quarta-feira, 5 de agosto de 2020

O problema local do desemprego

Uma das maiores preocupações econômicas que as pessoas possuem é com o desemprego. Estamos vivenciando um período de crise econômica causada por uma pandemia mundial. Com esta crise o país já fechou mais de 1,19 milhão de empregos formais. Novos desempregados que se somam aos mais de doze milhões que eram contados no final do ano passado.

E a tendência é de o desemprego aumentar nos próximos meses. Com isto os danos para as famílias brasileiras serão muito grandes. Neste momento as cobranças se voltam para o governo federal, que é responsável pela elaboração e implementação de políticas econômicas para combater a crise com a retomada do crescimento econômico.

E é isto mesmo que acontece: o governo federal é que tem que tomar as medidas emergenciais para buscar soluções para o desemprego. Situação confortável para governadores e prefeitos, pois eles podem construir narrativas tentando colar toda a responsabilidade no governo federal.

Mas se isolarmos os eventos recentes que abalaram o mercado de trabalho brasileiro e fizermos uma análise dos últimos três e sete anos, onde governos estaduais e municipais podiam ter construído políticas públicas para a geração de emprego e renda, identificaremos que estes agentes políticos também devem compartilhar responsabilidades com o governo federal acerca do nível de emprego e de desemprego.

Em 2013 nossos país possui 48,9 milhões de trabalhadores empregados no mercado formal. Já em 2016 o volume de trabalhadores formais caiu para 46,0 milhões. Um aumento estrondoso no desemprego. Em 2019 passou para 47,3 milhões. No Paraná, neste mesmo período o mercado formal de emprego ficou estável em 3,1 milhões de empregados.

Já numa análise da nossa microrregião, que engloba nove municípios, podemos verificar que as coisas não caminharam tão bem assim. Em 2013 a microrregião de Apucarana possui 90,0 mil empregos formais que foi reduzido a 85,5 mil em dezembro de 2019. Foram 4.509 postos de trabalho fechados. Milhares de famílias empobreceram pela queda na renda.

Nos primeiros seis meses do ano tivemos o fechamento de 1.609 postos de trabalho, mas estes foram por causa da crise econômica causada pela pandemia do coronavírus. Mas e os empregos perdidos nos últimos sete anos?

No estado do Paraná o emprego formal ficou estável no período de 2013 a 2019, mas ocorreram oscilações nas diversas regiões que dependeram da dinâmica dos setores econômicos, mas também dependeram das ações de nossos agentes políticos em atrair empresas, capacitar a mão-de-obra, de melhorar a oferta de serviços de saúde e da melhora da qualidade do sistema educacional.

Não quer dizer que isto não tenha ocorrido em todos os municípios, mas naqueles em que o desemprego foi mais vigoroso os questionamentos devem ser feitos, sim. Na análise dos últimos três anos temos que o cenário do emprego melhorou na região com a criação de 2.828 postos de trabalho, porém no agregado dos últimos sete anos os nossos agentes políticos estão devendo empregos para a população. 

Tem muitas pessoas, principalmente os apaniguados de plantão, que irão falar que prefeitos e governadores não conseguem gerar empregos. Diretamente, é claro que não, mas com políticas públicas específicas de atração de empresas e de capacitação profissional é possível garantir os empregos. Se não com a abertura de novas empresas, pelo menos com a manutenção das existentes. O desemprego está aumentando na região não somente por causa da pandemia e isto deve ser discutido e cobrado de nossos agentes políticos.

quarta-feira, 29 de julho de 2020

O garrote

Recentemente me perguntaram se a nossa economia já está se recuperando da crise econômica. Pois bem, a resposta que tenho dado para esta pergunta é que a economia irá se recuperar, sim. Pode até demorar, mas a economia se recupera. 

Toda economia vive em ciclos que começam com um período de recuperação ou prosperidade seguidos pelos períodos de desaceleração e estagnação. Daí que entra a capacidade das autoridades econômicas e de nossos agentes políticos de tentarem impedir que os ciclos entrem no período de recessão que, se agravado, se torna depressão.

