quarta-feira, 30 de novembro de 2022

As nossas escolhas

O grande debate que nossa sociedade está travando neste final de ano e começo de um novo governo gira em torno da chamada recomposição do orçamento fiscal para o ano de 2023. Muitas pessoas podem ter a impressão de que isto não os afetam e deixam de se preocupar com esta temática. Só que é um grande engano e um perigo ainda maior para todos não se preocupar.

Os primeiros discursos do presidente eleito acerca do necessário equilíbrio fiscal causaram um verdadeiro pânico e conflitos fabricados artificialmente ao tentar contrapor a necessidade de se ampliar as políticas sociais com a responsabilidade fiscal. Neste mesmo espaço já afirmei que ambas são importantes e merecem toda nossa atenção.

O governo eleito, que ainda não assumiu e, portanto, não deveria estar conduzindo a discussão da aprovação do orçamento, já definiu que querem “furar o teto dos gastos” em quase R$ 200 bilhões. E não é somente para o próximo ano e sim para os próximos quatro anos. É claro que isto irá gerar consequências negativas para nossa economia.

Afirmar e reafirmar a importância e a necessidade de se manter as políticas sociais é redundante e desnecessário. Já sabemos e concordamos com isto. A questão fundamental é: como iremos financiar estas despesas? O presidente eleito já tentou consertar suas falas desastrosas afirmando que irá manter a responsabilidade fiscal. Mas somente a palavra dele não basta. Precisamos de mais segurança. Isto mesmo: nós precisamos de mais segurança sobre a responsabilidade fiscal e não o tal do mercado.

A responsabilidade fiscal até pode ser atingida, mas a questão é como será atingida. Durante os dois mandatos de Lula o governo apresentou resultado primário superavitário. Agora ele está afirmando que manterá o superávit primário que voltamos a experimentar recentemente. Mas como isto ocorrerá? Se o governo pretende gastar de forma desenfreada este superávit primário somente ocorrerá sob duas condições: ou se aumenta a arrecadação através do aumento da carga tributária ou se reduz despesas. Não tem mágica.

Aumentar os impostos é complexo e ineficiente, uma vez que o aumento teria que ser muito vigoroso para surtir os efeitos esperados. Os impostos federais são compartilhados com os estados e municípios e para sobrar mais para o governo federal o aumento teria que ser forte e nossa sociedade não suportaria. O custo de vida aumentaria e a insatisfação com o governo também aumentaria.

Cortar despesas pode ser o melhor caminho para o governo. Mas daí vem a preocupação de quais gastos o governo escolheria para cortar. Normalmente qualquer analista iria sugerir cortar as despesas menos prioritárias. Mas estas podem não ser as mesmas para nossos agentes políticos e os cortes poderão ocorrer em despesas efetivamente necessárias para a sociedade. Seria uma “escolha de Sofia”?

É claro que iremos experimentar uma indisciplina fiscal nos próximos quatro anos se tudo isto se consolidar. Com efeito, o endividamento público irá aumentar. No dia seguinte ao segundo turno a expectativa era que, em 2026, a dívida bruta do governo federal seria equivalente a 84% do PIB. Com os movimentos do governo eleito esta expectativa subiu para 87,4% do PIB, ou seja, um aumento de cerca de R$ 300 bilhões.

Infelizmente, pelo que tudo indica, teremos tempos difíceis pela frente por conta dos sinais emitidos pelo novo governo. Por isto é que temos que nos manter vigilantes e cobrar responsabilidade de nossos representantes políticos. Somente assim poderemos minimizar os possíveis problemas futuros.


quarta-feira, 23 de novembro de 2022

O mercado

Recentemente o presidente eleito questionou a manutenção do teto de gastos e afirmou que não vê como necessária a existência de uma âncora fiscal. Primeiramente temos que entender o que é essa tal âncora fiscal e o seu significado é muito simples. Trata-se de uma estratégia para manter as despesas dentro das receitas. Quando um indivíduo está endividado é recomendado que ele faça uma adequação de suas despesas para poder amortizar a dívida. Com os países a situação não é diferente: países endividados precisam reduzir o crescimento da dívida.

