Políticos em Xeque-Mate

A insatisfação dos cidadãos com o desempenho dos gestores públicos é cada vez mais evidente. O cenário é de promessas não cumpridas, discursos vazios e ações ineficazes. É nesse contexto que a criação e o acompanhamento rigoroso de indicadores de desempenho da gestão pública tornam-se essenciais para cobrar ações efetivas dos agentes políticos. Não podemos continuar escolhendo nossos representantes apenas por simpatia ou por predicados subjetivos, para depois nos esquecermos de cobrar resultados concretos.

Os agentes políticos, em sua maioria, são mestres na arte da retórica. Criticam ferozmente seus concorrentes e pintam a si mesmos com as cores mais vibrantes e positivas possíveis. Contudo, muitos parecem mais interessados em acessar o poder do que em promover reais melhorias na qualidade de vida da população. Este é um fato incontestável, facilmente comprovado pela análise das ações daqueles que ocuparam cargos de gestão pública. Os discursos, por si só, não enchem a mesa do trabalhador, não melhoram a educação dos nossos filhos e não garantem um sistema de saúde eficiente.

Tomemos como exemplo o Índice de Gestão Municipal Áquila, particularmente no pilar de saúde e bem-estar. Ao analisarmos os municípios da região do Vale do Ivaí, constatamos que a maioria está em níveis críticos ou em desenvolvimento. Nenhum município atingiu os patamares de desempenho de desenvolvido ou excelente. Esse cenário é alarmante, principalmente considerando os vultosos recursos públicos aplicados sem que se observem melhorias significativas. Para onde está indo esse dinheiro? Quais são as prioridades dos nossos gestores?

Outro dado relevante é o Indicador de Nível de Crescimento da mesma região para o ano de 2021. Apesar do alto nível de crescimento econômico regional, a maioria dos municípios apresenta um crescimento apenas mediano. Dos 26 municípios, apenas 10 são responsáveis por “puxar” o indicador para cima. Este dado nos mostra uma realidade preocupante: a disparidade no desenvolvimento econômico entre os municípios. Além disso, ao calcularmos o Indicador de Ritmo de Crescimento, verificamos que 9 dos 26 municípios estão economicamente estagnados. Onde estão as políticas públicas eficazes que deveriam promover um desenvolvimento equilibrado?

Mesmo diante desses cenários desoladores, nossos agentes políticos continuam discutindo questões superficiais, muitas vezes desvinculadas das reais necessidades da população. A região do Vale do Ivaí possui um imenso potencial econômico, mas para que esse potencial se concretize em benefícios tangíveis para todos os cidadãos, é preciso que o debate político se concentre em questões objetivas e factíveis, e não apenas na busca incessante por votos. O debate deve ser regional, não individual.

Os cidadãos precisam ter a coragem de exigir de seus candidatos um debate efetivo e realista. Não podemos mais aceitar que os discursos se limitem a críticas aos gestores do passado ou a promessas vazias para o futuro. É imperativo que os eleitores se armem de informações concretas e cobrem transparência e eficiência de seus representantes.

A criação e o acompanhamento dos indicadores de desempenho das políticas públicas são cruciais para garantir uma gestão eficiente e transparente. Só assim poderemos avaliar de forma objetiva a atuação dos nossos gestores e cobrar as mudanças necessárias. A responsabilidade de mudar esse cenário não é apenas dos políticos, mas de cada cidadão que, ao votar, tem o poder de exigir uma gestão pública de qualidade.

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Gestão pública em xeque

A cada ano, os municípios brasileiros elaboram suas leis orçamentárias, estabelecendo prioridades a serem atendidas pelas políticas públicas. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) desempenha um papel fundamental neste processo, ao detalhar o que, como, quanto e para quem serão realizadas as ações, e quantificá-las em unidades. Posteriormente, a Lei do Orçamento Anual (LOA) precifica essas ações com base em uma memória de cálculo, apontando os valores de cada iniciativa e indicando suas fontes de recursos.

