quarta-feira, 12 de janeiro de 2022

Impressões

Começamos o ano de 2019 com muito otimismo. Estávamos saindo de uma crise fiscal que levou nosso país à uma profunda recessão por mais de dois anos. As coisas estavam começando a melhorar com alguns arremedos de reformas propostas pelo governo Temer. O governo Dilma foi desastroso para nossa economia, porém o governo Temer conseguiu entregar para o seu sucessor um Brasil melhor do que havia recebido. Não avançou mais nas reformas necessárias por conta de novas crises políticas que conseguiu administrar em tempo de encerrar seu mandato.

O início do governo Bolsonaro estava ensopado de otimismo e esperava-se que o novo mandatário conferisse autonomia para que sua equipe de governo começasse a implementar reformas estruturantes para recolocar o país nos rumos do crescimento econômico.

As expectativas projetavam uma inflação média abaixo de 4% durante os quatro anos do novo mandato e um crescimento econômico médio de 2,5%, combinado com uma disciplina fiscal que levariam as contas públicas a apresentarem superávit primário no final de 2022 e reduzisse o déficit nominal a 5,5% do PIB. Neste cenário esperava-se que o investimento direto no país atingisse US$ 88 bilhões, garantindo o equilíbrio externo e permitindo um bom nível de financiamento do crescimento.

Nada disto se consolidou. Nos anos de 2020 e 2021 por conta da pandemia, que travou praticamente todas as economias do planeta com o necessário distanciamento e isolamento social. Já para o ano de 2019 as tão esperadas reformas não saíram do imaginário. Sequer foram passadas para o papel. Se consolidou o que opinei em janeiro de 2019 quando afirmei que o Bolsonaro não era liberal, pelo contrário, sempre pregou ideias opostas que intensificavam o intervencionismo estatal e a defesa de corporações de servidores.

O grande desafio para o início do mandato de Bolsonaro era a redução do déficit fiscal, fato que somente se agravou nos três anos de mandato. Em 2018 o déficit primário do governo central ficou em 1,7% do PIB e em 2019 reduziu para 1,2% do PIB. Porém, em 2020 o déficit primário subiu a 10% do PIB e em 2021 deve atingir 0,6% do PIB.

Os otimistas de plantão irão afirmar que o governo conseguiu reduzir o déficit primário. Reduziu a 0,6% do PIB, mas não podemos desconsiderar a forte oscilação no período que elevou a dívida líquida do governo central dos 54,7% do PIB em dezembro de 2018 aos 61,8% em novembro de 2021. Isto significa que reduziram o déficit, sim, porém ao custo de uma forte elevação da dívida pública.

E ao que tudo indica em 2022 as coisas sairão novamente do controle. Aquilo que parecia uma “tomada de rédeas” das finanças públicas por parte do governo federal foi somente uma cortina de fumaça. Neste ano o governo está ampliando as despesas, inclusive rompendo com o teto dos gastos para praticar o populismo fiscal. Com efeito, voltaremos a ter um déficit primário em torno de 1% do PIB e a dívida líquida do setor público poderá ser alçada a 62,5% do PIB.

Isto demonstra o comportamento contumaz de indisciplina fiscal e reduz a confiança dos setores financeiro e produtivo nas ações do governo em estabilizar os preços, promover o crescimento econômico e aumentar a geração de emprego e renda. Estes sinais emitidos pelo governo federal fortalece a polarização política e inviabiliza uma impulsão da chamada terceira via.

As impressões que ficam é que não querem gerar emprego e renda através do crescimento econômico, mas somente se manterem no poder através de ações populistas às custas do dinheiro público. Simples assim.


quarta-feira, 29 de dezembro de 2021

Na Terra do Nunca

No final do ano de 2018 todos os brasileiros acreditavam que teríamos uma guinada ideológica na forma de conduzir nossa sociedade. Esperávamos que a nova ideologia que fora propalada na campanha presidencial daquele ano se imporia como ideologia de estado. Já naquela época comentei que surgiriam muitos conflitos por conta da nova proposta. Também fiz a crítica de que nossos políticos estavam defendendo bandeiras partidárias e interesses particulares quando o correto seria a defesa dos interesses da nação.

