quarta-feira, 19 de junho de 2024

Desafios do setor público

A cada ano que passa, o setor público consolidado registra um aumento significativo no volume de receitas arrecadadas. Contudo, esse incremento não se traduz em uma melhoria proporcional na oferta e qualidade dos serviços públicos, deixando a sociedade com uma demanda reprimida por serviços essenciais como saúde, educação e segurança. Essa desconexão entre arrecadação crescente e serviços insuficientes exige uma análise crítica sobre a eficiência e eficácia do gasto público no Brasil.

A Constituição Federal é clara ao definir saúde, educação e segurança como direitos sociais dos cidadãos e obrigações do setor público. No entanto, a realidade mostra que, mesmo com a arrecadação crescente e o contínuo endividamento do setor público, esses serviços não são oferecidos na quantidade e qualidade necessárias. Esse paradoxo é ainda mais alarmante quando observamos que, em momentos de contenção de despesas, as áreas sociais são as primeiras a sofrer cortes, comprometendo ainda mais o atendimento à população.

O discurso de que é necessário aumentar a arrecadação para melhorar a oferta de serviços públicos é defendido por muitos gestores públicos. Contudo, essa visão simplista desconsidera a necessidade de aprimorar a eficiência e a produtividade na gestão dos recursos já disponíveis. A administração pública precisa, antes de pensar em aumentar a carga tributária sobre famílias e empresas, buscar maior produtividade. Isso significa que devem evitar desperdícios aplicando os princípios da eficácia, eficiência e efetividade.

A eficácia na administração pública se refere ao atingimento das metas propostas, enquanto a eficiência está relacionada à obtenção desses resultados com o uso ótimo dos recursos. Quando ambos os conceitos se interligam, temos a efetividade, que denota a capacidade de alcançar objetivos de maneira econômica e lógica. Portanto, a administração pública deve priorizar essas dimensões antes de recorrer ao aumento de impostos como solução para a melhoria dos serviços.

Além disso, há a necessidade de racionalizar despesas que não são obrigações constitucionais. Existem diversas despesas que podem ser reduzidas ou eliminadas, liberando recursos para áreas que são direitos sociais. Nessa linha, os poderes legislativo e judiciário têm um papel crucial na fiscalização e controle da execução das políticas públicas, garantindo que os princípios de eficiência, eficácia e efetividade sejam observados.

Muitas pesquisas acadêmicas ao redor do mundo estão focadas na eficiência do gasto público, e no Brasil, esse movimento também começa a ganhar força. Estudos universitários e monitoramento social, especialmente por meio dos observatórios sociais, têm o potencial de provocar um choque de qualidade na aplicação dos recursos públicos. A combinação de controle social, pesquisas acadêmicas e uma administração comprometida com a transparência e eficiência pode transformar a gestão pública brasileira, atendendo melhor às demandas da população.

Como bem disse Confúcio, “aquele que não prevê as coisas longínquas, expõe-se a desgraças próximas”. Os gestores públicos, legisladores e a sociedade em geral devem compreender a urgência de melhorar a qualidade do gasto público, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e eficaz para atender às necessidades de todos os cidadãos. Somente assim será possível construir um Brasil mais justo e equitativo, onde direitos sociais não sejam apenas promessas constitucionais, mas realidades vividas por toda a população.


quarta-feira, 12 de junho de 2024

A nossa dívida pública

A dívida pública é um tema de destaque nos debates econômicos e políticos, mas ainda é pouco compreendido por grande parte da população. A dívida líquida, frequentemente mencionada, subtrai da dívida bruta alguns créditos e disponibilidades que estados e municípios, na maioria das vezes, preferem não utilizar. Com efeito, é a dívida bruta que geralmente oferece um panorama mais realista do endividamento público.

Os efeitos da dívida pública são sentidos no cotidiano das pessoas. Governos que administram dívidas elevadas precisam adotar medidas rigorosas para sua gestão, o que pode influenciar diretamente na oferta de serviços públicos. Por exemplo, o governo federal pode se ver obrigado a manter juros elevados para conseguir rolar a dívida, ou seja, emitir novas dívidas para pagar as que estão vencendo. A “rolagem” de dívida ocorre quando o devedor não consegue quitar o valor devido, e, em alguns casos, sequer os juros, resultando em um crescimento exponencial da dívida, o efeito “bola de neve”.