Como para as pessoas comuns, quando há indícios de que o devedor não conseguirá pagar sequer os juros os credores diminuem o interesse de efetuar novos empréstimos, o que ocorre somente se aumentar o chamado “prêmio de risco”, que nada mais é do que um rendimento suplementar exigido pelo agente que irá efetuar o empréstimo.

Por isto é necessária a existência da âncora fiscal, para garantir uma certa previsibilidade na trajetória da dívida, o que evita o seu crescimento. Quando as contas públicas persistem em déficits sucessivos aumenta a dívida e aumenta o risco-país. Como alternativa para a chamada “rolagem da dívida” é necessário que este país se submeta a pagar juros maiores. Este movimento simples de refinanciamento da dívida gera um aumento nos juros da economia, o que faz com que a produção interna bruta diminua.

A crítica do presidente eleito sobre a manutenção da responsabilidade fiscal em detrimento de recursos para a área social deve ser modulada. Os gastos sociais são necessários, principalmente num momento de crise como o que vivenciamos. Por conta disto os gastos sociais devem ser mantidos. Mas também não podemos deixar de lado a necessidade do equilíbrio nas contas públicas.

Ao afirmar não ter necessidade da âncora fiscal o presidente eleito está emitindo sinais de que não pretende sequer pagar os juros sobre a dívida do país e isto é muito ruim para a economia. Logo após as falas dele ocorreram eventos no mercado financeiro que fizeram a cotação do dólar subir.

Daí ele emenda outra crítica, dizendo: “nunca vi um mercado tão sensível”. Mas afinal de contas o quê ou quem é o mercado? Para que serve? Do jeito que Lula falou e os seus seguidores começam a repetir dá a impressão que este tal de mercado é algo ruim, que não quer o bem do país. Pois bem, nas aulas de introdução à economia é ensinado que o mercado nada mais é do que o local onde as forças de oferta e procura de algum bem ou serviço se encontram. Assim, temos o mercado de vassouras, o mercado de trabalho, o mercado de alimentos e o mercado financeiro, dentre tantos outros.

O mercado a que Lula se referiu é o mercado financeiro, que é o local onde a oferta de crédito se encontra com a demanda por crédito. Não é algo que está distante dos brasileiros comuns, pois todos nós ou ofertamos ou demandamos crédito. Ao efetuar um depósito das economias do mês numa caderneta de poupança ou mesmo numa renda fixa no banco estamos oferecendo crédito. Ao comprar qualquer produto num estabelecimento comercial e pagar com o cartão de crédito estamos demandando crédito.

O mercado financeiro é que garante, através da negociação de seus produtos financeiros, o dinheiro necessário para transacionar tudo o que é produzido numa economia. Ele é importante para a economia e não pode ser taxado como algo ruim. Nosso país precisa do mercado financeiro e também precisa dos gastos sociais e de responsabilidade fiscal. Talvez a alternativa seja reduzir alguns gastos públicos que sejam desnecessários.


quarta-feira, 9 de novembro de 2022

Distribuindo riquezas

Um dos grandes desafios da sociedade em todos os tempos é a distribuição de renda. E este desafio independe da forma de organização social, se é socialista, comunista, capitalista ou outro tipo de “ista”. Além disto, este assunto é comumente utilizado pelos nossos agentes políticos na forma de promessas para angariar votos, pois o único objetivo deles é maximizar votos, não é maximizar o bem estar da sociedade.

A cada quatro anos isto acontece e não foi diferente nas eleições ocorridas no mês passado. Por conta disto, a sociedade tem que debater e exigir ações efetivas para melhorar a distribuição da riqueza gerada no país. Precisamos de uma distribuição mais justa e igualitária, que consiga alçar a camada mais vulnerável desta condição, gerando mobilidade social.

