quarta-feira, 28 de julho de 2021

Incompetência a toda prova

As escolhas das alternativas para as possíveis soluções dos problemas econômicos vivenciados pelos brasileiros não se apresentam de forma objetiva e clara. Há de se deduzir que o governo não as tem e não está interessado ou não tem capacidade (ou coragem) de elaborá-las.

Enquanto a população brasileira sofre com um desemprego gigantesco e a forte escalada do custo de vida as preocupações de nossos agentes políticos parecem se resumir em dinheiro para campanhas eleitorais e no processo de reeleição presidencial. Temos cerca de 14,7 milhões de desempregados e quase 6 milhões de pessoas desalentadas. Os preços dos alimentos estão subindo bem acima dos índices médios de inflação e superam os 10% nos últimos doze meses.

O que se esperava é que os agentes políticos discutissem as soluções para amenizar a condição de caos social que se desenha, uma vez que o Brasil já está entrando no mapa da fome da Organização das Nações Unidas (ONU), de onde não fazia parte desde o ano de 2014 por conta da redução da pobreza e da extrema pobreza com a ação do programa Bolsa Família, uma espécie de programa de renda mínima que é determinada pela legislação federal e que também não está sendo cumprida pelo governo federal.

Diante deste quadro é possível que a situação social brasileira piore, uma vez que não vemos soluções sendo sinalizadas e diante da forma com que os governos utilizam os recursos financeiros disponíveis. A perspectiva de médio prazo é que o nível de desemprego continue elevado, o que assombra boa parte dos brasileiros. Além disto a inflação se mostra persistente e não há uma política para estabilizar os preços, principalmente dos alimentos.

O governo insiste em afirmar que a economia está retomando os rumos do crescimento econômico e que as perspectivas para o pós-pandemia são muito boas, porém não está fazendo muita coisa para que isto aconteça de forma efetiva. A verdade é que a expectativa da população acerca da melhoria do quadro econômico ainda é favorável, porém temos que ter uma demonstração por parte de nossas autoridades. O que se vê por parte delas são discussões de interesses pessoais ou de grupos políticos e muitas notícias de má aplicação e de desvios de recursos públicos que poderiam ser aplicados em favor de políticas públicas para sanar os problemas existentes.

A economia irá crescer acima dos 5% em 2021, porém as desigualdades ainda persistirão e é neste caso que é necessária a implementação de políticas econômicas que contribuam para uma tentativa de amenizar estas desigualdades e buscar aumentar o nível do crescimento de curto prazo. Não há o que se comemorar com a expectativa de crescimento, uma vez que a base de partida para este crescimento é muito baixa.

O economista, ex-presidente do IBGE e ex-presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, em recente análise se mostrou pessimista quanto a reversão da crise no curto prazo e afirma que a solução somente virá com um novo governo e isto irá demorar para ocorrer. Atribui a inércia do governo à incompetência acumulada na equipe econômica e política do atual governo. Complementa que não se comenta sobre uma possível crise energética que está sendo projetada para o próximo ano, o que poderá agravar a situação econômica e social brasileira.

Esta opinião corrobora com os eventos que observamos e com a ausência de reformas macroeconômicas que possam amenizar os problemas econômicos conjunturais que, se não forem resolvidos com a devida celeridade, poderão danificar a nossa estrutura econômica e social.


quarta-feira, 21 de julho de 2021

O dinheiro da saúde

Quando estudamos economia temos que utilizar o conhecimento de outras áreas. Este é o caráter multidisciplinar da economia. Ela empresta conhecimentos das áreas de física, biologia, matemática, estatística, política, história, geografia, moral, justiça e filosofia. Não é possível fazer uma análise econômica sem utilizar estes conhecimentos. E quando se fala em política não diz respeito à política partidária, mas à forma como são geridas as instituições.

