A Importância do Senac, do Sesc e do Turismo

O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e o Serviço Social do Comércio (Sesc) desempenham papéis vitais no desenvolvimento social e profissional do país. Essas instituições têm sido fundamentais na capacitação, formação e promoção do bem-estar dos trabalhadores do comércio, bem como de seus dependentes.

Atualmente há uma polêmica em torno da proposta de redução de 5% nos recursos provenientes das contribuições compulsórias, que serão direcionados para o custeio e a promoção internacional do turismo no Brasil, sob a gestão da Embratur. Essa proposta está presente na Medida Provisória 1.147/2022, que está em tramitação no Congresso Nacional. Diante dessa situação, diversas mobilizações estão sendo promovidas pelas instituições, visando a rejeição dessa proposta e a manutenção integral dos recursos para o Senac e o Sesc.

Embora as contribuições compulsórias pagas pelas empresas do comércio sejam a principal fonte de financiamento das atividades do Senac e do Sesc, é necessário avaliar a viabilidade de reduzir esses repasses. A proposta em questão representa apenas 5% do total arrecadado, que seria redirecionado para um setor relacionado ao comércio e serviços, mais especificamente o turismo. Além disso, tanto o Senac quanto o Sesc possuem outras fontes de recursos, como a comercialização de seus cursos e serviços. Ambas as instituições possuem autonomia financeira e administrativa, o que lhes permite buscar parcerias, convênios, prestação de serviços, captação de recursos privados, projetos, patrocínios e doações. Essas ações complementares já fazem parte de suas estratégias para garantir a sustentabilidade financeira.

No entanto, é válido ressaltar que o setor de turismo também necessita de apoio governamental. Ele desempenha um papel crucial na economia brasileira, gerando empregos, atraindo investimentos e impulsionando o desenvolvimento regional. A destinação desses recursos para a promoção internacional do turismo pode potencializar e fortalecer ainda mais esse setor, abrindo novas oportunidades de emprego, atraindo visitantes estrangeiros e impulsionando o desenvolvimento socioeconômico do país. Nesse sentido, é fundamental encontrar um equilíbrio entre as demandas do setor de turismo e a manutenção das atividades do Senac e do Sesc.

A proposta de redução de recursos é viável, equilibrada e necessária. Isso não comprometerá a sustentabilidade financeira do Senac e do Sesc, que poderão continuar suas atividades no mesmo nível, utilizando-se de modernas ferramentas de gestão e explorando suas outras fontes de recursos. Além disso, as instituições podem promover reformas administrativas e aprimorar seus processos, visando economizar recursos e aumentar sua produtividade.

O Senac e o Sesc desempenham papéis fundamentais no desenvolvimento social e profissional do Brasil. Sua atuação abrange diversos aspectos da vida dos trabalhadores do comércio e da população em geral, oferecendo educação, cultura, lazer, saúde e assistência social. Reconhecer a importância dessas instituições e buscar meios de garantir sua sustentabilidade financeira é essencial para o fortalecimento do setor e o benefício de toda a sociedade.

Contribuir para o setor de turismo, através dessa proposta equilibrada de repasses, também é uma maneira de promover o desenvolvimento econômico do país. O debate trata apenas de uma readequação, no mesmo montante, de recursos públicos que poderão gerar mais empregos e renda para nossa economia. O benefício será maior e melhor.

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Discutindo o território

As iniciativas de discussões da melhoria da qualidade de vida são extremamente importantes. Estas discussões são baseadas na área do conhecimento intitulada de economia territorial e o início dos estudos se dá a partir da importância do espaço geográfico e das diferentes regiões a partir da consideração e reconhecimento de que os territórios possuem áreas geográficas com distinção de recursos, habilidades e capacidades. 