Quando se fala em distribuição de renda muitas pessoas podem entender como sendo uma ação do tipo “Robin Hood”, tirando dos mais ricos e passando aos mais pobres. Mas não é isto. Nada mais é do que garantir aos indivíduos uma parcela da riqueza gerada, conforme a sua posição na estrutura produtiva. Até aí não se tem muita divergência. A divergência está em estabelecer um mínimo de renda que garanta a subsistência do indivíduo com dignidade.

Nesta perspectiva se fala muito em políticas de renda mínima, porém poucos apontam alternativas viáveis conforme a organização do sistema econômico. Muitos dizem que é política típica de países governados pela dita “esquerda”. Mas os governos tidos como sendo de “direita” também utilizam políticas de transferência de renda objetivando garantir uma renda mínima para os mais necessitados.

Até o momento muito pouco se avançou neste quesito e a principal causa é a ausência de debates sobre o tema, se limitando às discussões na academia sem alcançar efetivamente os formuladores de políticas públicas. Por conta disto, as ações são superficiais e não solucionam os problemas, somente protelam para o futuro e no futuro repetem as mesmas ações.

Contrapondo-se a tudo isto me deparei com a proposta do filósofo Armindo Moreira sobre uma alternativa para eliminar a miséria. O professor Armindo formou-se Mestre em Filosofia pela Universidade Pontifícia de Salamanca (Espanha), lecionou em Portugal, em Angola e no Brasil, onde se aposentou na Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste). Para o filósofo, os indivíduos poderão usufruir, além do salário recebido pelo seu trabalho, de uma parcela de capital produtivo que será distribuída pelo Estado, quando ele completar vinte e um anos.

A ideia central está no livro intitulado “Equibasismo – Cria riqueza e elimina miséria”, que complementa as ideias de outro livro de sua autoria, intitulado “Equibasismo: nem capitalismo privilegialista, nem socialismo”. A proposta é muito interessante e já está ganhando novas contribuições a partir de seu estudo, análise e crítica nas universidades brasileiras. Vejo como sendo uma alternativa de política de distribuição efetiva de riqueza que poderá garantir uma renda mínima digna para os nossos jovens.

Há ensaios sendo construídos para a implantação da equibase a partir da distribuição de terras para produção agropecuária, de distribuição de cotas de capital, aplicação de empreendimentos turísticos, dentre outros. Nelas os beneficiários da equibase, chamados de equibasistas, conseguem, além de seus salários normais, no mínimo mais um salário mínimo mensal de rendimento oriundo de sua equibase. Esta é uma proposta que a sociedade deveria conhecer melhor, inclusive os prefeitos e vereadores de todo o país.


quarta-feira, 2 de novembro de 2022

Nada mudou?

Como já era esperado, passou a eleição presidencial e nossos problemas continuam bem à nossa frente. Num primeiro momento até com certa confusão por conta de protestos de pessoas que não aceitam o resultado democrático das urnas e insistem em narrativas conspiratórias sem o menor sentido prático e legal. Não tivemos nenhum “passe de mágica” para que os problemas desaparecessem. Pelo contrário. Como já havia comentado neste espaço, os problemas irão se aprofundar. Num primeiro momento pelos rompantes antidemocráticos de parte da população e, num segundo momento, pela necessidade de se ajustar o orçamento federal para o ano de 2023 objetivando acomodar os compromissos de campanha.

Os primeiros sinais do governo eleito preocupam pelo fato de insinuarem que irão precisar de uma “licença para gastar”, pois há a intenção de se recompor os cortes realizados pelo atual governo no orçamento do próximo ano, principalmente no programa Farmácia Popular e nos subsídios para habitação para os mais pobres. Mas o esforço será muito maior para se manter o auxílio emergencial no valor de R$ 600 mensais e para garantir um aumento real para o salário mínimo.

Todas as medidas são louváveis e socialmente necessárias, porém estes ajustes irão gerar um déficit nas contas públicas ainda mais profundo. Até semana passada a expectativa acerca do resultado primário para o ano de 2023 era de déficit na ordem de 0,5% do PIB e de equilíbrio para os anos de 2024 a 2026. Mas se estes ajustes se concretizarem sem um corte em outras áreas teremos déficits primários persistentes, o rombo tenderá a aumentar e a dívida líquida do setor público poderá chegar a 70% do PIB nos próximos quatro anos. Este ano deverá fechar em torno de 58%. 

