quarta-feira, 18 de maio de 2022

Nossos problemas fiscais

A política fiscal é o principal instrumento de política econômica dos governos e se constitui no gerenciamento da política de gastos e receitas dos setores públicos. Quando temos problemas econômicos e sociais é necessário que se implementem políticas econômicas para resolvê-los. Os planejamentos orçamentários de municípios, estados e do governo federal se constituem em poderosas ferramentas para o desenvolvimento socioeconômico dentro de suas respectivas abrangências. Por isto os orçamentos públicos são muito importantes.

Só que muita pouca importância se dá ao planejamento orçamentário e os processos de elaboração das peças orçamentárias acabam focando somente valores monetários dentro de rubricas genéricas e deixam de lado os aspectos mais relevantes que são as metas físicas do planejamento, os problemas existentes e as ações para resolvê-los.

Com raras exceções os orçamentos municipais apresentam as metas físicas, os objetivos e resultados esperados na elaboração das leis orçamentárias. A única meta que boa parte destes orçamentos apresentam são as metas fiscais, que de certa forma serão atingidas. Mas e a solução dos problemas existentes? Se elaboram o orçamento sem identificar os objetivos e metas físicas combinado com a possibilidade de alterar a execução do orçamento significa que não há planejamento. Portanto, não se mira nos problemas.

Poucas pessoas que não estão nos setores de controle externo do setor público ou na academia se preocupam em acompanhar as estatísticas fiscais. Só que muitas informações podemos obter com o acompanhamento destas estatísticas. O simples fato de verificarmos que o setor público está tendo superávits é um tema para longos debates.

Um dos mais importantes princípios do orçamento público é o do equilíbrio, que representa a correspondência das despesas com as receitas do setor público dentro de um período que é estabelecido por outro princípio, o da anualidade. Com isto, espera-se que as despesas sejam na mesma intensidade das receitas para um período de um ano.

Na prática do Brasil real o que acontece é que o setor público ou gasta mais do que arrecada, gerando déficit, ou, pelo contrário, gera superávit. Ter déficits sucessivos não é bom, pois gera o endividamento e prejudica a capacidade futura de financiar políticas públicas, além de deteriorar os indicadores de confiança no ente público. Mas é aceitável e necessário que ocorram déficits eventuais para financiar políticas públicas para melhoria da qualidade de vida da sociedade.

Por outro lado, a realização de superávits pode ser entendida como uma coisa boa, mas podemos fazer alguns questionamentos sobre isto. A população teve todas os seus direitos sociais atendidos pelas políticas públicas? A educação, saúde, segurança e assistência social, dentre outras áreas, atenderam adequadamente a todos os cidadãos? Se estão atendendo todas as necessidades e está sobrando dinheiro não seria o caso de reduzir a carga tributária, já que não é necessário arrecadar tanto no ano?

Muitos municípios e muitos estados estão tendo superávits sucessivos, o que significa que está sobrando dinheiro no caixa. Por isto é importante acompanharmos as contas públicas, para poder questionar o que é feito com o dinheiro dos nossos impostos. Pois, quando o setor público gasta mais do que arrecada os governos cobram mais impostos para cobrir a conta, mas quando ocorre o contrário o certo seria o setor público devolver o dinheiro que pagamos de impostos. Será que eles concordam com isto? Acho que não.


quarta-feira, 11 de maio de 2022

Ladeira abaixo

A cada semana que passa se torna mais evidente o cenário de deterioração dos indicadores sociais no mundo e no Brasil, de forma particular. O grande vilão no curto prazo está sendo a inflação que está arroxando os orçamentos familiares e gerando uma mobilidade social negativa. A fome volta ser uma preocupação de muitas economias que achavam que já estavam livres desta mazela social.

As pressões inflacionárias estão ocorrendo no mundo todo e são geradas pela recuperação da economia global após a pandemia. Com a pandemia o nível de atividade caiu gerando forte retração nas economias pelo mundo e aumentando o desemprego. A retomada ocorreu com uma forte pressão de demanda que não foi acompanhada pela oferta. O resultado disto foi um aumento generalizados nos preços internacionais dos bens e serviços e, em especial, das commodities.