Não se trata de aceitar que um território é um espaço predefinido, até porque não é. É necessário entender como as forças econômicas interagem e se manifestam nas localidades e evidenciar a importância da colaboração e da cooperação entre os diferentes agentes econômicos. Se não há o espírito colaborativo entre os diversos agentes e áreas não é possível constituir um território e planejar o seu desenvolvimento.

É um debate complexo, pela exigência de conhecimentos técnicos específicos, mas também simples, quando se tem o real desejo de buscar a melhoria contínua da qualidade de vida dos residentes nas áreas que irão constituir o território. Inicialmente é fundamental se ter a compreensão do conceito do que é um território e quais as abordagens metodológicas para se definir, aferir e avaliar o espaço em questão.

Neste sentido o debate sobre a temática de desenvolvimento territorial está sendo potencializado na academia brasileira e destaco o livro publicado no ano passado do professor Jandir Ferrera de Lima, intitulado “Economia Territorial: teoria e indicadores”. Nele estão sintetizados todos os caminhos a serem tomados para a definição e aferição de um território. Na sua obra o autor destaca a questão de que a economia é uma ciência moral e ética e que para se buscar a melhoria da qualidade de vida há que se buscar a justiça social.

Daí temos a necessidade de fazer as devidas reflexões acerca do quanto as práticas dos agentes econômicos locais estão contribuindo (ou não) para se ter a justiça social. Estou me referindo à qualidade das políticas públicas e suas aderências à reais necessidades da população residente. Também tem que se verificar se as empresas locais remuneram adequadamente os seus trabalhadores e mesmo as práticas de consumo das famílias que devem priorizar a efetivação de suas despesas na localidade.

Discutir o território passa, primeiramente, por esta reflexão. Depois é necessário se fazer um diagnóstico acerca das mudanças estruturais vivenciadas e das possíveis trajetórias futuras. Não dá para se discutir para onde iremos se não sabemos de onde viemos. O aspecto histórico e o conhecimento tácito dos residentes são fundamentais. É necessário fazer esta discussão e não ficar focando em fórmulas concebidas de forma genérica. Cada região tem as suas particularidades e estas devem ser consideradas no planejamento do seu desenvolvimento.

Qual é a dinâmica de um território? Sem um estudo profundo e uma equipe de planejamento econômico e social não será possível diagnosticar o estágio do desenvolvimento e muito menos planejá-lo. É necessário o envolvimento das universidades na discussão com a participação massiva de seus pesquisadores. É desejável que os projetos de pesquisa e extensão financiados com recursos públicos foquem estes objetivos. 

Não podemos acreditar em receituários padronizados, pois os territórios são distintos. Um começo simples e direto seria a efetivação de um profundo diagnóstico das potencialidades do território seguido da definição da trajetória futura. Os recursos e elementos já temos, basta coloca-los em ação.

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Novos desafios

Recentemente comentei neste espaço sobre o crescimento populacional e os resultados preliminares do Censo 2023. Questionei sobre a viabilidade (ou não) da existência de municípios com menos de 3,5 mil habitantes. Muitos destes municípios podem não se viabilizarem tecnicamente, porém as questões históricas e culturais sobrepõem às técnicas e podem justificar suas existências.

Temos que ter clareza que a estrutura de gestão e controle de municípios de pequenos portes não podem ser comparadas com os de médio e grande portes. Num rápido ensaio poderíamos apontar que não há a menor necessidade de os municípios pequenos terem vereadores. Pela Constituição Federal atual cada um dos municípios com população de até 15 mil habitantes devem ter nove vereadores. Isto implica em despesas mensais para a municipalidade de até R$ 53 mil somente com os subsídios dos vereadores, R$ 635 mil por ano por município.

Uma alternativa viável para a manutenção desta estrutura de gestão e controle seria a existência de vereadores em municípios com mais de 25 mil habitantes e nos menores estabelecer um modelo semelhante aos pequenos municípios americanos onde existe um conselho municipal. Nestes conselhos os membros possuem responsabilidades mais limitadas, como a aprovação de orçamentos, a supervisão de serviços públicos locais e a realização de reuniões públicas para discutir questões locais o que, na prática, é o que realmente acontece. Daí nos municípios com mais de 25 mil habitantes os vereadores municipais continuariam com as atribuições de legislar e fiscalizar.