O grande compromisso do candidato eleito é o de cumprir com os direitos sociais da população, o que implica em potencializar os gastos com saúde, educação, segurança, previdência e assistência social, trabalho, organização agrária, cultura e desporto e lazer. A ação proposta é exatamente o contrário do atual governo que sinalizava para cortes nestas áreas.

Como era previsto nosso país sai do pleito dividido. A intolerância e a ignorância imperam e a inteligência e a liberdade estão sendo ameaçadas. O que será que passa na consciência dos intolerantes? Somente eles podem refletir sobre isto. Até porque não conseguimos penetrar na consciência deles. E o que é a consciência? A sua definição é complexa e têm múltiplas significações. O que podemos ter clareza é que a ausência de conhecimento, a ignorância, e o fanatismo oprimem a consciência e colocam em risco a justiça e a verdade.

Temos que virar esta página e “tocar a vida para frente”. Precisamos debater alternativas para o nosso país. Precisamos de crescimento econômico. Precisamos de união. Somente assim será possível minimizar os danos para as contas públicas. Sem isto o governo terá que manter os juros básicos da economia elevados e a inflação irá corroer a renda da população.

Não tivemos ainda um sinal do governo eleito acerca de como pretendem idealizar a nova âncora fiscal, uma vez que o teto dos gastos já pode ser considerado ferido de morte. Insisto que não podemos perder o momento da transição para discutir as pautas relevantes para o conjunto da sociedade. Se não aproveitarmos este momento poderemos continuar sofrendo as consequências danosas de nossa omissão.

Como cantava Léo Jaime: “os melhores momentos do mundo não são manchetes no jornal”. Temos que mudar isto e fazer com que os nossos melhores momentos comecem agora.


quarta-feira, 26 de outubro de 2022

A esperança

Independentemente de quem se eleger, na próxima semana continuaremos a ter os mesmos problemas de hoje. Nada será resolvido como “num passe de mágica”. Até acredito que os problemas irão se aprofundar à medida que a cobrança da sociedade sobre as promessas e compromissos assumidos em campanha começarem.

O primeiro problema será conseguir conciliar as necessidades sociais existentes com as “promessas” de campanha. A questão fundamental é: de onde sairá o dinheiro para tudo isto? As contas públicas estão muito tensionadas e o desajuste não pode perpetuar. Sempre quando se ampliam os gastos muito acima da capacidade de arrecadação gera um endividamento que terá que ser pago com a renúncia de gastos no futuro. Quais serão as áreas contempladas com os futuros cortes de recursos?

Pelo histórico dos governos recentes sabemos que os gastos sociais (saúde, educação, segurança, previdência e assistência social, trabalho, organização agrária, cultura e desporto e lazer) sempre foram os elegíveis para estes cortes. Não acredito que proporão reduzir recursos nas chamadas emendas do relator ao orçamento. Este modelo de coalisão veio para ficar. Pelo menos para os grupos políticos que estão disputando o atual pleito.

Passado o período de campanha eleitoral teremos como resultado um país dividido em todos os níveis. Não estou falando de grandes regiões ou estados. Me refiro a grupos sociais e até famílias que se polarizaram vigorosa e, em alguns casos, violentamente em defesa de seus políticos de estimação. Estas defesas foram executadas como se realmente acreditassem que um ou outro lado pretende resolver os problemas de nosso país. Não acredito.

Neste ano iremos crescer entre 2,5% e 3% e muitos comemoram como se todos os problemas estivessem resolvidos, mas o desemprego ainda se coloca como persistente e o rendimento médio real está sendo corroído pela inflação. Nos próximos anos não cresceremos nesta mesma taxa média por vários motivos. Primeiro, porque a economia mundial está desacelerando e o Brasil acompanhará este movimento. Não somos uma ilha de prosperidade no meio do caos.

