Seguindo o dinheiro

Em épocas normais todos se preocupam muito com o dinheiro. Costumam até dizer que o problema não é o dinheiro, mas a falta dele. Pois bem, nesta semana, em meio a uma das maiores crises econômicas dos últimos cem anos, nosso país está discutindo a “renovação” do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e há a intenção do governo apresentar ao Congresso Nacional a proposta de reforma tributária.

Até aí nada de mais, pois são temas que devem ser revisitados, avaliados e revisados constantemente. Porém, todos sabemos que a discussão sobre a necessidade de se fazer uma reforma tributária no Brasil já urge há décadas. Quem sabe desta vez ela se efetiva. Resta saber se será positiva para a sociedade em geral ou se tratará somente de tentar “tirar” mais dinheiro dos contribuintes para financiar as atividades do setor público.

Na mesma linha a discussão de renovação do Fundeb não deveria surpreender se não fosse o caso de o governo começar a querer discutir o tema praticamente na véspera da votação. Não se sabe se isto ocorreu por desorganização e despreocupação do governo federal com o tema ou se o seu silêncio foi intencional, estratégico.

Embora o Fundeb trate do financiamento da educação a discussão sequer tangencia questões estruturantes e se limita ao provimento de recursos para o financiamento das atividades nos estados e municípios. Também não poderia ser diferente uma vez que é sabido que a retórica no setor gira em torno da falta de recursos para o custeio mínimo da educação.

Em 2019 os repasses para os estados totalizaram R$ 68,5 bilhões e para os municípios, R$ 100,0 bilhões. Trata-se de muito dinheiro e nossos agentes políticos não estão se entendendo sobre as propostas. A relatora da proposta, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), propõem que o fundo se torne permanente e que o governo federal dobre a sua participação. Tal proposta está sendo rechaçada pela área econômica do governo, uma vez que não há, segundo o governo, margem orçamentária para apropriar o aumento do desembolso.

Também há uma discordância acerca dos valores do fundo que possam ser utilizados para pagamento de pessoal. Inicialmente a proposta era de colocar um teto de 70% do fundo, porém o teto virou piso, o que demonstra o despreparo do governo para discutir uma proposta que começou a tramitar em 07 de abril de 2015.

O fato é que o Fundeb tem que ser renovado e o governo federal tem que aumentar a sua participação aportando mais recursos federais na sua composição. Atualmente, segundo estudo feito pelo consultor Binho Marques, de cada 10 municípios 8 usam todo o recurso do Fundeb com a folha de pagamento. Portanto, qualquer alteração que diminua, ou mesmo mantenha, os valores atualmente praticados causarão o aprofundamento da crise fiscal vivenciada por muitos municípios.

Na outra discussão, a da reforma tributária, o governo federal tenta reeditar uma espécie de CPMF. O governo nega que seja a CPMF renomeada e diz que será uma contribuição compensatória que garantirá a desoneração da folha de pagamento para gerar mais empregos. Conversa fiada. É uma nova forma de aumentar a receita. 

A questão de se ter mais ou menos recursos públicos para uma determinada área ou de se pagar mais ou menos impostos está diretamente ligada à forma com que estes impostos e a expansão dos gastos públicos voltam para a sociedade, e se voltam. Por conta disto é que temos que discutir a qualidade do gasto e a produtividade do setor público brasileiro, através de uma nova reforma administrativa.