Muitas pessoas podem até afirmar que não veem diferença na proposta com o que é realmente, mas existem e são muito significativas. Nos pequenos municípios a pressão social para a execução dos serviços públicos é muito pessoalizada, pois os vereadores/conselheiros são conhecidos de todos. Outra diferença é que a remuneração dos conselheiros pode seguir as praticadas em outros países. Nos municípios americanos de até 5 mil habitantes o salário anual dos conselheiros municipais gira em torno de US$ 1,8 mil e nos de até 10 mil habitantes em US$ 4,8 mil. Uma economia mensal de 70% nos subsídios médios pagos atualmente, considerando uma conversão cambial direta.

Se existem pessoas que defendam a manutenção dos pequenos municípios há que se começar a planejar a sobrevivência na localidade e mesmo a melhoria contínua da qualidade de vida dos moradores que persistirem em morar neles. Digo persistirem porque muitos não estão se atentando às ondas migratórias dos pequenos municípios para outros de maior porte onde as condições de estudos e mesmo de emprego e renda são mais vantajosas e, na comparação direta, mais abundantes.

Outra questão a se considerar é a taxa de reposição da população, que não pode ser inferior a 2,1 filhos por mulher. Nas localidades onde isto ocorre (e é comum ocorrer em pequenos municípios) há uma tendência ao envelhecimento da população com a redução do número de jovens e o aumento da demanda social por políticas públicas para adultos e idosos.

Daí haverá problemas com as vinculações constitucionais, principalmente para a educação. Se a natalidade está caindo, bem como o número relativo de jovens, haverá mais recursos disponíveis por aluno na rede pública. Entretanto, poderá chegar a um momento em que os municípios não conseguirão aplicar os recursos vinculados para a educação. Também tem que se planejar a área de saúde para atender uma população mais idosa. Desafios existem. Quem irá enfrenta-los?

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Salários maiores, crescimento maior

Já sabemos que para uma economia crescer a quantidade produzida de bens e serviços deve aumentar. Também sabemos que para aumentar a quantidade de bens e serviços produzidos é necessário que se tenha demanda. E, por fim, sabemos que para ter demanda as pessoas precisam ter uma renda maior. A partir deste processo de crescimento é que passamos para a busca do desenvolvimento econômico e social.

Pois bem, todos os agentes políticos, pesquisadores, empresários e a população em geral desejam a melhora da qualidade de vida. Mas o que cada um destes está fazendo para contribuir para o crescimento e desenvolvimento? Cada um destes atores pode e deve buscar auxiliar neste processo e podemos destacar como principais os agentes políticos, que coordenam o setor público e, consequentemente, as políticas públicas.

Os pesquisadores podem e devem estudar de forma profunda os processos e fundamentos históricos, teóricos e metodológicos destes processos, identificando as causas do crescimento e desenvolvimento econômico e social de países, estados, regiões e municípios para poder subsidiar a elaboração de políticas públicas.

Já os empresários se constituem no agente transformador, o principal operador do processo produtivo que coordena os fatores produtivos para a obtenção dos bens e serviços. É claro que os trabalhadores são tão importantes quanto os empreendedores, porém coloco estes na condição de população em geral que, além de trabalharem nas empresas, demandam os bens e serviços finais produzidos. A população é o princípio e o fim da atividade econômica.

Para a população consumir mais é preciso ter uma renda maior. O consumo das famílias são responsáveis por cerca de 63% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, relação que pode ser considerada para todos os estados e municípios com algumas variações motivadas por questões regionais. Isto significa que a forma mais fácil e rápida para aumentar o crescimento econômico é através do aumento do consumo das famílias, uma vez que os outros agregados do PIB pela ótica da despesa podem não ser tão fáceis de fomentar.