Tal cenário já estava preocupando quando surgem dois novos eventos externos para perturbar a situação que já não estava boa: a guerra na Ucrânia e uma nova onda de Covid-19 na China. A primeira provocou uma necessária reorganização das cadeias produtivas globais para substituir a produção dos países envolvidos no conflito. Com isto, os preços aumentaram um pouco mais. Já o segundo evento ocasiona uma maior demora no processo de normalização de oferta de insumos industriais que estão prejudicando as respectivas ofertas de bens finais. Mais uma fonte de aumento de preços.

No Brasil a inflação deverá fechar o ano de 2022 bem acima da meta e muito próximo do mesmo nível de inflação do ano de 2021. Este cenário dificilmente será revertido e poderá ainda ser agravado com uma política econômica contracionista dos Estados Unidos e dos países da Zona do Euro. Esta possível política contracionista poderá reverter o destino do investimento estrangeiro para outros mercados e desacelerar o crescimento de nossa economia.

Muito pouco ou quase nada está sendo feito para abrandar o aumento do custo de vida para os brasileiros. Com a nova fase de aumento dos juros aumentaram nossas exportações e mais investimento direto entrou no país, com isto a taxa de câmbio havia dado uma trégua. Só que o aumento da taxa de juros nos Estados Unidos pode reverter este processo e a nossa moeda pode voltar a se desvalorizar. Isto poderá gerar impactos de alto nos preços internos.

A população não tem muito que fazer para se proteger destes problemas. Quem deveria fazer algo são nossas autoridades econômicas e políticas. O custo da cesta básica de alimentos está subindo todo mês. Em Apucarana o custo médio da cesta básica já foi reajustado em 22,7% nos quatro primeiros meses do ano. Neste período a inflação não atingiu 5%, o que demonstra que a população mais pobre está sofrendo muito com o aumento dos preços e com a inércia de nossas autoridades governamentais.

Se o salário mínimo foi reajustado em R$ 112, a cesta básica de alimentos já aumentou R$ 129. Portanto, a qualidade de vida dos trabalhadores assalariados e dos micros e pequenos empreendedores está “ladeira abaixo”.

E o que esperar para o resto do ano de 2022 e para os próximos anos? As simulações não são muito favoráveis: o crescimento médio anual do PIB para os próximos oito anos gira em torno de 3,2%, no cenário otimista, a 1,2% no cenário pessimista. No cenário base a média fica em 2% ao ano. É muito pouco se considerarmos o volume de pessoas desempregadas e a quantidade de pessoas que ingressarão em idade economicamente ativa neste período. Temos muito a ser feito e não estamos encontrando quem se proponha a fazer.


quarta-feira, 4 de maio de 2022

É só o foguete

Um assunto recorrente nos grupos de mensagens instantâneas está sendo o preço da gasolina. A Petrobrás está há quase sessenta dias sem efetuar aumentos dos combustíveis nas refinarias, porém toda semana estamos presenciando reajustes persistentes nos preços. Oras bolas, se a Petrobrás não está aumentando os preços na refinaria por que os postos estão aumentando os preços para os consumidores?

Temos que lembrar que, por conta do conflito entre Rússia e Ucrânia, o preço do barril do petróleo subiu para novas máximas de mercado no começo do mês de março deste ano. A gasolina teve seu preço majorado em cerca de 17% em uma semana. Entretanto, os preços no mercado internacional já arrefeceram e já estão bem abaixo das máximas de março. Mas estas reduções não foram repassadas para o consumidor final. Pelo contrário, estamos sendo massacrados por aumentos nos preços, mesmo com a estabilidade dos custos na refinaria.

Estes eventos se contrapõem aos postulados econômicos neoclássicos de transmissão completa de choques nos custos para os preços finais. O preço do produto aumenta de forma rápida quando os choques de custos são de alta, só que quando temos choques de baixas de custos os preços tendem a diminuir de forma lenta e, em alguns casos, sequer reduzem. Em economia chamamos este evento de assimetria na transmissão de preços (ATP). De forma mais simples é chamado de efeitos “foguete” e “pena”.