No entanto, a prática ideal de planejamento orçamentário, que inclui a prestação de contas à sociedade através dos Tribunais de Contas e do Legislativo Municipal, raramente é seguida de forma correta. Na maioria dos casos, os municípios estabelecem metas em valores monetários, mas não quantificam as ações de forma adequada. Quando prestam contas, simplesmente indicam que arrecadaram e gastaram conforme o previsto, sem detalhar as quantidades físicas das ações realizadas.

Diante desse cenário, é crucial a existência de indicadores de avaliação de desempenho da gestão pública. Esses indicadores nos permitem verificar o que está funcionando bem e o que precisa ser melhorado. Quando observamos melhorias nos indicadores, podemos ser levados a acreditar que a gestão municipal está eficiente. No entanto, é importante destacar que essa conclusão depende de uma validação dos indicadores além das percepções iniciais.

Muitas vezes, os agentes políticos criam narrativas positivas sobre suas gestões e, ao repetirem essas narrativas, acabam convencendo a população de que tudo está indo bem. Para uma visão mais realista do que acontece em cada município, é necessário consultar indicadores confiáveis, como o Índice de Gestão Municipal Áquila, que avalia a gestão pública com base em seis pilares de políticas públicas. Alguns municípios da nossa região apresentam indicadores críticos em vários desses pilares, indicando uma falta de eficiência na gestão pública.

Os cidadãos têm o direito e o dever de cobrar eficiência dos gestores públicos, afinal, o dinheiro utilizado para financiar as políticas públicas provém dos impostos pagos pela sociedade. Este recurso não pertence ao prefeito ou aos vereadores, e deve ser gerido com responsabilidade e transparência. Mas, infelizmente, a realidade mostra que muitos municípios não seguem esse fluxo ideal de atividades orçamentárias.

A falta de uma avaliação contínua e rigorosa das políticas públicas permite que ineficiências e desperdícios permaneçam ocultos. Sem indicadores claros e validados, não é possível identificar onde estão as falhas e, consequentemente, não se pode trabalhar de forma efetiva para corrigi-las. Assim, a avaliação continuada torna-se não apenas uma ferramenta de gestão, mas uma obrigação ética e moral dos gestores públicos.

Os cidadãos não podem se acomodar diante dessa realidade, basta acompanhar indicadores como o Áquila e exigir que os gestores públicos apresentem resultados concretos e quantificáveis. A complacência com a ineficiência na gestão pública é um desserviço à sociedade. É necessário que os cidadãos exijam responsabilidade e resultados reais dos seus gestores. A melhoria das políticas públicas depende diretamente da capacidade de avaliação e correção contínua de suas ações. Sem isso, qualquer discurso de eficiência não passa de uma narrativa vazia, que mascara a realidade e perpetua a má gestão. Devemos exigir mudanças concretas, porque o dinheiro público deve ser tratado com o devido respeito.

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A verdade escancarada

Nos últimos anos, a economia brasileira tem enfrentado uma série de desafios complexos que moldam a percepção pública sobre o mercado de trabalho, crescimento econômico e a inflação. Segundo dados oficiais, o nível de desocupação tem caído, ainda que de forma modesta. Essa redução tímida no desemprego é reflexo dos índices de crescimento econômico pós-pandemia. No entanto, a percepção popular, especialmente nos municípios de pequeno e médio portes, é de que essa redução é insignificante.

A discrepância entre os dados oficiais e a percepção popular pode ser explicada por diversos fatores. Em primeiro lugar, o crescimento econômico observado nos últimos anos não foi uniformemente distribuído pelo país. Algumas regiões não sentiram uma redução significativa no desemprego. Além disso, a falta de qualificação adequada da mão-de-obra para as vagas surgidas é um obstáculo substancial. Sem uma força de trabalho qualificada, as oportunidades de emprego que emergem não são preenchidas, perpetuando o ciclo de desemprego e subemprego em várias regiões.