Daí esbarramos no problema da renda média paga para os trabalhadores. O aumento de R$ 12 no salário mínimo está sendo comemorado pelo governo e por algumas centrais sindicais, criticado pela oposição – com tons de chacota, e colocado como preocupação por alguns segmentos empresariais.

Acontece que o salário médio pago para os trabalhadores brasileiros é muito baixo. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) para o primeiro trimestre deste ano apontaram que as contratações paranaenses do período pagaram um salário inicial médio ponderado de R$ 2.072 para uma jornada semanal de 44 horas ou mais. Os municípios de Apucarana e Arapongas pagam salários médios ponderados inferiores à média estadual, R$ 2.044 e R$ 1.946, respectivamente na média ponderada de contratações.

É preciso remunerar melhor os trabalhadores para que suas unidades familiares possam consumir mais, o que fará as vendas de bens e serviços aumentarem. Não é correto afirmar que salários maiores levarão a preços finais dos produtos e serviços maiores, gerando inflação. Há que se considerar um aumento de produtividade que poderá “amortecer” o aumento dos custos.

O problema está posto: temos que aumentar os salários pagos para os trabalhadores. Como fazer isto sem inviabilizar a competitividade das empresas é o debate que deve ser travado por todos. Tergiversar não resolve o problema. Todos perdem. É melhor enfrentar o debate.

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Lá vêm mais impostos

Na análise econômica o papel das expectativas é fundamental e elas balizam as ações dos agentes econômicos. As principais expectativas de curto prazo são as relativas à inflação, desemprego e crescimento econômico. Estas, por sua vez, são influenciadas pelas contas fiscais.

É fundamental que as contas públicas estejam em equilíbrio, ou seja, que o setor público não gaste mais do que arrecade e que haja um controle do crescimento da dívida. Obviamente estes pressupostos são polêmicos, pois os governistas de plantão sempre irão querer ter mais recursos para financiar as suas políticas públicas.

A situação das expectativas dos indicadores econômicos para nossa economia não é boa: a inflação está com tendência de alta, o desemprego estabilizou num patamar elevado, a taxa de câmbio está muito alta com nossa moeda muito desvalorizada e as contas públicas estão em desiquilíbrio, deficitárias com tendência de crescimento acelerado da dívida pública.

Por conta disto o governo deve ter um plano de ação para melhorar estes fundamentos da economia. O controle da inflação é feito pelo sistema de metas de inflação com o Banco Central sendo protagonista através da taxa de juros básica da economia. Como a inflação está alta o Banco Central mantém os juros elevados, o que está gerando críticas do governo. O que esquecem é que já tivemos juros mais elevados nos governos Lula 1 e Lula 2. Por outro lado, nossa inflação não é integralmente de demanda e não deve ser combatida somente com os juros elevados.

Com relação ao câmbio a cotação correta, considerando a inflação histórica do Brasil e do resto do mundo, deveria ser de R$ 4. Portanto, nossa moeda está com uma super desvalorização de 25%. Isto ajuda os exportadores e, por conta disto, temos superávit comercial, mas também gera aumento de custos dos insumos importados e uma inflação de custos.

Com relação à inflação e ao câmbio muito pouco de concreto está sendo feito de política econômica para os ajustes necessários. Os impactos no crescimento e no desemprego são consequências da inflação, do câmbio e dos resultados fiscais. Como o governo não age diretamente sobre os dois primeiros resta o equilíbrio nas contas públicas e este debate vem ocupando o cenário econômico e político recente.

Estou me referindo ao “novo arcabouço fiscal” que nada mais é do que a ação que irá substituir o teto de gastos na difícil missão de equilibrar as contas públicas. Há uma onda de otimismo com relação à proposta do governo, mas temos que analisá-la com cautela. Nela o governo terá um déficit primário neste ano, mas o eliminará em 2024 e projeta um superávit equivalente a 0,5% do PIB em 2025 e de 1% em 2026, com um desvio-padrão de 0,25 ponto percentual.