Os combustíveis continuam caros por conta dos efeitos “foguete” e “pena”. Mas os preços não estão se mantendo, estão subindo sem que haja aumentos de custos. Pode ser ganância? Pode ser precaução? Pode ser excesso de demanda? O que é certo é que os preços praticados pela Petrobrás para a gasolina estão defasados em cerca de 11% em relação aos preços de importação, segundo dados da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). Isto deve levar a um novo anúncio de reajustes de preços nas refinarias.

Ocorreram diversas manifestações e críticas aos preços dos combustíveis praticados em Apucarana e Arapongas, que figuravam entre os mais caros do estado. Nos primeiros reajustes do ano os preços destas praças subiram menos e saíram do topo da lista dos mais caros. Só que, gradativamente, os preços destas praças foram subindo e, na semana de 24 a 30 de abril, voltaram para o topo dos preços para a gasolina comum.

Os preços da gasolina comum em Apucarana estão 10% mais caros na média se comparados com os da praça com o menor preço médio no estado. Em Arapongas a diferença nos preços médios é de 9%. Isto nas comparações com os preços assinalados na pesquisa da Agência Nacional do Petróleo (ANP), mas há muitos comentários de que os preços estão bem abaixo nas cidades vizinhas que não aparecem no levantamento da ANP.

Há quem diga que a culpa é do próprio consumidor por não se interessar em acompanhar os preços e se acostumar a abastecer seus veículos nos mesmos locais. É possível que os aumentos de preços tenham relação com o comportamento do consumidor, sim. Se os consumidores refletirem mais sobre os preços dos combustíveis nos postos poderão forçar uma concorrência por centavos e travar os efeitos de alta nos preços.

Para além disto, temos um mercado que opera em concorrência imperfeita com todos os componentes estudados em mercados poucos competitivos. Uma alternativa, além da regulação de órgãos federais, seria as instituições de defesa dos consumidores locais estarem mais vigilantes na defesa da população, pois não estamos experimentando o efeito “pena”, somente o “foguete”.


quarta-feira, 27 de abril de 2022

Sem fulanizar

Com a greve dos funcionários do Banco Central (BC) iniciada no dia 1º de abril muitos serviços deixaram de serem realizados e, dentre estes, a produção de estatísticas econômicas gerou uma espécie de “apagão” informacional. Sem estas estatísticas muitos analistas e investidores ficaram sem uma “bússola” para orientar suas ações.

Normalmente divulgadas todas as segundas-feiras, as expectativas de mercado consolidam as projeções elaboradas por bancos, gestoras de recursos, empresas não-financeiras, consultorias, associações de classe e universidades. Estas expectativas são divulgadas pela sua mediana e servem como uma espécie de “termômetro” da economia brasileira para o curto e médio prazo e são utilizadas para subsidiar as tomadas de decisões tanto em nível individual quanto corporativo. Estas expectativas também auxiliam as decisões de política monetária que é a principal ferramenta no combate à inflação e voltaram a serem divulgadas nesta semana.

Pesquisa publicada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que 76% da população brasileira teve sua situação financeira afetada pelo aumento dos preços. A inflação é uma das principais preocupação da população e este cenário não se apresenta muito favorável. A expectativa de inflação, na sua mediana, está em 7,65% e apresenta tendência de alta. Mesmo com isto a economia deverá crescer 0,7% neste ano e irá abrandar um pouco o desemprego.

A trajetória da inflação poderia estar acima dos níveis atuais, porém a ação do Banco Central em iniciar a escalada dos juros num sentido reverso dos outros países amenizou o cenário dos preços. Por outro lado, a alta dos juros serve de “freio” para o desempenho do PIB, que apresentava potencial de crescimento acima de 1,5% no ano.

