Méritos da educação pública

Estamos em uma época do ano em que os holofotes se voltam para os resultados das avaliações da educação básica, e é inegável que muitos municípios brasileiros têm razões para comemorar. Entretanto, não podemos ignorar que essa celebração acontece em um momento de intensa movimentação política, em plena campanha para as eleições municipais. Isso, inevitavelmente, levanta uma questão crítica: estamos testemunhando uma verdadeira valorização da educação ou apenas mais um capítulo de oportunismo e sensacionalismo?

É importante reconhecer que os avanços na educação municipal são frutos de esforços contínuos e persistentes. Contudo, à medida que os políticos locais, muitos deles candidatos à reeleição ou apoiadores de aspirantes ao cargo, começam a utilizar esses resultados como bandeiras de campanha, somos levados a questionar a autenticidade dessas narrativas. É tentador para os gestores públicos apresentarem os bons resultados como uma conquista pessoal, um troféu a ser exibido durante os debates e nas propagandas eleitorais. Porém, essa visão é, no mínimo, simplista.

Os verdadeiros responsáveis pelos avanços na educação municipal são os professores, os coordenadores pedagógicos, os diretores de escola e todos os profissionais que estão na linha de frente do processo educativo. São eles que enfrentam os desafios cotidianos, que lidam com as limitações estruturais e orçamentárias e que se dedicam com afinco ao desenvolvimento intelectual e humano das crianças. Quando os resultados são positivos, é a esses profissionais que devemos render os maiores elogios. A eles pertence o mérito das conquistas alcançadas.

Não há como desconsiderar o papel fundamental dos trabalhadores da educação, que têm se mostrado incansáveis na busca pela melhoria contínua. É preciso lembrar que, por muito tempo, as escolas públicas foram alvo de preconceito e descrédito. Muitos pais, temerosos pela qualidade da educação oferecida, preferiam buscar alternativas no setor privado. Hoje essa realidade começa a mudar, e não é sem razão que há cada vez mais confiança na educação municipal. As escolas têm melhorado suas infraestruturas, e o corpo docente tem se qualificado continuamente, em parte graças ao piso nacional do magistério, que trouxe mais estabilidade e atratividade para a carreira.

O que se vê agora é o resultado de um trabalho coletivo e comprometido, mas também é fruto de políticas públicas que, quando bem implementadas, criam as condições necessárias para que esses profissionais possam exercer seu trabalho com excelência. No entanto, não podemos ignorar o tom sensacionalista que permeia muitos dos anúncios feitos por prefeitos e outros gestores públicos. Em tempos de eleição, a dosagem das palavras e a ênfase exagerada nos supostos méritos pessoais muitas vezes beiram o absurdo. A tentativa de colar os resultados das avaliações na imagem de candidatos é desrespeitosa com aqueles que verdadeiramente fizeram a diferença.

É preciso que a sociedade reconheça o valor dos educadores e mantenha um olhar crítico sobre as narrativas que nos são apresentadas. A educação pública de qualidade é um direito de todos e uma obrigação do Estado, mas sua construção diária é obra de muitos, e não de um só. Os gestores têm, sim, um papel importante, mas ele deve ser o de facilitador, criando as condições ideais para que a educação floresça. A verdadeira liderança está em reconhecer o valor do coletivo, em apoiar e fortalecer quem está na linha de frente, e não em se apropriar dos méritos alheios.

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Prometendo o impossível

À medida que as propagandas eleitorais gratuitas se aproximam, uma verdadeira enxurrada de candidatos a vereadores emerge nos mais de 5.500 municípios do país, todos prontos para mostrar ao eleitorado suas propostas. No entanto, uma análise crítica revela que muitos desses candidatos parecem ter se equivocado quanto ao cargo que almejam. Ao invés de focarem nas funções típicas do legislativo municipal, que são legislar e fiscalizar, a maioria já começou a atuar como prefeitos em suas campanhas, propondo projetos que não têm qualquer aderência com a função que pretendem ocupar.