Na dimensão pública uma das análises que é feita diz respeito a qualidade do gasto público e as razões para se elevar despesas em determinadas áreas em determinados períodos. Como as receitas públicas são escassas, nem sempre é possível ampliar os gastos dentro das necessidades, porém, em períodos de crises o setor público tem que ampliar os gastos, mesmo sem ter os recursos. Isto implicará num déficit orçamentário que deverá ser financiado. É perfeitamente compreensível.

É bem isto que ocorreu no ano de 2020 e deve continuar ocorrendo em 2021: o governo federal deverá gastar bem mais do que arrecada para poder financiar os gastos adicionais com saúde – para combater a pandemia – e para amenizar os efeitos dela sobre a economia. Estes movimentos ocorrem de forma cíclica, uma vez que sempre há a necessidade de o governo intervir na economia para redirecionamento dos fluxos econômicos.

Nesta perspectiva, de déficit e aumento do endividamento público, há uma maior necessidade de se garantir a qualidade dos gastos públicos para amenizar as consequências para a sociedade. Foi (e continua sendo) necessário que os governos federal, estaduais e municipais ampliassem os gastos com saúde. O governo federal foi a grande âncora destes gastos e, além de efetuar despesas diretas com saúde, também efetuou repasses para os governos estaduais e municipais.

Dados apurados pelo Núcleo de Conjuntura Econômica e Estudos Regionais (NUCER) da Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR) através do Portal da Transparência do governo federal, apontaram para um gasto com saúde por parte do governo federal equivalente a R$ 710,55 por habitante no ano de 2020. Este valor foi 30,8% maior do que o valor per capita gasto em 2019. É de se esperar que estados e municípios também tivessem aumentado os gastos com saúde. O governo do estado do Paraná aplicou em saúde, no ano de 2020, um valor per capita de R$ 462,48 (11,5% maior do que o valor de 2019).

Quando a análise é feita com relação aos gastos com saúde dos municípios o aumento relativo foi ainda menor: o aumento do valor mediano per capita aplicado em saúde pelos municípios paranaenses foi 11,3% maior do que o valor de 2019, sendo que na microrregião de Apucarana quatro municípios efetuaram aumentos de gastos numa proporção maior do que a mediana, com destaque para os municípios de Califórnia, Cambira e Novo Itacolomi que ampliaram os gastos per capita com saúde em índices acima de 20%. Já com relação ao valor absoluto somente Novo Itacolomi é que efetuou gasto per capita com saúde superior a mediana dos municípios do estado, tendo aplicado R$ 1.627,49 contra R$ 1.054,22 que é a mediana dos municípios.

A sociedade precisa tomar conhecimento destes gastos e avaliar se os objetivos sociais estão sendo atingidos. Os gastos públicos estão crescendo a cada ano que passa, independente de pandemias e demais crises, e isto é um indicador que deve ter um teto ou regra para o crescimento das despesas públicas, pois o financiamento delas, no final das contas, sempre sai do bolso dos contribuintes.


quarta-feira, 14 de julho de 2021

O avanço da fome

A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) juntamente com o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (Fida), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas (PMA) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgaram estudo intitulado “O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo”. No relatório é apontado que de cada quatro brasileiros, um é alcançado pela fome, ou seja, possuía insegurança alimentar moderada ou grave no período de 2018-20.

O índice de brasileiros nesta condição aumentou 5,2 pontos percentuais desde o último levantamento realizado para o período de 2014-16, o que significa que cerca de 12,1 milhões de brasileiros passaram a sofrer com a fome, além dos 37,5 milhões que sofriam em 2016, totalizando 49,6 milhões de pessoas que passavam fome ao final do ano de 2020. Estes dados são de difícil contestação uma vez que os avanços sociais conquistados com a redução do desemprego e o aumento da renda média real dos trabalhadores obtidos até o ano de 2010 foram se perdendo com as crises econômicas vivenciadas no período de 2010 a 2020.