Eis que surge o jargão de que o “nosso partido é o Brasil” sendo utilizado por um grupo político com muitos seguidores. Textualmente afirmei, a partir do significado do termo ideologia, que o correto seria que nossos agentes políticos buscassem o que é melhor para todos e não o que é melhor para si. Mas isto não aconteceu. Prevaleceu o individualismo clássico, embora vendido como sendo coletivismo. Este comportamento ainda prevalece e põe em risco a nossa sociedade.

Reafirmo a luta constante dos brasileiros eternizada por Cazuza na sua música intitulada “ideologia”: “os meus sonhos foram todos vendidos, tão barato que eu nem acredito”.

Quem acompanha os noticiários, independente do veículo ou fonte, está cansado de assistir notícias de corrupção e mau uso do dinheiro público. E não estou falando somente do presente. Estou falando do passado, do presente e, com certeza, do futuro. Não acredito que estamos livres da corrupção. Também não acredito que ela irá acabar no futuro. Ela está colada na humanidade. Sempre existiu, existe e continuará existindo.

Me espanto quando me deparo com pessoas que realmente acreditam que a corrupção no Brasil cessou. É muita inocência acreditar nisto. O que parece é que o séquito dominante, principalmente nas redes sociais, pratica o escapismo, que é a tendência que se tem de fugir da realidade ou da rotina. É como se estas pessoas vivessem na “Terra do Nunca” e tivessem um líder, o seu Peter Pan. Da mesma forma que o protagonista da obra teatral do escritor escocês James Matthew Barrie, o Peter Pan brasileiro passa os seus dias vivenciando aventuras “mágicas” negando a realidade que afeta a todos os brasileiros.

Ainda hoje, assim como no final do ano de 2018, há pessoas que acreditam que o nosso Peter Pan tupiniquim está cumprindo com suas obrigações litúrgicas e defendendo os interesses da sociedade. Estas pessoas vivem na “Terra do Nunca”.

Até este momento, temos pessoas que tratam os agentes políticos como heróis e não como seus representantes. Representantes que na sua maioria não reverberam na consecução de suas funções públicas o efetivo desejo dos representados. Os heróis de Cazuza morreram de overdose. Os heróis de muitos militantes estão ou foram presos, outros estão sendo processados por algum crime. E muitos ainda serão processados e presos. Pelo menos é o que esperamos que aconteça.

Não oxigenamos nossa política ao ponto de criar uma nova política e matar a velha. Continuamos assistindo a tudo de cima do muro ou sentados no sofá. Esperávamos que em 2019 tivéssemos uma grande virada política e social. Não tivemos. Também não aconteceu em 2020 e 2021. Muitas pessoas creditam a culpa por não ocorrer tal virada à pandemia, mas muitas coisas poderiam ter sido feitas, mas não as fizeram.

A pandemia está causando inúmeros problemas econômicos e sociais. Isto é fato. Mas estas pessoas que justificam o injustificável têm que sair da vida ilusória da “Terra do Nunca” e voltar para a realidade do Brasil. Tomara que isto ocorra em 2022.


quarta-feira, 22 de dezembro de 2021

Sem milagres

Recentemente compartilhei num grupo de mensagem instantânea uma notícia econômica comum que foi divulgada por dezenas de jornais. Para minha surpresa um membro do grupo respondeu questionando a fonte da notícia, fazendo alusão que o portal de notícias não seria confiável porque sempre divulga notícias em tom de críticas ao governo federal.

Neste comportamento se resume o período binário em que estamos vivenciando. Há um grande tsunami de notícias falsas, porém é muito simples verificar se as notícias são verdadeiras ou falsas. O problema é que muitas pessoas não querem saber se é “Fake News” ou não, só querem saber se fala mal de seu político de estimação ou não.

