor público que já é aquém do necessário. Se com a atual quantidade de servidores e com o atual expediente o atendimento é insuficiente, com um expediente menor vai piorar ainda mais. Um grande absurdo. Isto sem falar que a maioria das repartições não atendem as oito horas diárias que todos trabalhadores da iniciativa privada trabalham.

Dentre os estados que assinaram o pedido está o Paraná onde, aos poucos, o novo governo vai “tomando pé” da sua real situação financeira. E parece que a grande preocupação é com o gasto com pessoal e encargos: em 2018 a receita total do estado foi de cerca de R$ 51,4 bilhões, já os gastos com pessoal e encargos foi de cerca de R$ 25,4 bilhões, 49,4% da receita total e tendendo a crescer nos próximos anos.

Com isto o Paraná também poderá ter dificuldades com pagamento de salários num futuro muito próximo caso não ocorram ajustes visando a melhora da situação fiscal. E no final quem sempre irá pagar a conta é a população que se privará, cada vez mais, dos serviços públicos porque a produtividade do setor é baixa e a receita será comprometida essencialmente com pagamento de salários e de mordomias para os agentes políticos. A sociedade tem que observar estas ações e opinar, participar ativamente das mudanças para que não seja prejudicada, num futuro próximo, pelas mudanças impostos pelos gestores.

domingo, 3 de fevereiro de 2019

Começo do fim

A economia está crescendo num ritmo lento e isto está limitando a geração de empregos. Com isto, vai demorar muito tempo para voltarmos aos níveis de desemprego de antes do descontrole total na economia causado por governos populistas e irresponsáveis. Mas isto não irá acontecer naturalmente se os governos estaduais e federal não fizerem as reformas estruturantes necessárias para eliminar o déficit nas contas públicas.

O “Novo Regime Fiscal” imposto pela Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que criou o teto dos gastos, não está sendo respeitado por todos os poderes e isto está mantendo os níveis de déficits fiscais altíssimos tanto no governo federal quanto em muitos estados da federação. Com efeito, a dívida pública bruta, que considera a dívida interna e externa e o endividamento dos estados e municípios já atingiu a marca histórica de 77,3% do PIB. Segundo previsões ela deve alcançar algo em torno dos 80,6% do PIB em 2022.

Qualquer pessoa com um mínimo de noção sobre gestão sabe que é praticamente impossível gerir com um nível de endividamento tão alto e com a tendência de que este endividamento continue crescendo. O que o país precisa é de ações efetivas dos estados e da União para se obter o equilíbrio das contas públicas ou mesmo para provocar a reversão do déficit em superávit.

Os governos estaduais e federal precisam definir e aprovar uma agenda de urgência que trate do ajuste fiscal necessário para equilibrar as contas públicas e garantir a estabilidade para os próximos trinta anos, pelo menos.

As receitas públicas estão completamente comprometidas com gastos com a manutenção mínima da máquina pública e com a previdência. No Governo Federal os gastos com previdência já consomem quase metade da receita líquida do governo. O mesmo cenário está se desenhando para o caso das finanças do estado do Paraná, quase metade da receita bruta já é consumida com gastos com pessoal e encargos.

Os novos mandatos eletivos para os governos estaduais e federal começaram há pouco mais de 30 dias, mas se os gestores não tratarem de implementar um ajuste fiscal como agenda de urgência podemos até considerar que os seus mandatos já terminaram.

Com o crescimento dos gastos com pessoal e com o aumento do custo para manter a máquina pública funcionando sobram poucos recursos para se aplicar nas áreas essenciais e que mais geram reclamações por parte dos cidadãos que mais dependem do setor público, que são a saúde e a educação. Também gerarão reclamações da parcela mais abastada da sociedade quando os governos não melhorarem os níveis de segurança pública. Isto sem falar em projetos especiais e investimentos com obras e estradas.

Os mesmos problemas enfrentarão os prefeitos que assumirem mandatos em 2021, pois não podemos ter a ilusão de que as finanças municipais estão bem. Podem estar sob controle, porém poderão estagnar logo, impedindo o financiamento de políticas públicas mais efetivas.

Um dos maiores problemas nas contas públicas estaduais e federal é, sem sombra de dúvidas, os gastos com previdência, o que demonstra a necessidade de se buscar mudanças no modelo atual de financiamento. Mas isto não significa que deve ser feita com a piora das condições futuras de aposentadoria da população. Pode-se e deve-se, sim, eliminar as condições especiais de aposentadorias e pensões que muitas categorias privilegiadas possuem. Mas as condições para a base da pirâmide devem ser preservadas.