Diante da manutenção do cenário de aumento dos preços o Banco Central deverá aumentar os juros básicos da economia na reunião da próxima semana. E já tem um indicativo de que antes de se iniciar um possível afrouxamento monetário haverá outra elevação dos juros. Com isto, os juros, hoje em 11,75% ao ano, deverão encerrar 2022 em 13,25%. Juros maiores atraem investimento direto para o país, que deverá fechar o ano totalizando US$ 60 bilhões, o que ajuda na redução da taxa de câmbio.

Como antecipado neste espaço, muito pouco será melhorado nos resultados efetivos dos agregados macroeconômicos de 2022. A preocupação da política econômica deverá focar a manutenção dos indicadores nos níveis atuais para 2022 e a melhora para o ano de 2023.

Somente uma instabilidade política e boatos especulativos às vésperas de uma eleição presidencial é que podem agravar as projeções atuais. Por conta disto, os analistas e formuladores de políticas econômicas deverão se manter vigilantes para agir com a devida assertividade quando estes possíveis eventos ocorrerem.

E quando falo dos formuladores de políticas econômicas estou me referindo a pessoas específicas, sem fulanizar. Estas pessoas específicas são: o ministro da Economia, o presidente do Banco Central e o presidente da República. Eles que devem se preocupar com a deterioração dos indicadores macroeconômicos e agir com eficiência e responsabilidade.

As ações recentes de antecipação do 13º salário de aposentados e o saque extraordinário do FGTS irão injetar mais recursos na economia visando potencializar o PIB, mas isto também pressionará a inflação. A eficiência das ações está no já anunciado aumento dos juros. Mas precisamos de mais crescimento e menos inflação e sabemos a quem cobrar por isto. A bola está com eles.


quarta-feira, 20 de abril de 2022

Uma política para o salário mínimo

O governo federal encaminhou para o Congresso Nacional o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 e nele consta a previsão de reajuste do salário mínimo para R$ 1.294, o que corresponde a 6,76% a mais do valor atual. Só que este aumento é nominal e para se determinar se haverá ganho real precisamos aguardar a efetivação da inflação deste ano.

O esperado é um reajuste equivalente ao apurado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE, uma vez que a Constituição Federal estabelece que é direito dos trabalhadores que o salário mínimo tenha reajustes periódicos que preserve o seu poder aquisitivo.

Por outro lado, temos que uma política de reajuste do salário mínimo deveria incluir um ganho real para poder aumentar o poder aquisitivo dos trabalhadores brasileiros. Isto se justifica pelo fato de termos um rendimento médio real baixo se comparado com os salários médios reais de países desenvolvidos e dos emergentes.

Porém, existem algumas regras de mercado para a determinação dos salários que são estudadas pela macroeconomia e estas deixam evidentes que os níveis salariais normalmente dependem da conjuntura do mercado de trabalho. Isto significa que quanto maior a taxa de desemprego, menores serão os salários em termos nominais. Já em termos reais dependerá no nível de preços.

Pois bem, nossa economia está sofrendo com altas taxas de desemprego e com uma escalada dos preços. Estas condições “conspiram” para que os salários nominais se mantenham rígidos para cima e garantam uma perpetuação dos níveis de pobreza vigentes no país.

Existem as metas de políticas econômicas, que são: crescimento econômico, alto nível de emprego, estabilidade de preços, equilíbrio externo e distribuição de renda equitativa e justa. Já as políticas econômicas são: a monetária, a fiscal, a cambial e comercial e a de rendas. Esta última promove interferências na formação dos preços e salários, visando atingir níveis satisfatórios de desenvolvimento econômico. Isto significa que uma política de rendas deve, necessariamente, garantir a melhora dos rendimentos médios reais dos trabalhadores. Caso não esteja ocorrendo, não temos uma política de rendas eficiente.

O aumento real dos salários é importante para o crescimento econômico, pois o consumo das famílias, que também depende dos salários, é responsável por cerca de 61% do PIB. Com aumentos reais e mantendo-se a propensão marginal a consumir das famílias e considerando o multiplicador dos gastos, o PIB poderia crescer de forma mais vigorosa.

