A falácia dos ajustes

Tenho participado de conversas e debates com economistas e empresários sobre as recentes propostas do governo federal para ajustar as contas públicas. Muitas pessoas talvez não compreendam plenamente as implicações de o governo gastar mais do que arrecada. Trata-se de uma situação semelhante à de quem gasta além de sua renda: acaba se endividando e perdendo credibilidade junto a credores e fornecedores.

No caso do governo federal, o déficit recorrente contribui para o aumento da inflação pelo lado da demanda, além de elevar o risco-país, o que resulta em um prêmio de risco maior para o endividamento. Isso, por sua vez, leva a um aumento dos juros básicos da economia. Essa combinação pode desacelerar o nível de atividade econômica, com reflexos diretos no mercado de trabalho.

A situação do governo federal não é nada boa. O controle do orçamento foi, em grande parte, transferido para deputados e senadores, que detêm o poder de determinar como e onde será aplicada uma parcela significativa dos recursos por meio das emendas impositivas. Essas emendas não deveriam existir na dimensão que atualmente possuem. Por outro lado, são amplamente comemoradas por prefeitos e governadores. Contudo, é necessário questionar a eficácia, a efetividade e a eficiência na aplicação dos recursos provenientes dessas emendas.

O governo federal aprovou o novo arcabouço fiscal e se comprometeu a alcançar uma meta de resultado primário zero, ou seja, não registrar déficit primário. Contudo, a norma permite um limite inferior da meta, que admite um déficit primário de até R$ 28,7 bilhões. Apesar disso, as estimativas do Tesouro Nacional indicam um déficit primário de R$ 65,3 bilhões. Um absurdo. Diante desse cenário, a “luz vermelha” da equipe econômica foi acionada, e começaram os esforços para tentar equilibrar as contas. Para a surpresa de ninguém, o governo já sinaliza cortes de gastos que, como de costume, impactam a população em geral.

Além da evidente desorganização do governo federal, enfrentamos a atuação dos congressistas da extrema direita, que fazem uma oposição feroz e estão se mobilizando para apresentar uma proposta alternativa de ajuste fiscal. O principal ponto dessa proposta é a desindexação das aposentadorias, pensões e benefícios sociais ao salário-mínimo. Mais uma medida de ajuste que, como de praxe, recai sobre a população em geral.

As únicas alternativas que nossos agentes políticos parecem encontrar para cortar despesas impactam diretamente a população: ora com a redução de direitos sociais, ora com a diminuição dos serviços prestados. Em nenhum momento, porém, se discute a redução do valor das emendas impositivas para melhorar o direcionamento das políticas públicas. E, mais importante, ninguém debate a necessidade de melhorar a eficiência do gasto público.

É imperativo que nossos agentes políticos abandonem a comodidade de soluções paliativas e criem coragem para enfrentar o verdadeiro desafio: melhorar a eficiência do gasto público. Antes de propor medidas que penalizam a população, como cortes em direitos sociais e serviços essenciais, é necessário um esforço vigoroso para revisar as práticas orçamentárias, eliminar desperdícios e estabelecer critérios claros e objetivos para a aplicação dos recursos. É hora de exigir que os gestores públicos enfrentem os privilégios e coloquem em prática uma governança que priorize o interesse coletivo. A verdadeira responsabilidade fiscal não deve ser um fardo exclusivo dos mais vulneráveis, mas um pacto de eficiência e justiça.

Leia mais

Um Compromisso com a democracia

Com o término das eleições municipais, os holofotes se voltam para um dos momentos mais delicados na gestão pública: a transição entre administradores. É nesse espaço entre o fim de uma gestão e o início de outra que se define a continuidade dos projetos e a qualidade dos serviços públicos. A transição é mais do que uma mera formalidade burocrática. Ela representa um gesto democrático essencial, pois garante que a população não seja prejudicada pelas mudanças políticas, assegurando que as políticas públicas não sofram interrupções e que até se rediscutam questões nevrálgicas que afetam a todos.