Os novos governantes estão com muita conversa fiada e pouca ação. É claro que para isto necessita de articulação política, porém se demorarem muito os mandatos que começaram há pouco já estarão no começo do fim.

domingo, 27 de janeiro de 2019

Reformando a reforma


As últimas notícias sobre a atual conjuntura econômica não devem estar agradando o pessoal que torce para o Brasil “dar errado”. A taxa de desemprego vem reduzindo, a evolução do PIB deixou de ser negativo há mais de um ano, no curto prazo a taxa de câmbio está estável, o estoque de reservas internacionais está elevado e a inflação acumulada nos últimos 12 meses está abaixo da meta.

Definitivamente o governo Temer conseguiu entregar para o governo Bolsonaro um Brasil melhor do que havia recebido do governo Dilma. Resta ao governo atual conduzir com responsabilidade e serenidade a política econômica para que os resultados continuem melhorando e a qualidade de vida dos brasileiros volte aos níveis que estava antes do “Furacão Dilma”.

Porém, todos já sabem que o Presidente Bolsonaro não entende muito de economia. Muito pelo contrário: suas ideias e ações sempre foram opostas ao liberalismo. O grande trunfo do governo Bolsonaro é que, por enquanto, ele está dando autonomia para os seus ministros, em especial para o Ministro da Economia, Paulo Guedes.

Este é um fator positivo na confusão de boatos, rumores e notícias que circulam sobre os primeiros dias do novo governo. E, aparentemente, a equipe econômica de Bolsonaro está focada em buscar soluções viáveis e exequíveis para os problemas conjunturais e estruturais de nossa economia.

O grande desafio do governo é a redução do déficit fiscal, pois se mantido os indicadores econômicos não reagirão e o país continuará mergulhado na crise da qual tenta sair.

Com efeito, o maior problema que o país poderá enfrentar é a “contaminação” das ações planejadas na área econômica por eventos de outras áreas e interferências de cunho político-partidário e ideológico.

Para amenizar o problema do déficit fiscal previsto para 2019 o governo terá que cortar despesas e ainda espera contar com recursos oriundos de privatizações de empresas estatais. A expectativa de Paulo Guedes é de que o Governo arrecade com as privatizações cerca de US$ 20 bilhões, ainda em 2019. Por outro lado o Vice-presidente, Hamilton Mourão, anuncia não ser favorável à privatização dos Correios.

Há uma tentativa de aumentar a competitividade e a produtividade das empresas com a intenção anunciada por Guedes de reduzir o Imposto de Renda para as empresas, porém, para compensar a queda na arrecadação, propõem a tributação dos dividendos recebidos pelos sócios como pessoas físicas. Tal proposta deverá sofrer resistência no Congresso Nacional por conta das pressões nos políticos da casa vindas de grupos de interesses.

Um grandioso “quebra-cabeça” para se montar. Mas, sem querer criar um mantra, nenhuma destas ações será efetiva se não houver uma rediscussão do pacto federativo, uma reforma tributária simplificadora e, principalmente, uma redistribuição dos recursos arrecadados entre os poderes.

Há um desequilíbrio na distribuição de recursos para os poderes legislativo e judiciário no país. Quem tem a obrigação de executar as políticas públicas, que é o executivo, fica com poucos recursos se comparados com o volume que vai para o legislativo e o judiciário. Isto sem falar na diferença salarial entre os servidores dos poderes proporcionado pelo excesso de recursos em alguns poderes contra a falta em outros.

Vejam o volume de recursos que é distribuído para as câmaras de vereadores pelo Brasil afora e analisem o que poderia ser feito com estes recursos e o que é feito. Há uma grande distorção na distribuição dos recursos, o que pode gerar uma forma de desperdício de dinheiro público. O que o país precisa é de uma grande reforma de todas as reformas que estão propondo.

domingo, 20 de janeiro de 2019

Pedra sobre pedra

O ano de 2019 já chegou e os eleitos para os cargos executivos já assumiram suas novas funções. Da mesma forma, a maioria dos eleitores começou o ano ainda sob o efeito do transe a que foram acometidos no período eleitoral. Os apoiadores dos derrotados criticam tudo e torcem para que as coisas piorem e os apoiadores dos vencedores ainda acreditam que os escolhidos resolverão todos os problemas da sociedade. Sabem de nada, inocentes.

