domingo, 24 de março de 2019

“Après moi, le déluge”

A cada dia que passa mais e mais pessoas começam a se preocupar com o futuro de nosso país. Parece inevitável que estejamos caminhando para o início de um período muito conturbado para todos. Tal abordagem pode até parecer alarmista e pessimista, mas classifico-a como sendo realista. Não se vê e nem se ouve nossos políticos anunciarem suas preocupações com o desemprego, com o baixo crescimento da economia, com o alto endividamento do setor público, com o nível da inflação e por aí adiante.

O que presenciamos é que os deputados federais e senadores comentam sobre o déficit público e sobre a necessidade de se efetuar reformas para equilibrar as contas públicas. Mas em nenhum momento estes se colocam de forma efetiva na defesa dos reais interesses dos cidadãos brasileiros. Eles se limitam a anunciar que é necessária a reforma da Previdência para equilibrar as contas públicas e sequer ensaiam a discussão de outras formas alternativas de se reduzir o déficit fiscal.

De forma análoga, não vemos, nem ouvimos e nem lemos, nenhuma declaração de nossos deputados estaduais sobre estas mesmas questões. É como se na dimensão política do estado não tivéssemos estes problemas econômicos. O mesmo acontece com os vereadores: nenhuma citação ou preocupação com questões financeiras e econômicas da sociedade. Se depender das questões econômicas conjunturais ou estruturais nossos deputados estaduais e nossos vereadores não terão sequer uma nova ruga na face.

Quando se anuncia que a inflação média brasileira para os próximos anos deva ficar em torno de 4% ao ano as pessoas reagem como se isto fosse muito baixo. Parece que esqueceram que a inflação corrói o poder aquisitivo do dinheiro e, por consequência disto, o poder aquisitivo dos salários. Nossos políticos não se preocupam com isto.

Quando se anuncia que temos cerca de 12 milhões de pessoas desempregadas, sem falar naqueles que estão no desalento e os que estão desempregados por trabalho precário, não vemos manifestações vigorosas de nossos políticos, afinal de contas quem fica desempregado são os trabalhadores pobres e dependentes das políticas públicas.

Quando se anuncia que a dívida líquida do setor público irá atingir o equivalente a 60% do PIB também não vemos e nem sentimos a preocupação de nossos políticos, afinal de contas quem irá pagar esta dívida são os trabalhadores e os empresários com o aumento dos impostos e das taxas de juros.

Seria muito gratificante presenciar a discussão destas questões econômicas conjunturais e estruturais ocorrendo em audiências públicas nas assembleias legislativas e câmaras de vereadores pelo Brasil afora. Mas o que vemos é o dispêndio de energia política local e de recursos públicos para a discussão de questões periféricas que muito pouco irão alterar a vida dos cidadãos brasileiros. Seria muito exigir isto de nossos agentes políticos?

Para a prática deles se aplica a máxima de não se preocupar com os outros, somente com eles mesmos. O economista e filósofo austríaco Friedrich August von Hayek, usou a citação “après moi, le déluge” em sua obra “Desemprego e Política Monetária” para tipificar as atitudes dos políticos ao se preocuparem somente com as próximas eleições. Esta frase significa “depois de mim, o dilúvio” e é atribuída, inicialmente, ao rei Luis XV quando a monarquia francesa estava próxima de seu fim.

E é esta a sensação que temos, no mesmo contexto que Hayek a apresentou. Parece que nossos políticos estão sempre preocupados com as próximas eleições e suas ações se limitam a isto, não se preocupando com as questões nevrálgicas que podem consumir nossa sociedade como um dilúvio.

domingo, 17 de março de 2019

Destruindo muralhas


A cada dia que passa novos acontecimentos surgem para demonstrar que nosso país está longe de encontrar um modelo de gestão político-administrativa que atenda as necessidades da população de forma eficaz e eficiente. O mantra indicado neste espaço é de que antes de se discutir a reforma da Previdência se discuta o pacto federativo e a distribuição de recursos entre os poderes. Pois bem, O pacto federativo já entrou no assunto.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, indicou a intenção de se acabar com os gastos obrigatórios nos orçamentos federal, estaduais e municipais, apontando que a definição dos gastos deva ficar com os representantes políticos. Ele apresentou tal proposta como uma alternativa de mudança no pacto federativo.