Nas redes sociais, onde a campanha já está a pleno vapor, vemos uma avalanche de promessas que, ao invés de remeterem à função de vereador, mais parecem planos de governo municipal. Muitos candidatos, por exemplo, se comprometem a pavimentar ruas, criar bolsas auxílio, contratar mais médicos, construir creches e escolas, ou mesmo ampliar o transporte coletivo. São propostas que, sem sombra de dúvida, encantam o eleitorado, mas que revelam uma falta de entendimento sobre as reais atribuições do cargo.

Vamos ser claros: o vereador não tem poder para realizar tais ações. Esses são atos administrativos exclusivos do poder executivo, ou seja, do prefeito. O verdadeiro papel de um vereador é legislar, fiscalizar e, com igual importância, auscultar a sociedade para identificar suas necessidades e elaborar indicações de políticas públicas ao executivo municipal. Isso significa propor, discutir e votar leis que sejam de competência municipal, acompanhar de perto as ações do executivo e garantir que o prefeito cumpra suas funções e gerencie o orçamento com responsabilidade.

No entanto, quando se observa o discurso da maioria desses candidatos, o que se vê é um descolamento quase total dessas funções. Um candidato a vereador deveria estar propondo fiscalizar a aplicação do dinheiro público, exigindo transparência e eficiência nos gastos com saúde, educação, segurança pública, urbanismo, entre outros. E, ao mesmo tempo, deveria ser um canal ativo entre a população e o executivo, elaborando e apresentando indicações que reflitam as reais demandas da comunidade. No entanto, o que mais se ouve são propostas de “vou trazer a escola que você precisa”, “vou asfaltar sua rua”, ou ainda “vou construir um novo posto de saúde”.

Há, evidentemente, uma enorme necessidade de modular o discurso desses candidatos, afinal, o que a população espera dos vereadores é que eles sejam fiscais do poder executivo, que cobrem eficiência dos prefeitos, e que também sejam representantes atentos às demandas populares, capazes de elaborar indicações eficazes para o executivo. Em outras palavras, as cidades não precisam de 10, 12, 14 ou mais “prefeitos” disfarçados de vereadores, mas de legisladores competentes e atuantes que cumpram com suas reais atribuições.

Esse cenário está longe de mudar. Com a proliferação de candidaturas e a pulverização de promessas mirabolantes, é provável que continuemos a assistir a essas práticas. O eleitor, por sua vez, fica à mercê de escolher entre propostas vazias e promessas inalcançáveis, sendo vítima de uma política que se retroalimenta de sua própria ineficácia. Cabe aos eleitores ficarem atentos e não se deixarem enganar por promessas grandiosas e irreais. Lembrem-se de que o papel do vereador é muito diferente, mas extremamente importante, e que é justamente na fiscalização, na boa legislação e na representação ativa das necessidades da sociedade que reside a força de um bom parlamentar.

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A festa das emendas

Recentemente, os noticiários foram dominados por uma disputa intensa entre o STF e o Congresso Nacional devido a decisões relacionadas à utilização e ao pagamento de emendas parlamentares. Deputados e senadores sempre consideraram as emendas parlamentares como uma ferramenta importante para atender suas bases eleitorais. No entanto, em uma decisão individual, conhecida como monocrática, o ministro Flávio Dino suspendeu o pagamento das emendas até que fossem estabelecidos critérios de transparência e rastreabilidade.

As emendas parlamentares são instrumentos que permitem aos deputados e senadores destinar recursos do orçamento federal para projetos específicos em suas bases eleitorais ou áreas de interesse. Até o ano de 2015, cada deputado e senador tinha uma cota individual de emendas. Em 2015, se tornou obrigatória a execução das emendas individuais ao orçamento, dentro de certos limites e critérios, o que ficou conhecido como “orçamento impositivo”. Essa mudança garantiu que uma parte do orçamento federal seja executada conforme as prioridades indicadas pelos parlamentares, sem que o Poder Executivo possa contingenciar esses recursos, exceto em casos específicos previstos na legislação.

