domingo, 9 de dezembro de 2018

Os medos de 2019


Com a eleição dos novos governantes do país e dos estados e com um Congresso Nacional com grandes mudanças em sua composição o povo brasileiro começou a demonstrar uma sensação de esperança em dias melhores. Embora ainda tenhamos discussões acerca do processo eleitoral atípico por conta dos extremismos de partidários e eleitores de todos os candidatos, aparentemente a maioria dos brasileiros acredita que o cenário socioeconômico irá melhorar.

Algumas pessoas ainda se colocam de forma cética e duvidam de que o novo governo conseguirá fazer uma gestão para todos. Mas o ideal é que todos torçam para que os novos governantes acertem nas suas decisões e consigam tirar o país, os estados e os municípios do lodo fiscal em que se encontram.

Todos sabem que para que isto ocorra é inevitável que os governos façam ajustes fiscais cortando despesas e/ou aumentando receitas. O ajuste é o ponto de partida para começarem os novos mandatos demonstrando intenções reais de se fazer algo para melhorar a vida da população. Porém, o que podemos esperar será uma tentativa de se aumentar os impostos e, talvez, a criação de novas taxas e contribuições.

Isto já vem acontecendo ano após ano e não acredito que poderá ser diferente com os novos políticos. Para corroborar com tal sensação temos que no ano de 2017 a tributação aumentou 1,4% enquanto a economia cresceu somente 1%. Isto sem falar que os déficits dos governos não reduziram significativamente indicando que não ocorreram decisões de cortes de despesas.

Com efeito, temos que a expectativa para os próximos anos é de aumento dos juros básicos da economia que irão refletir nos juros pagos por todos os brasileiros.

Se não bastasse isto a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) deverá alcançar, em 2018, o equivalente a 77,3% do Produto Interno Bruto (PIB), apresentando um crescimento de três pontos percentuais no ano. O setor público está arrecadando mais e gastando muito mais, uma vez que aumentou o seu endividamento. E o pior é que as expectativas da Secretaria do Tesouro Nacional são de que a DBGG aumente nos próximos anos e atinja o equivalente a 80% do PIB na primeira metade do mandato de Bolsonaro.

Para se ter uma noção dos impactos do endividamento sobre a saúde econômica do Brasil podemos sintetizar da seguinte forma: se aumenta o déficit público há aumento do endividamento para financiar o déficit; com o aumento do endividamento há o aumento do risco-país; com o aumento do risco-país há a necessidade do governo aumentar os juros básicos da economia para conseguir colocar os títulos federais no mercado para financiamento do déficit; com o aumento dos juros há a redução dos níveis de investimentos privados e do consumo das famílias implicando numa  desaceleração do PIB; com uma desaceleração no crescimento ocorre um princípio de aumento do desemprego e, consequentemente, redução da massa salarial paga.

Isto sem falar na agenda que Bolsonaro terá já no início do mandato com a questão do subsídio do diesel, definição da regra de reajuste do salário mínimo e pressão para reajustes salariais dos servidores civis e militares do governo federal. Combinações explosivas e um teste de tensão muito grande para o novo Presidente e sua equipe.

As mesmas tensões deverão ocorrer nos estados com os novos governantes, o que significa que 2019 será um ano difícil para todos os brasileiros e em especial para os governantes. Resta saber como reagirão frente a tais eventos e quais soluções darão para o problema, ou melhor, quanto que a população terá que pagar a mais ou deixar de receber. Estes são alguns dos medos que teremos em 2019.

domingo, 2 de dezembro de 2018

A vaca e o brejo


Sem sombras de dúvidas os próximos anos serão de muitas tensões, debates e confusões entre governo federal, militantes que defendem a ampliação dos gastos públicos e grupos de interesses em defender seus benefícios. Não tem como o setor público desenvolver suas missões, executando políticas públicas em benefício da sociedade, sem ter como financiá-las.