Na realidade ele verbalizou que a proposta implica em extinguir as vinculações constitucionais, aquelas que obrigam os governos a efetuarem gastos mínimos com saúde e educação, deixando a definição de onde e como aplicar os recursos públicos para vereadores, deputados estaduais e federais e senadores.

Temos que avaliar a proposta com uma perspectiva mais crítica. Na verdade, em muitos casos, as vinculações constitucionais são elevadas para muitos municípios e estados e levam os respectivos gestores a efetuarem desvios de finalidade dos recursos, embora a saúde e educação estejam sempre presentes nos discursos deles.

Como estratégia de diálogo e convencimento para aprovação da reforma da Previdência o ministro apresenta esta proposta que nada mais é do que dizer para os agentes políticos que eles podem aplicar os recursos públicos de qualquer forma sem se preocupar com limites mínimos.

Vejamos o perfil de nossos legisladores municipais, estaduais e federais: muitos deles possuem capacitação, conhecimento e sensibilidade para tratar destas questões com a devida responsabilidade. Mas, muitos outros não. E temos um exemplo recente que podemos inferir como sendo uma amostra do perfil de legisladores que temos no país: em Goiânia uma diretora de escola foi violentamente agredida por assessor de um vereador pelo simples fato de que ela tentou impedir que fixação de uma faixa na fachada da escola. A faixa era um agradecimento ao vereador. Vejam bem: o vereador mandou fazer uma faixa agradecendo algo a ele mesmo e enviou seus assessores para fixa-la em frente à escola. Outro absurdo do cotidiano brasileiro.

O que Guedes fez foi “entoar o canto da sereia” apontando que com a desvinculação de recursos vereadores, deputados estaduais e federais e senadores é que indicarão onde o total da receita deverá ser aplicado. Isto é temerário. As mudanças sinalizadas como sendo no pacto federativo tratam de questões fiscais sem a indicação de responsabilidades, que é o tema central que deve ser debatido.

Em recente encontro dos governadores dos estados do nordeste foi divulgada uma carta onde aponta a discordância destes com a proposta de desvinculações de receitas para as despesas obrigatórias com saúde, educação e fundos constitucionais.

A batalha do governo federal para aprovação da reforma da Previdência utilizará armas mortais para a sociedade no tocante aos investimentos em saúde e educação e nas políticas de assistência aos mais pobres. E quem está apoiando as propostas do governo são militantes virtuais que parecem não compreenderem os rumos que nossa sociedade está tomando.

Enquanto isto, no mundo real, a população dá mostras de letargia ao não se manifestar quanto às grandes transformações que estão propondo para nosso país. Só que depois de aprovadas não vai adiantar mais reclamar, pois daí “as muralhas já ruíram e os bárbaros já entraram”.

domingo, 10 de março de 2019

Leis para quê?

Nosso país possui um conjunto muito grande e complexo de leis para normatizar e regulamentar a maioria das questões necessárias para que as pessoas consigam conviver em sociedade. Entretanto, temos que considerar que para se cumprir a legislação existente as pessoas tenham que ter o devido conhecimento dela.

Só que no Brasil tem-se como norma de que todo cidadão tem a obrigação de tomar conhecimento das leis aprovadas pelo seu ato de promulgação, sanção ou publicação. Com isto fica definido que a eficácia da legislação é imediata. Só que na prática as coisas não acontecem desta forma. Muitas pessoas (talvez a maioria dos brasileiros) não tem conhecimento de boa parte da legislação existente, o que dificulta o seu cumprimento.

O poder legislativo elabora e aprova as leis, o poder executivo sanciona e publica e todos acreditam, de forma muito ingênua, que todos os cidadãos tomarão conhecimento das mesmas e passarão a cumpri-las.

No mundo real as coisas não acontecem desta forma, para tudo tem que se ter fiscalização. A vida cotidiana dos brasileiros é repleta de código para muitas coisas e com este emaranhado de normas fica praticamente impossível que o cidadão tome conhecimento e passe a cumprir fielmente o que está estabelecido na legislação. Por isto a necessidade e importância da fiscalização.