A transição de governo tem raízes na necessidade de proteger o bem público e garantir previsibilidade na administração, sem gerar solução de continuidade. No Brasil, a transição de governos federais, como a ocorrida entre Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva em 2002, é um exemplo emblemático. Esse processo foi considerado um marco de civilidade e compromisso institucional, assegurando que os interesses nacionais prevalecessem sobre os partidários. Nos municípios, essa prática ganha ainda mais relevância, uma vez que a administração municipal lida diretamente com serviços essenciais à população, como saúde, educação e coleta de lixo. Não pode ser uma transição de aparência.

A ausência de uma transição adequada pode levar a paralisias desastrosas. Imagine, por exemplo, que os serviços de saúde sejam interrompidos temporariamente porque a nova gestão desconhece os contratos vigentes com fornecedores de medicamentos. Ou que uma obra de infraestrutura estratégica fique paralisada por meses até que se obtenham informações sobre o estágio do projeto e os recursos já empenhados.

É essencial destacar que a transição não se resume à análise de números e relatórios financeiros. Orçamentos e balancetes são apenas uma parte do processo. Uma transição eficaz abarca também aspectos estruturais, como a situação dos recursos humanos, o andamento dos projetos estratégicos, o número de atendimentos realizados e as fragilidades e potencialidades dos serviços. A troca de informações precisa ser completa e simétrica, abrangendo tanto o que funciona bem quanto o que demanda melhorias.

A falta de informações precisas e completas pode atrasar significativamente a retomada de ações estratégicas. Sem a continuidade adequada, há riscos de retrocessos em políticas públicas fundamentais, com impactos que demoram a ser revertidos. Essa lacuna na comunicação não é apenas um problema técnico: é uma falha política que desrespeita o pacto democrático firmado com a população.

Mais do que uma gentileza administrativa entre a gestão que sai e a que entra, a transição representa um compromisso democrático com a população. Ela é a prova de que o poder político é temporário e que a administração pública deve sempre priorizar o interesse coletivo acima das disputas eleitorais. Quando uma gestão que se despede entrega o controle de forma transparente e organizada, não faz um favor aos sucessores, mas sim àqueles que confiaram na continuidade dos serviços públicos durante todo o mandato.

Não podemos agir com impaciência, mas também não podemos nos precipitar. Assim, como a impaciência em entregar ou assumir o poder pode prejudicar, a falta de cuidado na transição pode causar danos que se arrastarão por toda a nova gestão. Portanto, o zelo com a transição não deve ser visto como um detalhe burocrático, mas como um ato de responsabilidade e respeito pela democracia e pelo bem-estar da população.

Leia mais

Utopia brasileira

A recente discussão sobre a mudança da escala de trabalho de 6 por 1 para 4 por 3 no Brasil tem gerado um intenso debate sobre os impactos dessa medida em diversos setores econômicos. A revisão da jornada de trabalho pode representar um avanço social, mas, ao mesmo tempo, suscita uma série de desafios que não podem ser ignorados. 

Para os setores de serviços intensivos em conhecimento a mudança da escala de trabalho para 4 por 3 não deve causar grandes impactos, pois poderá ser compensada facilmente pelo aumento de produtividade. Por outro lado, setores como o comércio e os serviços não intensivos em conhecimento devem enfrentar mudanças significativas. Para esses segmentos, a adaptação à nova escala pode ser desafiadora. Basta que a maior disponibilidade de tempo para os trabalhadores realizarem suas atividades pessoais aqueça a demanda por produtos e serviços.

Já o setor industrial, principalmente aquele intensivo em mão de obra, será o mais afetado por essa mudança. Setores como o de confecções enfrentarão o desafio de manter seus níveis de produção com uma redução da semana de trabalho. Considerando um cenário em que uma semana de trabalho de seis dias passa a ter apenas quatro dias úteis, a necessidade de compensar essa diferença implica em um aumento de 33% na produtividade diária. Caso essa produtividade adicional não seja alcançada, as empresas precisarão contratar mais funcionários para manter seus níveis de produção, resultando em um aumento dos custos operacionais.