É no momento da desaceleração ou mesmo da estagnação que os governantes e suas respectivas equipes econômicas devem implementar políticas públicas e mesmo reformas visando romper o ciclo atual e iniciar um novo, através do início de uma nova fase de recuperação.

Em menos de quinze anos passamos por três crises econômicas profundas. Tivemos a crise financeira internacional de 2008 que derrubou a atividade econômica mundial, fazendo muitas economias entrarem em recessão. Naquele momento a economia brasileira estava no final de um período de crescimento vigoroso e sentimos pouco os efeitos desta crise. Não gerou recessão, mas desacelerou nossa economia.

Logo em seguida tivemos o início da crise fiscal brasileira, marcada pelo desajuste nas contas públicas com déficits fiscais sucessivos e vigorosos que se agravaram no início do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Foi um período marcado pela total irresponsabilidade de nossos governantes o que levou nossa economia para a recessão por dois anos consecutivos.

O processo de retomada foi lento, pois as respostas por parte do governo de efetuar os ajustes e reformas necessários não foram o suficiente para aumentar a confiança dos investidores internos e nem externos.

A expectativa era de que no ano de 2020 nossa economia iria crescer em torno de 2,5% e daí sim poderíamos dizer que tínhamos recuperado e já estávamos com os indicadores melhores. Na verdade, encerramos o ano de 2019 com o PIB nos mesmos níveis do que tivemos no ano de 2012. Isto por si só demonstra que a recuperação de uma crise econômica pode levar anos.

Com a crise econômica causada pela pandemia da Covid-19 a expectativa é que nossa economia encolha cerca de 5,77% em 2020. Com isto, o nosso PIB recuará ao valor equivalente ao PIB que tínhamos em 2010. Desta forma, podemos considerar que estamos diante de mais uma “década perdida”.

A economia não apresentará crescimento em dez anos, porém a população neste período cresceu e, com isto, a estatística que demonstra o grau de riqueza de uma economia, se deteriorou. Nossa economia, que tinha experimentado avanços significativos no período de 1994 a 2006, fazendo com que tivéssemos melhoria da qualidade de vida da população, agora está fazendo o caminho inverso: estamos empobrecendo.

A economia irá se recuperar, porém lentamente. Voltaremos a ter crescimento econômico e os milhares de desempregados conseguirão retornar ao mercado de trabalho. Porém, numa nova economia originada por um novo normal após a pandemia. Mas a velocidade com que isto irá ocorrer vai depender muito das reformas que os governos federal, estaduais e municipais fizerem. Pois o novo normal está gerando uma nova economia que exigirá um novo setor público. Atualmente o garrote que poderá inibir a retomada do crescimento econômico de forma mais célere é o desequilíbrio nas contas públicas. Por isto a necessidade das reformas que todo cidadão deve exigir de seus representantes políticos.

quarta-feira, 22 de julho de 2020

Seguindo o dinheiro

Em épocas normais todos se preocupam muito com o dinheiro. Costumam até dizer que o problema não é o dinheiro, mas a falta dele. Pois bem, nesta semana, em meio a uma das maiores crises econômicas dos últimos cem anos, nosso país está discutindo a “renovação” do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e há a intenção do governo apresentar ao Congresso Nacional a proposta de reforma tributária.

Até aí nada de mais, pois são temas que devem ser revisitados, avaliados e revisados constantemente. Porém, todos sabemos que a discussão sobre a necessidade de se fazer uma reforma tributária no Brasil já urge há décadas. Quem sabe desta vez ela se efetiva. Resta saber se será positiva para a sociedade em geral ou se tratará somente de tentar “tirar” mais dinheiro dos contribuintes para financiar as atividades do setor público.

Na mesma linha a discussão de renovação do Fundeb não deveria surpreender se não fosse o caso de o governo começar a querer discutir o tema praticamente na véspera da votação. Não se sabe se isto ocorreu por desorganização e despreocupação do governo federal com o tema ou se o seu silêncio foi intencional, estratégico.