Também temos que ressaltar que a elaboração e aprovação de leis é papel de extrema importância e deve estar sob a responsabilidade de pessoas capacitadas e escolhidas para tal, ou seja, os nossos legisladores. Por isto quando escolhemos vereadores, deputados estaduais, senadores e deputados federais não podemos ter como critério de escolha a afinidade pessoal que temos com o candidato ou com a candidata. Temos que ter a convicção da sua capacidade e competência para exercer a função de legislar e de fiscalizar. Mas infelizmente não é isto que vemos sendo praticado como critério para as escolhas. Com isto perde toda a sociedade.

Como um exemplo simples e local da dificuldade de publicidade e fiscalização das leis existentes pode-se questionar os cidadãos locais sobre o nível de conhecimento que eles possuem acerca do Código de Posturas do município. Este código nada mais é do que uma lei municipal que estabelece as normas que devem ser cumpridas pelos munícipes para a manutenção da ordem pública.

No município de Apucarana o Código de Posturas possui mais de duzentos artigos com parágrafos e alíneas que estabelecem regras a serem cumpridas. No caso concreto, em seu artigo 13 é estabelecido que os moradores, os comerciantes e os industriais são responsáveis pela limpeza das calçadas e sarjetas fronteiriças a sua residência ou estabelecimento. Porém, o que vemos é o afrontamento ao referido diploma legal, pois temos calçadas mal cuidadas em nossa cidade, isto sem falar em muitas sarjetas imundas que entopem os bueiros.

Para isto os municípios precisam ter os fiscais de posturas: para fiscalizar o cumprimento do que está estabelecido na legislação, sendo que este trabalho é externo. Não se faz a fiscalização de posturas “por detrás de uma mesa”.

Com efeito, temos que a maioria das leis não é fiscalizada adequadamente e com isto o seu cumprimento pode chegar a inexistir. E continua a criação de mais leis que terão o mesmo fim das atuais. Se existem as leis também deve existir a sua fiscalização, caso contrário teríamos que questionar a continuidade da criação de novas leis. Ao se avaliar a criação de novas leis deve-se avaliar, também, a capacidade de implementação e fiscalização. Caso contrário serão mais leis que não serão cumpridas.

domingo, 3 de março de 2019

Idas e vindas


A população brasileira ainda está vivenciando um período eufórico com a eleição e posse de Jair Bolsonaro. A militância virtual se mantém firme no combate (e porque não dizer massacre) de qualquer notícia ou pessoa que se coloque como crítica ao novo governo. Até aí é tudo natural. Mas o período probatório já acabou e o governo Bolsonaro deve começar a mostrar a que veio.

A agenda real e necessária para este período é muito dura e impopular e vai exigir firmeza de propósito e muita dedicação para ser cumprida. Só que nos primeiros sessenta dias de governo o presidente Bolsonaro conseguiu demonstrar uma verdadeira falta de sincronismo ao recuar inúmeras vezes de decisões tidas como tomadas e anunciadas.

Outra questão nevrálgica que está abalando a estrutura do governo Bolsonaro é a constante preocupação com a opinião da militância virtual que age de forma coordenada na tentativa de impor suas opiniões e vontades.

As primeiras estatísticas econômicas começam a ser divulgadas e as análises sobre os rumos que nosso país irá tomar já estão sendo prospectadas. Embora o governo ainda goze de grande aprovação cerca de um terço da população não acredita que ocorrerão melhoras na geração de emprego, no aumento da renda, na saúde, educação e segurança pública. Pesquisa recente indicou que o governo Bolsonaro é considerado bom ou ótimo por 38,9% da população, índice alto, porém menor do que os índices obtidos em primeiro mandato por Lula e Dilma.

Bolsonaro agrada o mundo virtual, mas no mundo real ainda tem que mostrar a que veio. As expectativas econômicas para o quadriênio 2019-2022 não entusiasmam: a inflação deve ficar na faixa de 4% ao ano, o crescimento da economia em 2,5% ao ano, o câmbio deve aumentar um pouco e os juros básicos devem subir muito. Isto sem falar que a reversão do déficit fiscal deve acontecer somente no último ano do mandato.