A competitividade econômica é outro ponto crucial. Se a economia brasileira fosse mais competitiva, impulsionada em parte por uma força de trabalho mais qualificada, o crescimento do nível de atividade seria maior, resultando em uma redução mais acentuada do desemprego. A competitividade não só aumentaria a produtividade, mas também atrairia mais investimentos, criando um ciclo virtuoso de crescimento e geração de empregos.

Contraditoriamente, enquanto o desemprego reduz lentamente e a economia mostra sinais de recuperação, a inflação continua a ser uma preocupação persistente. O Banco Central, em sua tentativa de conter a inflação, mantém os juros em níveis elevados. A pressão cambial, com o Banco Central incapaz de controlar as taxas de câmbio, agrava ainda mais o cenário econômico.

Há uma divisão de opiniões sobre as causas desse cenário econômico adverso. Defensores do governo federal frequentemente culpam a política monetária do Banco Central. Contudo, uma análise mais objetiva revela que a verdadeira raiz do problema está na política fiscal, responsabilidade exclusiva do executivo nacional. O desequilíbrio das contas públicas, exacerbado por declarações polêmicas do presidente Lula, contribui significativamente para o cenário econômico atual.

A insistência do governo federal em gastar mais do que arrecada é um fator determinante que pressiona os níveis de preços para cima. Em resposta, o governo anuncia cortes de despesas. No entanto, esses cortes frequentemente atingem áreas sociais e essenciais, ignorando setores onde cortes seriam menos prejudiciais, como as emendas parlamentares.

Para uma solução eficaz o governo deve adotar uma postura mais responsável e equilibrada em relação aos gastos públicos. Isso significa focar nos gastos necessários e reduzir os gastos supérfluos, que ainda são abundantes. A melhoria da qualidade do gasto público é essencial. Com uma gestão mais eficiente dos recursos, seria possível aliviar a pressão inflacionária. Consequentemente, o Banco Central poderia reduzir os juros, facilitando investimentos no setor produtivo e, assim, gerando mais empregos.

A trajetória para uma economia brasileira mais estável passa pela responsabilidade fiscal e pela melhoria da qualidade do gasto público. Aristóteles afirmava que “a virtude está no meio”. Equilibrar as contas públicas é a chave para desbloquear o potencial econômico do Brasil, garantindo um crescimento sustentável e inclusivo para todos.

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A ausência de discussão

A cada ano, os agentes políticos assumem a responsabilidade de decidir como serão aplicados os recursos públicos arrecadados. A sociedade, em troca, espera que os montantes pagos na forma de impostos e taxas retornem na forma de bens e serviços públicos de qualidade. Mas será que isso realmente acontece? É evidente que não.

O problema não reside no fato de os cidadãos não pagarem impostos suficientes. A questão não é se deveríamos pagar mais impostos. Antes de considerar qualquer aumento na arrecadação, os agentes políticos deveriam buscar alternativas para melhorar a qualidade do gasto público, atingindo níveis adequados de eficiência e produtividade.

Vamos tomar a educação como exemplo. Todos os anos, discute-se e demanda-se o aumento de recursos para a educação, e, de fato, a cada ano os recursos aplicados na educação aumentam. Mas e os resultados? Analisemos a região de Apucarana, no estado do Paraná, composta por 13 municípios. As matrículas e o quantitativo de alunos mantidos no sistema até a nona série do ensino fundamental é consistente e estável. No entanto, na análise dos alunos que saem do 9º ano e deveriam se matricular na 1ª série do ensino médio revela-se uma evasão de 5%, que se soma a mais de 20% ao longo do ensino médio.

Essa evasão, de cerca de 30%, é um indicativo claro de que o sistema de educação está perdendo cerca de 1.000 alunos ao longo do ciclo da educação básica, somente na região citada. E quando se espera que esses alunos que permaneceram estudando acessem o ensino superior, a realidade é desanimadora: nem todos acessam, como evidenciado pelo volume de vagas não preenchidas nas primeiras séries do ensino superior.