Embora o Fundeb trate do financiamento da educação a discussão sequer tangencia questões estruturantes e se limita ao provimento de recursos para o financiamento das atividades nos estados e municípios. Também não poderia ser diferente uma vez que é sabido que a retórica no setor gira em torno da falta de recursos para o custeio mínimo da educação.

Em 2019 os repasses para os estados totalizaram R$ 68,5 bilhões e para os municípios, R$ 100,0 bilhões. Trata-se de muito dinheiro e nossos agentes políticos não estão se entendendo sobre as propostas. A relatora da proposta, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), propõem que o fundo se torne permanente e que o governo federal dobre a sua participação. Tal proposta está sendo rechaçada pela área econômica do governo, uma vez que não há, segundo o governo, margem orçamentária para apropriar o aumento do desembolso.

Também há uma discordância acerca dos valores do fundo que possam ser utilizados para pagamento de pessoal. Inicialmente a proposta era de colocar um teto de 70% do fundo, porém o teto virou piso, o que demonstra o despreparo do governo para discutir uma proposta que começou a tramitar em 07 de abril de 2015.

O fato é que o Fundeb tem que ser renovado e o governo federal tem que aumentar a sua participação aportando mais recursos federais na sua composição. Atualmente, segundo estudo feito pelo consultor Binho Marques, de cada 10 municípios 8 usam todo o recurso do Fundeb com a folha de pagamento. Portanto, qualquer alteração que diminua, ou mesmo mantenha, os valores atualmente praticados causarão o aprofundamento da crise fiscal vivenciada por muitos municípios.

Na outra discussão, a da reforma tributária, o governo federal tenta reeditar uma espécie de CPMF. O governo nega que seja a CPMF renomeada e diz que será uma contribuição compensatória que garantirá a desoneração da folha de pagamento para gerar mais empregos. Conversa fiada. É uma nova forma de aumentar a receita. 

A questão de se ter mais ou menos recursos públicos para uma determinada área ou de se pagar mais ou menos impostos está diretamente ligada à forma com que estes impostos e a expansão dos gastos públicos voltam para a sociedade, e se voltam. Por conta disto é que temos que discutir a qualidade do gasto e a produtividade do setor público brasileiro, através de uma nova reforma administrativa.


quarta-feira, 15 de julho de 2020

Temporada de promessas


A cada dois anos nosso país entra numa espécie de êxtase político. Neste contexto muitas pessoas que ocupam cargos eletivos querem se manter nos cargos, e muitas outras, que querem se candidatar a estes cargos, buscam criar espécies de sistemas ilusórios. É o processo eleitoral brasileiro que aflora e a busca pelo poder se torna evidente, porém com diversas tentativas de maquiar as verdadeiras intenções dos protagonistas.

A relação entre o processo eleitoral e a condução da economia é muito íntima, pois são os agentes políticos eleitos que possuem a missão de efetuar a condução da política econômica que, por sua vez, busca em seu escopo a melhoria da qualidade de vida das famílias.

Em resumo, estamos falando de política econômica, que nada mais é do que a administração do conjunto de ações ou medidas a serem tomadas para se atingir os seus objetivos, que são: alto nível de emprego, estabilidade de preços, distribuição da renda, equilíbrio externo e crescimento econômico.

Para um analista mais observador é fácil identificar a presença destes objetivos nas propostas de planos de governos dos candidatos a presidência da República. Se um candidato brada que, se eleito, o seu governo irá gerar certa quantidade de novos empregos, imediatamente os seus adversários buscam aumentar estes números efetuando promessas superiores. E o mesmo ocorre com o controle da inflação, crescimento econômico e distribuição de renda.

É isto mesmo, estamos falando de promessas eleitorais que se vinculam aos objetivos de política econômica. Estes fatos já fazem parte do cotidiano dos brasileiros e muitos (ou quase todos) eleitores já preparam os seus ânimos para serem abordados pelos candidatos que irão apresentar o seu conjunto de “promessas”.