Sem querer fazer uma digressão temos que compreender que a escolha dos gestores públicos, em especial os agentes políticos, é constantemente falseada e conduz os eleitores a efetuarem escolhas passionais, sem o mínimo de critério técnico acerca da capacidade e qualidade de gestão. Com efeito, temos muitos aventureiros ocupando cargos de prefeitos, governadores e até nos cargos máximos de muitas nações.

Sempre quando iniciam uma campanha eleitoral apontam que farão uma campanha propositiva, com a apresentação de soluções para todos os problemas existentes. E o povo, inocente, acredita neles e votam.

Não se trata de criar um mantra contra os agentes políticos, mas muitas pessoas já estão cansadas de ouvir a mesma ladainha saindo da boca dos políticos quando estão em campanha. Afirmam que resolverão todos os problemas existentes e quando assumem não cumprem com o prometido e ainda falam que precisarão de dois mandatos para conseguir resolver todos os problemas existentes.

A situação econômica e social de nosso país está longe de melhorar, pelo menos se considerarmos que todos os eleitos ainda praticam a velha política. No período eleitoral eles eram a solução e quando assumem os postos executivos começam as alegações que estão pegando o município ou o estado sem dinheiro, endividado e com total desequilíbrio nas respectivas finanças. Hipócritas. Será que eles não sabiam a que estavam se candidatando? Se um candidato não conhece a realidade do que está querendo assumir ele não merece ser eleito. A maioria dos estados brasileiros está em dificuldades financeiras. O mesmo acontece com os municípios e com a própria União.

Os novos governadores dos estados de Roraima, Rio Grande do Norte e Mato Grosso tão logo assumiram já decretaram situação de calamidade financeira. Estes se somam aos estados de Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais que já estavam nesta situação. Também está ocorrendo uma verdadeira “procissão” de governadores a Brasília para pedir socorro para o governo federal. Talvez o próximo estado a declarar a calamidade financeira seja o de Goiás onde cerca de 80% da receita líquida está comprometida com folha de pagamento. Também estão no mesmo grupo de Goiás os estados de Pernambuco, Bahia, Sergipe, Distrito Federal e Santa Catarina.

O estado do Paraná está numa situação financeira considerada fraca, juntamente com Maranhão, Piauí, Mato Grosso do Sul e Alagoas. A pequena vantagem é que foram feitos dois ajustes fiscais recentes que deram um fôlego para as finanças paranaenses, mas o novo governo criou um grupo de trabalho para identificar a real situação financeira do estado.

A causa dos problemas financeiros dos municípios, estados e União é produto de relações políticas nefastas ao interesse público ao longo dos anos, mas entra governo e sai governo e nenhum dos gestores irresponsáveis é punido pelos malefícios cometidos nas finanças públicas. Pelo contrário, com o poder da propaganda alguns ainda são lembrados com certo saudosismo. A população tem que ser mais cética e acompanhar de forma mais próxima como os gestores gastam os recursos públicos, caso contrário não sobrará pedra sobre pedra.

domingo, 30 de dezembro de 2018

Ideologias

Desde o final do período feudalista a humanidade se defronta com as ideologias de governos. O termo ideologia significa aquilo que seria ou que é ideal, portanto é possível que cada pessoa tenha uma ideologia própria a partir de sua visão particular do mundo. Porém, quando falamos da sociedade como um todo a ideologia deve se aplicar ao seu conjunto e as suas regras básicas podem divergir de uma parcela dos cidadãos.

No período de transição do feudalismo para o capitalismo industrial surgiram as chamadas ideologias políticas clássicas: o liberalismo, o conservadorismo e o socialismo. Todas elas surgiram como tentativas de definir e organizar, a partir de visões particulares ou de pequenos grupos, a sociedade industrial que emergia naquele momento.

Toda sociedade necessita de uma ideologia, assim como na música homônima de Cazuza, todos precisamos de uma ideologia para viver. Só que nem sempre a ideologia dominante é a considerada ideal para todas as pessoas de forma particular.

Na atualidade, e mais especificamente no Brasil, estamos vivenciando outro período de transição onde haverá uma mudança na ideologia de governo que tentará se impor como ideologia de estado. Daí surgirão muitos conflitos. Há muito tempo nossos agentes políticos passaram a defender bandeiras partidárias quando o ideal seria todos buscarem defender os interesses da nação. Mas até isto já usurparam e não é mais politicamente correto afirmar que o nosso partido deve ser o Brasil, pois este termo passou a ser utilizado por um grupo que defende ideologias políticas específicas.

