quarta-feira, 22 de setembro de 2021

Temos que melhorar o debate

Não é de hoje que o presidente Bolsonaro tenta atribuir a culpa dos erros ou da inércia do governo federal aos outros. Em quase todos os casos há uma prática useira e vezeira em negar os fatos e em se propagar desinformação, com a reprodução através de seu séquito.

Um dos embates recentes diz respeito aos preços do gás de cozinha e dos combustíveis. Bolsonaro chegou a insinuar que o gás de cozinha estava subindo por culpa das altas margens de lucros dos revendedores. No caso dos combustíveis ele atribuiu a culpa dos altos preços aos distribuidores e aos governadores dos estados por conta do ICMS.

O debate sobre a formação dos preços destes produtos deve ser feito com responsabilidade e não pode ser reduzido ao simplismo que está sendo propalado nas redes sociais e nos grupos de mensagens instantâneas. Atribuir a responsabilidade dos altos preços destes produtos aos governos estaduais, por conta das alíquotas do ICMS, e aos revendedores, por conta das margens de lucros é, no mínimo, praticar desonestidade intelectual.

O debate deve ser qualificado e, por conta disto, vinte governadores divulgaram uma carta aberta em que alegam que a culpa dos preços não é por causa das alíquotas do ICMS, uma vez que há anos elas se mantêm nos mesmos níveis. Para os governadores, a culpa é da política de preços da Petrobrás. A Associação Brasileira das Entidades Representativas das Revendas de Gás LP (Abragás) também divulgou nota contestando as alegações de Bolsonaro.

O que os militantes bolsonaristas não querem é debater estas temáticas com a devida qualificação. Ficar compartilhando textos, figuras e infográficos prontos sem as devidas reflexões não contribui em nada para a melhoria da situação. Pelo contrário, polariza mais e gera conflitos desnecessários.

É verdade que as alíquotas do ICMS sobre estes produtos sempre foram elevadas. Por isto, não podemos atribuir a culpa dos preços estarem elevados exclusivamente à cobrança deste imposto. Podemos discutir a possibilidade de redução destas alíquotas, mas não devemos atribuir a responsabilidade somente a isto. O governo federal tem mais culpa do que o ICMS.

Se a alíquota do ICMS não subiu, como os governadores estão declarando, o que deve ter subido é a base de cálculo do imposto, ou seja, o preço da Petrobrás. Mas o preço da Petrobrás está subindo porque o preço internacional do petróleo está subindo. Em dezembro de 2020 o preço do barril de petróleo bruto brent custava US$ 49,87 e em agosto deste ano subiu para US$ 70,02. Em oito meses o preço internacional subiu 57,2%. Portanto, a culpa não é do ICMS, mas sim dos preços realizados pela Petrobrás.

Este aumento de preços se torna mais intenso com a desvalorização de nossa moeda. Em dezembro de 2018 um dólar americano tinha cotação de R$ 3,8851, na média do período. Em agosto deste ano já subiu para R$ 5,2517, uma desvalorização de 35,18%. Portanto, a culpa dos altos preços dos produtos é, também, da política econômica míope do governo federal que não está conseguindo esterilizar os efeitos da desvalorização cambial.

Por inúmeras vezes o ministro Paulo Guedes afirmou que o câmbio de equilíbrio é em torno de R$ 4,50. Pois bem, resolve-se o problema destes preços se o governo federal fizer o seu “dever de casa” e trazer o câmbio para o equilíbrio indicado. Com isto os preços poderiam cair cerca de 15%. Daí podemos cobrar uma pequena redução na alíquota do ICMS e o problema fica resolvido. Mas o governo federal tem que fazer a sua parte, primeiro. Tudo muito simples, basta fazer.


quarta-feira, 15 de setembro de 2021

O dragão voltou

Os brasileiros voltaram a ter que se preocupar com a inflação. Os aumentos generalizados nos índices de preços apresentam consequências nocivas para toda a economia. O primeiro efeito imediato é a corrosão do poder aquisitivo do dinheiro que prejudica a todos, de forma geral, e aos assalariados, de forma específica. São vários índices que medem as variações de preços e que podem causar confusão na cabeça das pessoas. Porém, todos eles indicam impactos diretos no cotidiano dos agentes econômicos.