Isto não acontece somente no caso de eleições presidenciais, também ocorre com relação aos outros cargos. Candidatos a cargos no legislativo federal também fazem isto. Candidatos aos governos estaduais e legislativos estaduais, também. E, como não poderia ser diferente, os candidatos a prefeitos e vereadores usam e abusam desta prática. E neste ano teremos eleições municipais e já está aberta a “temporada de caça” aos votos.

Com efeito, já podemos verificar os movimentos, que usam essencialmente de questões econômicas, para tentar convencer os eleitores de que fulano ou beltrano são as pessoas ideias para se “manter” ou para assumir determinados cargos eletivos.

Quem já está em cargo eletivo é que tenta criar a espécie de sistema ilusório para o quadro econômico atual e busca demostrar que a situação econômica e social melhorou muito depois que assumiu a função. Com isto tenta justificar a sua manutenção na função. Por outro lado, quem não possui uma função eletiva tenta “colar” em personalidades políticas para se projetar ou passa a criar um ambiente ilusório reverso, apresentando um cenário de caos.

Diante de tudo isto, estamos nós eleitores, que somos tomados pelos tsunamis de promessas e críticas e, muitas vezes, acabamos desconectados da realidade que nos cerca. Os candidatos tentam criar ilhas de prosperidades que muitas vezes não existem e fogem completamente do que é relevante para o debate político atual.

Os eleitores devem buscar o debate qualificado e pressionar os candidatos a se comprometerem de forma efetiva com melhorias da qualidade de vida da população. Cada um dentro das atribuições dos cargos a que concorrem, mas o compromisso deve ser efetivo. Chega de promessas preferidas que nunca são cumpridas. A sociedade quer e merece respeito.

quarta-feira, 8 de julho de 2020

Mudanças à vista

Quando algo passa por uma espécie de transformação costumamos chama-lo de “novo”. Porém chamar algo de novo não significa que é melhor, só estamos querendo registrar que ocorreram mudanças.

Com a pandemia da Covid-19 muitas coisas estão mudando e muitas outras ainda irão mudar. Já se falam em um novo normal que nada mais é do que um padrão diferente de convivência entre os agentes sociais, gerado por conta das novas experiências de isolamento e distanciamento social.

O filósofo Luiz Felipe Pondé considera “ridícula” esta história de novo normal alegando que dentro de poucos anos ninguém mais se lembrará da pandemia e que a utilização deste jargão não passa de uma espécie de jogada de “marketing barato”. Independente do termo a ser utilizado o que é certo é que o comportamento social irá se alterar.

Recentemente, numa conversa com dois empresários, com a utilização de máscara e cumprindo com o distanciamento social necessário para evitar ou minimizar riscos de contágio, fui surpreendido pelo depoimento deles com relação a como é que estavam lidando com as questões advindas da pandemia.

Um deles relatou que optou por não demitir funcionários e aderiu ao programa do governo federal que permitiu a redução da jornada de trabalho com a respectiva redução dos salários. A diferença dos salários dos empregados é o governo que garante e paga para os trabalhadores. É claro que ele afirmou que o movimento caiu muito e que teve que fazer ajustes nas despesas, ou seja, muitas despesas que eram consideradas normais foram relativizadas.

Com isto, o empresário afirmou que está satisfeito, pois, embora tenha reduzido o nível de atividade, a queda na sua produção foi menos que proporcional à redução da jornada. Considerando que ocorreram reduções nas despesas a rentabilidade caiu, porém não tanto quanto esperado.

Já o outro empresário disse que, inicialmente, teve que demitir cerca de 30% de seus funcionários, pois não conseguiria pagar os salários com a queda nas vendas. Passado pouco mais de um mês decidiu dispensar mais alguns funcionários, reduzindo o seu quadro à metade do quantitativo inicial. Neste caso o empresário declarou que o nível de vendas e produção caiu muito nos meses de março a maio, mas que já retornou à normalidade. Só que a empresa está conseguindo manter o mesmo nível de produção anterior com metade do quadro de funcionários. Ocorreu um aumento da produtividade de seus trabalhadores.