Mas se considerarmos o significado do termo ideologia o correto seria que nossos agentes políticos buscassem o que é melhor, o que é ideal para todos, porém o que vemos, na maioria das vezes, é a defesa de interesses particulares de pessoas ou de grupos organizados. Isto tem que acabar, senão o que pode acabar é a nossa sociedade.

Cazuza eternizou a luta constante dos brasileiros quando afirmou na música citada que “os meus sonhos foram todos vendidos, tão barato que eu nem acredito”. E é esta a sensação que temos ao acompanhar os noticiários: o que mais vemos são investigações de corrupção e mau uso de recursos públicos. Roubam, desviam, corrompem. E falam de bilhões como se fossem trocados. Com isto, faltam recursos para saúde, educação e segurança, para citar as mais demandadas.

Sempre votamos em candidatos na esperança de que os nossos representantes cumprissem com as suas obrigações litúrgicas e defendessem os interesses da sociedade, porém o que vemos é o contrário. E quando alguns políticos fazem o que deveriam fazer, tratamos eles como heróis. Uma total inversão de valores.

Mas, independentemente de muitos políticos fazerem algo ou não para a sociedade existem pessoas que tratam muitos políticos como heróis. Os heróis de Cazuza morreram de overdose e os heróis de muitos militantes estão presos ou sendo processados por algum crime. E isto independe de partido ou de ideologia.

Precisamos oxigenar nossa política, criar a nova política e matar a velha. Não podemos mais tolerar que os inimigos do povo assumam o poder para continuar saqueando os cofres públicos. Não podemos mais assistir a tudo de cima do muro. Que 2019 seja o princípio de uma grande virada para todos os brasileiros. Que fiquemos de olho em nossos representantes políticos para que eles cumpram com suas reais funções. E, caso não cumpram, devemos reclamar, “botar a boca no trombone”, denunciar para os órgãos de controle interno e externo, acionar o Ministério Público. Chega de sermos tolerantes com aqueles abusam de suas funções públicas.

domingo, 23 de dezembro de 2018

Sem guerras


Certa vez presenciei um amigo fazer uma crítica sobre os ataques que estão ocorrendo contra o serviço público. Na opinião dele há uma tentativa deliberada de se descaracterizar a importância que o serviço público tem para a sociedade. Concordo com ele, pois o serviço público é fundamental para a gestão do país, mais especificamente para a gestão social de nosso país.

Muitas pessoas não precisam do serviço público de forma intensa, porém a grande maioria precisa e depende dos serviços prestados pelo setor público.

A crítica deste amigo se reside nas inúmeras declarações de pessoas influentes e também de diversos estudos apresentados nos últimos anos afirmando que o funcionalismo público é um grupo de privilegiados. A principal argumentação destas pessoas e estudos trata, principalmente, dos valores dispendidos para o pagamento de salários, encargos e demais vantagens que os servidores públicos possuem.

Nesta linha o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) lançou o Atlas do Estado Brasileiro que apresenta dados acerca do funcionalismo público federal, estaduais e municipais. O estudo apresenta que o número de funcionários públicos cresceu 83,5% nos últimos 21 anos, que representa um crescimento médio anual de 2,9%. Esta taxa de crescimento conflita com o crescimento populacional brasileiro, que está na faixa de 1% ao ano, e com o crescimento da economia, que se apresenta inferior a 2,5% ao ano nos últimos 18 anos.

Que os salários médios do funcionalismo público são muito maiores do que a média de rendimentos dos brasileiros não há dúvidas. Que existem diversos benefícios que os funcionários públicos possuem, também não é segredo. São verdades que não podem ser negadas. Por exemplo: a cada cinco anos de trabalho o funcionário público tem direito a uma licença “prêmio” de 3 meses. São benefícios que não podem ser negados.

Em defesa de tudo isto grupos de funcionários públicos afirmam que, para “chegar lá” tiveram que se dedicar muito, estudar muito e passar no concurso. Também é verdade.

Porém, o que temos acompanhado nas informações econômicas, mais especificamente nas fiscais, é que o gasto com pessoal do serviço público está aumentando muito e já ultrapassa 50% da receita corrente líquida de muitos estados e municípios. Por conta disto há uma preocupação com relação ao equilíbrio fiscal e se sobrarão recursos para atender, satisfatoriamente, as demandas sociais por parte da população. Mas isto não pode ser motivo de alarde geral porque uma grande parte dos serviços públicos depende, justamente, de seus trabalhadores. Sempre temos notícias de reclamações da falta de pessoal para atender nos hospitais, escolas, na segurança pública, etc.

