Criando um mantra

Tenho compartilhado com algumas pessoas meu interesse e preocupação com o desenvolvimento regional, mais especificamente o desenvolvimento de nossa região. Há pessoas que até estão brincando, dizendo que se tornou um mantra, mas a questão central é que temos que nos preocupar com o desenvolvimento da cidade, região ou território que escolhemos para viver.

Quando temos um vínculo afetivo ou profissional com o local desejamos que a qualidade de vida melhore de forma constante e que possamos ver, sentir e medir esta melhora. Para isto, há a necessidade de que os dados e as informações sejam simétricas, perfeitas e transparentes, o que muitas vezes não acontece.

É comum ouvirmos falar em possíveis ações para melhoria da qualidade de vida de uma cidade, região ou território com uma frequência de dois em dois anos. Sabem por quê? Porque temos eleições de dois em dois anos e os candidatos, locais e paraquedistas, surgem com promessas de que irão melhorar a situação se confiarmos nossos votos para eles. As eleições passam, alguns destes candidatos se elegem e desaparecem até a próxima campanha eleitoral. Muitas pessoas irão concordar com isto. Muitas pessoas irão criticar esta posição. Mas é isto que penso e acredito ser a realidade.

Há alguns anos conheci uma experiência inovadora que ocorreu no estado do Rio Grande do Sul: os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes). O professor Dinizar Becker veio apresentá-la e, de certa forma, inspirou o surgimento de diversas discussões acerca do desenvolvimento. Porém, muitas destas discussões sempre foram maculadas pelos agentes políticos locais que transformavam as ações coletivas em ações “chapa-branca”.

Tenho insistido na necessidade dos municípios ou das associações de municípios ou mesmo uma organização sob a responsabilidade do governo estadual gerar dados estatísticos desagregados para viabilizar a análise regional. Quando falamos em análise regional estamos tratando de um assunto de grande relevância para o planejamento da melhoria da qualidade de vida de uma região ou território. É preciso conhecer a região para saber se uma região deve investir nas pessoas ou no lugar.

É como a velha discussão de se atrair uma grande empresa para a cidade. Vale a pena? O que as empresas buscam quando decidem montar uma filial ou mesmo mudar para outro local? Não é somente incentivos fiscais, é muito mais que isto. E não podemos ser ingênuos ao ponto de pensar que a empresa se instala em determinado local somente por causa da “cor dos olhos” de algum político ou para ajudar a cidade a crescer e desenvolver. Elas querem lucrar mais.

Se tivermos uma entidade que produza os dados e análises regionais o planejamento das políticas públicas para a melhoria da qualidade de vida se torna mais fácil. Melhor ainda se tivermos um setor ou instituição de planejamento socioeconômico. Com isto podemos ter dados para efetuar a análise da região e propor políticas para mudar a realidade existente. Os políticos vivem prometendo o desenvolvimento. Só que para desenvolver é preciso mudar a realidade existente e esta mudança somente ocorre se a conhecemos.

Conhecemos a nossa realidade? Nossos políticos conhecem a nossa realidade? Quem está estudando e analisando os dados de nossa região? E para fazer estes estudos e análises é necessária uma equipe multidisciplinar, pois sem a devida qualificação os resultados podem se tornar enviesados e inúteis. Vamos repetindo o mantra e torcendo para que os políticos decidam que isto é importante para eles também.

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Chega de conversa fiada

Nos últimos anos o quadro econômico se deteriorou muito e todos os avanços econômicos e sociais que tivemos na primeira década do século XXI retrocederam. Os defensores de políticos de estimação irão criticar tal afirmação e justificar que tivemos uma pandemia. Sim, o mundo teve uma pandemia, não foi somente o Brasil. Por isto temos que analisar as nossas condições socioeconômicas médias de forma relativa com as economias do mundo todo.

Resolver os problemas econômicos não é tarefa fácil e nem possui receita específica, depende muito da conjuntura e estrutura locais e globais. Por isto, além de analisar as diferenças regionais existentes internamente, temos que fazer as comparações das nossas médias com as dos outros países.