O nível de complexidade dos orçamentos públicos no Brasil é um dos maiores do mundo que, pelo seu nível de detalhamento, dificulta o remanejamento de recursos para atender áreas prioritárias. O país também apresenta uma burocracia excessiva para desenvolvimento de projetos. Com estes dois elementos recursos ficam “parados” nos ministérios porque falta eficiência na execução dos projetos.

Mas isto ainda não é tão alarmante quanto a situação de vinculação dos gastos do governo federal: 91% do orçamento federal está comprometido com despesas obrigatórias, como aposentadorias e folha de pagamento, e este nível de comprometimento deve atingir 98% do orçamento federal em 2021. O governo não tem muito a que fazer para executar suas políticas e projetos, por causa do nível de vinculação e comprometimento de recursos federais.

Não pensem que este problema é somente do governo federal. Muitos Estados já estão com estas dificuldades e outros passarão a tê-las nos próximos meses ou anos. Muitos municípios, também. A verdade é que os gastos com pessoal estão aumentando muito e, somados aos gastos determinados por vinculações constitucionais, acabam por tomar a maior parte do orçamento público, impedindo a execução de muitos projetos.

Além da incompetência e da baixa produtividade do setor público a sociedade ainda é atingida pela redução de recursos. Não é à toa que a equipe econômica do Presidente eleito está estudando medidas para tentar contornar tais problemas no curto prazo. Dentre estas medidas está uma proposta de desindexação da economia, aumentando as desvinculações de receitas, e até mesmo a redução dos limites mínimos para gastos com saúde e educação.

Sem a discussão do mérito da proposta do futuro ministro Paulo Guedes, o certo é que algo deve ser feito. Nem mesmo os militantes mais fervorosos resistirão com suas ideias se o seus salários começarem a atrasar. Portanto, algumas medidas devem ser tomadas para conter o crescimento dos gastos públicos, principalmente os gastos com o funcionamento da máquina pública.

O maior problema é o crescimento dos gastos com pessoal e encargos, principalmente com os inativos do setor público. Estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) revelou que os gastos dos Estados com aposentadorias aumentaram quase dez vezes mais do que as despesas com servidores ativos, nos últimos doze meses.

Na outra ponta, a evolução real da Receita Corrente líquida nos últimos quatro anos apresentou, na média nacional, uma redução de 4,4%. Com o aumento das despesas obrigatórias e a redução real da Receita Corrente Líquida o nível de investimentos vem reduzindo drasticamente nos últimos anos. Com isto a infraestrutura produtiva se deteriora provocando baixo crescimento e demora na redução dos níveis de desemprego.

Estes temas têm que serem debatidos por todos, inclusive pelos vereadores do Brasil afora, pois a crise fiscal já está “batendo” nas portas das prefeituras e já passou da hora de todos os representantes do povo cumprirem as funções para as quais foram eleitos para desempenhar.

Reformas devem ser feitas na estrutura dos gastos e na eficiência do setor público, pois a vaca está passando perto do brejo, resta saber se deixaremos ela se atolar.



domingo, 25 de novembro de 2018

Ativismo corporativista


Que vivemos numa sociedade capitalista e eivada de desigualdades todos nós sabemos. Nossa sociedade, na sua estrutura, também é preconceituosa com as partes da população que possuem desvantagens sociais em relação ao conjunto da sociedade. Isto ficou mais evidente durante o período eleitoral recente e está se mantendo no período pós eleição. Estes eventos estão alimentando a intolerância em todos os cantos do país. Mas já passou da hora de cessar com tais comportamentos e começar a refletir sobre qual é o país que todos queremos para o futuro.

No mundo todo há desigualdades sociais, porém, a missão do governo é atuar no sentido de estreitar a distância entre os desiguais. Para isto o governo tem que demonstrar que é possível e necessário vivermos com a diversidade e que isto pode melhorar a qualidade de vida de todos. Se todos fossem iguais, se pensassem e agissem de forma igual o que os diferenciariam? A abertura para os questionamentos e tensões em todas áreas do conhecimento sempre foram criativas, caso contrário não teríamos evoluído.