Segundo, porque o governo de plantão terá que fazer os ajustes fiscais necessários para equilibrar as contas públicas. Qualquer tentativa de manter a intensidade dos gastos atuais implicará num aumento dos juros e na fuga de investimento estrangeiro, o que agravaria a situação do crescimento econômico. Outro motivo é a ausência de politicas públicas para melhorar a dinâmica econômica das diversas regiões brasileiras. Somamos a isto uma defasagem no sistema educacional, causada em parte pela pandemia, que apresenta problemas estruturais que sempre são desconsiderados nas reformas necessárias, um sistema de saúde pública carente de financiamento e o crescimento da população. Temos a “tempestade perfeita”.

A expectativa é de um crescimento econômico médio anual para os próximos quatro anos inferior a 2%, uma inflação média anual em torno de 3%, juros da economia elevados e uma dívida líquida do setor público que poderá saltar dos atuais 58,5% do PIB para 68% do PIB ao final do ano de 2026. Este deve ser o real debate social.

O debate atual está distorcido por paixões ideológicas que dividem o país e permitem que as pautas particulares de pequenos grupos de interesses prevaleçam diante das pautas relevantes para o conjunto da sociedade. Espero que a partir da próxima semana as pessoas sejam mais tolerantes uns com os outros e se unam num objetivo único em torno da proposta de termos um país melhor para todos e não para poucos.


quarta-feira, 19 de outubro de 2022

Fortalecendo o local

Vivemos num país que é considerado um dos maiores produtores de alimentos do mundo. Isto contrasta com a presença evidente de pessoas passando fome, na miséria. Há uma forte demanda global por alimentos e o excedente produtivo, ou seja, a diferença entre a produção e o consumo de alimentos, é direcionado para o mercado internacional. Infelizmente nosso país não possui uma política de estado que garanta o acesso à alimentação a todos os brasileiros.

É função do poder público garantir os direitos sociais para os cidadãos brasileiros, o que implica que o poder público deve se ocupar de resolver nossos problemas sociais. Só que as propostas de políticas para resolver ou amenizar os problemas sociais já faz muito tempo que não entram nos discursos e propostas de nossos políticos. Na verdade, eles nem estão se preocupando em comentar ou mesmo em debater os problemas sociais. Parece que não estão se preocupando com as necessidades da população.

Uma forma de permitir o acesso à alimentação e a consequente redução da fome e da extrema pobreza é através da criação de empregos para a população. Estes empregos podem ocorrer tanto no espaço urbano quanto no rural. Porém, é necessário garantir a agregação de valor aos produtos primários ainda na sua região de origem. Assim, é possível garantir um volume maior de renda circulando nas diversas regiões.

Algumas pessoas podem questionar: o rural tem capacidade de fortalecer o regional? O modelo não é baseado no setor industrial? Ou nos serviços? As respostas não são tão simples. Podemos dizer que o modelo de desenvolvimento pode variar de região para região, podendo até ser uma combinação de estratégias para todos os setores. No caso, destaco o setor primário por ser uma potencialidade do estado do Paraná.

O setor agropecuário pode gerar o crescimento e desenvolvimento de uma região, sim. Mas o ideal é que a produção seja utilizada como insumo para outros processos produtivos na própria região, a agroindústria, que pode se localizar no rural ou no urbano. Neste caso, é necessário destacar os aspectos econômico, social e ambiental em que o setor agropecuário deve operar para fortalecer a região. No aspecto econômico, o rural tem que ter a capacidade de gerar produção e renda. No social, é necessário gerar emprego e melhores condições de vida. Já no ambiental, o grande apelo é pela sustentabilidade.

O grande mote é que a renda gerada no espaço rural seja consumida e reinvestida na região de origem, evitando o “vazamento” desta renda para outras regiões. E a melhor forma de coordenar este movimento é através do associativismo. Experiências como a rede de economia solidária, apoio a agroindústria familiar e o cooperativismo representam bons exemplos empíricos. 

Há vários modelos que podem ser investigados e mesmo adaptados para cada região. Assim, uma região que apresenta uma produção significativa de uva de mesa, como em Rosário do Ivaí, pode agregar valor aos produtos com a produção de geleias ou mesmo vinho de mesa. 