A notícia econômica mencionada é a mesma que saiu pela agência de notícias do IBGE e é muito difícil de falseá-la e muito fácil conferir que o conteúdo está disponível diretamente na fonte e em outras dezenas de veículos de comunicação. Basta ter vontade. Infelizmente, o que mais encontramos nos grupos de mensagens instantâneas e nas redes sociais são militantes virtuais que não se preocupam com a verdade acerca de seus políticos de estimação.

À medida que a eleição presidencial se aproxima os ânimos se acirram e os militantes virtuais ficam mais agressivos. Tudo é motivo para comparação entre os pré-candidatos. Inclusive estão fazendo críticas acerca do resultado eleitoral do Chile, onde o candidato de esquerda ganhou as eleições presidenciais. Já estão propagando o “fim” daquele país pelo simples fato de um candidato de esquerda assumir o comando.

Esta mesma linha de comentários deverá ser propagada na eleição brasileira. Mas o que poucos querem fazer é promover o debate qualificado de todas estas vertentes. Sem falar que não podemos desviar nossa atenção do que está acontecendo em nosso país e esquecer o passado recente.

Limitando a uma análise na área econômica é muito difícil acreditar que o eleito ou a eleita seja tão displicente em concretizar medidas econômicas que piorem nossa condição atual. Seria muita irresponsabilidade. Intencionalmente, isto não deve ocorrer.

Independente da linha ideológica do candidato ou da candidata as propostas para a área econômica não serão milagrosas, se forem temos que desconfiar e descartar, pois na economia há o que chamamos de “mainstream”, ou seja, uma corrente de pensamento econômico dominante e temos que estar atentos a isto. Divergir muito do “mainstream” é pôr em risco nossa economia.

Na questão econômica não podemos acreditar que as coisas estão boas e que o governo está dando as melhores respostas para a crise, pelo contrário, o próprio governo é a fonte de muitas das crises econômicas atuais. A indisciplina fiscal é um exemplo disto, e não é exclusividade deste governo, segue a prática dos governos Lula, Dilma e Temer.

A indisciplina fiscal está na “veia” dos governos brasileiros recentes como uma fonte de populismo fiscal e, com isto, todos estes governos se igualam. Nenhum deles fizeram e nem farão milagres, suas respectivas popularidades foram ou estão sendo promovidas às custas de déficits fiscais sucessivos. É claro que tem momentos em que uma economia deve apresentar estes déficits como forma de financiar o crescimento da economia, porém esta prática não pode se tornar regra.

Se formos mirar na questão econômica para escolha de candidatos, sem praticar a intolerância que permeia as redes sociais, temos que ter claro que milagres econômicos não acontecem. A solução está em políticas econômicas racionais e alinhada com o que o resto do mundo está praticando.


quarta-feira, 15 de dezembro de 2021

Cadê o planejamento?

O ano já está com seus resultados econômicos praticamente consolidados. Agora as preocupações se voltam para as expectativas dos agregados macroeconômicos dos próximos cinco anos. Disto dependerão muitas decisões estratégicas dos agentes econômicos que poderão impactar negativa ou positivamente em toda a sociedade brasileira.

Como não poderia ser diferente, nas últimas semanas os executivos municipais, estaduais e o federal encaminharam diversos projetos de lei para que os respectivos legislativos analisem, discutam e deliberem sobre os mesmos. Desde projetos simples até os mais complexos que merecem uma maior discussão. Porém, o encaminhamento no “apagar das luzes” objetiva “ferir de morte” o debate democrático. Na mesma linha são discutidas as leis orçamentárias da maioria dos entes federados.

O problema nisto tudo é a ausência de parâmetros para se discutir as leis orçamentárias. Isto se torna mais evidente na discussão em nível municipal onde há carência de pessoal técnico qualificado para assessorar os parlamentares municipais no debate qualitativo das peças orçamentárias. Como resultado deste desenho institucional temos que a maioria das propostas orçamentárias dos executivos municipais são aprovadas na forma original.