O repasse desses aumentos de custos para os preços finais pode ser inviável, principalmente em segmentos onde a margem de lucro já é reduzida. Nesse contexto, muitos empresários enfrentarão a difícil decisão de absorver esses custos em seus lucros, colocando em risco a sustentabilidade financeira de seus negócios. Caso essa apropriação se mostre impossível, a empresa poderá sucumbir, aumentando o desemprego e agravando os problemas sociais que já assolam o país.

Apesar desses desafios, é fundamental reconhecer que a demanda dos trabalhadores por uma jornada de trabalho mais equilibrada e menos desgastante é legítima e necessária. Melhorar a qualidade de vida do trabalhador deve ser um objetivo comum, beneficiando não apenas o indivíduo, mas toda a sociedade. Contudo, essa mudança precisa ser acompanhada de medidas que promovam o aumento da produtividade. Somente dessa forma será possível garantir que os benefícios da mudança de jornada sejam distribuídos de forma equitativa entre os trabalhadores, os empresários e o setor público. Os trabalhadores ganham uma vida mais digna, os empresários mantêm seus resultados financeiros, e o setor público, por sua vez, pode ver um incremento na arrecadação tributária derivado do aumento da atividade econômica.

De forma romantizada, a jornada de trabalho menos extenuante pode fomentar uma maior demanda por atividades de lazer e desenvolvimento pessoal, alinhando-se ao conceito do “ócio criativo” proposto pelo sociólogo italiano Domenico de Masi, em que trabalho, estudo e lazer se combinam de forma equilibrada. A mudança da escala de trabalho para 4 por 3 deve ser vista não apenas como uma concessão ao trabalhador, mas como uma oportunidade de transformar a dinâmica produtiva do país. Para que essa transformação seja positiva, é essencial que empresas, governo e trabalhadores se comprometam, primeiramente, com o aumento da produtividade. Somente assim a proposta se viabilizará. Porém, no momento, o projeto se apresenta totalmente utópico para a realidade brasileira.

Leia mais

A essência de servir

Sou servidor público há 32 anos e, durante todo esse tempo, testemunhei críticas e preconceitos sobre a profissão. Dizem que é uma “casta”, que vivem em condições de luxo, com altos salários e pouco trabalho. Mas o verdadeiro significado de ser servidor público não é sobre privilégios, mas sobre servir à sociedade e contribuir para o bem comum. A função não deve ser confundida com uma busca por status ou estabilidade, mas sim com o compromisso de ajudar e apoiar a população, dia após dia.

É verdade que a média salarial dos servidores públicos é superior à média nacional. Mas isso não significa que todos estão em condições privilegiadas, a grande maioria recebe salários compatíveis com a realidade do país, especialmente em setores como saúde, educação e segurança. A ideia de que seja uma “elite” está longe de ser uma verdade para todos os servidores.

Infelizmente, parte dessa imagem negativa que a sociedade tem é alimentada por uma minoria de servidores que não honram seus compromissos. Esses são aqueles que, ao ocupar seus cargos, esquecem a verdadeira essência do serviço público: servir. São servidores que tratam o cidadão com descaso, que atendem sem empatia ou que se escondem atrás de burocracias para não resolver problemas. Por exemplo, quem já precisou de um atendimento público pode ter se deparado com o servidor que parece pensar que está fazendo um favor ao realizar suas funções, ou aquele que é constantemente evasivo e transfere responsabilidades, deixando o cidadão sem respostas. Esses comportamentos são nocivos e acabam manchando a imagem de todo o funcionalismo público.