De lá para cá, as características das emendas passaram por transformações significativas, culminando no que ficou conhecido como “orçamento secreto”, em que não se sabia quem indicava as emendas e para onde iam os recursos. Em seguida, foi criado outro tipo de emenda, apelidada de “emendas PIX”, em que os recursos eram destinados a um município ou estado, mas sem que fossem identificados os patrocinadores das emendas, nem os valores e beneficiários. Além disso, os recursos não tinham um destino pré-definido, permitindo que o beneficiário os utilizasse como bem entendesse.

Na realidade, tanto as emendas anteriores a 2015 quanto os tipos de emendas que surgiram depois se caracterizam como uma grande distorção criada pelos nossos agentes políticos. Vivemos em um regime presidencialista, e a Constituição Federal deixa claro que os recursos arrecadados pelo Poder Executivo devem ser aplicados em programas e ações previamente aprovados. No caso das emendas, o Poder Legislativo se apoderou de uma parte do orçamento — mais precisamente, de um quarto dos recursos livres — e decide como aplicá-los sem regras de isonomia e, o que é pior, sem transparência.

Antes, quando ouvíamos falar de emendas parlamentares, imaginávamos que resultariam em obras; agora, no entanto, já existem emendas destinadas ao custeio, o que é uma anomalia, uma aberração. O ministro Flávio Dino acertou ao barrar a “festa das emendas” e forçar uma discussão mais séria e efetiva. Da forma como as emendas estavam sendo aplicadas, não podiam ser classificadas como política pública. Era possível, por exemplo, uma cidade precisar de um posto de saúde, e o deputado enviar recursos para construir uma nova escola. As prioridades não eram respeitadas. Atualmente, nem isso acontece: o dinheiro vai para os redutos eleitorais de deputados e senadores sem que se observem critérios de eficiência no gasto público.

Enquanto muitas localidades receberam recursos em abundância, outras ficaram em completa penúria. O modelo de emendas é perverso e distorcido e deveria ser totalmente abolido. No entanto, não acredito que isso acontecerá, pois os agentes políticos provavelmente irão encerrar essa discussão sem grandes mudanças, e a população continuará vendo o dinheiro arrecadado sendo aplicado sem eficiência, sem eficácia e sem efetividade.

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Orgânicos: potencial negligenciado

No Brasil, a produção de alimentos orgânicos tem ganhado relevância, tanto pelo crescimento da demanda por produtos saudáveis quanto pelo impacto positivo que essa prática traz ao meio ambiente. Com 25.404 produtores orgânicos devidamente certificados e registrados no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), o país demonstra um grande potencial para expandir ainda mais esse setor. No entanto, a realidade em algumas regiões do Paraná e, especificamente, na região de Apucarana, revela que ainda há muito a ser feito em termos de políticas públicas e apoio ao produtor.

O Paraná destaca-se como a unidade da federação com a maior quantidade de produtores orgânicos certificados, somando 4.066 produtores registrados no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos (CNPO) do MAPA, representando 16% do total nacional. Essa concentração, no entanto, não se reflete de maneira uniforme em todo o estado. Apucarana, por exemplo, possui apenas 21 produtores de orgânicos cadastrados, o que corresponde a 0,52% do total do estado. Na região de Apucarana, produtores certificados e cadastrados no MAPA praticamente inexistem. Esse panorama evidencia uma lacuna crítica que precisa ser abordada com urgência.

O Programa Paraná Mais Orgânico, criado para orientar agricultores familiares na produção orgânica e auxiliar na certificação, é uma iniciativa valiosa, mas insuficiente quando analisamos a distribuição geográfica e a acessibilidade das feiras de orgânicos no estado. De acordo com a Secretaria de Agricultura e do Abastecimento do Paraná (SEAB), as feiras registradas na região Norte do estado estão concentradas em Londrina, onde existem seis feiras urbanas e uma no distrito de Lerroville. A ausência de feiras e produtores certificados em outras regiões, como Apucarana, reflete a falta de apoio prático e efetivo aos agricultores interessados em seguir o caminho da agricultura orgânica.