É neste momento que os governos federal, estaduais e municipais devem cumprir com suas funções sociais e garantir dispositivos que amenizem a crise social com políticas públicas de combate à fome combinadas com medidas para a retomada do crescimento econômico que traz aumento do nível de emprego e uma maior massa salarial em circulação. É isto mesmo, a alimentação é um direito social estabelecido no artigo 6º da Constituição Federal e devem ser garantidos pelos governos.

É para isto que o setor público arrecada impostos, para efetuar despesas de custeio e de investimentos em benefício da sociedade atendendo os direitos sociais de cada indivíduo. Mas parece que isto está longe de acontecer em nosso país. E pode piorar, uma vez que os gastos públicos nem sempre vertem para atender, primeiramente, os direitos sociais dos brasileiros. Uma forma de se verificar isto é analisar com o que, quanto, como e para quem estão sendo gastos os recursos arrecadados pelo setor público na forma de impostos, taxas e contribuições.

Conforme as ideias dos economistas clássicos os orçamentos públicos devem cumprir com o princípio clássico do equilíbrio entre receitas e despesas. Isto quer dizer que todo o volume arrecadado deve ser aplicado no ano de referência, sem deixar recursos ociosos para serem gastos nos anos seguintes. Mas isto não está acontecendo.

De acordo com estudo realizado pelo Núcleo de Conjuntura Econômica e Estudos Regionais (NUCER) da Unespar, com base no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), o conjunto dos municípios paranaenses que tiveram as informações fiscais apresentadas e homologadas junto ao Tesouro Nacional obtiveram um superávit entre a receita bruta realizada e as despesas empenhadas no ano de 2020 de R$ 8,4 bilhões. Na microrregião de Apucarana este superávit foi de R$ 227,2 milhões que poderiam ser aplicados em projetos e atividades que beneficiassem a sua população, estimada em 324.742 habitantes.

Os resultados fiscais da microrregião não são dos piores, uma vez que ficou abaixo da mediana per capita do estado, que foi apurado em R$ 890,83. Na microrregião o valor per capita do superávit apurado foi de R$ 661,20. Mas independente de estar acima, abaixo ou na mediana do estado o correto deveria ser que todo o recurso fosse aplicado em 2020, uma vez que havia tanto a ser feito.


quarta-feira, 7 de julho de 2021

Os prejuízos para a educação

Já comentei diversas vezes sobre a importância da educação para o crescimento e desenvolvimento da uma economia, bem como sobre a impressão de que muitos governantes não estão se preocupando com a qualidade do ensino oferecido para os alunos. Esta é uma questão social e econômica e como tal deve ser tratada.

Na teoria econômica os modelos de crescimento econômico consideram a educação como sendo uma variável importante para se obter o crescimento e, consequentemente, o desenvolvimento. É fato que muitos estudos já apresentaram resultados que relacionam as maiores remunerações do mercado de trabalho a um maior tempo de estudo. Mas não é somente a quantidade de anos de estudo que importa, a qualidade da educação é fundamental para proporcionar um crescimento econômico mais sustentável.

O crescimento se refere basicamente ao comportamento da produção de bens e serviços. A educação como elemento estrutural entra na melhoria da qualidade de vida e compõem os estudos de desenvolvimento econômico. Para se desenvolver temos que ter crescimento econômico e para isto temos que ter uma educação de qualidade que garanta a devida qualificação das pessoas que atuarão na economia.

Em países onde a educação não atinge índices elevados de qualidade temos que: a geração de riqueza ocorre de forma mais lenta, há acumulação de capital entre os mais ricos e a qualidade de vida da maioria da população não é muito boa. Somente a educação de qualidade é que pode reverter estas situações.

Estamos há mais de quatorze meses com ensino no formato remoto. Este formato está sendo utilizado para substituir o ensino que não está ocorrendo presencialmente por causa da pandemia. Mas o que vemos, em boa parte dos casos, é a aplicação de uma educação a distância (EAD) e não de ensino remoto. No ensino remoto são utilizadas metodologias, interações e estratégias de ensino que tentam garantir a efetividade do aprendizado. Vai muito mais além do que somente disponibilizar os conteúdos.