Mas isto só não basta. O governo tem que prover a sociedade de serviços públicos e promover o desenvolvimento econômico. O provimento de serviços tem como objetivos a oferta de serviços públicos para dar segurança aos cidadãos e a redução das desigualdades de oportunidades.

Entretanto para o Estado fazer isto é necessário que ele tenha um orçamento equilibrado, ou seja, ele não pode gastar mais do que arrecada de forma recorrente, caso contrário os fundamentos da economia se deterioram, gerando baixo crescimento e até recessão econômica, desemprego, queda na renda média dos trabalhadores e aumento da pressão por programa assistenciais por parte do governo. Uma coisa levará a outra.

Este é o debate do tamanho do Estado na economia e a regra é que não há um tamanho certo. O que existe são economias com composições sociais diferentes onde a função do Estado é buscar uma condição de bem-estar para todos.

Mas para o Estado fazer o papel do “Estado Interventor” ele precisa ter disponibilidades orçamentárias e financeiras. Não tem mágica. Os críticos de plantão que desconsideram estes elementos não passam de ativistas que defendem interesses corporativistas.

Uma boa parte dos entes subnacionais já ultrapassaram o limite de 60% de gastos com pessoal em relação à sua receita corrente líquida. É praticamente uma condição de falência. Tem que se discutir o modelo de organização do setor público em nosso país. A União, os estados e os municípios não podem ir aumentando os custos de manutenção da máquina de forma indiscriminada, até porque a receita é finita.

Nesta semana o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, fez uma declaração de que, para equilibrar as finanças públicas, além da reforma da previdência o governo poderá rever a política de valorização do salário mínimo. A alegação dele é de que tal política está aproximando o salário mínimo da renda média brasileira, o que ele considera errado. Ele emendou que: "quem tem produtividade maior precisa ganhar melhor". Declaração polêmica, mas é assim que os técnicos do governo buscam alternativas para conduzir a economia.

Se está errado ou não é outro debate, mas o que temos que compreender é que há a necessidade de se rediscutir a organização e atuação do setor público e a única alternativa para iniciar a discussão é buscar aumentar a produtividade do setor público. Não tem outro caminho. Temos que deixar o ativismo corporativista de lado e começar a pensar num país melhor para todos, não somente para um grupo restrito de cidadãos.


domingo, 18 de novembro de 2018

O ajuste que não queremos


O ano de 2019 virá com um inevitável ajuste fiscal por parte dos governos, tanto do federal quanto dos entes subnacionais. O Presidente e os governadores que terão mandatos nos próximos quatro anos tem pela frente uma missão muito difícil de cumprir: fazer o ajuste fiscal.

Não é novidade para ninguém que os governos estão endividados e muitos mal estão conseguindo pagar os salários dos servidores públicos. Muitos críticos de plantão poderão falar que não há crise, que os governos arrecadam muito e que esbanjam dinheiro com privilégios e mordomias do pessoal do primeiro escalão e para grupos de apaniguados. Mas a verdade é uma só e muitos não querem enxergar: o setor público está passando por uma profunda crise fiscal.

O ritmo de crescimento das despesas é maior do que o ritmo de crescimento das receitas. Em muitos estados já ocorreu a reversão, ou seja, as despesas já ultrapassaram as receitas. Em outros estados é uma questão de tempo, principalmente se não fizerem os chamados ajustes fiscais.

Quando se fala em ajuste fiscal as pessoas têm que entender que nada mais é do que o setor público tomar medidas para alcançar o equilíbrio das suas finanças. Um governo até pode gastar mais do que arrecada em um determinado ano para tentar promover o crescimento econômico, porém esta prática não pode ser recorrente. Neste particular o governo federal e muitos estados vêm se utilizando desta prática e as contas públicas colocaram os gestores em “xeque”.

A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais onde apresenta a situação fiscal dos estados e municípios. Até foi criado um indicador de classificação fiscal. A melhor nota é a “A” e somente um estado conseguiu esta nota, o Espírito Santo, que já fez o seu ajuste fiscal. Já 12 estados conseguiram a nota “B”, que significa que ainda possuem uma boa capacidade de pagamento. E as Notas “C” e “D” indicam estados em situação fiscal ruim, sendo que não conseguem acessar crédito ou financiamento do governo federal. São 11 estados com nota C e 02 estados com nota D. O estado de Minas Gerais não recebeu nota porque não apresentou informação sobre a disponibilidade de caixa de recursos não vinculados.