Considero esta meta muito ousada para o cenário econômico de médio prazo das contas públicas, pois o esforço fiscal será hercúleo. Neste ano devemos ter um déficit primário de 1% do PIB e em 2024 projeta-se um déficit de 0,8% e para os anos de 2025 e 2026 espera-se um déficit em torno de 0,2% do PIB. Para conseguir o intento do governo ou se gasta menos, o que é pouco provável considerando o apetite por recursos de nossos agentes políticos, ou se aumentam os impostos.

Estamos falando de um esforço fiscal na ordem de R$ 92 bilhões em 2024. Não acredito que a nova proposta dê conta disto. O que irá acontecer direta ou indiretamente é o aumento da carga tributária, coisa que o governo tem prometido que não fará. Mas como sabemos as promessas de campanha ficam na campanha. Já conseguiram os votos.

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Resultados sociais

No final deste mês de abril a população estimada da Índia deverá superar a população estimada da China. Serão mais de 1,4 bilhão de pessoas na Índia que vivem um contraste comum em muitos países, principalmente os de dimensões continentais como o Brasil. De um lado uma região rica, industrializada, com melhor qualidade de vida e taxas de fecundidade baixas. De outro, uma região pobre, rural, com condições insuficientes de conforto para a maioria da população e altas taxas de fecundidade.

O debate sobre crescimento populacional deve vir acompanhado de análises consistentes das variáveis qualitativas. De nada adianta a população crescer se não há emprego e renda que permitam que as pessoas tenham uma vida com dignidade e, principalmente, com liberdade.

Os dados preliminares do Censo 2022 agradaram uns e enfureceram outros. Dos 399 municípios paranaenses 176 tiveram um total de população inferior à quantidade estimada em julho de 2021. Muitos agentes políticos brasileiros não se conformaram com estes resultados e alguns chegaram a judicializá-los. E qual é a razão disto? Simplesmente o fato de que com estes resultados poderão perder repasses de recursos federais e estaduais. É questão financeira.

É claro que ninguém quer redução de recursos no seu município, mas não temos notícias de judicialização por falta de médicos em postos de saúde, por falta de medicamentos, demora no agendamento de consultas, por falta de vagas em creches ou escolas ou mesmo pelo simples fato das vias municipais estarem esburacadas.

Há muito tempo está sendo debatido a qualidade do gasto público e muitos pesquisadores estão engrossando este debate com estudos científicos que apontam para a possibilidade de se ter mais eficiência e eficácia na aplicação dos recursos arrecadados. Inclusive estes são fundamentos constitucionais que poucas pessoas cobram.

Há muito dinheiro disponível para os municípios e estados e sempre temos notícias de que não é suficiente. Mas não é suficiente para quê? Quais os indicadores existentes que apontam para esta insuficiência? Eles realmente existem? Quando se elaboram os orçamentos públicos normalmente são apontados os valores a serem aplicados, mas não se apontam as quantidades físicas do que será feito com este dinheiro.

É o caso de indicar quantos procedimentos de saúde serão executados, quantas crianças serão atendidas pelas creches e escolas, quantas refeições serão servidas no restaurante popular, quantos quilômetros quadrados de asfalto novo serão produzidos, dentre outros. Pode até ser que estes indicadores existam, mas se não são publicizados fica como se não existissem.

Ainda com base na ausência de transparência podemos especular que pode ser que os recursos não sejam suficientes por falta de capacidade de gestão, a falta de pessoal qualificado para fazer o planejamento econômico e social e para gerenciar a execução das políticas públicas. E isto não é uma crítica às pessoas que trabalham, mas uma crítica pela falta de pessoal. São coisas diferentes.