A taxa de juros paga pelo devedor inclui componentes como a inflação, a remuneração do capital emprestado e uma taxa de risco, que reflete a confiança dos credores no devedor. Quando o devedor não mantém suas contas equilibradas, o risco de inadimplência aumenta, elevando o custo total dos empréstimos. Essa dinâmica se aplica não só aos indivíduos e empresas, mas também ao setor público.

Ao contrair empréstimos, o setor público se compromete a reembolsar o valor acrescido dos juros acordados. Para honrar esses compromissos, muitas vezes é necessário reduzir a intensidade das políticas públicas, impactando áreas cruciais como saúde, educação e segurança. Portanto, a administração da dívida pública deve ser feita considerando os efeitos diretos e indiretos na vida dos cidadãos.

Uma análise simples da dívida pública revela um cenário preocupante. Se dividirmos o total da dívida federal pelo número de habitantes, cada brasileiro “possui” aproximadamente R$ 33,5 mil em dívidas. Este cálculo não inclui as dívidas estaduais e municipais, que ampliam ainda mais essa cifra. Assim, a dívida pública supera em muito o valor dos impostos pagos por muitas pessoas, evidenciando sua relevância e o impacto no dia a dia de todos.

A transparência e eficiência na gestão das contas públicas são fundamentais. A dívida pública deve ser gerida com boa fé e competência, só que muitos gestores recorrem a artimanhas legais para adiar o pagamento das dívidas. Embora essa prática possa aliviar temporariamente as finanças, a dívida será cobrada, e as consequências recairão sobre a população, que será afetada por gestões irresponsáveis.

É necessário que a sociedade compreenda a importância da dívida pública e exija uma administração responsável. Essa conscientização é vital para eleger gestores capazes e cobrar uma gestão fiscal prudente. A dívida pública não é apenas um número nos balanços governamentais, ela representa compromissos que impactam diretamente a vida de cada cidadão.

Como disse o jornalista norte-americano Benjamin Franklin: “Um centavo economizado é um centavo ganho”. Esta sabedoria popular sublinha a necessidade de prudência na administração dos recursos públicos, lembrando-nos que uma gestão fiscal responsável é fundamental para o bem-estar presente e futuro da população. Devemos estar atentos e exigir dos nossos gestores públicos uma administração que priorize a transparência, a eficiência e a sustentabilidade das finanças públicas, garantindo um futuro mais seguro e próspero para todos.


quarta-feira, 5 de junho de 2024

A eficiência no setor público

O planejamento e controle das despesas públicas são cruciais para a eficiência do gasto público e o bem-estar da sociedade. As receitas públicas, provenientes de impostos e outras fontes, devem ser aplicadas no financiamento de políticas públicas específicas, registradas como funções. Por exemplo, o financiamento das políticas de saúde é registrado na função saúde. Esse registro sistemático permite que se acompanhe com precisão onde e como os recursos estão sendo aplicados, essencial para a transparência e eficiência da gestão pública.

Os cidadãos podem acompanhar os gastos em cada função ou área através dos relatórios legais e de transparência que o setor público é obrigado a divulgar. Esses relatórios devem estar disponíveis nos portais de transparência e são fundamentais para se analisar a eficiência. Para se ter uma noção dessa eficiência, é necessário comparar os valores financeiros despendidos em cada função com as quantidades físicas de bens e serviços oferecidos à sociedade. Um exemplo é a redução da mortalidade por causas evitáveis devido à aplicação eficiente dos recursos na atenção primária à saúde. Análises semelhantes podem ser feitas para todas as funções.

A eficiência do gasto público está diretamente relacionada ao planejamento econômico e orçamentário. Para ilustrar essa relação, analisamos os dados das despesas empenhadas no ano de 2023 por função nos municípios paranaenses, dividindo pela população declarada nos relatórios para verificar o valor per capita aplicado em cada função.