A situação mais grave para os estados é o crescimento dos gastos com pessoal e encargos. Esta é tida como sendo a maior despesa de todos os estados e que os gestores não conseguem reduzir por conta da estabilidade dos servidores e pelas pressões para reposições salariais. Alguns governadores sugeriram ao Presidente eleito, Jair Bolsonaro, que possa ser flexibilizada a legislação para que possam demitir funcionários como forma de cumprir os limites de gastos com pessoal.

O estado do Paraná recebeu nota “B”, portanto está em boa situação fiscal, porém o funcionalismo público não recebe reajustes salariais há três anos e, com certeza, o novo governo sofrerá pressão para conceder reajustes. Sem falar que o aumento salarial do STF irá implicar em aumentos de despesas com pessoal. Com isto, o risco do estado ficar no limite dos gastos permitido por lei é iminente.

O maior problema do estado é a folha dos inativos que é paga diretamente pelo Tesouro estadual, pois o seu crescimento é certo. Por conta disto um aumento na alíquota de contribuição previdenciária não é descartado. Muitos estados já fizeram isto. O problema é que os ajustes fiscais necessários para equilibrar as contas públicas não são desejados pela população, porém parece não ter outra saída para os gestores. Assim, teremos tempos difíceis e turbulentos para as administrações públicas e para a população nos próximos anos.

domingo, 11 de novembro de 2018

Quod abundat non nocet


É muito comum candidatos prometerem reduzir a quantidade de cargos comissionados e a quantidade de secretarias ou ministérios. Pois bem, desta vez tivemos candidatos que se elegeram e que prometeram, durante a campanha, reduzir ministérios e secretarias. Agora está chegando o momento de eles assumirem e começam as especulações acerca de quais ministérios e secretarias deixarão de existir, quais se fundirão e quais serão criados.

A alegação do Presidente eleito para a redução do número de ministérios é para evitar gastos desnecessários e afirma que pretende descentralizar o poder para os estados e municípios.

O governador eleito do Paraná, Ratinho Jr, também colocou em seu plano de governo a intenção de reduzir em 50% o número de secretarias com o objetivo de que “as estruturas se comuniquem melhor, desenvolvam serviços compartilhados e simplifiquem os processos complexos”.

No caso do governo federal a tarefa de reduzir ministérios não é difícil e em alguns dos casos é perfeitamente exequível e não prejudicará em nada o atendimento da população e a concepção e execução das políticas públicas. Mas no caso da proposta de se criar o superministério da Economia a medida é muito ousada e perigosa. A proposta é unir num único ministério os atuais ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Indústria, Comercio Exterior e Serviços e é muito arrojada e perigosa na sua concepção. É como tentar misturar água e óleo.

Esta medida não deve economizar nada de recursos, pelo contrário, para dar conta do controle das atividades e da sincronia entre o grande número de funções, órgãos e entidades que integram as três áreas que pretendem unir serão necessárias mais pessoas para trabalhar, além de mais dispositivos de controles.

Já há alguns ministérios que se deixarem de existir, desde que suas atribuições passem para outros ministérios ou outros órgãos, não causarão problemas maiores. Muitos ministérios foram criados somente para atender grupos de interesses e vontade política de alguns mandatários. Atualmente o governo federal possui 29 pastas ministeriais das quais pelo menos sete poderiam não existir, desde que as atribuições fossem absorvidas por outras pastas.

No caso do governo do estado do Paraná é possível reduzir o número de secretarias, como propõem o governador eleito. Algumas secretarias, assim como alguns ministérios, foram criadas sem estudo técnico de viabilidade, sendo que suas atribuições podem, perfeitamente, serem desenvolvidas por outras áreas do governo.