No Paraná temos 46 municípios com menos de 3.500 habitantes. Será que estes municípios são viáveis? Não seria o caso deles voltarem à condição de distrito de um centro maior? Isto não poderia melhorar a alocação de recursos na localidade? Estas afirmações não vão contra o municipalismo, simplesmente são questões que devem ser consideradas e analisadas por todos e não somente pelos nossos agentes políticos. Afinal de contas, quem paga impostos quer resultados sociais mais robustos e estes não estão aparecendo.

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Conhecemos a realidade?

Quando falamos em desenvolvimento econômico estamos nos referindo ao crescimento da economia acompanhado de melhorias nos indicadores econômicos, sociais, políticos e ambientais. Não tem outra forma de entender o processo. As pessoas que vinculam o desenvolvimento ao simples evento de aumento de produção de bens e serviços cometem um erro gigantesco, pois não estão considerando os aspectos distributivos.

É claro que para desenvolver precisamos crescer e a ausência do crescimento econômico caracteriza o subdesenvolvimento. Há tempos que as pessoas que costumam concorrer a cargos eletivos usam e abusam de narrativas de que irão melhorar a qualidade de vida da população. Mas será que eles se preocupam realmente com isto? Quais as ações que implementaram no cargo assumido que levaram à melhoria da qualidade de vida das pessoas?

Devem ter experiências esparsas pelo país afora, mas não devem ser muitas. A maioria dos casos de melhoria da qualidade de vida se devem à própria dinâmica existente no ambiente em análise, não por ação política. Até porque se fosse por ação política estariam nas peças orçamentárias os projetos e programas com os respectivos objetivos e metas físicas. Mas acontece justamente o contrário, os orçamentos municipais e até os estaduais não apresentam metas físicas claras e objetivas que possam ser medidas para avaliar o sucesso do processo de gestão.

Para nossos políticos poderem mudar a realidade local eles devem conhecê-la. Eles conhecem a realidade de seus municípios, regiões, territórios, estado ou país? O que podem fazer para mudar a realidade? Quais os setores ou segmentos que mais necessitam de políticas públicas? Os prefeitos sabem responder isto? E os vereadores? Deputados?

Se olharmos e analisarmos dados simples do Vale do Ivaí, como o nível de dinamismo dos municípios podemos constatar que a maioria dos municípios estavam com seu nível muito baixo no ano de 2010 e no ano de 2020 a maioria passou a ter um nível significativo, ou seja, muito alto. Somente os municípios de Bom Sucesso, Godoy Moreira e Marumbi é que continuaram com um nível baixo de dinamismo econômico no período dos onze anos analisados.

Já o município mais populoso, Apucarana, possuía um nível significativo de dinamismo no ano de 2010 e mudou para o nível alto. Houve uma piora, fato que tem que ser investigado pelas universidades locais ou mesmo pelo setor de planejamento econômico e social municipal para identificar as causas e indicar medidas para reconversão para o nível mais elevado.

Em questão de qualidade de vida não tem mágica. O que se tem que fazer é analisar os dados e planejar mudanças quando necessárias para melhorar de posição, ou para manter o mesmo nível e até, se necessário, para que não piore a situação social dos habitantes do local.

Esta foi uma análise simples e endógena, comparando o dinamismo dos municípios de uma região com o conjunto da própria região. E se compararmos este dinamismo com o estado todo? Ou com outras regiões que “achamos” que é igual à nossa? Será que estaremos tão bem assim?

E se calcularmos o quociente locacional ou o índice de Krugman para analisarmos os setores econômicos em que nossos municípios forem especializados? Ou a Disparidade da Dinâmica do Território da Vale do Ivaí? Ou o Ritmo do Dinamismo do Território? A sociedade pode cobrar as universidades para fazerem estes levantamentos e diagnósticos, mas também terá que cobrar os agentes políticos para agirem na solução dos problemas. Dinheiro tem, basta ser assertivo.

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