Não é justo nem correto atribuir a responsabilidade aos profissionais da educação. Eles se preocupam e discutem esses temas e problemas com frequência. A responsabilidade deve recair sobre os agentes políticos, que precisam olhar com mais assertividade, compromisso e responsabilidade para os problemas reais que estão acontecendo e deixar de utilizar narrativas fantasiosas para obter mais votos e poder.

A educação é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento de qualquer sociedade. É necessário que os recursos destinados a ela sejam geridos de forma eficiente e produtiva. No entanto, o que observamos é um ciclo vicioso de aumento de recursos sem um correspondente aumento na qualidade dos resultados. Basta analisarmos as avaliações educacionais de forma geral.

Os agentes políticos têm a obrigação moral e ética de transformar o dinheiro dos impostos em investimentos que realmente façam a diferença na vida das pessoas. Não é aceitável que, ano após ano, o mesmo discurso seja repetido sem que haja uma mudança significativa nas práticas e políticas educacionais.

Os dados da região de Apucarana são apenas um exemplo de uma realidade que se repete em diversas partes do país. A evasão escolar, a baixa taxa de transição para o ensino superior e a falta de preenchimento de vagas são sintomas de um sistema que precisa de uma reforma urgente e profunda.

Precisamos exigir uma atuação mais efetiva dos agentes políticos na resolução dos problemas reais da sociedade, especialmente na gestão dos recursos públicos e na melhoria da educação, um direito fundamental que tem sido negligenciado. A mudança começa com políticas públicas baseadas em dados concretos e compromissos reais, e a sociedade deve se unir para cobrar ações concretas, deixando de lado promessas vazias, a fim de construir um futuro melhor para nossas crianças e para o país.

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Miopia fiscal explícita

Em meio à escalada inflacionária que assola o país, os dirigentes políticos têm demonstrado uma notável miopia na gestão das finanças públicas, de forma particular, e da economia, de forma geral, priorizando a manutenção de regalias em detrimento das necessidades da população mais vulnerável. A situação atual é alarmante: a inflação mostra-se resistente, com expectativas de que ultrapasse as previsões iniciais. O Banco Central, em uma tentativa de conter esse fenômeno, não descarta a possibilidade de ajustes na taxa Selic, o que poderia manter ou elevar os juros, afetando negativamente o investimento no setor produtivo.

Paralelamente, um dos principais fatores que impulsionam a inflação é a política fiscal expansiva do governo Lula, que insiste em manter gastos elevados, muito acima das receitas. Tal prática tem resultado em déficits sucessivos. Embora o governo tenha tentado aumentar as receitas através de medidas como a retirada da desoneração da folha de pagamento e a imposição de maiores tributos sobre certos setores produtivos, estas ações provaram-se insuficientes. O cenário econômico segue grave, com aumento do risco-país, escalada da dívida pública e juros elevados para a rolagem dessa dívida, configurando um quadro de forte pressão inflacionária que se soma aos problemas de outros indicadores.

No entanto, em vez de buscar a racionalização de despesas desnecessárias e supérfluas — como mordomias, despesas com viagens nacionais e internacionais em comitivas extensas que pouco resolvem —, o governo optou por cortar despesas obrigatórias que beneficiam diretamente a população. Um exemplo claro disso é a revisão de cerca de 800 mil benefícios pelo INSS, numa tentativa desesperada de redução de gastos. Simultaneamente, a prática de concessão de emendas de orçamento secreto continua a expandir-se, enquanto os gastos dos outros poderes permanecem intocados.

Este cenário de desequilíbrio fiscal e social não é exclusivo do governo atual, mas tem se intensificado sob sua gestão. O governo parece perdido, sem saber como ajustar a economia, enquanto mantém uma narrativa de que está revolucionando a vida dos brasileiros — uma alegação que se distancia cada vez mais da realidade.