Por exemplo: precisamos de investimento em nossa economia para financiar o crescimento econômico. O investimento é resultante da capacidade de geração de poupança interna. Como nossa economia apresenta uma poupança interna insuficiente, ficamos dependentes da poupança externa, que utilizamos na forma de investimento direto no país.

A expectativa é que o investimento direto no país seja de US$ 80 bilhões neste ano. Pode parecer muito, mas não é o suficiente para garantir um crescimento significativo para nossa economia, haja vista que a previsão é de um crescimento de 0,85% em 2023. Olhando por outra perspectiva, podemos avaliar a intenção dos investidores mundiais em direcionar seus recursos para nossa economia. No ano de 2010 o Brasil ocupava a nona colocação no ranking de investimento estrangeiro direto, com 2,8% do total mundial, segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI).

No ano de 2014 passamos para a décima segunda colocação mundial no mesmo ranking, o que não seria ruim se os valores nominal e relativo tivessem melhorado, só que pioraram: passamos a ter 2,0% do total de investimento estrangeiro mundial. No ano de 2018 passamos para a décima sexta colocação, com 1,6% do total e no ano de 2021 ficamos na décima nona colocação, com 1,3% do total.

É inequívoco que nossa economia passou a ser preterida como destino do investimento estrangeiro mundial. E o que causou isto? É um conjunto de fatores que os investidores consideram e que podemos destacar o desequilíbrio nas contas públicas, baixa produtividade média da mão-de-obra e do capital, a ausência de políticas públicas estruturantes e o cumprimento de metas para o desenvolvimento sustentável.

Podemos especular que parte do investimento estrangeiro que está sendo aplicado no país é por causa dos juros reais elevados e, se os juros caírem, é possível que diminua o total deste importante fluxo para o crescimento da economia.

O governo critica o Banco Central pela manutenção dos juros em patamares elevados, e a justifica como alternativa para melhorar o investimento interno, porém não apresenta evidências empíricas de que se os juros reduzirem o investimento privado interno aumentará. Também não demonstram o quanto que o investimento estrangeiro reduzirá se os juros diminuírem.

Fato é que somente a redução dos juros não será suficiente para nossa economia crescer de forma mais vigorosa. Para isto acontecer também precisamos que a população tenha maior poder aquisitivo, a inflação esteja controlada, as contas públicas equilibradas (ou com superávit) e nossa produtividade aumente significativamente. O governo tem uma missão difícil pela frente e precisa demonstrar como pretende fazer isto. Para crescer não basta discursos populistas. Precisa de ação efetiva. O resto é “conversa fiada”.

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E o preço da gasolina em Apucarana...

 

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Saltando aos olhos

As discussões recentes sobre decisões de política econômica em nosso país se resumiram no embate acerca dos juros elevados mantidos pelo Banco Central do Brasil e pela volta (ou não) da tributação federal sobre os combustíveis. Há opiniões para todos os gostos e preferências e podemos afirmar que, a depender dos argumentos, todos estão corretos.

A análise dos eventos deve estar fundamentada na teoria econômica que sofre influência doutrinária. Todas as opiniões podem ser acolhidas por uma ou outra teoria econômica. Com dizem: “vai pelo gosto do freguês” ou do analista de plantão. Por conta disto é natural a existência de divergências entre a ala técnica e a ala política do governo ou mesmo dentre os técnicos.

Na questão dos juros o entendimento é muito simples: o Banco Central tem como objetivo manter a inflação dentro do intervalo da meta e para isto deve utilizar o nível de juros básico da economia. Quando a tendência de inflação está em alta, aumentam os juros e vice-versa. É uma análise fria e objetiva. Nesta análise não estão focando a inflação deste ano, mas sim a inflação do próximo ano. 

A inflação deste ano vai ficar acima do intervalo da meta, não tem muito o que fazer. Por conta disto as decisões acerca dos juros estão mirando a inflação de 2024. Como a expectativa está muito próxima do teto da meta o Banco Central mantém os juros elevados para “forçar” a inflação futura a diminuir. Não estão errados se considerarmos o sistema de metas de inflação que está consagrado mundialmente desde o início da década de 1990.