O problema é mais profundo. Não se trata, na maioria das vezes, de vontade da autoridade executiva querer enganar o legislador, mas de um vício estrutural no próprio processo de elaboração das leis orçamentárias. Como a própria Constituição Federal estabelece as diretrizes orçamentárias devem estabelecer as metas e prioridades da administração pública. Nesta etapa deve-se indicar as metas fiscais e físicas que a proposta orçamentária deve atingir.

Ao final da execução o relatório a ser submetido ao legislativo deve apontar tudo o que foi executado, tanto em metas fiscais quanto físicas, e as devidas justificativas pelo eventual não cumprimento. Mas no mundo real as metas apontadas no texto constitucional são reduzidas, para conveniência da autoridade executiva, somente às fiscais.

Isto pode parecer algo irrelevante, mas não é. Quando dizemos que se tem que apresentar as metas físicas nas diretrizes e leis orçamentárias significa que o executivo deve indicar o que e quanto irá executar em cada ação. Quantas consultas médicas serão realizadas, quantos alunos serão mantidos nas escolas municipais, a redução de índices de mortalidade global, materna e por causas evitáveis, quantos metros quadrados de ruas que serão recapeadas, e coisas do gênero.

Reduzir a proposta orçamentária a mera meta fiscal significa que indicam um valor a ser gasto sem deixar claro no que, como e quando será realizada uma ação e até mesmo quanto que custará esta ação.

Uma causa deste vício de procedimento está na ausência de um setor de planejamento e coordenação geral na maioria dos municípios. A função de elaborar as peças orçamentárias ficam delegadas a setores que tem outras funções, menos a de planejar e coordenar o desenvolvimento econômico e humano no município.

O grande desafio para os legisladores municipais, para as pessoas envolvidas com o controle social e mesmo para a população em geral nos próximos anos é tentar mudar esta prática e exigir que se incluam as metas físicas com o devido planejamento de ações qualitativas. Assim, será possível obter mais efetividade e eficiência na aplicação dos recursos públicos. Um ponto de partida seria a constituição de um corpo técnico de planejamento e coordenação geral na estrutura das prefeituras que ainda não o possuem.


quarta-feira, 8 de dezembro de 2021

Aprendizado caro

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) divulgou recentemente o “Anuário Multi Cidades: finanças dos municípios do Brasil-2022”. Muitas informações técnicas e de interesse geral compõem o relatório e vale a pena todo cidadão acessá-lo. Uma informação que chama a atenção é que as despesas com o custeio da área de educação reduziram.

Isto não pode ser considerado normal, mesmo em tempos de pandemia. O que causou isto foi, além da suspensão das aulas presenciais, a demora em se traçar um plano de ação para que as atividades de ensino não sofressem perda de qualidade pela mudança metodológica. Se por um lado até é possível que o custeio reduzisse em alguns casos, os investimentos deveriam aumentar, pois as soluções para a oferta de aulas remotas ou mesmo à distância dependem de tecnologias, que custam caro.

De acordo com o anuário as despesas com educação apresentaram a pior evolução anual desde o ano de 2002. A evolução real da despesa com educação nos municípios em 2020 reduziu 5,3% em relação às despesas do ano de 2019. Na região sul do país, a redução foi de 7%, a maior entre as regiões brasileiras. 

Na mesma linha de análise a despesa com educação por aluno em termos reais no ano de 2020 foi menor do que o valor do ano de 2014. Considerando que o número de matrículas vem reduzindo ano a ano por conta das alterações no perfil demográfico da população, este valor deveria ser cada vez maior. Principalmente porque os gastos com educação são fixados constitucionalmente com sendo, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos, incluídas as provenientes de transferências.

Para surpresa de poucos, foi anunciado que cerca de R$ 15 bilhões deixaram de ser aplicados em educação pelas prefeituras, pelo não cumprimento do mínimo constitucional nos anos de 2020 e 2021. A estimativa da FNP é de que 8 em cada 10 municípios não conseguiram aplicar o percentual mínimo na educação.

Agora os prefeitos buscam uma espécie de anistia ou perdão com a aprovação da PEC 13/2021, que apresenta como objeto central a não responsabilização dos dirigentes dos estados, Distrito Federal e municípios pelo descumprimento da regra de aplicação mínima em educação nos anos de pandemia.