O índice oficial de inflação para a economia brasileira é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo, o IPCA. Quase todas as ações de políticas públicas são orientadas pelos resultados deste índice que mede a variação no custo de vida de famílias com renda de até 40 salários mínimos. A expectativa para este ano é de que a inflação medida pelo índice supere os 8%. Há quem afirme que se o governo se manter na inércia no combate à inflação o acumulado pode atingir os dois dígitos e ultrapassar os 10%. 

Atualmente o acumulado em doze meses está em 9,68% e caracteriza um dos maiores resultados acumulados para os últimos vinte anos. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC, possui uma melhor aderência à realidade da maioria dos brasileiros, pois mede a variação do custo de vida para famílias que possuem renda de até 5 salários mínimos. Este índice já apresenta um acumulado nos últimos 12 meses de dois dígitos, em agosto deste ano o acumulado atingiu 10,42% e também é um dos maiores acumulados dos últimos vinte anos.

Existem outros índices que medem a inflação com perspectivas diferentes e que afetam a vida dos brasileiros. O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) já apresenta expectativa de fechar o ano com um acumulado perto de 20%. Este índice afeta os brasileiros porque é a base de reajuste para os contratos de aluguéis, de algumas tarifas públicas e de planos de saúde e de seguro.

Também temos o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, o SINAPI, que mede o aumento dos custos da construção civil. Nos últimos 12 meses o índice apresenta um acumulado no aumento do custo do metro quadrado de construção civil de 22,74%. Isto também afeta a todos, uma vez que os custos da moradia, independente de ser popular (ou não), estão subindo numa intensidade superior aos dos salários.

Tudo está subindo. Os brasileiros estão sofrendo com isto e o governo brasileiro, em especial a equipe econômica, não está tomando nenhuma medida para combater a escalada dos preços e na piora da qualidade de vida da população. Há uma inércia total que até deixa a impressão que é deliberada.

Além de corroer o poder aquisitivo dos salários os aumentos de preços geram desvalorizações de nossa moeda e aumentam os preços de nossas importações que funcionam como uma espiral de preços, aumentando os custos de produção e, consequentemente, os preços finais.

A única vantagem nisto tudo reside no fato de que o governo consegue espaço fiscal para gastar sem “furar” o teto dos gastos. Fora isto o prejuízo social está sendo imenso e parece que poucas pessoas estão se preocupando com isto.

Estamos com a retomada do crescimento econômico aquém do ideal e as expectativas para os próximos anos não são boas. Tudo que se faz tem como pano de fundo a preocupação com as eleições de 2022. Resta saber quando é que nossos agentes políticos irão começar a se preocupar com a população brasileira e tentarão amenizar os problemas econômicos que estamos passando e os que virão nos próximos anos.


quarta-feira, 1 de setembro de 2021

O papel das expectativas

Não é de hoje que os analistas econômicos se preocupam com as expectativas econômicas. A importância é tamanha que toda semana o Banco Central divulga resumo das projeções para os agregados econômicos elaborados pelas equipes de conjuntura econômica de bancos, gestoras de recursos, empresas não-financeiras, consultorias, associações de classe, academia etc. 

Estas projeções são elaboradas para orientar os investidores em seus posicionamentos no mercado, mas também ajudam os micros, pequenos e médios empresários, que não possuem tal estrutura em suas empresas e constitui ferramenta importante para o planejamento de suas ações de curto, médio e longo prazos. Já pelo lado do Banco Central as expectativas do mercado subsidiam a tomada de decisões na implementação de política monetária.

O Relatório de Mercado divulgado pela Banco Central traz as medianas das expectativas da inflação, PIB, câmbio, juros, produção industrial, balança comercial e conta fiscais do governo. Isto faz com que não só o governo e grandes investidores possuam simetria de informações básicas para tomada de decisões, mas também as pequenas empresas e a população em geral.