Muitas pessoas poderão criticar estes relatos taxando-os de exploração dos trabalhadores, já outras pessoas irão considerar como um novo padrão de produção. Mas é difícil, sem estudos mais profundos, afirmar o que causou estas transformações.

O que é certo é que a produtividade brasileira sempre foi considerada baixa quando comparada com outras economias e, no início deste ano, ela estava no mesmo nível de 30 anos atrás. Estudos recentes apontam que a produtividade do trabalhador brasileiro equivale a 25% da produtividade do trabalhador norte-americano e 30% do trabalhador alemão ou coreano.

O que é certo é que teremos mudanças significativas na economia com alterações na produtividade média e marginal, porém estes eventos devem começar a ocorrer também na produtividade do setor público, até porque não há possibilidades sustentáveis de aumento das receitas no curtíssimo prazo.

O setor público brasileiro terá que sofrer mudanças. Bom para muitos e ruim para alguns, mas certa é a necessidade de uma ampla reforma na administração pública brasileira.

quarta-feira, 1 de julho de 2020

Do jeito que está não pode ficar

Na semana passada o ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira concedeu uma entrevista para o professor Marco Antonio Villa, em seu canal do YouTube. Foi um bate-papo que abordou nossa história econômica e política recente. O título da entrevista foi definido a partir de uma afirmação do professor Bresser-Pereira: “Liberalismo econômico é incompatível com o desenvolvimento do Brasil”.

Ficou evidente a importância que Bresser-Pereira aponta para a taxa de câmbio e para o nível de investimento na economia. Destaco aqui o investimento que em macroeconomia é definido como a aplicação de recursos em meios que levam ao crescimento da capacidade produtiva. Por conta disto o investimento também é chamado de formação bruta de capital e está diretamente ligado ao crescimento e desenvolvimento de uma economia.

O nível de investimento de uma economia é fundamental para o seu crescimento e desenvolvimento, entretanto a sua origem ou formação pode influenciar outros eventos econômicos. Neste ponto que reside a crítica de Bresser-Pereira ao liberalismo econômico, pois ele não concorda com o crescimento baseado em endividamento externo da mesma forma que critica os economistas desenvolvimentistas (linha de pensamento ao qual ele se auto enquadra) ao concordarem com o crescimento lastreado em poupança externa, gerando déficits sucessivos em conta corrente.

Na análise econômica simplificada e introdutória é ensinado que o nível de investimento é igual ao nível de poupança. Porém, esta simplificação parte das condições de equilíbrio nas contas públicas e no balanço de pagamentos. No caso brasileiro as contas públicas estão deficitárias e há superávits sucessivos no balanço de pagamento. Assim, o governo tem como alternativas o endividamento externo e a atração de poupança externa para poder manter um determinado nível de investimento como forma de buscar o crescimento da economia.

Para melhorar este cenário e conseguir potencializar o nível de investimento a partir da poupança doméstica uma das alternativas seria o setor público reverter o déficit nas contas públicas para que passemos a ter poupança pública. Só que esta possibilidade não ocorrerá nem no curto e nem no médio prazo, uma vez que a previsão é de que as contas públicas “entrem no azul” somente em 2033. Isto se não tivermos mais nenhuma crise econômica ou política neste período.

Este cenário pode ser amenizado, porém é nítido que algumas medidas devem ser tomadas e dentre elas quero destacar a necessidade de uma reforma administrativa no setor público e a mudança de postura dos governos estaduais e municipais acerca do conceito e da prática de investimentos. No caso da reforma citada temos que, com o advento da pandemia atual, é sabido por todos que teremos mudanças no comportamento das pessoas e também das empresas. Porém, também há a necessidade de mudanças no comportamento do setor público. Se antes disto já era necessária uma reforma administrativa no setor público, com as mudanças comportamentais após o fim da pandemia se torna mais evidente e urgente que ela ocorra.