Não é um assunto de simples discussão, pois ao mesmo tempo que se apresentam argumentos factíveis, também são apresentadas desculpas esfarrapadas. E o pior é que esperam acontecer para depois buscarem uma solução. A primeira alternativa deveria ser o diagnóstico precoce da situação feito pelas equipes técnicas de planejamento, orçamento e finanças das prefeituras com o consequente subsídio aos gestores com informações que possibilitassem uma ação mais tempestiva e uma articulação mais eficiente para solução deste imbróglio.

Aprendi com meu professor Ruy Barbosa, nas salas de aulas da Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana, que nem todos os municípios conseguem aplicar os mínimos constitucionais, sem invencionismos. Alguns porque não precisam, outros por incompetência. Fato é que agora o pavio está próximo da bomba e teremos uma solução mágica tirada da cartola. Isto é muito mais difícil do que planejar, justificar e buscar soluções técnicas.

Uma alternativa muito simples seria terem aplicado os valores disponíveis em tecnologias e infraestrutura tanto para aulas remotas quanto para as presenciais, para o retorno. Isto daria um ganho qualitativo para nossa educação e contribuiria para um maior crescimento econômico futuro. Infelizmente isto não aconteceu. Então que sirva de aprendizado. Um aprendizado muito caro.


quarta-feira, 1 de dezembro de 2021

O remédio e o veneno

O ano de 2021 já está findando e os indicadores econômicos estão praticamente consolidados. É deste ponto que começamos a avaliar os rumos que nossa economia para os próximos anos.

Começaremos o ano de 2022 com inflação, câmbio, juros e desemprego altos. Poderíamos considerar aceitáveis se estes efeitos tivessem ocorridos com todas as economias do globo, sem reversão. A inflação está elevada em todos os países, sim. O aumento da demanda das commodities combinado com uma oferta não compatível pressionaram os respectivos preços internacionais para cima, gerando inflação em todas as economias.

No caso brasileiro a inflação é mais elevada por conta do processo de desvalorização de nossa moeda frente ao dólar. A estimativa que aponto é que os fundamentos de nossa economia são compatíveis com uma taxa de câmbio em torno de R$ 3,80 por dólar. Isto significa que a pressão sobre os preços está 47% acima do que deveria por conta da desvalorização de nossa moeda.

Vamos amargar uma inflação superior a 10% neste ano quando poderíamos ter somente algo em torno de 6,8%. Isto faz diferença nos salários reais pagos e no nível de crescimento econômico: seriam maiores.

O principal componente que eleva a taxa de câmbio para níveis acima do que deveria estar é o político. São crises políticas que geram incertezas e desconfianças e deterioram a credibilidade da política econômica. Com isto, o risco-país também aumenta. Para equilibrar esta equação complexa o governo se obriga a elevar os juros internos para atrair fluxos de capitais.

São estas as perspectivas que temos para o próximo ano e os cenários prospectivos para o ambiente econômico, sem considerar intervenções de política econômica mais efetivas, é de que continuaremos com inflação acima da meta, taxa de câmbio nos mesmos níveis atuais e juros mais elevados. Com efeito, espera-se que nossa economia entre em estagnação e os mais pessimistas já apontam para uma recessão. Em qualquer um dos dois cenários teremos a manutenção do nível de desemprego em patamares elevados.

As pessoas que defendem o governo tentarão justificar que as coisas estão boas e que o governo está fazendo que é possível. Discordo deste argumento. Não dá para debater soluções para a conjuntura econômica movidos por paixões políticas. Temos que analisar os fundamentos da economia e o comportamento dos agregados macroeconômicos.

Os juros elevados ajudam a atrair investimento estrangeiro, gerando superávit na conta capital e equilibrando o balanço de pagamento, uma vez que a conta corrente é deficitária. Porém, também inibem o investimento em formação bruta de capital fixo, travando o crescimento de nossa economia.