Porém, parece que nos últimos meses o governo federal não tem dada a devida importância às expectativas divulgadas e, muito menos, para as estatísticas econômicas oficiais. Isto é preocupante porque não temos a sinalização das medidas que serão tomadas para conter a deterioração de alguns indicadores. A inflação está praticamente fora de controle e já atingiu 9% nos últimos 12 meses e deve fechar o ano acumulando um aumento nos índices de preços superior a 7%. Isto pelo IPCA, pois o IGP-M deve chegar próximo dos 20%.

A projeção da inflação preocupa a todos, e tal preocupação é agravada quando percebemos que o governo federal não está se preocupando. Tanto que o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou não estar preocupado. Só que a população brasileira deve e está preocupada com a inflação. Se já não bastasse o alto nível de desemprego de nossa economia, que derruba a massa salarial existente e, consequente, a renda nominal, temos uma redução do poder aquisito desta renda, ou seja, a renda real também cai.

Isto reflete no baixo consumo das famílias e no baixo faturamento das empresas. Uma coisa leva a outra. Mas a preocupação do governo está em fazer populismo fiscal, ou seja, efetuar gastos públicos que elevem a aprovação e aceitação do governo neste período de baixa popularidade do presidente Bolsonaro e que antecede um novo processo eleitoral na qual ele deve buscar a reeleição.

É claro que o governo tem que se preocupar com as políticas de renda básica de cidadania, mas também tem que se preocupar com o equilíbrio nas contas públicas. Temos uma expectativa de um crescimento pífio, muito aquém do necessário e do possível. Olhando as expectativas da meta da taxa Selic podemos ter a certeza de que teremos entrada de fluxos de capitais, o que é necessário para o financiamento da atividade econômica.

Porém, olhando as expectativas do câmbio temos que ele deve se manter acima dos R$ 5 nos próximos anos, se nada de efetivo for feito por parte do governo. Com efeito, teremos um cenário de moeda desvalorizada, economia monetizada e juros e preços elevados contrastando com uma expectativa perversa de aumento da pobreza e da miséria em nosso país. Resta torcer para depois que passar a eleição possamos ter uma politica econômica que se preocupe efetivamente com a população brasileira e não somente com um pequeno grupo de pessoas.


quarta-feira, 25 de agosto de 2021

A tempestade perfeita

A economia brasileira está vivenciando o que podemos chamar de “tempestade perfeita”. Este termo é utilizado para representar a quase certa piora do nosso cenário econômico. As expectativas acerca dos indicadores de nossa economia não estão nada animadoras: inflação, juros, dólar e desemprego estão em alta contrastando com um possível evento de “voo de galinha” para o desempenho do PIB.

Se já não bastasse tudo isto ainda estamos vivenciando uma crise hídrica que está encarecendo o preço da energia e uma profunda crise institucional com os representantes do governo federal (em especial o próprio presidente e alguns de seus ministros) proliferando bravatas e verbetes que em nada contribuem para amenizar a atual situação.

Os brasileiros tiveram uma sequência de três crises econômicas: a crise financeira mundial de 2007/2008, a crise fiscal do governo Dilma e a crise da pandemia do coronavírus. Estas crises econômicas pioraram os indicadores econômicos o que alimentou uma crise social de difícil previsão de sua profundidade, haja vista que ainda não temos perspectivas de reversão de seus efeitos perniciosos no curto prazo.

Para agravar tudo isto estamos vivenciando um binarismo comportamental na sociedade de forma geral. Neste caso, temos opiniões políticas polarizadas que se enfrentavam agressivamente no ambiente virtual das redes sociais. Entretanto, este comportamento binário está se tornando cada vez mais real e os enfrentamentos já estão saindo do ambiente virtual e passando para o físico. Nesta linha, os antagonistas estão com discursos carregados de ódio.