O salário mínimo está há três anos sem aumento real e deverá ficar, pelo menos, mais dois anos sem. No ano de 2019 teve um aumento real de 1,14%, nos anos de 2017 e 2018 sofreu perda real e em 2016 foi muito pequeno o ganho, de 0,36%. Serão cerca de oito anos com os salários dos trabalhadores estagnados em termos reais, comparados com os índices gerais de inflação. Se compararmos com a inflação para os mais pobres é possível que o salário mínimo esteja apresentando perdas reais.

É claro que a determinação de salários nominais maiores implicará em aumento da demanda e consequente aumentos dos preços, o que deve ser objeto de outras políticas econômicas combinadas. O importante para a melhoria da qualidade de vida é o aumento do acesso a bens e serviços para a população, o que nos dias atuais implica, minimamente, em ter acesso ao básico. Uma política de ganho real para o salário mínimo deve ser pautado no processo eleitoral de 2022. Todos ganharão com isto.


quarta-feira, 13 de abril de 2022

Sem piloto

Todos os brasileiros deveriam estar surpresos com a declaração do presidente do Banco Central do Brasil (BCB) em que ele afirma que a instituição foi “surpreendida” com o índice de inflação do mês de março deste ano. Oras bolas, o BCB possui como uma das suas funções o combate à inflação, o que implica que devem acompanhar a conjuntura econômica interna e externa com a devida diligência. De forma geral e funcional, somente o BCB não poderia ficar surpreso com a inflação.

É claro que a inflação é um fenômeno mundial. Todos os países estão sofrendo com a inflação, primeiro pelo excesso de demanda e depois pelo conflito entre Rússia e Ucrânia. Os preços foram pressionados para cima e, no caso particular do Brasil, os movimentos de alta foram potencializados pela desvalorização de nossa moeda. Nem o presidente do BCB e nem o presidente da República podem tergiversar sobre o assunto. É competência e responsabilidade deles conhecer as reais causas da inflação e estabelecer o combate visando preservar nossa economia e, principalmente, tentando evitar danos para as camadas mais vulneráveis de nossa sociedade.

Mas na prática não é isto que está acontecendo. O presidente da República não está preocupado e alega que ele não pode fazer nada porque o mundo todo está tendo inflação. O presidente do BCB é a pessoa que deve ter todas as informações primárias acerca dos movimentos dos preços e não pode se dizer surpreendido com os índices efetivos. Enquanto as autoridades usam de discursos evasivos a população sofre com o aumento dos preços e com a corrosão de seus salários.

A inflação que “surpreendeu” o Banco Central foi de 1,62% no mês de março deste ano, a maior para o mês desde o ano de 1994. No mês de fevereiro deste ano tivemos uma inflação de 1,01%, a maior para o mês desde o ano de 2015. Quem não possui o aparato informativo, técnico e político que o Banco Central possui sabe que a inflação está totalmente fora de controle e que as medidas que estão sendo tomadas estão se mostrando ineficientes para abrandar o aumento do custo de vida para os brasileiros.

Se considerarmos que a meta para a inflação deste ano é de 3,5% com desvio padrão de 1,5 ponto percentual, o teto da meta fica em 5%. Só que nos três primeiros meses do ano já temos uma inflação acumulada de 3,2% no índice geral para o país e de 4,2% para a região metropolitana de Curitiba, que podemos ter como referência para nossa região. E a Cesta Básica de Apucarana, medida pelo Núcleo de Conjuntura Econômica e Estudos Regionais (NUCER) da Universidade Estadual do Paraná (Unespar), acumulou uma alta de 31,28% nos últimos 12 meses.

Este será mais um ano de arrocho para as classes média e baixa de nossa sociedade. Os preços continuarão subindo e a renda destes extratos sociais não acompanharão, o que implicará em redução do rendimento média real habitual das pessoas ocupadas, que se encontra nos mesmos níveis do início do ano de 2012.