É fato que as coisas não andam boa para a economia brasileira. O resultado primário de janeiro, embora tenha sido positivo, acumula no fluxo de 12 meses um déficit de R$ 108 bilhões e o resultado nominal, que considera os juros de dívidas, acumulou um déficit de R$ 480 bilhões, equivalente a 6,95% do PIB. Para 2019 a expectativa é de que a Dívida Líquida do Setor Público atinja o equivalente a 56,1% do PIB com tendência de crescimento, encerrando o primeiro mandato de Bolsonaro em 60,2% do PIB.

Realmente os indicadores não estão favoráveis e para melhorar isto é necessário começar a agir no mundo real e não somente no virtual. A pressa em se tramitar propostas de campanha como o pacote anticrime e a proposta de reforma da Previdência foram encaminhadas sem nenhuma articulação política por parte do governo. Isto demonstra que os projetos deverão sofrer mudanças estruturais que os desfigurarão e poderão torná-los sem efeitos práticos.

Entre idas e vindas o que fica evidente é que o governo Bolsonaro não sabe para que lado seguir. O mesmo está acontecendo com o episódio da crise na Venezuela que num momento o governo brasileiro ameaça o enfrentamento e em outro tenta se colocar como mediador. É “muita bateção de cabeça”.

Para buscar ser mais efetivo e eficiente na questão econômica o governo precisa mirar o foco na redução do déficit fiscal com ação efetiva imediata, pois disto irá depender todo o sucesso das ações que demandam financiamento, uma vez que sem dinheiro muito pouco se faz. O crescimento econômico médio de 2,5% é muito pouco e não dará conta de gerar os empregos que nossa economia necessita. Por isto o governo deve fixar seus objetivos, se articular melhor e parar de mudar de rumos e opiniões como uma pessoa troca de roupa.

domingo, 24 de fevereiro de 2019

Cômico ou trágico?

Fala-se tanto em desequilíbrio nas contas públicas. Fala-se que se os governos municipais, estaduais e federal não equilibrarem suas contas a inflação e os juros aumentarão e não teremos crescimento econômico. Com efeito, toda a população brasileira irá sofre as consequências.

Nossos agentes políticos afirmam que a única alternativa viável é a aprovação da reforma da Previdência que irá exigir do trabalhador assalariado comum trabalhar mais tempo de sua vida para se aposentar com uma renda média bem inferior à que recebe na vida ativa.

Não podemos aceitar passivamente tudo que nos é indicado ou imposto pelos nossos agentes políticos. Até porque sabemos que boa parte deles não possui capacidade técnica para efetuar análises mais profundas de questões específicas. Até aí tudo bem, porque ninguém é obrigado a entender de tudo. Porém eles deveriam ter assessoria técnica capaz para isto. Só que boa parte dos cargos de assessoramento que ficam à disposição deles na forma de cargos comissionados é ocupada por pessoas escolhidas através de critérios de afinidade e confiança dentre aqueles que os apoiaram ou auxiliaram nas campanhas eleitorais.

É de uma clareza solar de que isto não se reverte em benefício para a sociedade. Somente em despesas. Todos sabem que os entes federativos não possuem recursos livres suficientes para efetuar investimentos e nem disponibilidades para financiar as ações de que tanto a sociedade necessita. Mas porque será que nossos agentes políticos não gastam uma pequena fração de seu tempo e de seus apaniguados para buscar alternativas efetivas para um problema tão grave quanto o déficit fiscal?

Até parece que não querem ou não podem mexer em nada que tenha relação com suas mordomias e vantagens. Quando tem que se fazer alguma mudança tem que ser em algo que prejudique o povo. Seria cômico se não fosse trágico.

O déficit primário do governo central foi, em 2018, de mais de R$ 120 bilhões. Por conta disto querem, mais uma vez, cobrar a conta da população. Por que será que não buscam soluções alternativas antes de pensar em mexer no bolso dos trabalhadores e dos empresários que produzem e mantém o país funcionando?