E o pior é que boa parte de nossos agentes políticos estão alimentando estes comportamentos e poucos se colocam na reflexão sobre as possíveis soluções. Os que tentam não são auscultados. Se falam em golpe, contragolpe e autogolpe. Independente do formato não deixa de ser um golpe e atenta contra a democracia. Não existe um golpe para preservar a democracia e a liberdade. Se usam estes termos com estas justificativas é porque estão querendo enganar as pessoas.

Diante de toda esta instabilidade política o que estamos vendo é um agravamento da crise econômica e social de nosso país. Passado isto os agentes políticos continuarão com mandos políticos e, independente de qualquer atitude, estarão imunes a punições pelos seus atos irresponsáveis e inconsequentes.

Os conspiradores de plantão não estão nem um pouco preocupados com a situação econômica e social do país, o que interessa para eles é quem irá mandar no país. E quando tudo isto passar o que teremos? É difícil de prever, mas coisas boas não restarão para a população, em especial para os das classes média e baixa.

Olhando as expectativas para o ano de 2022 temos um pequeno crescimento do PIB, inflação se mantendo em patamares elevados e a manutenção da alta desvalorização de nossa moeda frente ao dólar. Esta combinação não é boa e fica pior considerando a instabilidade política que poderá refletir no aumento do risco-país e pressão para o aumento dos juros. 

E como a “cereja do bolo” temos que os compromissos orçamentários sinalizados pelo governo apontam para um desequilíbrio nas contas públicas o que irá desencadear novas ondas de desconfiança para com nossa economia por parte dos investidores internacionais.

Realmente é a “tempestade perfeita” para a nossa sociedade. As pessoas que estão compondo as claques extremistas deveriam refletir melhor sobre as reais condições de nosso país ao invés de ficarem pregando soluções violentas para nossa sociedade.


quarta-feira, 18 de agosto de 2021

Tudo é para poucos

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, causou indignação de muitas pessoas com suas recentes declarações. Em linhas gerais ele afirmou que a universidade deveria ser para poucos. Esta afirmação não é nova a partir de membros do atual governo. Em janeiro de 2019 o então ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, fez afirmação de que “as universidades devem ficar reservadas para uma elite intelectual, que não é a mesma elite econômica". Mesmo governo. Mesmo grupo ideológico no comando do Ministério da Educação. Mesmas atitudes com relação à população.

O ex-ministro buscou esclarecer o contexto de sua fala complementando que a melhor forma de democratizar o ensino superior é investir no “ensino básico de qualidade”. Desta forma, deixa a entender que o investimento na educação básica irá melhorar a qualidade do ensino e poderá nivelar a competitividade dos alunos da rede pública com os da rede privada na busca de vagas nas universidades.

Pode até ser que o ministro Milton Ribeiro também venha a alegar que tiraram a sua declaração do contexto. Porém, independente do governo, a universidade no Brasil realmente é para poucos. Não se trata de uma concordância com as declarações apontadas, mas de uma evidenciação empírica da forma com que os governos vêm tratando a educação em nosso país: com desdém, sem prioridades. Não há um projeto para a educação.

Para os brasileiros mais pobres e oriundos de escolas públicas a busca por uma vaga no ensino superior concorre com diversas questões socioeconômicas. Uma delas é a diferença qualitativa na educação básica em escolas públicas com a educação oferecida por instituições privadas, ocasionadas pelo financiamento insuficiente e pela má aplicação dos recursos existentes. Assim, além das questões externas à escola, os jovens acabam competindo em condições de desigualdade com os que estudam em escolas privadas.

Com efeito, diminui muito a relação de alunos egressos da rede pública nas universidades públicas, em especial nos cursos com maiores demandas. Mas a verdade é que no Brasil a universidade é para poucos não porque está reservada a uma elite econômica ou intelectual, mas porque o número de vagas ofertadas é muito aquém do contingente de jovens em idade universitária.