É evidente que muitos produtores de orgânicos devem existir, mas não estão cadastrados por falta de oportunidade, orientação, instrução, ou apoio de órgãos públicos municipais. Os planos municipais de desenvolvimento rural sustentável devem receber maior atenção dos gestores municipais para que essa realidade possa ser melhorada. A responsabilidade de corrigir essas falhas não é do governo estadual, mas das administrações municipais. Candidatos e candidatas ao principal cargo em cada município deveriam incluir, em suas propostas de campanha, medidas concretas para melhorar a qualidade do gasto público destinado ao setor agropecuário, com um foco especial na produção orgânica.

Melhorar a qualidade do gasto público implica em investir recursos de maneira eficiente e transparente, direcionando-os para áreas que realmente necessitam e onde o impacto será mais significativo. A produção orgânica, além de promover a saúde pública e a sustentabilidade ambiental, pode gerar empregos e fortalecer a economia local. É estratégico que políticas públicas sejam desenhadas e implementadas com base em dados reais e necessidades específicas das comunidades.

A melhoria da qualidade do gasto público no setor agrícola não é uma mera opção, mas uma necessidade urgente. Na região, as atividades rurais são fundamentais para o desenvolvimento regional. Ignorar essa verdade é comprometer o futuro de nossas comunidades e do país como um todo. Os gestores municipais devem garantir investimentos robustos no setor agropecuário, pois isto se reverterá em benefícios tangíveis para a população e para o meio ambiente.

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Gastança desenfreada

A análise da evolução da inflação no Brasil, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), pode ser facilmente mal interpretada, dando uma falsa impressão de que o governo federal está conseguindo estabilizar os preços. Quando observamos o índice geral e o grupo de alimentação e bebidas, que possui um grande peso nas despesas das famílias brasileiras, especialmente das mais pobres, fica evidente que a situação está longe de ser tão favorável quanto o governo tenta fazer crer.

Desde junho de 2022, o índice geral do IPCA acumulado em 12 meses mostra uma trajetória de queda constante, passando de aproximadamente 11,9% para 3,2% em junho de 2023. Contudo, após esse período, o índice se estabiliza em torno de 4,2% até junho de 2024, com uma leve tendência de alta. De acordo com analistas do mercado financeiro, o índice geral de inflação deve fechar em 4,2% no acumulado do ano, indicando uma aparente estabilidade.

Essa análise de tendência é crucial para compreendermos os efeitos das políticas econômicas sobre os agregados econômicos, avaliando a eficiência das medidas no controle da inflação. No entanto, ao focarmos no grupo de alimentação e bebidas, percebemos uma tendência preocupante de alta dos preços desde meados do ano passado. O índice acumulado em 12 meses para esse grupo está em 4,7%, com a expectativa de ultrapassar 5,4% no acumulado do ano, destacando uma elevação mais vigorosa dos preços.

A resposta do governo federal tem sido a de culpar as políticas do Banco Central em relação aos juros elevados, o que, de fato, tem contribuído para o aumento dos custos. É inegável que a dosimetria dos juros é excessiva, porém, a economia brasileira não apresenta condições normais. O principal fator desestabilizador é o desequilíbrio nas contas públicas, agravado pela insistência do governo em culpar terceiros e não assumir a responsabilidade pela gastança excessiva.

Sempre que se fala em buscar o equilíbrio, a solução apresentada é o aumento da arrecadação, traduzido em aumento de impostos. No entanto, o governo deve demonstrar um compromisso efetivo com o equilíbrio fiscal, realizando ajustes significativos no lado das despesas, especialmente nas discricionárias, como as emendas parlamentares. Muitas dessas despesas poderiam ser racionalizadas, e a justificativa de que as emendas diminuem a crise nos municípios é falaciosa.