Para termos aproveitamento efetivo da educação neste período de pandemia muitas tecnologias deveriam ser utilizadas desde o início acompanhado de capacitação dos educadores para lidar com estas tecnologias e termos a segurança que na outra ponta, a dos alunos, também se tenham condições de acompanhar as aulas com padrões mínimos de qualidade. Mas o que estamos presenciando não é bem isto. Os trabalhadores da educação estão sendo exigidos para além do que foram preparados e os alunos sofrendo com a falta de estrutura para o ensino.

Um estudo realizado pelo Instituto Datafolha encomendado pela Fundação Lemann, Itaú Social e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) apontaram para esta precariedade no ensino. Ele aponta que 40% dos alunos da educação básica não estão evoluindo nos estudos e podem abandonar os estudos. Na região Sul este índice é de 31%.

Cerca de 3% das crianças e adolescentes entre 6 e 18 anos já estão fora da escola. Este percentual representa cerca de 1 milhão de pessoas que se encontram fora da escola. E as razões são diversas, desde falta de acesso à internet até falta de recursos financeiros.

Os prejuízos para a formação de nossos jovens são óbvios e refletirão em prejuízos para o crescimento econômico de médio prazo e numa demora bem mais longa para avançarmos na melhoria da qualidade de vida da população. Nossos agentes políticos não discutiram o processo educacional no período da pandemia. Resta torcer para que comecem e discutir como estes prejuízos poderão ser minimizados. Porque prejuízos teremos.

quarta-feira, 30 de junho de 2021

Reformas necessárias?

Entra ano e sai ano e ouvimos falar na necessidade de reformas na economia. As promessas vertem para a preservação de direitos e melhoras na qualidade de vida da população. As justificativas para as reformas são motivadas por questões econômicas e na maioria das vezes tem relação com o desequilíbrio nas contas públicas. A retórica sempre fica em torno da necessidade de uma consolidação fiscal, ou seja, de uma redução do déficit orçamentário. Estas reformas até que surgem, porém não resolvem os problemas.

Na virada para o século atual se falava em seis reformas necessárias: tributária, trabalhista, previdenciária, política, econômica e orçamentária. De lá para cá foram feitos alguns arremedos de reformas sem as envergaduras necessárias para dar muita temporalidade aos seus efeitos.

Em 2019, logo ao assumir o governo, Bolsonaro se defronta com as mesmas necessidades, sendo que assume formalmente o compromisso de implementar sete reformas: previdenciária, tributária, privatização de empresas estatais, revisão e redução dos subsídios, administrativa, autonomia do Banco Central e da liberdade econômica. Mais arremedos foram feitos.

Os grandes problemas do compromisso dos governantes com as reformas necessárias não são propriamente identificar e implementar as ações, mas negociar com os diversos setores e categorias que serão afetados pelas mudanças. É um processo quase que sanguinário, num sentido metafórico, de negociatas que desidratam as reformas de tal forma que resultam em poucos efeitos positivos na economia, colocando um prazo de validade muito curto nas suas medidas. Com efeito, alguns anos depois nos deparamos, novamente, com a cobrança por novas (velhas) reformas.

Com o objetivo de cumprir parte das promessas de campanha e aumentar a sua popularidade, o presidente Bolsonaro tenta emplacar as reformas administrativa e a tributária. A primeira já estava sendo esperada para reduzir a burocracia e tornar o setor público mais dinâmico e produtivo, bem como a eliminação (ou redução) dos supersalários identificados nos poderes legislativo e judiciário. A segunda, têm como expectativas a redução do chamado manicômio tributário e a redução da carga tributária sobre as classes baixa e média baixa.

Estas reformas irão caminhar. Porém, as propostas originais já não dão solução para os problemas existentes e ainda é possível que sejam desidratadas. Isto levará a termos a necessidade de se rediscutir estas reformas nos próximos dez anos, fato que irá ocorrer com as reformas da previdência e trabalhista aprovadas recentemente.