De acordo com a Sinopse Estatística da Educação Superior de 2019 realizada pelo INEP, o país possuía 8,6 milhões de pessoas matriculadas no ensino superior, dos quais 24,2% em instituições públicas de ensino e 75,8% em instituições privadas. Este já é um indicativo que a universidade pública já não é para todos. Quando verificamos a faixa etária dos alunos matriculados nas universidades constatamos que 50,7% possuem até 24 anos, portanto, cerca de metade das vagas do ensino superior estão ocupadas por jovens entre 18 e 24 anos, sendo que 29,6% destes jovens estão em universidades públicas. A estimativa é de que nosso país tinha, em 2019, cerca de 23 milhões de jovens em idade universitária, ou seja, de 18 a 24 anos. Só que não tínhamos (e ainda não temos) vagas para todos estes jovens em nossas universidades públicas e privadas.

Realmente a universidade, no Brasil, não é para todos. Não porque seja uma questão, primeiramente, de mérito, mas porque as políticas públicas de educação não estão dando conta de oportunizar aos nossos jovens a tão sonhada vaga no ensino superior. A ausência de políticas públicas no atual governo não é a causadora do problema, mas, com certeza, é a garantia de uma condição indesejada de que tudo neste país acaba sendo para poucos.

quarta-feira, 11 de agosto de 2021

Como Pilatos

Eventos recentes que ocorreram em nosso país sobre a aprovação das diretrizes orçamentárias do governo federal para 2022 deveriam provocar todos os cidadãos brasileiros para uma profunda reflexão. A discussão de todas as peças orçamentárias deveria ter o acompanhamento mais atento de toda a sociedade. Estas peças são: o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual.

Para 2021 o governo federal esqueceu de prever os auxílios emergenciais e recursos para vacinação e o Congresso Nacional demorou para aprová-lo e isto causou um travamento na execução orçamentária no início do ano. Além disto incluíram um volume excessivo de emendas parlamentares tendo como contrapartida a supressão de recursos para o Censo do IBGE e para pagamento de aposentados e pensionistas que obrigarão um ajuste robusto na execução com cortes profundos em muitos programas e projetos previstos.

Mas poucas pessoas se preocupam em acompanhar a aprovação destas leis que definem a forma com que os recursos públicos serão aplicados e não acompanham a execução das receitas e despesas, dando margens para que os gestores públicos modifiquem a execução aprovada previamente.

O plano plurianual deve estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração pública. Já as diretrizes orçamentárias definem as prioridades para aplicação dos recursos públicos, a estrutura do orçamento, a forma como será executado e a apresentação dessa execução.

Além de não acompanhar a elaboração e a execução poucas pessoas tomam conhecimento do conteúdo aprovado nas leis orçamentárias, o que dificulta a identificação do cumprimento das reais necessidades da população. Será que os agentes políticos estão planejando atender as reais necessidades da sociedade? Será que os programas e projetos previstos no orçamento apresentam destinação de recursos adequados para uma execução satisfatória? Será que a sociedade é auscultada pelos agentes políticos para elaborar os programas e projetos que estão inseridos no orçamento?

Pois bem, uma coisa que poucos estados e poucos municípios fazem é apresentar as suas peças orçamentárias de forma clara e objetiva. Muitas destas propostas são inseridas de forma genérica e com termos técnicos que poucos entendem. Com efeito, alguns deputados e muitos vereadores não tem condições de avaliar e discutir os orçamentos propostos, o que é compreensível pela forma com que eles são apresentados.

Estas leis orçamentárias deveriam se apresentar de forma objetiva e clara. Os planos plurianuais e as diretrizes orçamentárias deveriam apresentar os programas e projetos com os objetivos gerais e específicos, bem como quantificar os resultados em unidades físicas, além das monetárias. Não é correto dizer que será aplicado um determinado valor na saúde pública, deveria conter, também, a quantidade de procedimentos específicos e pessoas a serem atendidas. A indicação dos valores é objeto do orçamento anual.