Com uma gestão mais eficiente dos gastos públicos e uma racionalização das despesas, equilibrando as contas, a pressão de risco sobre os juros diminuirá, incentivando investimentos, gerando empregos e renda. Esse ciclo virtuoso é o caminho para amenizar a crise social e impulsionar a prosperidade. O governo deve ser mais vigilante e implementar políticas que mitiguem o aumento do custo de vida e a chave para isso reside em juros menores, resultantes do equilíbrio das contas públicas por meio de cortes nas despesas não obrigatórias, sem penalizar os direitos sociais dos brasileiros. Infelizmente, o que vemos é uma gastança desenfreada com emendas parlamentares, que alimenta um ciclo vicioso de ineficiência e desperdício. Enquanto o governo continuar priorizando interesses políticos a curto prazo em detrimento da saúde econômica do país, os brasileiros continuarão sofrendo com a inflação alta.

A prosperidade econômica não virá com soluções paliativas e aumentos de impostos, mas com uma gestão fiscal responsável que promova a eficiência, a transparência e a responsabilidade. Somente assim conseguiremos um Brasil mais justo e próspero para todos.

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Analistas de smartphones

A era da informação trouxe consigo um acesso sem precedentes a dados e análises econômicas. No entanto, com essa avalanche de informações, surgem também desafios significativos. Um dos principais problemas que enfrentamos hoje é a interpretação enviesada das notícias econômicas, frequentemente moldada por tendências ideológicas. Essas tendências podem levar a análises superficiais e imprecisas, que distorcem a realidade econômica e confundem as pessoas.

As informações econômicas podem ser interpretadas de várias maneiras, dependendo da doutrina econômica que se adote. Uma notícia sobre um déficit nas contas fiscais do Brasil pode ser vista de forma positiva por um analista que defende uma intervenção estatal mais robusta na economia, geralmente associado à esquerda. Por outro lado, o mesmo dado pode ser visto como um evento ruim por um analista liberal, que frequentemente está associado à direita. No entanto, essa polarização pode resultar em interpretações conflitantes e, muitas vezes, incorretas.

Recentemente, me deparei com um caso claro dessa dicotomia em um grupo de mensagens instantâneas. Uma pessoa criticou uma notícia que afirmava que as contas externas do Brasil apresentaram o maior déficit para junho desde 2014. A crítica dessa pessoa, que se declara liberal e oposição ao governo atual, focava no fato de que o governo estava apresentando saldos deficitários. Paralelamente, outra pessoa, defensora do governo e, portanto, identificada com a esquerda, argumentou que o resultado era bom porque significava que o Brasil estava comprando mais do que vendendo para o exterior.

Esse exemplo ilustra bem como a análise superficial e enviesada pode levar a conclusões precipitadas e imprecisas. Ambos os “analistas de WhatsApp” não leram a reportagem na íntegra e não buscaram outras fontes de informações e opiniões. Análises simplistas como essas são irresponsáveis, pois não levam em consideração a complexidade dos dados econômicos.

No caso específico mencionado, é verdade que no primeiro semestre as contas externas apresentaram déficit. No entanto, isso não é necessariamente ruim. A reportagem referia-se ao saldo das transações correntes, que é a soma dos resultados da balança comercial, balança de serviços e das rendas primárias e secundárias. Historicamente, as transações correntes são deficitárias, com poucos resultados positivos entre 2004 e 2006 e em alguns meses de 2020 a 2022.

Nossa balança comercial é historicamente positiva, enquanto a balança de serviços é negativa, o que não é necessariamente um resultado ruim. A relação das transações correntes sempre apresentou um déficit médio equivalente a 2% do PIB. No primeiro semestre do ano passado, o resultado foi de -0,9% e, no primeiro semestre deste ano, ficou em -1,7%.

Para uma análise mais completa, seria necessário observar o volume de investimento direto no país e o investimento direto no exterior. Esses indicadores podem fornecer uma visão mais clara e direta sobre o nível de investimento no setor produtivo nacional.