Na função legislativa, que abrange a manutenção das atividades da Câmara de Vereadores, o município de Alto Paraíso teve o maior valor anual per capita dispendido, com R$ 745,65 por habitante. Jardim Olinda e Porto Rico seguem de perto, com R$ 737,84 e R$ 681,46 per capita, respectivamente. Em contrapartida, o menor valor per capita aplicado no legislativo municipal foi de Francisco Beltrão, com apenas R$ 38,63.

Na função saúde, o maior valor per capita empenhado foi no município de Altamira do Paraná, com R$ 5.856,15 por habitante, seguido de Brasilândia do Sul e Esperança Nova, com R$ 4.240,10 e R$ 4.022,57 per capita, respectivamente. O menor valor per capita empenhado foi em Almirante Tamandaré, com R$ 584,65.

No entanto, um maior ou menor valor não necessariamente indica eficiência ou ineficiência. Para avaliar a eficiência, é essencial comparar as despesas empenhadas com os serviços prestados à sociedade. Por exemplo, se o legislativo municipal está legislando e fiscalizando com eficiência e se os indicadores de saúde e a satisfação da população com o atendimento de saúde pública são positivos, podemos apontar uma eficiência relativa. O contrário também é verdadeiro.

A análise da eficiência do setor público não pode se basear apenas em discursos bem elaborados e números que, por si só, não dizem nada. A eficiência deve ser avaliada e cobrada de forma intransigente, pois a cada dia que passa, o setor público gasta mais e a população tem menos acesso a serviços de qualidade. Essa percepção negativa só pode ser revertida com um monitoramento efetivo da eficiência do gasto público.

A importância do planejamento e controle das despesas públicas não pode ser subestimada. Somente através de uma gestão transparente, eficiente e bem planejada é possível garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira a proporcionar o máximo benefício à sociedade. Precisamos valorizar cada centavo dos recursos públicos, aplicando-os de forma eficaz para o bem de todos.


quarta-feira, 29 de maio de 2024

Os sinais da poupança

A poupança, em termos simples, pode ser definida como a parte da renda que não é consumida imediatamente e é reservada para uso futuro. Em termos econômicos, a poupança representa a diferença entre a renda disponível de um indivíduo ou entidade e seus gastos em consumo. Esta prática de acumulação de recursos é fundamental para a segurança financeira individual e para a saúde econômica de um país.

Do ponto de vista econômico, a poupança é essencial para a formação de capital, a estabilidade financeira e a disponibilidade de crédito. A teoria keynesiana, desenvolvida por John Maynard Keynes, estabelece uma relação entre poupança, consumo e crescimento econômico. Segundo Keynes, a poupança permite a acumulação de recursos financeiros que podem ser transformados em investimentos produtivos. Esses investimentos são essenciais para a criação de infraestrutura, a modernização da capacidade produtiva e o desenvolvimento tecnológico, fatores que promovem o crescimento econômico de longo prazo.

Parte da poupança econômica é depositada a prazo no mercado financeiro na forma de aplicações financeiras em cadernetas de poupança, fundos de renda fixa e outros tipos de aplicações. No Brasil, o saldo depositado na caderneta de poupança no mês de abril de 2024 foi 1,3% maior do que o saldo em abril de 2023, mas 3,8% menor do que o saldo em abril de 2021. Isso indica que a economia brasileira reduziu parte da sua capacidade de poupar nos últimos três anos, o que implica em um abrandamento da recuperação do crescimento econômico.

No estado do Paraná, os saldos depositados na caderneta de poupança em fevereiro de 2024 foram 12,3% menores em comparação com o saldo em fevereiro de 2021. Especificamente, nos municípios de Apucarana e Arapongas, os depósitos em caderneta de poupança no mesmo período diminuíram 13,5% e 10,8%, respectivamente.

Para compreender os impactos dessa redução nos saldos da caderneta de poupança, é necessário identificar o destino dos valores sacados. Caso esses valores tenham sido direcionados para o consumo, podemos entender que essa ação potencializou a inflação. Por outro lado, se os valores foram aplicados em outras modalidades financeiras, é possível que estejam contribuindo para a manutenção do nível de atividade econômica.