É fundamental entendermos que ser servidor público significa estar a serviço da população. A estabilidade não deve ser vista como uma garantia de conforto ou uma desculpa para o desleixo. Ela existe para que se possa trabalhar com autonomia, livres de pressões políticas, mas isso deve vir acompanhado de responsabilidade e dedicação. A estabilidade deveria motivar a busca continua pela melhoria do serviço prestado.

Já presenciei muitos colegas que, com orgulho e dedicação, realmente fazem jus ao título de servidor público. Eles atendem cada pessoa que chega ao seu posto de trabalho com respeito, esforçando-se para resolver problemas e oferecer soluções. Esses são os exemplos que deveriam ser seguidos e que mostram o verdadeiro valor do serviço público. Mas, para cada servidor que honra seu compromisso, há também aqueles que falham em cumprir sua missão. É preciso ter coragem de identificar e corrigir esses desvios, para garantir que apenas aqueles realmente comprometidos permaneçam na função.

Defendo que o serviço público precise, sim, de mecanismos de avaliação mais rigorosos. Avaliações periódicas e objetivas podem ajudar a identificar quem está comprometido e quem não está. Aqueles que não têm empatia pela função pública, que tratam seus cargos como um direito adquirido sem qualquer responsabilidade adicional, devem ser expurgados do serviço público. A profissão não é para aqueles que querem ser servidos, mas para aqueles que querem servir.

Como disse Confúcio: “Exige muito de ti e espera pouco dos outros. Assim, evitarás muitos aborrecimentos”. Os servidores públicos devem exigir o melhor de si mesmos, lembrando que estão aqui para servir, e não para serem servidos. A população merece respeito, e o serviço que é prestado deve refletir o compromisso com cada cidadão. Afinal, é pela dedicação de cada um de nós que podemos construir um serviço público mais eficiente, digno e respeitado.

Leia mais

A necessidade de superávit nos municípios

O cenário econômico brasileiro apresenta desafios que impactam as finanças públicas municipais. Com uma atividade econômica ainda aquecida e previsão de crescimento de 3,1% para 2024, há sinais claros de que essa expansão está se acomodando, indicando que os próximos meses exigirão maior planejamento financeiro, principalmente no setor público. A combinação de alta nos juros, câmbio depreciado e projeções fiscais desafiadoras reforça a necessidade de os municípios buscarem um superávit primário como medida essencial para enfrentar os tempos difíceis que se aproximam.

Diante desse contexto, o juro elevado impacta diretamente o custo do financiamento das dívidas municipais. Com isso as administrações locais verão um aumento nos custos associados ao pagamento de suas dívidas. Assim, manter o controle rigoroso das contas e buscar um superávit primário tornam-se imperativos para evitar que os municípios se afundem ainda mais no endividamento. A perspectiva de uma política monetária cada vez mais restritiva exige que os gestores municipais revisitem seus compromissos financeiros e busquem formas de garantir a saúde fiscal de suas cidades.

Outro fator que pressiona a necessidade de superávit é a depreciação cambial. Com a incerteza fiscal o real se mantém desvalorizado, afetando os custos de insumos e serviços contratados. Para muitos municípios, isso implica maior custo em suas operações, inclusive para projetos de infraestrutura e serviços essenciais. A manutenção do câmbio depreciado, aliada ao cenário fiscal conturbado, implica que os municípios que não estabelecerem metas de superávit poderão enfrentar dificuldades crescentes para cobrir suas obrigações financeiras e manter a qualidade dos serviços públicos.

Além disso, o cenário de arrecadação nos próximos anos não é animador. Ainda que o PIB de 2024 deva fechar com alta de 3,1%, as projeções para 2025 apontam para uma desaceleração, com crescimento estimado em apenas 1,9%. Esse arrefecimento econômico impactará diretamente a arrecadação, pois, com menos dinheiro circulando, a arrecadação de impostos tende a cair, pressionando ainda mais as receitas municipais. As projeções do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 indicam que o governo federal conta com uma receita incerta de R$ 178 bilhões. Esse cenário cria uma pressão adicional sobre os municípios, que precisam estar preparados para uma possível queda nos repasses federais.