Outro fator que contribui para a deterioração do quadro econômico é a baixa produtividade e a reduzida competitividade da nossa economia, que tem perdido posições em rankings internacionais de competitividade e produtividade.

Diante deste panorama, é imperativo que os cidadãos brasileiros exijam transparência e responsabilidade dos seus líderes. É necessário que haja uma verdadeira revolução na forma como o governo lida com as finanças públicas, priorizando o corte de gastos supérfluos e protegendo os investimentos sociais essenciais.

É lamentável observar que, enquanto as necessidades básicas de uma grande parcela da população são negligenciadas, as mordomias e privilégios de uma elite política continuam intocadas. Este é um reflexo não apenas de uma gestão fiscal irresponsável, mas de uma profunda desconexão com as realidades e desafios enfrentados pelos brasileiros comuns.

No caso brasileiro, podemos ter a impressão de que estamos pagando pela festa de poucos, enquanto muitos permanecem famintos. Não se pode esperar um futuro próspero para o país se continuarmos a ignorar as necessidades de quem realmente sustenta a nação com seu trabalho e seus impostos. É necessário olhar de longe e de alto para compreender que os verdadeiros ajustes não são apenas fiscais, mas também morais e sociais.

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Desafios do setor público

A cada ano que passa, o setor público consolidado registra um aumento significativo no volume de receitas arrecadadas. Contudo, esse incremento não se traduz em uma melhoria proporcional na oferta e qualidade dos serviços públicos, deixando a sociedade com uma demanda reprimida por serviços essenciais como saúde, educação e segurança. Essa desconexão entre arrecadação crescente e serviços insuficientes exige uma análise crítica sobre a eficiência e eficácia do gasto público no Brasil.

A Constituição Federal é clara ao definir saúde, educação e segurança como direitos sociais dos cidadãos e obrigações do setor público. No entanto, a realidade mostra que, mesmo com a arrecadação crescente e o contínuo endividamento do setor público, esses serviços não são oferecidos na quantidade e qualidade necessárias. Esse paradoxo é ainda mais alarmante quando observamos que, em momentos de contenção de despesas, as áreas sociais são as primeiras a sofrer cortes, comprometendo ainda mais o atendimento à população.

O discurso de que é necessário aumentar a arrecadação para melhorar a oferta de serviços públicos é defendido por muitos gestores públicos. Contudo, essa visão simplista desconsidera a necessidade de aprimorar a eficiência e a produtividade na gestão dos recursos já disponíveis. A administração pública precisa, antes de pensar em aumentar a carga tributária sobre famílias e empresas, buscar maior produtividade. Isso significa que devem evitar desperdícios aplicando os princípios da eficácia, eficiência e efetividade.

A eficácia na administração pública se refere ao atingimento das metas propostas, enquanto a eficiência está relacionada à obtenção desses resultados com o uso ótimo dos recursos. Quando ambos os conceitos se interligam, temos a efetividade, que denota a capacidade de alcançar objetivos de maneira econômica e lógica. Portanto, a administração pública deve priorizar essas dimensões antes de recorrer ao aumento de impostos como solução para a melhoria dos serviços.

Além disso, há a necessidade de racionalizar despesas que não são obrigações constitucionais. Existem diversas despesas que podem ser reduzidas ou eliminadas, liberando recursos para áreas que são direitos sociais. Nessa linha, os poderes legislativo e judiciário têm um papel crucial na fiscalização e controle da execução das políticas públicas, garantindo que os princípios de eficiência, eficácia e efetividade sejam observados.

Muitas pesquisas acadêmicas ao redor do mundo estão focadas na eficiência do gasto público, e no Brasil, esse movimento também começa a ganhar força. Estudos universitários e monitoramento social, especialmente por meio dos observatórios sociais, têm o potencial de provocar um choque de qualidade na aplicação dos recursos públicos. A combinação de controle social, pesquisas acadêmicas e uma administração comprometida com a transparência e eficiência pode transformar a gestão pública brasileira, atendendo melhor às demandas da população.