Se o plano plurianual e as diretrizes orçamentárias são concebidas de forma genérica o orçamento anual também será e a sociedade nunca irá conseguir acompanhar e exigir o atendimento das demandas necessárias. Assim, a aplicação dos recursos públicos sempre será feita de acordo com os interesses dos agentes políticos. Não podemos agir como Pilatos. Devemos participar de forma mais ativa no processo de aprovação dos orçamentos e cobrar de nossos representantes a defesa dos interesses da coletividade. Caso contrário sempre iremos ser privados de serviços públicos nas quantidades e qualidades esperadas.


quarta-feira, 4 de agosto de 2021

A nova turma do pedal

Imaginem um cidadão que possua dívidas parceladas para pagar e resolva afirmar para seus credores: “devo, não nego e pagarei assim que puder”. As justificativas podem as mais diversas possíveis: o preço da cesta básica, do botijão de gás, a conta de energia elétrica, de água e esgoto, etc. É de se esperar que os credores não concordem com isto e o trabalhador seria negativado nas instituições de proteção ao crédito e, em alguns casos, poderia ter suas dívidas executadas na justiça. Este trabalhador não tem nenhuma forma de não pagar as contas sem sofrer sanções legais.

Já os governos podem exigir os seus recebimentos, e também podem alterar as leis para protelar o pagamento de suas obrigações. E é exatamente isto que o governo federal está querendo fazer: querem aprovar uma emenda à Constituição para não pagar o montante de precatórios previstos para o próximo ano. A simples intenção em não pagar já se caracteriza como sendo um calote, mas, na visão do ministro Paulo Guedes, seria um simples parcelamento com a justificativa de atender os desejos do presidente em aumentar o valor do Bolsa Família.

Com o aumento da inflação neste ano e com a expectativa de uma inflação maior também em 2022 se criou um “espaço” fiscal maior para o governo efetuar suas despesas sem “furar” o teto de gastos e sem incorrer em crime de responsabilidade. Entretanto, com a forma com que aprovaram as diretrizes orçamentárias para 2022 no que diz respeito ao fundo eleitoral bilionário e às emendas do relator, a margem que o governo teria para efetuar a necessária ampliação dos valores do Bolsa Família se limitam muito. Quase que se inviabilizam.

O que já foi demonstrado é que o ministro Paulo Guedes nunca teve um projeto para as finanças públicas, limitando a sua retórica a frases de efeitos. Quando surge alguma proposta de política econômica e de reforma vem sempre provocada por ações do dia-a-dia, tipo “no balanço do busão”.

Sobre os precatórios, o ministro afirmou: “devo, não nego e pagarei assim que puder”. Depois, para corrigir o seu rompante complementou que não se trata de um calote, mas de um parcelamento que objetiva pagar com o dinheiro que pretende arrecadar com o processo de privatizações. Mas a real intenção é parcelar os valores dos precatórios para serem pagos nos próximos dez anos.

Esta proposta é do que um calote, sim, pois quem tem precatórios para receber já está esperando há muitos anos. Para o governo seria uma solução muito interessante, pois criariam um espaço fiscal para ampliar o programa Bolsa Família e garantir uma melhoria na popularidade do presidente às vésperas da eleição. Porém, se combinarmos os aumentos de gastos com o financiamento das campanhas eleitorais, com as emendas impositivas por parte do relator do orçamento, mais o orçamento secreto, além do aumento das despesas por conta do aumento da inflação a conta não fecha.

O que temos pela frente é uma tentativa desesperada de resolver as questões financeiras de curtíssimo prazo sem se preocupar com o médio e longo prazo. E para isto o governo está vinculando o aumento do Bolsa Família à aprovação do parcelamento dos precatórios, o que “coloca a faca no pescoço” do Congresso. Os danos que resultarão destas ações enviesadas e atrapalhadas serão sentidos no médio prazo, ou seja, depois que se findar o próximo mandato presidencial. Na prática, o que estão querendo fazer é legalizar as novas pedaladas do governo federal e jogar a conta para a sociedade pagar com juros e correção monetária lá na frente.