Nesse contexto, adotar um superávit primário é mais que uma recomendação; trata-se de uma necessidade. Os municípios que mantiverem gastos mais próximos de suas receitas poderão lidar melhor com a volatilidade da conjuntura, sustentando os serviços essenciais e evitando aumentos drásticos de impostos. Além disso, buscar um superávit primário ajuda a sinalizar um compromisso com a responsabilidade fiscal, o que pode, inclusive, atrair investidores em momentos em que a economia precisa de estímulos estruturais e desenvolvimento.

O atual momento também exige uma revisão de gastos e a implementação de políticas que controlem despesas obrigatórias. A desindexação de certos gastos e a desvinculação de obrigações fiscais são medidas que precisam ser seriamente consideradas pelos gestores municipais. É urgente que os municípios adotem uma postura proativa na gestão de suas finanças, não apenas para manter as contas equilibradas, mas para evitar que o endividamento se torne um obstáculo ao desenvolvimento econômico e à sustentabilidade das políticas públicas locais.

Leia mais

A urgência do planejamento

Vivemos tempos de incerteza econômica e é imperativo que o setor público, em todas as esferas, mantenha a atenção redobrada. O cenário atual desenha um horizonte preocupante: o mercado projeta o aumento da inflação, a valorização do dólar e a manutenção dos juros elevados por um período mais prolongado. Ainda que o crescimento econômico de 2024 apresente sinais positivos, as perspectivas futuras são de baixo dinamismo, exigindo respostas claras e bem planejadas por parte das administrações públicas.

O desafio é claro: com o baixo crescimento à vista, a capacidade de arrecadação tende a estabilizar. Enquanto isso, a pressão por investimentos em infraestrutura e por melhores serviços públicos só cresce, o que pode levar a um aumento expressivo do endividamento público. A questão que se impõe é como equilibrar essas demandas sem comprometer a sustentabilidade fiscal. Reduzir ou, no mínimo, estagnar a trajetória da dívida pública é essencial para evitar uma espiral de desequilíbrio financeiro que, no futuro, se tornará um fardo insustentável para as próximas gerações.

Os governos federal, estaduais e municipais precisam se debruçar sobre suas contas com rigor e responsabilidade. A obtenção de resultados primários e nominais positivos ou equilibrados não é mais uma escolha, mas uma necessidade inadiável. O gasto público ineficiente e o uso irresponsável de recursos apenas ampliam o ciclo de endividamento e precarizam os serviços essenciais, como saúde, educação e segurança.

A Constituição Federal estabelece que a gestão das finanças públicas deve priorizar a eficiência, a efetividade e a eficácia. Isso significa que cada centavo gasto pelo setor público deve gerar impacto real e positivo na vida da população. Sem planejamento estratégico e metas claras, as ações governamentais tornam-se intuitivas e propensas a erros.

Assim, a palavra-chave para a gestão pública hoje é planejamento. É preciso pensar a longo prazo e agir de forma proativa para evitar surpresas desagradáveis. Planejar é estabelecer prioridades, definir metas realistas e, acima de tudo, gastar apenas o que é possível dentro das capacidades orçamentárias. Governos que negligenciam o planejamento acabam reféns da improvisação, e a improvisação é uma companheira fiel do fracasso.

A responsabilidade fiscal é o pilar que sustenta a confiança dos mercados e dos cidadãos. Quando o setor público demonstra controle sobre seus gastos e compromisso com o equilíbrio das contas, o ambiente econômico se torna mais favorável para investimentos e crescimento sustentável. Por outro lado, a incerteza fiscal gera descrença, eleva os prêmios de risco e inibe a entrada de novos investimentos. Nesse contexto, o equilíbrio das finanças públicas não é apenas uma questão técnica, mas um ato de responsabilidade social.