A “bronca” do presidente Lula e da ala política do governo é que juros altos diminuem o investimento e o consumo das famílias e, no conjunto, diminuem o ritmo de crescimento da economia. Paralelamente a isto, com juros maiores o serviço da dívida aumenta, o governo paga mais juros e o déficit nas contas públicas tende a ser maior, podendo gerar um cenário de irresponsabilidade fiscal.

Para solucionar esta questão a solução simples e prática sugerida é aumentar a meta de inflação. Assim o Banco Central pode diminuir os juros, diminui o ritmo de rolagem da dívida e o governo tem um fôlego para gastar além do que arrecada. É uma solução que tem respaldo da teoria econômica.

No caso da reoneração dos combustíveis a ala política receia a repercussão negativa, uma vez que os preços subirão muito e a população já está sofrendo muito com a inflação vigente. Isto pode gerar uma redução na popularidade do governo Lula e muitas manifestações contrárias, além de dar argumentos para a oposição. A ala técnica defende a volta dos impostos para aumentar a arrecadação e reduzir o déficit projetado nas contas públicas, dando mais respaldo para a gastança desenfreada do governo.

Os argumentos dos dois lados possuem respaldos na teoria econômica, mas existem outras alternativas que também possuem o mesmo respaldo. Se o governo teme a redução do crescimento com os juros elevados assim como teme um aumento da inflação e queda na popularidade do governo por causa da volta dos impostos sobre os combustíveis é possível encontrar outras ferramentas de política econômica para solucionar esta complexa equação econômica.

Aqui mesmo, neste espaço, já foi comentado sobre isto: o governo precisa se reinventar. Precisa melhorar a qualidade do gasto público, que é ineficiente e ineficaz. Há despesas que podem ser reduzidas e há a necessidade de se fazer uma profunda reforma administrativa. A solução está saltando aos olhos do governo, mas parece que eles não querem enxergar.

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Usando as ferramentas

O novo grande embate público está sendo a investida brutal do presidente Lula e de seus seguidores contra o presidente do Banco Central do Brasil (BCB). A crítica é com a manutenção dos juros elevados e com as observações constantes nos comunicados e atas do Comitê de Política Monetária (Copom) sobre o cenário fiscal preocupante que gera déficits e aumento do endividamento. Quem está certo?

De certa forma os dois lados têm suas razões. Pelo lado do governo temos que considerar que os juros estão extremamente elevados e isto encarece a produção e reduz o nível de atividade inibindo ou desacelerando a geração de emprego e renda. Mas pelo lado do Copom, eles também estão certos, pois desde o final da década de 1990 o país utiliza o sistema de metas para o controle da inflação que é baseado na inflação futura e nos juros.

O governo assumiu ansioso em cumprir as promessas de campanha e já elegeu os culpados caso não logrem êxito na transformação social prometida. O governo critica os juros que se caracterizam na maior taxa de juros real do mundo: 7,52% ao ano. Só que esquecem que no final do primeiro ano do primeiro governo Lula (2003) a Selic estava em 16,50% ao ano e a inflação do ano ficou em 9,30% resultando numa taxa de juros real de 6,59%.

No final do primeiro mandato de Lula (2006) a Selic estava em 13,25% ao ano e a inflação daquele ano foi de 3,14%. A inflação somente baixou com a manutenção dos juros elevados. No final de 2006 os juros reais estavam em 9,80% ao ano. Este cenário somente se reverteu no governo Dilma quando a presidente insistiu na não elevação dos juros e como resultado tivemos a disparada da inflação, o aumento do déficit público e uma das maiores crises econômicas de nossa história.

Um conhecimento econômico básico que é professado em todos os cursos de Economia do mundo é que a inflação é um dos maiores males que podemos ter numa sociedade. Ela corrói o poder aquisitivo do dinheiro e empobrece a sociedade. Também é ensinado que juros elevados inibem o investimento e encarecem o custo do capital, desacelerando a atividade econômica. Inflação e juros elevados são ruins. Por isto as autoridades econômicas devem monitorar e acompanhar suas evoluções.