O que preocupa é a capacidade de poupança, com base nos saldos da caderneta de poupança, estar diminuindo de forma mais intensa em Apucarana do que no estado e no país. Em Arapongas, embora o saldo tenha caído menos que no estado, a redução ainda foi muito acima da média nacional. Já o estado do Paraná apresentou uma redução significativamente superior à média nacional. Esses dados são alarmantes, e é essencial compreender as implicações dessa tendência na dinâmica econômica do estado e, em especial, de nossa região.

A queda na poupança nos municípios pode indicar dificuldades futuras na formação de capital e na capacidade de investimentos, afetando negativamente o crescimento e desenvolvimento econômico local. A diminuição na poupança também pode limitar a disponibilidade de crédito, prejudicando o financiamento de novos projetos e a expansão de negócios.

A análise dos dados atuais da poupança nos municípios é crucial para evitar erros passados e garantir que as políticas econômicas sejam ajustadas para promover um ambiente mais propício ao crescimento sustentável e à estabilidade financeira. É necessário adotar medidas que incentivem a poupança e investimentos produtivos, assegurando um futuro econômico mais robusto e seguro para todos.


quarta-feira, 22 de maio de 2024

Enchentes devastadoras

As enchentes no Rio Grande do Sul estão castigando o povo gaúcho, exigindo uma grande união entre o governo e a sociedade civil para colaborar no auxílio às pessoas. Além dos efeitos visivelmente perceptíveis, temos os impactos das enchentes na economia brasileira e global. Os efeitos econômicos já estão no radar do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), que considera os impactos profundos e multifacetados, afetando significativamente a produção agrícola, bem como a oferta e os preços dos alimentos.

O estado é um dos principais produtores agrícolas do país e está enfrentando perdas em várias culturas essenciais. Destacamos os danos às plantações de soja, arroz, trigo, milho, além da produção de carne e laticínios. A soja, que representa uma grande parte da produção agrícola do estado, viu perdas significativas com cerca de 20% da produção ainda por ser colhida. A estimativa é que até 2,8 milhões de toneladas de soja possam ser perdidas, afetando tanto o mercado interno quanto o internacional, já que o Brasil é um dos maiores exportadores mundiais do grão.

O estado é responsável por mais de 70% da produção nacional de arroz, e as enchentes danificaram áreas de cultivo e infraestruturas de armazenamento, além de dificultar a logística de transporte. Analistas estimam que as perdas possam chegar a 1 milhão de toneladas, o que representa cerca de 14% da produção nacional projetada para 2023/24.

A redução na produção agrícola terá repercussões diretas na oferta de alimentos. A diminuição da disponibilidade de produtos como soja, arroz, milho e trigo inevitavelmente levará a aumentos nos preços desses produtos, gerando inflação. Esse aumento dos preços não se limitará ao mercado interno: os reflexos nos preços já podem ser sentidos através da alta nos preços internacionais da soja. A redução na produção de soja também afeta a produção de óleo de soja e biodiesel, pressionando ainda mais os preços dos combustíveis e alimentos derivados da soja. Além disso, o impacto na produção de milho pode afetar a oferta global de ração animal, influenciando os preços da carne em diversos mercados.

Do ponto de vista econômico, a expectativa mediana é de que ocorra uma recessão de 1% no PIB agropecuário por conta dos impactos das enchentes, mas os mais pessimistas apontam para uma queda de 3,5%. A produção reduzida e os problemas logísticos afetarão negativamente a economia brasileira como um todo, aumentando a inflação e reduzindo o crescimento econômico.

Além dos impactos diretos na produção e nos preços dos alimentos, as enchentes causaram severos danos à infraestrutura do estado, destruindo pontes, estradas e instalações de armazenamento e os custos de reconstrução serão vultuosos. Os esforços do governo federal para dar apoio financeiro às pessoas e na reconstrução de estradas, pontes e residências irão aumentar o déficit nas contas públicas, o que poderá forçar os juros a se manterem elevados por mais tempo.