O ponto crucial aqui não é ser de um lado ou de outro, mas sim compreender o que realmente está acontecendo na economia e como isso pode afetar a vida dos brasileiros. Análises enviesadas e militância cega são desnecessárias e prejudiciais. A responsabilidade de quem comenta ou analisa dados econômicos é enorme. A militância cega, seja de esquerda ou de direita, contribui apenas para a desinformação e a polarização, prejudicando o debate público e a compreensão real dos fenômenos econômicos.

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Políticos em Xeque-Mate

A insatisfação dos cidadãos com o desempenho dos gestores públicos é cada vez mais evidente. O cenário é de promessas não cumpridas, discursos vazios e ações ineficazes. É nesse contexto que a criação e o acompanhamento rigoroso de indicadores de desempenho da gestão pública tornam-se essenciais para cobrar ações efetivas dos agentes políticos. Não podemos continuar escolhendo nossos representantes apenas por simpatia ou por predicados subjetivos, para depois nos esquecermos de cobrar resultados concretos.

Os agentes políticos, em sua maioria, são mestres na arte da retórica. Criticam ferozmente seus concorrentes e pintam a si mesmos com as cores mais vibrantes e positivas possíveis. Contudo, muitos parecem mais interessados em acessar o poder do que em promover reais melhorias na qualidade de vida da população. Este é um fato incontestável, facilmente comprovado pela análise das ações daqueles que ocuparam cargos de gestão pública. Os discursos, por si só, não enchem a mesa do trabalhador, não melhoram a educação dos nossos filhos e não garantem um sistema de saúde eficiente.

Tomemos como exemplo o Índice de Gestão Municipal Áquila, particularmente no pilar de saúde e bem-estar. Ao analisarmos os municípios da região do Vale do Ivaí, constatamos que a maioria está em níveis críticos ou em desenvolvimento. Nenhum município atingiu os patamares de desempenho de desenvolvido ou excelente. Esse cenário é alarmante, principalmente considerando os vultosos recursos públicos aplicados sem que se observem melhorias significativas. Para onde está indo esse dinheiro? Quais são as prioridades dos nossos gestores?

Outro dado relevante é o Indicador de Nível de Crescimento da mesma região para o ano de 2021. Apesar do alto nível de crescimento econômico regional, a maioria dos municípios apresenta um crescimento apenas mediano. Dos 26 municípios, apenas 10 são responsáveis por “puxar” o indicador para cima. Este dado nos mostra uma realidade preocupante: a disparidade no desenvolvimento econômico entre os municípios. Além disso, ao calcularmos o Indicador de Ritmo de Crescimento, verificamos que 9 dos 26 municípios estão economicamente estagnados. Onde estão as políticas públicas eficazes que deveriam promover um desenvolvimento equilibrado?

Mesmo diante desses cenários desoladores, nossos agentes políticos continuam discutindo questões superficiais, muitas vezes desvinculadas das reais necessidades da população. A região do Vale do Ivaí possui um imenso potencial econômico, mas para que esse potencial se concretize em benefícios tangíveis para todos os cidadãos, é preciso que o debate político se concentre em questões objetivas e factíveis, e não apenas na busca incessante por votos. O debate deve ser regional, não individual.

Os cidadãos precisam ter a coragem de exigir de seus candidatos um debate efetivo e realista. Não podemos mais aceitar que os discursos se limitem a críticas aos gestores do passado ou a promessas vazias para o futuro. É imperativo que os eleitores se armem de informações concretas e cobrem transparência e eficiência de seus representantes.

A criação e o acompanhamento dos indicadores de desempenho das políticas públicas são cruciais para garantir uma gestão eficiente e transparente. Só assim poderemos avaliar de forma objetiva a atuação dos nossos gestores e cobrar as mudanças necessárias. A responsabilidade de mudar esse cenário não é apenas dos políticos, mas de cada cidadão que, ao votar, tem o poder de exigir uma gestão pública de qualidade.

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