Como bem disse Confúcio, “aquele que não prevê as coisas longínquas, expõe-se a desgraças próximas”. Os gestores públicos, legisladores e a sociedade em geral devem compreender a urgência de melhorar a qualidade do gasto público, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e eficaz para atender às necessidades de todos os cidadãos. Somente assim será possível construir um Brasil mais justo e equitativo, onde direitos sociais não sejam apenas promessas constitucionais, mas realidades vividas por toda a população.

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A nossa dívida pública

A dívida pública é um tema de destaque nos debates econômicos e políticos, mas ainda é pouco compreendido por grande parte da população. A dívida líquida, frequentemente mencionada, subtrai da dívida bruta alguns créditos e disponibilidades que estados e municípios, na maioria das vezes, preferem não utilizar. Com efeito, é a dívida bruta que geralmente oferece um panorama mais realista do endividamento público.

Os efeitos da dívida pública são sentidos no cotidiano das pessoas. Governos que administram dívidas elevadas precisam adotar medidas rigorosas para sua gestão, o que pode influenciar diretamente na oferta de serviços públicos. Por exemplo, o governo federal pode se ver obrigado a manter juros elevados para conseguir rolar a dívida, ou seja, emitir novas dívidas para pagar as que estão vencendo. A “rolagem” de dívida ocorre quando o devedor não consegue quitar o valor devido, e, em alguns casos, sequer os juros, resultando em um crescimento exponencial da dívida, o efeito “bola de neve”.

A taxa de juros paga pelo devedor inclui componentes como a inflação, a remuneração do capital emprestado e uma taxa de risco, que reflete a confiança dos credores no devedor. Quando o devedor não mantém suas contas equilibradas, o risco de inadimplência aumenta, elevando o custo total dos empréstimos. Essa dinâmica se aplica não só aos indivíduos e empresas, mas também ao setor público.

Ao contrair empréstimos, o setor público se compromete a reembolsar o valor acrescido dos juros acordados. Para honrar esses compromissos, muitas vezes é necessário reduzir a intensidade das políticas públicas, impactando áreas cruciais como saúde, educação e segurança. Portanto, a administração da dívida pública deve ser feita considerando os efeitos diretos e indiretos na vida dos cidadãos.

Uma análise simples da dívida pública revela um cenário preocupante. Se dividirmos o total da dívida federal pelo número de habitantes, cada brasileiro “possui” aproximadamente R$ 33,5 mil em dívidas. Este cálculo não inclui as dívidas estaduais e municipais, que ampliam ainda mais essa cifra. Assim, a dívida pública supera em muito o valor dos impostos pagos por muitas pessoas, evidenciando sua relevância e o impacto no dia a dia de todos.

A transparência e eficiência na gestão das contas públicas são fundamentais. A dívida pública deve ser gerida com boa fé e competência, só que muitos gestores recorrem a artimanhas legais para adiar o pagamento das dívidas. Embora essa prática possa aliviar temporariamente as finanças, a dívida será cobrada, e as consequências recairão sobre a população, que será afetada por gestões irresponsáveis.

É necessário que a sociedade compreenda a importância da dívida pública e exija uma administração responsável. Essa conscientização é vital para eleger gestores capazes e cobrar uma gestão fiscal prudente. A dívida pública não é apenas um número nos balanços governamentais, ela representa compromissos que impactam diretamente a vida de cada cidadão.

Como disse o jornalista norte-americano Benjamin Franklin: “Um centavo economizado é um centavo ganho”. Esta sabedoria popular sublinha a necessidade de prudência na administração dos recursos públicos, lembrando-nos que uma gestão fiscal responsável é fundamental para o bem-estar presente e futuro da população. Devemos estar atentos e exigir dos nossos gestores públicos uma administração que priorize a transparência, a eficiência e a sustentabilidade das finanças públicas, garantindo um futuro mais seguro e próspero para todos.

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