Estas mudanças passam pela produtividade do setor público e pela eficiência de seus investimentos na contribuição para o aumento da capacidade produtiva da economia, seja de forma direta, atendendo demandas da sociedade onde a iniciativa privada não queira atuar, ou de forma indireta, através da garantia de um estado de bem-estar social. O que é certo é que o setor público não pode ficar do jeito que está.

quarta-feira, 24 de junho de 2020

Não há espaço para experiências


O quadro econômico atual está muito adverso e os indicadores estão piorando. A atividade econômica está caindo e com isto aumenta o desemprego e reduz a renda média, o que se caracteriza como um fator retroalimentador da redução do nível de atividade.

Com efeito, espera-se que a piora nestes indicadores arrefeça a inflação. Só que não é bem isto que está sendo apresentado como tendência. As expectativas acerca dos índices de preços sinalizam para um aumento dos níveis gerais de preços. A combinação de aumento de preços com aumento do desemprego e redução da renda média é explosiva, ou seja, causará uma deterioração dos indicadores sociais e econômicos.

Se nas expectativas medianas nossa economia irá crescer cerca de 4% no período de 2020 a 2024 do lado dos preços as expectativas também não são tão boas. No quadro mediano a inflação, medida pelo IPCA, apresenta uma expectativa de aumento de 16% no período. Pois bem, baixo crescimento significa baixa geração de empregos e baixo nível de renda e, com os preços aumentando numa proporção vigorosa, o que teremos é um aumento da pobreza e da extrema pobreza.

Algumas pessoas podem até reclamar que esta previsão é muito pessimista. A previsão pessimista é de um aumento da inflação em cerca de 20% no mesmo período e sem crescimento da atividade econômica. Portanto, há muito que se preocupar com a conjuntura econômica atual e como que o governo federal irá fazer o enfrentamento desta crise.

Nossa sociedade não suportará que se façam experiências heterodoxas ou de novas teorias de política econômica. Nesta linha temos que algumas sugestões extravagantes estão sendo apresentadas por analistas governistas de plantão.

Muitos já rechaçam a possibilidade de emissão de moeda e já é sabido que os resultados da emissão monetária com sucessivos déficits públicos sempre ou quase sempre geram mais inflação. Neste contexto nossa economia está tendo déficits públicos sucessivos e a base monetária ampliada vem crescendo nos últimos anos. O papel moeda emitido também está crescendo e no mês de abril apresentou o maior volume dos últimos dez anos. Há quem sugira que o governo faça investimentos com os recursos das reservas internacionais. Outro erro. Tem o mesmo efeito de emissão de moeda.

Os defensores da política econômica do governo poderão argumentar que a inflação está caindo. É verdade, o índice geral está bem abaixo das expectativas, tendo apresentado deflação de 0,16% nos cinco primeiros meses do ano. Mas quem disse que deflação é bom? A resposta depende do ambiente econômico. Também não devemos olhar somente o índice geral. Temos que considerar os grupos de despesas que compõem o índice, bem como os seus subgrupos e itens.

O grupo de alimentação e bebidas apresentou aumento de preços de 3,7% de janeiro a maio deste ano. Os preços da alimentação no domicílio aumentaram uma média de 4,3%, com destaques para o arroz (10,2%), feijão (24,5%) e leite longa vida (10,5%). Já a alimentação fora do domicílio apresentou aumento médio de preços de 2,4%.

A situação não está nada boa para os mais pobres. Com a pandemia tivemos aumento do desemprego contrastando com aumento do custo de vida e estas condições colocam muitas famílias brasileiras em condições de maior vulnerabilidade social.

Não é momento para se testar teorias modernas. A sociedade brasileira necessita de discussões responsáveis sobre as ações que devem ser realizadas para amenizar os efeitos da crise econômica atual e sobre as formas de retomada do crescimento.