Quando o Copom decide manter os juros nos níveis atuais é porque a inflação futura está com tendência de alta. Neste caso nem estão focando muito a inflação deste ano, mas perseguem o objetivo de colocar a inflação de 2024 dentro da meta. A inflação deste ano dificilmente ficará dentro dos intervalos da meta. Mas o presidente chegou a falar que não tem problema ter um pouco mais de inflação. Como assim? É claro que tem problema.

Uma inflação maior não será tão ruim somente para o governo que irá arrecadar mais e, com isto, reduz-se o déficit fiscal projetado. Mas e a população em geral? Poucas categorias tiveram a reposição da inflação nos últimos anos. E aceitaram isto para manter seus empregos. O que o governo irá fazer para mudar este cenário? 

É claro que não estou defendendo a manutenção dos juros em patamares elevados, mas só argumentando que algo mais deva ser feito para reorganizar nossa economia. E isto passa por uma profunda reforma administrativa do setor público, na melhoria da eficiência dos gastos públicos e por uma reforma tributária que reduza os impostos sobre o consumo. Obviamente, isto tem que ser acompanhado de investimentos em pesquisas para melhorar nossa tecnologia e a produtividade. Não se resolve o problema questionando as ferramentas existentes. É necessário saber usá-las.

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Como estão os ODS?

No ano de 2015 a Organização das Nações Unidas (ONU) elaborou os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que representam uma agenda global para o desenvolvimento sustentável no planeta tendo como principal objetivo a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Para que isto ocorra as ações estão associadas à erradicação da pobreza e à proteção do meio ambiente.

O Brasil é um dos 193 países que aderiram ao plano de ação global que passou a ser chamado de Agenda 2030 contando com 17 objetivos e 169 metas específicas. Embora o prazo de execução seja curto, de 2015 a 2030, as ações estão sendo monitoradas em todos os países e no Brasil a responsabilidade de sua execução é compartilhada entre União, estados e municípios. Será que os cidadãos dos municípios sabem disto? As ações efetivas para cumprimento da Agenda 2030 estão sendo executadas com eficiência e eficácia nos municípios? Quanto cada município gasta para desenvolver estas ações?

É possível que tudo esteja acontecendo normalmente e somente não está sendo divulgado. É claro que uma divulgação não pode ser meramente uma informação de que estão fazendo “algo” ou “alguma coisa”, ela deve vir acompanhada dos indicadores nas áreas institucional, econômica, social e ambiental de antes da implantação da agenda e as atualizações, demonstrando a evolução (ou não) dos indicadores. Qualquer divulgação diferente disto é inútil.

Fato é que, como a responsabilidade é compartilhada entre todas as esferas de governo, os municípios precisam incluir a Agenda 2030 em suas prioridades orçamentárias e estratégias de desenvolvimento local. Mas os municípios possuem estratégias de desenvolvimento local? E quais são as prioridades orçamentárias? Mais uma vez voltamos para a necessidade de um setor de planejamento econômico e social nos municípios.

Para facilitar este acompanhamento a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) disponibilizou um aplicativo que pode ser acessado gratuitamente na internet para que todos os cidadãos acompanhem o desempenho dos municípios, chama-se “Mandala ODS”. Neste aplicativo estão dispostos os indicadores de cada município representando a situação em cada um dos anos desde o de 2017. Os indicadores de cada município são classificados como estando abaixo dos parâmetros, na mediana dos parâmetros ou acima dos parâmetros, dentro de seus agrupamentos específicos.

Dos municípios da microrregião de Apucarana, dos 9 municípios, Apucarana e Arapongas pertencem a um mesmo grupo e Califórnia, Cambira, Marilândia do Sul, Mauá da Serra, Novo Itacolomi e Sabáudia pertencem a outro grupo. De forma geral, na mediana, 24,6% dos indicadores dos municípios da microrregião estão abaixo dos parâmetros dos respectivos grupos. Na área social o cenário melhora, onde 16,7% dos indicadores estão abaixo dos parâmetros e na área econômica, na mediana, 42,9% dos indicadores estão ruins.