Reduzir ministérios e secretarias estaduais ou municipais é possível, e pode até melhorar a eficiência das políticas e simplificar alguns processos, em alguns casos. Porém, em outros casos, pode servir somente como efeito psicológico de cumprimento de promessas de campanha. De partida a única coisa que se reduzirá é o número de ministros e secretários, o que ajudará na discussão gerencial das políticas públicas. A ideia de se ter “muito cacique para pouco índio” pode atrapalhar o processo de tomada de decisões e prejudicar a concepção e execução de políticas públicas.

Por isto as propostas de fusão e extinção de ministérios e secretarias devem passar longe do que Bolsonaro está propondo para o superministério da Economia. A ideia de reduzir a cadeia de comando pode trazer eficiência, mas os gestores também devem avaliar quando esta redução é exequível e eficiente. Em muitos casos o que abunda, não prejudica. A economia de recursos pode ser obtida através da busca da eficiência, fundamento necessário na administração pública e que, muitas vezes, é deixado de lado pelo corporativismo institucionalizado.

domingo, 4 de novembro de 2018

A agenda dos eleitos


Passadas as eleições, agora é hora de juntar os cacos dos derrotados e esperar passar a ressaca da derrota. Aos vitoriosos cabe a estruturação de seus mandatos. Para os eleitos ao legislativo é um pouco mais fácil, pois não precisam se preocupar com os mesmos problemas que os eleitos para o executivo. As agendas são diferentes.

A principal preocupação dos eleitos para os executivos, tanto estaduais quanto federal, deve ser o ajuste fiscal necessário para equilibrar as contas públicas. Não é possível governar com sucessivos déficits ou estando à margem da Lei de Responsabilidade Fiscal. E é isto que os governos estaduais vem fazendo já há algum tempo.

No caso do Presidente eleito, Jair Bolsonaro, a sua agenda fiscal é muito dura e de difícil solução. Tudo o que prometeu ao longo da campanha eleitoral somente poderá ser posto em prática após efetuar os ajustes fiscais para equilibrar as contas públicas. Terá que se preocupar em estancar o crescimento da dívida pública e reverter o déficit primário persistente. Tarefa hercúlea.

Por mais competente e focada que for sua equipe econômica o sucesso da empreitada dependerá da coragem do líder máximo em fazer o que tiver que ser feito, coisa que o Presidente Temer ameaçou fazer e não conseguiu. Já os antecessores de Temer também não o fizeram. Pelo contrário, foram os culpados pelo tamanho do rombo nas contas públicas. Bolsonaro se demonstrou um populista, resta saber se será um populista fiscal, tal qual Lula e Dilma. Se o for podemos perder as esperanças num cenário de curto prazo melhor.

O Presidente eleito também terá que enfrentar, nas primeiras horas de seu mandato, a pressão para solucionar a questão do subsídio ao diesel, que vence em 31/12/2018. Se não o fizer poderá haver nova mobilização dos caminhoneiros.

Também terá que tomar medidas para cumprimento do “teto dos gastos”. Outra tarefa hercúlea, considerando o ritmo dos gastos públicos e as práticas de coalizão feitas com membros do legislativo. Isto sem falar que terá que estabelecer nova regra de reajuste do salário mínimo e enfrentar a pressão por reajustes salariais do funcionalismo público federal.

O Governador eleito do estado do Paraná, Ratinho Jr, terá as mesmas preocupações. Em que pese os ajustes nas contas públicas efetuados nos últimos anos, estes foram suficientes para manter as contas em ordem até o presente momento. O gasto com pessoal está perto do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E isto ocorre graças a algumas desonerações contábeis do índice. Caso não existisse tal desoneração contábil o estado do Paraná já teria extrapolado o limite de gasto com pessoal. O percentual chegaria a 64,4% de despesas com pessoal e encargos sobre a Receita Corrente Líquida, quando o limite é de 49%. Com as desonerações o índice está em 46,16%, muito perto do limite prudencial que é de 46,55%.