Isto melhoraria a renda dos produtores locais que iriam gastar ou investir na mesma cidade. Isto é possível com o apoio do poder público municipal e com a assistência técnica e extensão rural por parte do governo estadual. A mesma estratégia pode ser aplicada para a produção de goiaba, em Lidianópolis, de morango, em Grandes Rios, e do tomate, em Uraí. Isto é perfeitamente viável. Basta o envolvimento de toda a sociedade numa ação geral de valorização do local e o desenvolvimento do senso de pertencimento à região.


quarta-feira, 12 de outubro de 2022

Descruzando os braços

É muito comum nos depararmos com as operadoras de telefonia e internet oferecendo planos para novos clientes a preços muito mais baratos e, em alguns casos, melhores do que os atuais clientes possuem. Daí quando o cliente reclama e pede para reduzir o valor de seu plano o que os atendentes respondem é que a promoção é para atração de novos clientes. Isto deve ocorrer em outras áreas econômicas e também ocorre com os incentivos que muitas prefeituras fazem para atrair novas empresas.

Em alguns municípios é comum a administração municipal oferecer terrenos para construção de barracões, redução ou isenção de pagamento de IPTU e outros impostos e taxas. Tudo para atrair novas empresas. Mas o que é feito para incentivar as empresas que já estão instaladas nestes municípios? Qual o retorno esperado e exigido das empresas para receberem estes incentivos? Como isto é regulado, controlado e exigido?

Também é de se questionar: quais as políticas públicas que existem para apoiar e incentivar o setor produtivo urbano e rural nos municípios? Algumas pessoas podem achar estranho estes questionamentos, mas temos que concordar que o papel do setor público é o de incentivar a melhoria da qualidade de vida das pessoas e isto ocorre se tivermos emprego e renda que são gerados pela produção de bens e serviços, pela geração e distribuição de renda e riqueza. Não tem mágica.

O desenvolvimento econômico de uma região depende das sinergias dos atores locais e do apoio fundamental do poder público, principalmente do municipal. Estudo recente realizado pelo economista Jonas da Silva Henrique classificou o estágio do desenvolvimento dos municípios do estado do Paraná. No estudo, dos 26 municípios da região do Vale do Ivaí somente Apucarana foi classificado como estando no estágio avançado. Os municípios de Cruzmaltina, Ivaiporã e Jandaia do Sul, segundo o estudo se encontram no estágio de transição e os outros 22 municípios estão no estágio de desenvolvimento retardatário.

Por conta disto é necessária a existência de políticas públicas eficientes para apoiar o desenvolvimento multidimensional dos municípios. Nossa região possui muitos fatores que podem ser considerados como forças e oportunidades, porém precisa de apoio institucional. Para se ter uma ideia, no ano de 2021, 12 dos 26 municípios do Vale do Ivaí não efetuaram despesas públicas na função “indústria”, 14 não aplicaram nada na função “comércio e serviços”, 20 não executaram ações na função “trabalho” e, pasmem, 9 municípios aplicaram menos que R$ 300 mil na função “agricultura”.

Por outro lado, praticamente todos os municípios obtiveram resultado primário, que é a diferença entre os receitas e despesas públicas, superavitário. Oras bolas, têm os recursos disponíveis, têm as necessidades e 85% dos municípios da região estão com o seu desenvolvimento econômico atrasado? Urge a necessidade destes municípios buscarem apoio para coordenação do processo de desenvolvimento que pode ser tanto de universidades, quanto de outras entidades que possuam tal expertise ou que possam desenvolver estudos e métodos de coordenação do processo. O que não podem é ficar de braços cruzados, esperando o tempo passar.

É possível desenvolver um plano de ação para o desenvolvimento econômico da região. Tal plano de ação deve considerar o caráter endógeno do desenvolvimento através do empoderamento das pessoas da comunidade, investir no capital humano, desenvolver os conhecimentos tácitos e potencializar as competências existentes. É possível e necessário.