De momento o que vemos são ações de políticas econômicas para tentar disfarçar o cenário atual, criar retóricas evasivas, não assunção de responsabilidades e a criação de dispositivos para criar uma sensação artificial e temporária de bem estar. Sensação esta que tem como vida útil desejada pelos nossos agentes políticos as eleições deste ano.

Para as questões realmente necessárias estamos sem piloto. Resta saber como nossa nave Brasil será conduzida após as eleições deste ano. O estrago social já é muito grande e o custo da recuperação será elevado e dependerá dos acertos da política econômica.


quarta-feira, 6 de abril de 2022

Nada de novo

A inflação voltou a entrar no radar dos brasileiros. Quem vivenciou os anos de 1970 até meados dos anos 1990 entende bem o mal que o aumento generalizado e desenfreado nos preços pode causar na vida das pessoas, nas empresas e para os governos. Processos inflacionários elevados geram problemas diversos e o primeiro é a incapacidade de os agentes econômicos conseguirem prever os seus níveis para a implementação de políticas ou medidas econômicas visando amenizar os seus efeitos.

Estes efeitos são dos mais diversos e agem sobre a distribuição de renda, balanço de pagamento e expectativas empresariais, dentre outros. Mas, efetivamente, o maior dano é sobre a população mais pobre que, quando empregada, acompanha seus salários perderem poder aquisitivo real sem poderem reagir contra isto e ficando na dependência das ações de nossos agentes políticos.

Quando os agentes políticos se preocupam com as pessoas, vá lá. Mas quando se preocupam somente com as próximas eleições e com suas respectivas avaliações a população mais vulnerável sofre as consequências danosas destes comportamentos. E o pior é que muitas pessoas acabam acreditando que o governo não pode fazer muita coisa para amenizar a situação. Podem e devem.

Pois bem, o governo até está tentando fazer algumas coisas, porém não se vê nada muito efetivo neste combate. Aumentar juros e criar auxílios financeiros não resolvem o problema da inflação. Amenizam temporariamente. Isto sem falar que nossa inflação é tratada como sendo essencialmente de demanda. Porém, temos componentes da inflação que são de custos. Até corremos o risco de começarmos a ter inflação inercial, como nos anos 1980, onde os preços eram reajustados com base na inflação passada.

O aumento dos juros ajuda no combate da parte de demanda da nossa inflação e atrai investimento estrangeiro que provoca a redução da taxa de câmbio, uma das causas dos aumentos dos custos de produção, porém é preciso fazer algo mais efetivo.

Uma rápida análise das expectativas de inflação para este e para o próximo ano é suficiente para preocupar o mais otimista dos analistas. A inflação de 2022 é estimada, no seu valor mínimo, em 5,9%. Acima da meta, que é de 3,5% e acima do teto da meta, que é de 5%. Na mediana das expectativas a inflação esperada é de 7,1% e para os mais pessimistas ela deve chegar a 9%.

Para aqueles que vivem em casa de aluguel as expectativas também não são boas. Estima-se que o IGP-M para este ano fique em 11% na mediana e em 18% para os analistas mais pessimistas. Já a alimentação no domicílio deve subir 8,8% na mediana, podendo atingir um máximo de 16,8%. E para 2023 já há a expectativa de que os preços dos alimentos no domicílio aumentem até 11,9%.

Os problemas econômicos são muitos e cada um deles deve ser debatido e tratado com responsabilidade. Entretanto, em ano eleitoral as ações e debates perdem o foco das prioridades da sociedade e miram somente nos interesses eleitoreiros. Infelizmente. Com efeito, entraremos em um novo modelo de ciclo político eleitoral oportunista que se aproveitará da miopia dos eleitores que, por sua vez, se valerão do voto retrospectivo limitado ao apresentado neste ano.

Provavelmente manteremos o atual cenário político. Resta a esperança de que se comece logo a implementação de políticas econômicas para abrandar o quadro de deterioração econômica e social que estamos vivenciando, mas certos de que isto somente irá ocorrer a partir de 2023. Isto porque em 2022 nada de novo surgirá. Em matéria econômica, 2022 está como Inês, morto.