A reforma administrativa não dinamiza o setor público, mantém privilégios para a elite do funcionalismo e penaliza os que operam a maioria das políticas públicas, sem falar que pode dar margens para a total precarização do serviço público ao permitir o aparelhamento do estado com cargos comissionados e terceirizados.

Já a reforma tributária não simplifica nada, mas corrige a tabela do IRPF e reduz a carga tributária para as empresas. Por outro lado, esta redução de receita poderá afetar diretamente os estados e municípios. É o tipo de reforma que causa felicidade no primeiro momento, mas forçará o governo a aumentar os impostos num futuro próximo.

Estamos diante de reformas que não podem ser classificadas como cosméticas, posto que são mais vigorosas, mas que irão penalizar aqueles que mais necessitam do poder público, os mais pobres. A conta virá e todos iremos ter que pagar. Logo estaremos discutindo, novamente, as mesmas seis reformas de sempre.

quarta-feira, 23 de junho de 2021

O modelo oportunista

O mercado financeiro está otimista quanto ao crescimento da economia brasileira neste ano. Como já havia antecipado, a economia irá se recuperar, independente da intensidade das políticas públicas implementadas. Isto não quer dizer que os governos não ajudam, pelo contrário, são essenciais para a retomada. A retomada seria muito tímida sem a coordenação das autoridades econômicas. É isto que se espera do governo: que coordene a retomada lançando mão de políticas econômicas que garantam a reversão da tendência do ciclo recente.

A expectativa mediana para o crescimento econômico de 2021 é de 5%, mas se não tivermos intercorrências o crescimento efetivo poderá ser ainda maior. Para isto acontecer é necessária a tal da coordenação que não pode apostar em medidas populistas, que é justamente o que estamos vendo se desenhando no cenário político brasileiro.

O presidente anunciou que o valor a ser pago aos beneficiários do programa Bolsa Família será de R$ 300, contra os atuais R$ 190. A justificativa de que o aumento do valor é necessário porque os preços dos alimentos subiram muito nos últimos meses é justa e correta. Isto não teria problema se o governo federal não estivesse passando por um período de extrema dificuldade na questão fiscal, o que faz com se pergunte: como o governo federal irá financiar este aumento de despesas?

Esta medida é considerada por muitas pessoas como sendo populista pelo fato de que no próximo ano teremos eleições presidenciais. É populista, mas é necessária. Na mesma linha populista o presidente está pretendendo conceder reajuste salarial para o funcionalismo público federal de 5%. Também é necessário, mas a pergunta é a mesma: com que dinheiro? Pois bem, o governo terá que arrecadar mais ou se endividar mais para financiar o aumento das despesas?

Segundo a regra do teto dos gastos a inflação que estamos tendo nos últimos meses será utilizada para corrigir os gastos do ano de 2021 e como ela está elevadíssima deverá abrir um espaço fiscal em torno de R$ 120 bilhões para o aumento dos gastos em 2022. Isto não significa que terá o dinheiro, mas que poderá gastar e é isto que interessa para o governo nesta altura do “campeonato”.

Outra questão que o presidente está encomendando é a revisão da faixa de isenção do imposto de renda para R$ 2,5 mil. Atualmente é de R$ 1,9 mil e a equipe econômica já considerava aumentar para R$ 2,4 mil. Outra medida necessária, mas que implica em menos receita. Como resultado da combinação destas ações de aumento de despesas e redução de receitas temos que o governo ampliará o déficit para o ano de 2022 e o risco país poderá aumentar, exigindo o aumento dos juros e colocando em risco outros fundamentos da economia.

E para piorar o cenário estamos com uma expectativa de inflação elevada que corroerá o salário dos trabalhadores aumentando as restrições orçamentárias e o desemprego se manterá elevado, pois a retomada da atividade econômica não dará conta de reempregar todos aqueles que perderam seus empregos nos últimos anos.