Por conta disto, acredito que teremos crescimento econômico próximo de zero no próximo ano se o governo não redirecionar sua política econômica. O cenário se torna mais pessimista com a instabilidade provocada pela perspectiva de indisciplina fiscal, ou seja, com a perspectiva de aumento dos déficits primário e nominal. Podemos projetar para 2022 um déficit primário na ordem de R$ 109 bilhões, um déficit nominal de R$ 608 bilhões e pagamento de juros sobre a dívida líquida em torno de R$ 499 bilhões.

Este comportamento somente poderá ser revertido com a retomada do crescimento econômico a partir de 2023 com a normalização dos fundamentos da economia brasileira por volta do ano de 2026. Dizem que a diferença entre o veneno e o remédio está na dosagem. Pois bem, estamos vivenciando tempos difíceis por conta de erros na dosimetria das políticas econômicas.


quarta-feira, 24 de novembro de 2021

Parabéns para a LAI

No último dia 18 de novembro a Lei de Acesso à Informação (LAI) brasileira completou 10 anos de sua publicação e há muito a ser comemorado pois esta lei foi (e é) inovadora para a experiência democrática brasileira e regulamentou três dispositivos constitucionais: o que afirma que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral”, o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo e estabeleceu o franqueamento de consulta a processos administrativos.

A nossa LAI foi inspirada na lei de acesso à informação americana, a “Freedom of Information Act” (FOIA), que tem mais de 60 anos. Isto demonstra que a nossa experiência com a transparência e o acesso à informação é muito recente e que ainda temos muito a melhorar. Digo isto porque a LAI é pouco utilizada no Brasil, seja pelo desconhecimento das pessoas deste dispositivo ou pelo “juridiquês” e “governês” que dificultam a compreensão de parte da população.

Para facilitar e potencializar a sua utilização as entidades que tratam do controle social buscam disseminar o conhecimento desta lei para que todos os cidadãos possam dela usufruir. A LAI é utilizada com muita frequência pelos jornalistas e por organizações não governamentais de controle social, como os observatórios sociais.

Uma das tentativas de popularizar o conhecimento da LAI para a população foi o lançamento da WikiLAI pela agência de dados independentes “Fiquem Sabendo”, sendo que ela é especializada na LAI brasileira. A WikiLAI é um site de internet que apresenta, de forma prática e simples, o que as pessoas precisam saber sobre a nossa Lei de Acesso à Informação.

Temos que comemorar a existência de nossa LAI, sim, porém, também temos que ter clareza que ainda temos muito a avançar nos dispositivos de transparência e acesso à informação e isto somente irá ocorrer se a população começar a utilizar este dispositivo e cobrar dos gestores públicos mais transparência. Isto é facilmente denotado pelo baixo número de pessoas cadastradas na plataforma federal de acesso à informação, a FalaBR, e na plataforma do governo do estado do Paraná, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

Também verificamos a ausência de plataformas digitais de acesso à informação em algumas prefeituras e legislativos municipais, bem como em autarquias estaduais e municipais. Com isto, podemos concluir que ainda temos muito a realizar nestes quesitos em nosso país.

A importância da transparência reside na necessidade de a sociedade ter informações completas, perfeitas e simétricas para auxiliar na construção, implementação e avaliação de políticas públicas. Não é possível atingir a eficiência necessária sem a devida transparência. E antes que alguém afirme que esta competência é dos gestores públicos tenho que lembrar que muitas políticas públicas são discutidas e elaboradas através dos órgãos de controle social, ou seja, nos conselhos municipais, estaduais e federais.

O grande desafio para a sociedade é exigir o fiel cumprimento da transparência e acesso à informação, pois em muitos municípios não existe um sistema de acesso à informação aos cidadãos e muitos dos que existem não são atendidos no prazo. Em resumo: em muitos municípios a LAI não é cumprida. Isto tem que mudar e somente mudará com a cobrança da sociedade junto aos gestores públicos. Parabéns para a LAI pela sua existência e força para os cidadãos na luta pela garantia de manutenção destes dispositivos de controle social.