Se considerarmos que estamos na região sul do país, uma das mais prósperas, estes indicadores deveriam ser melhores. Por outro lado, se fizermos um contraste com municípios do mesmo grupo em regiões menos dinâmicas, organizadas e virtuosas, podemos considerar que estamos em condições privilegiadas.

Independente das condições conjunturais e estruturais de cada município e região é importante a transparência nas ações para o cumprimento dos ODS. Pouco divulgação é dada e a população não tem clareza de como as ações para se atingir as metas estão dispostas nos respectivos orçamentos municipais. E isto não é difícil de se fazer. Basta querer.

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Discurso para a plateia

Na tentativa de emplacar o apoio dos principais agentes econômicos o governo federal tem realizado encontros de seus emissários com os representantes do grande capital. Uma das principais ações está sendo realizada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que mantém em suas falas o compromisso de realizar uma reforma tributária ampla, nunca antes vista no país.

O desejo por uma reforma tributária é histórica e encanta a todos que recebem notícias do compromisso do governo. Até os candidatos à presidência da Câmara dos Deputados e Senado colocaram em suas narrativas o compromisso de apoio aos projetos de reforma tributária.

O grande capital tem se movimentado no sentido de obter compromissos dos agentes políticos em possíveis benesses de redução da carga tributária. Só que estes movimentos vão na contramão dos anseios dos brasileiros comuns, pois se desonerar a produção e a riqueza vai pesar sobre os salários e sobre o consumo. Então como será esta tão falada reforma tributária?

O ideal é a redução, ou mesma a extinção, do ICMS colocando em seu lugar um imposto sobre o valor adicionado, o popular IVA. Impostos como o ICMS brasileiro são cobrados em outros países em desenvolvimento, tais como México, Argentina, Peru e Colômbia. Já o IVA é utilizado nos países desenvolvidos, como Alemanha, França, Reino Unido e Itália. O IVA é cobrado em todas as etapas do processo produtivo, inclusive na distribuição, e é arrecadado pelo governo federal. A alíquota média do IVA nos países citados é de 20%, mas alimentos e outros produtos e serviços essenciais possuem alíquotas reduzidas e não são compartilhados com estados e municípios.

A fonte de receitas dos estados e municípios nos países desenvolvidos provém de impostos sobre a propriedade, transporte público, licenças e taxas além de subvenções do governo federal. Este é o grande impasse para a implantação do IVA no Brasil, pois estados e municípios querem compensações para as eventuais perdas de receitas. O problema maior fica para os municípios que, além da zeladoria da cidade, é responsável pela execução de serviços com educação e atenção básica em saúde e assistência social. Os estados também precisam de compensação para financiar a educação e a saúde secundária e terciária.

Outra questão a ser revisada numa eventual reforma tributária é a forma de se cobrar o imposto sobre a renda. Nos Estados Unidos o imposto sobre a renda começa a ser pago pelos solteiros que ganham mais que US$ 9.950 por ano, o que equivale a cerca de R$ 51 mil pelo câmbio médio atual. Só que no Brasil se paga imposto de renda a partir de R$ 28,5 mil. E ainda temos impostos sobre a propriedade de imóveis e veículos, sobre herança e sobre o consumo. 

Nos Estados Unidos tem um imposto sobre as vendas, o Sales Tax, semelhante ao nosso ICMS, porém sua alíquota varia entre 7% e 10%. Já o imposto sobre a propriedade varia de 0,5% e 2%. Outra diferença é que nos países desenvolvidos há impostos sobre grandes fortunas ou sobre a renda gerada por estas fortunas. Na Franca e na Alemanha as alíquotas variam de 0,5% a 2,5%. Nos Estados Unidos tem, além do imposto sobre grandes fortunas, o imposto sobre a herança que varia de 18% a 40%, dependendo do valor da herança.

Se no Brasil forem fazer justiça tributária terão que onerar os mais ricos e poderosos, incluindo muitos agentes políticos. Assim, sendo um pouco cético, não acredito que será desta vez que teremos uma reforma tributária a favor dos brasileiros comuns. É só mais um discurso para a plateia.

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