O governador eleito também sofrerá pressão do funcionalismo público por reajustes salariais, uma vez que não o tem há três anos. Se o governador for conceder somente a reposição da inflação dos últimos 12 meses já extrapolará o limite prudencial e sofrerá as sanções previstas em lei. Outro desafio do governador eleito será aumentar o nível de investimentos no estado.

Como podemos constatar a missão de Bolsonaro e de Ratinho Jr não é nada fácil, por isto há a necessidade de montar boas equipes econômicas e buscar alternativas para se efetuar os ajustes necessários, sem aumento de impostos. Caso contrário, não conseguirão cumprir as promessas de campanha.

domingo, 28 de outubro de 2018

Na cova dos leões


O povo brasileiro parece já ter se acostumado a viver “entre a cruz e a espada” ou como se diz em Portugal, nossos colonizadores, “entre a espada e a parede”. Em outras palavras: os brasileiros sempre possuem dilemas. E neste domingo podemos dizer que o povo brasileiro estará novamente “entre a cruz e a parede”, tendo que escolher o próximo Presidente da República. Com o novo Presidente virá uma nova equipe de ministros, secretários, assessores e dirigentes de autarquias e empresas estatais.

Digo que o grande dilema estará em acertar a escolha, pois nosso país já sofreu muito com a corrupção e a com a violência de nossos agentes políticos e isto prejudicou, sem precedentes, os fundamentos da economia brasileira, mergulhando-a numa crise fiscal profunda que fez com que todos os avanços nos indicadores sociais e econômicos recuassem a níveis inferiores aos do ano de 2010.

Esta escolha estará influenciada por uma campanha eleitoral eivada de boatos, mentiras, acusações e promessas sem nenhum fundamento coerente. Mais uma vez a escolha será feita “às cegas”, por conta da inocência do eleitor em acreditar nas mentiras dos correligionários dos dois candidatos, ou será feita com o critério do “mal menor”. Este último pode se tornar um sofisma se usado sem a devida moral e ética.

Na análise do comportamento e do discurso de ambos os candidatos a única certeza que o eleitor poderá ter é de que ambos não farão o que estão prometendo. Assim, o eleitor, de forma desatenta e inocente, poderá se encantar com a ilusão da verdade produzida pela campanha do candidato e votar nele, sem saber que poderá estar oficializando a sua ida para a “cova dos leões”.

Basta uma leitura um pouco mais crítica acerca do plano de governo das duas chapas que irão para o derradeiro pleito para encontrarmos incoerências com a prática cotidiana dos candidatos, bem como identificamos questões inexequíveis no curto prazo para que se possa alterar a estrutura social existente.

Não podemos e não conseguiremos saber quais os segredos que as duas candidaturas mantém entre suas respectivas equipes antes deles assumirem o poder. Somente iremos saber quando já estivermos sentido na “própria pele” as suas ações, medidas e decisões. Por isto a insegurança irá atacar o erro de nossa escolha. Mas que erro? São as opções que temos e não podemos mais mudar o cenário atual.

Como na música “Daniel na cova dos leões”, da banda Legião Urbana: “É o mal que a água faz quando se afoga e o salva-vidas não está lá porque não vemos”. Poderemos “afogar” se insistirmos em acreditar nas promessas de caudilhos ou de grupos que prometem “lutar” para melhorar a vida dos brasileiros. É como na música citada. É como ter um barco a motor e insistir em usar os remos. Realmente é um grande erro acreditar em líderes políticos carismáticos ligados a setores da sociedade. Não podemos ficar ligados a caudilhos, nosso país é muito maior do que isto.

O povo brasileiro deve exigir do próximo presidente, seja quem for, o respeito às instituições consolidadas e à divisão dos três poderes propostos por Montesquieu. A autonomia de cada poder e a capacidade relativa de intervenção ou influência nos demais poderes devem ser preservadas. Somente assim poderemos afirmar que os princípios democráticos continuarão vigentes em nosso país.

De qualquer forma, iremos votar e teremos um novo governo para o período 2019-2022. Não será o melhor, mas será o possível considerando as opções que se apresentaram e a forma com que a campanha foi executada. Na verdade o povo brasileiro já está na cova dos leões.