Estamos diante de um grande dilema: ao mesmo tempo que se reclamam que tem muitos funcionários públicos também se reclamam de que não os tem em quantidade suficiente para atender a população.

Daí a necessidade de se equalizar os problemas e buscar soluções para este impasse. Uma possível forma de solução é buscar dispositivos para se aumentar a produtividade do serviço público que é bem menor do que a do setor privado. Tal proposta é vista como uma afronta ao funcionalismo público, mas muitas pessoas já ouviram histórias que em muitos órgãos públicos tem pessoas que ficam sentadas em banquinhos apreciando a paisagem e deixando suas tarefas de lado.

Não é preciso “declarar guerra” ao serviço público. O que tem que começar a ser cobrado é uma maior produtividade do setor, com isto os gastos irão se justificar e a população brasileira vai se sentir melhor atendida. Pelo menos é um princípio de solução que deve ser considerado.

domingo, 16 de dezembro de 2018

Ainda dá tempo

Nosso país está terminando o ano de 2018 numa situação bem melhor do que o iniciou. O novo governo irá receber um país em fase de restabelecimento, porém, ainda deverá ter muita serenidade, competência e bom senso para fazer a gestão econômica nos próximos anos para colocar o Brasil em condições idênticas às dos países do mesmo porte e para garantir a qualidade de vida que os brasileiros merecem.

Em pesquisa recente foi demonstrado que, para 75% dos brasileiros, o Presidente eleito e sua equipe estão no caminho certo, o que lhes garante suporte popular para efetuar as mudanças necessárias.

Nosso país precisa de muitas mudanças para melhorar a qualidade de vida da população e o princípio de tudo é uma revisão geral dos conceitos e práticas que envolvem a administração pública. Desde a produtividade do serviço público até a qualidade dos gastos, passando pelos exageros de despesas e benefícios concedidos bem como pelo gigantismo da cadeia de decisões tudo tem que ser revisado. Não dá para o país se destacar como uma das principais economias do planeta com o atual formato e comportamento da administração pública.

Uma boa parte dos Estados e o Governo Federal estão fechando suas finanças no vermelho. Os que conseguirão deixar as finanças equilibradas deixarão muito pouco de recursos financeiros para os novos governantes que chegam com muitos compromissos políticos e com uma cobrança gigantesca por parte da população.

Isto tem reflexos no nível de investimento público no Brasil que deveria garantir a infraestrutura social e econômica necessárias para que as pessoas tenham uma melhora na qualidade de vida e para que os agentes econômicos possam garantir um aumento no nível da atividade econômica.

Recentemente o Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou o relatório intitulado “Avaliação da Gestão do investimento Público”, e indicou que o nível de investimento público no Brasil é muito baixo se comparado com os países integrantes dos BRICS e os vizinhos da América Latina: a média dos últimos vinte e cinco anos ficou em 2,1% do PIB. Também apresentou que a diferença de eficiência do investimento público no Brasil em relação aos países mais eficientes é de 39% e para os países da América Latina é de 29%.

O relatório também indicou que as áreas de priorização estratégica dos investimentos e avaliação e seleção de projetos são as que apresentam deficiências mais significativas. E isto é muito fácil de explicar quando vemos recursos públicos sendo utilizados para construção de portais suntuosos de entrada em municípios pelo país afora ao invés dos recursos serem aproveitados em áreas que possam aumentar a competitividade das empresas brasileiras ou para melhorar, diretamente, a qualidade de vida da população.

Na avaliação da fase de planejamento dos investimentos 80% dos itens foram considerados de baixa eficiência e 20% de média eficiência. O mesmo acontece na fase da implementação dos projetos de investimentos públicos. Isto demanda uma alta prioridade de reformas dos procedimentos.

O Presidente e os governadores eleitos irão assumir seus mandatos com os indicadores econômicos melhores, porém com um nível de exigência da sociedade muito maior, o que irá demandar deles e de suas respectivas equipes muita competência e produtividade. O mesmo deveria ser seguido pelos prefeitos. Ou os critérios de indicações de assessores passam a utilizar a competência ao invés de afinidades políticas ou continuaremos desperdiçando recursos com projetos mal concebidos e mal executados. Ainda dá tempo de reverter a situação. Ainda não chegamos ao fundo do poço.