Que tal reduzir os repasses para os legislativos municipais, estaduais e federais? No ano de 2017 foram empenhadas mais de R$ 14 bilhões em despesas realizadas pelas câmaras de vereadores do país. Já nos legislativos estaduais o valor dos empenhos chegou a R$ 15 bilhões, no mesmo ano.

Adentrando nas despesas dos executivos temos que os estados empenharam, no ano de 2017, cerca de R$ 1,5 bilhão em diárias e mais de R$ 2 bilhões com passagens e despesas com locomoção. Já nos municípios os valores empenhados foram de cerca de R$ 895 milhões e R$ 1 bilhão, respectivamente.

Já temos aí um valor de gastos próximo a R$ 35 bilhões somente com despesas que podem ser racionalizadas. Tudo isto sem considerar as despesas dos legislativos federais, da União, do poder Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas.

E se estiverem com vontade de reduzir o déficit de forma mais efetiva e eficiente também podem melhorar o controle dos gastos públicos visando melhorar a sua qualidade. Assim é possível que os recursos públicos consigam comprar mais produtos e serviços com o mesmo valor ou até com menos.

Todos os brasileiros assalariados e todos os empresários praticam estas ações quando suas respectivas rendas não são suficientes para pagar as despesas planejadas. Por que será que nossos agentes políticos não tentam formas alternativas para cobrir o rombo que eles mesmos criaram nas contas públicas antes de quererem onerar, ainda mais, o povo brasileiro?

domingo, 17 de fevereiro de 2019

Sempre foi assim

Por inúmeras vezes já opinamos que antes de fazer a reforma da Previdência o governo federal deveria rediscutir o pacto federativo e a partilha de recursos entre os poderes. Não se trata de uma negação completa da necessidade da reforma da Previdência. O país precisa equilibrar as contas públicas, mas a estão colocando como sendo fundamental para isto e que sem ela não será possível evitar um colapso financeiro no país.

A reforma da Previdência deve ser feita, porém deve ser debatida com a sociedade. Também deve ser feito o devido esclarecimento sobre quais são os gastos com Previdência e quais são os gastos com assistência social. No modelo atual de Previdência é quase certo que ocorrerão déficits. Só que se está atribuindo toda a responsabilidade pelo déficit no setor público à Previdência e não estão se preocupando em avaliar o perfil dos gastos públicos, a qualidade destes gastos, as mordomias e ostentações de diversos segmentos do setor público, entre outras aberrações que encontramos na administração pública brasileira.

A proposta de reforma da Previdência é um verdadeiro massacre social sobre os trabalhadores, onde criam uma idade mínima para aposentadoria elevada e até se aventa a possibilidade de aposentadoria com valores inferiores ao salário mínimo. Isto é uma vergonha. Quem está participando da decisão não é assalariado e não irá depender de aposentadoria da Previdência Social. São pessoas com mandato político ou função pública, pagas a “peso de ouro” e que não irão ser impactados pelas mudanças propostas.

Por isto, deve-se criar uma proposta que tenha como mantra discutir, antes da reforma da Previdência, o pacto federativo e a distribuição de recursos entre os poderes. O pacto federativo ou federalismo fiscal nada mais é do que o mecanismo constitucional que define competências tributárias dos entes da Federação, as responsabilidades a eles inerentes além do estabelecimento da forma de partilha da receita dos tributos arrecadados entre os entes federados.

E deve-se discutir, também, a distribuição de recursos entre os poderes porque os poderes legislativo e judiciário, juntamente com o Ministério Público, recebem uma parcela considerável do bolo arrecadado prejudicando a execução das políticas públicas por parte do poder executivo.

Para ilustrar esta situação consideremos o vídeo elaborado pelo site de notícias Spotniks que viralizou nas redes sociais e nos aplicativos de mensagem instantânea. Neste vídeo é indicado que os gastos com as câmaras de vereadores no Brasil ultrapassou a cifra de R$ 14,6 bilhões no ano de 2017. Uma verdadeira fortuna que, se melhor aplicada, poderia financiar muitas políticas públicas para melhorar a vida dos brasileiros ao invés de “bancar” estruturas, muitas vezes luxuosas, de câmaras de vereadores pelo Brasil afora.