Os gestores públicos devem lembrar que a saúde financeira dos governos é determinante para que as necessidades da população sejam atendidas de forma contínua e satisfatória. A ausência de planejamento é um luxo que nenhum governo pode se dar ao direito de ter em tempos tão desafiadores. Como bem disse Benjamin Franklin: “Quem falha em planejar, planeja falhar”. Essa lição deve ser tomada como uma advertência séria pelos gestores públicos em todas as esferas. Sem planejamento, a dívida pública se transforma numa bomba-relógio, pronta para explodir e devastar as finanças. Apenas com uma gestão planejada e comprometida com o equilíbrio fiscal será possível assegurar um futuro mais próspero e justo para a população.

Leia mais

Avanços estruturais e potencial tecnológico

O Paraná tem mostrado comprometimento com a implementação de medidas estruturais para promover o crescimento econômico e a sustentabilidade fiscal. Em um cenário nacional de desequilíbrio fiscal e dificuldades na realização de reformas, o Paraná se destaca como uma das unidades federativas que mantêm uma visão de longo prazo. No entanto, para que esse avanço estrutural se converta em um motor de desenvolvimento, é fundamental que o estado amplie suas ações, especialmente no campo da inovação tecnológica. Para isso, as universidades estaduais têm um papel nevrálgico a desempenhar.

O governo paranaense, ao adotar medidas fiscais responsáveis, tem conseguido manter um controle rigoroso das contas públicas e essa gestão financeira segue uma linha de austeridade que permite a realização de investimentos sem comprometer o equilíbrio fiscal. Esse esforço, somado à diversificação da base econômica do Paraná, especialmente em setores como agronegócio e indústria, coloca o estado em uma posição favorável para enfrentar as incertezas econômicas globais.

Entretanto, no campo tecnológico, ainda há um caminho a percorrer. O Paraná possui uma rede de universidades estaduais que são reconhecidas por sua excelência acadêmica e capacidade de inovação. Essas instituições, que já são centros de formação de mão de obra qualificada e pesquisa científica, poderiam ser mais integradas às estratégias de desenvolvimento do setor produtivo do estado. Se devidamente incentivadas e alinhadas com as políticas de governo, as universidades estaduais podem desempenhar um papel estratégico na promoção da inovação tecnológica e na modernização das cadeias produtivas.

Em um mundo cada vez mais dependente de tecnologia e inovação, o Paraná precisa aproveitar seu ativo intelectual, presente nas universidades, para incentivar o desenvolvimento de soluções tecnológicas aplicadas a setores importantes, como o agronegócio, a indústria de transformação e a energia. Projetos de parceria público-privada envolvendo as universidades e o setor produtivo seriam uma forma eficaz de acelerar esse processo. Essas instituições podem ser o ponto de conexão entre as necessidades da indústria e a pesquisa acadêmica, criando um ecossistema de inovação capaz de transformar a economia paranaense.

A agricultura de precisão é um exemplo de onde universidades estaduais poderiam liderar pesquisas para o desenvolvimento de tecnologias que otimizem o uso de recursos naturais e aumentem a produtividade agrícola. Da mesma forma, a indústria poderia se beneficiar de inovações em automação e inteligência artificial, áreas nas quais o estado já possui alguns avanços, mas que poderiam ser potencializadas com uma colaboração mais intensa entre o setor privado e as instituições acadêmicas.

A construção de uma economia forte e resiliente depende da capacidade do estado de avançar no campo tecnológico. Para isso, é necessário que o governo estadual adote uma abordagem mais proativa em relação às universidades, criando incentivos e mecanismos que facilitem o desenvolvimento e a transferência de conhecimento e tecnologia do meio acadêmico para o mercado.

Com as medidas adequadas, o Paraná pode não apenas consolidar sua posição como um dos estados mais organizados financeiramente, mas também se tornar um polo de inovação tecnológica no Brasil. O caminho está traçado: cabe agora ao governo do estado aproveitar o potencial das suas universidades e integrá-las mais profundamente à sua estratégia de desenvolvimento econômico.

Leia mais