Os desafios são muitos para a equipe econômica e as decisões devem ser tomadas com muita responsabilidade. O grande problema é que teremos eleições novamente e, com isto, os políticos praticarão o ciclo político tradicional visando a maximização dos votos através da manipulação da política econômica. Isto não é nada bom para nossa economia, mas se depender dos políticos as soluções dos problemas da população ficam para depois, agora é hora de resolver os deles. O povo sempre tem que esperar.

quarta-feira, 16 de junho de 2021

Rumo a uma renda de cidadania

Há muitos anos convidei o então senador Eduardo Suplicy para palestrar num evento de Economia na FECEA. Ele havia publicado um livro que abordava a necessidade de o país ter um programa de renda mínima e esta foi a temática de sua apresentação. O assunto sempre foi polêmico e muitas pessoas faziam (e fazem) críticas asseverando que “não se deve dar o peixe, deve-se ensinar a pescar”.

Como consequência de sua militância no assunto o senador propôs e foi aprovada e sancionada a Lei Federal nº 10.835/2004, que institui a renda básica de cidadania. Nela ficou estabelecido o pagamento de uma renda mínima universal a qualquer cidadão residente no país há mais de cinco anos. Esta lei está até hoje aguardando a sua regulamentação.

Neste contexto, mesmo sem a efetiva implantação da renda básica de cidadania, tivemos uma evolução na implementação de políticas sociais com o objetivo de transferir renda para os mais necessitados. As primeiras políticas desta natureza foram implementadas no governo FHC e posteriormente potencializadas no governo Lula, sempre sofrendo críticas dos mais conservadores. O que muitas pessoas não querem enxergar é que estas políticas são comuns no mundo e não é exclusividade de países com governos progressistas.

A experiência brasileira foi exitosa e conseguiu reduzir a vulnerabilidade social. Só que as crises vivenciadas no governo Dilma trataram de agravar os indicadores sociais que resultou no aumento da pobreza no país, o que elevou o total de pessoas na pobreza para 23,3 milhões no final do ano de 2017. Em 2019 já tínhamos 24 milhões de pessoas na pobreza. Com a crise econômica causada pela pandemia tivemos o aumento de pessoas na pobreza alcançando um total de 35 milhões, segundo a FGV Social.

O pagamento do auxílio emergencial em 2020 amenizou esta situação, porém com a sua descontinuidade voltamos a ter os números agravados. Com a sua retomada, mesmo que em valores menores, tivemos a situação amenizada. Mas a pergunta que temos que fazer é: o que acontecerá quando o pagamento do auxílio emergencial encerrar?

Pois bem, por mais que algumas pessoas torçam o nariz quando se fala em auxílio financeiro a verdade é que nossa economia depende dele, assim como os seus beneficiários. O crescimento de nossa economia, assim como das demais economias do globo, dependem do consumo das famílias e com a crise econômica o PIB encolheu porque as pessoas perderam capacidade de consumo e isto precisa ser tratado com a devida prioridade e responsabilidade por parte de nossos governantes. Não se trata de pregar que o governo “sustente” pessoas que não trabalham, mas que o governo garanta um mínimo de dignidade para os mais necessitados.

Mesmo o governo Bolsonaro, que foi eleito com uma retórica liberal e reformista, se rendeu ao pagamento de auxílios financeiros para impulsionar a sua aprovação e popularidade. Nesta linha o STF já decidiu que a lei da renda mínima deve ser cumprida respeitando as regras fiscais. Com efeito o governo federal pretende regulamentar a lei este ano para poder implementar em 2022, de olho nas eleições. Ainda temos mais duas leis tramitando sobre o assunto.

Independente das distorções de objetivos o escopo das propostas converge para a ideia original de Suplicy, demonstrando que tanto os progressistas quanto os mais conservadores estão empenhados em implementar um programa de transferência de renda aos mais necessitados. Resta saber como financiarão estes programas, uma vez que a população não aguenta pagar mais impostos.