Este valor é somente o gasto com as câmaras de vereadores, agora imaginem se somarmos os gastos com as assembleias legislativas, Poder Judiciário, Ministério Público e tribunais de contas.

A discussão da redução dos gastos públicos com a manutenção da máquina e mesmo com salários e mordomias de nossos agentes políticos ninguém quer discutir, afinal de contas é mais fácil apertar cada vez mais o trabalhador assalariado e os empresários que mantém este Brasil “de pé” do que “mexer” com os interesses de nossos políticos.

Isto sempre foi assim e continuará sendo se a sociedade não começar a cobrar um papel mais efetivo, de protagonista, nas decisões nevrálgicas para nosso país. Afinal de contas, está escrito que o poder emana do povo.

domingo, 10 de fevereiro de 2019

Queda de braço


A busca incessante pelo equilíbrio nas contas públicas continua e é fundamental para se obter a melhora dos serviços públicos e para que os investimentos voltem a ser mais vigorosos em nosso país.

Porém, o que não se está sendo considerado nas negociações para o ajuste fiscal são discussões sobre a produtividade no serviço público, de mudanças no pacto federativo e de modificações na distribuição de recursos entre os poderes.

O poder executivo é que tem a responsabilidade de financiar as políticas públicas, só que uma parte considerável dos recursos arrecadados são distribuídos para os outros poderes. Por conta destas distorções os gastos supérfluos dos outros poderes se tornam cada vez mais ostensivos através da manutenção de luxo e extravagância.

Mesmo tendo outros caminhos o governo federal colocou a reforma da Previdência como a “salvação da lavoura” e, se não fizer outros movimentos para se buscar o equilíbrio fiscal, realmente esta será a principal opção. Não se pensa em acabar com a aberração das emendas parlamentares. Elas podem até ajudar alguns municípios e regiões em alguns pontos do país, mas não se tem um controle efetivo dos gastos públicos feitos através destas emendas.

Todos sabemos que a qualidade do gasto público é muito baixa. Se desperdiçam muitos recursos no processo de compras públicas, mas ninguém está discutindo o modelo. Existem muitos servidores públicos em determinadas repartições e faltam servidores em outras repartições para atender as necessidades básicas da sociedade. Por conta disto, na maioria das vezes, o cidadão necessita ir mais de uma vez nas repartições para resolver a sua demanda e sempre tendo que faltar no seu emprego.

Os estados da federação também estão com dificuldades financeiras tanto que alguns deles entregaram carta ao Supremo Tribunal Federal (STF), através dos respectivos secretários de Fazenda pedindo a aprovação de uma proposta de que permita a redução de salários e carga horária de funcionários públicos com o objetivo de se reduzir os gastos com pessoal.

Oras bolas, o descontrole e irresponsabilidade dos agentes políticos no passado colocaram em risco o equilíbrio financeiro dos estados e agora a sociedade é que tem que arcar com o ônus disto tendo que aceitar uma redução no atendimento do setor público que já é aquém do necessário. Se com a atual quantidade de servidores e com o atual expediente o atendimento é insuficiente, com um expediente menor vai piorar ainda mais. Um grande absurdo. Isto sem falar que a maioria das repartições não atendem as oito horas diárias que todos trabalhadores da iniciativa privada trabalham.

Dentre os estados que assinaram o pedido está o Paraná onde, aos poucos, o novo governo vai “tomando pé” da sua real situação financeira. E parece que a grande preocupação é com o gasto com pessoal e encargos: em 2018 a receita total do estado foi de cerca de R$ 51,4 bilhões, já os gastos com pessoal e encargos foi de cerca de R$ 25,4 bilhões, 49,4% da receita total e tendendo a crescer nos próximos anos.

Com isto o Paraná também poderá ter dificuldades com pagamento de salários num futuro muito próximo caso não ocorram ajustes visando a melhora da situação fiscal. E no final quem sempre irá pagar a conta é a população que se privará, cada vez mais, dos serviços públicos porque a produtividade do setor é baixa e a receita será comprometida essencialmente com pagamento de salários e de mordomias para os agentes políticos. A sociedade tem que observar estas ações e opinar, participar ativamente das mudanças para que não seja prejudicada, num futuro próximo, pelas mudanças impostos pelos gestores.