Sem dúvidas, as enchentes no Rio Grande do Sul representam uma catástrofe humanitária e econômica de grandes proporções, com impactos que serão sentidos globalmente. Governos e indústrias precisam trabalhar em conjunto para mitigar os impactos imediatos e planejar a recuperação a longo prazo, garantindo a estabilidade da oferta de alimentos e a recuperação econômica. Trata-se de uma tarefa complexa, difícil e dispendiosa, que exigirá muita habilidade, planejamento e competência para ser realizada com eficiência. É um momento de união, e todos devem contribuir.


quarta-feira, 15 de maio de 2024

Economia em risco

Na última reunião do Comitê de Política Monetária (COPOM), a decisão de reduzir a taxa Selic para 10,5% foi marcada por uma divisão notável entre seus membros: 5 votos a favor de uma redução menor e 4 a favor de uma redução mais significativa. Essa divisão reflete não apenas diferentes visões econômicas, mas também a influência política que permeia o comitê. Os diretores indicados pelo governo Lula optaram por um corte maior, enquanto os remanescentes da gestão Bolsonaro preferiram um ajuste mais modesto. Este cenário traz à tona uma série de questões sobre a condução da política monetária e os rumos da economia brasileira.

A decisão do COPOM revela uma tentativa do executivo federal de reduzir os juros básicos, potencialmente por questões ideológicas, sem considerar os riscos inflacionários e o equilíbrio das contas públicas. A redução da taxa Selic, em teoria, visa estimular a economia ao baratear o crédito e incentivar o consumo e os investimentos. No entanto, em um contexto de pressão inflacionária, essa estratégia pode ser perigosa. A inflação, que já está acima do centro da meta estabelecida pelo Banco Central, pode se agravar, prejudicando o poder de compra da população e desestabilizando a economia.

Por outro lado, a redução dos juros pode aliviar a rolagem da dívida pública, que vem crescendo a um ritmo acelerado. Com a dívida líquida do setor público prevista para fechar o ano equivalente a 63,9% do PIB, e podendo atingir 68,0% ao final do mandato de Lula em 2026, a diminuição dos juros reduz o custo do serviço dessa dívida. Esse é um ponto positivo em um cenário onde a sustentabilidade fiscal é uma preocupação constante. Contudo, essa medida por si só não resolve os problemas estruturais das finanças públicas.

O Banco Central, apesar da divisão interna, reiterou seu compromisso com a meta de inflação de 3,0%. A autoridade monetária enfatizou que está disposta a tomar as medidas necessárias para alcançar essa meta, mesmo que a convergência seja difícil, lenta e custosa. Esse compromisso é crucial para manter a credibilidade da política monetária e ancorar as expectativas inflacionárias. Contudo, a persistente incerteza fiscal e a falta de compromisso com o equilíbrio das contas públicas por parte do governo e do legislativo complicam ainda mais essa tarefa.

Mas há também notícias positivas. A atividade econômica e o mercado de trabalho estão mais dinâmicos do que o esperado. A projeção de crescimento do PIB para 2024 é de 1,9%, com a mediana das expectativas de mercado apontando para um crescimento de 2,1%. Esses números indicam uma recuperação econômica, embora ainda tímida frente aos desafios estruturais que o Brasil enfrenta.

A decisão do BC de reduzir os juros de forma mais lenta foi justificada pelo aumento das incertezas, tanto locais quanto internacionais. Esse cenário exige cautela na condução da política monetária, para evitar desestabilizações maiores. A prudência é essencial em um contexto de volatilidade global e riscos internos elevados.

A última reunião do COPOM e a decisão de reduzir a Selic para 10,5% ilustram os complexos desafios que a economia brasileira enfrenta. A necessidade de equilibrar o estímulo econômico com o controle da inflação e a sustentabilidade fiscal é crucial. Como diz o ditado popular, “Quem tudo quer, tudo perde”. É necessário que o governo e os legisladores tenham prudência para não comprometer o futuro econômico do país em nome de ganhos imediatos, sob o risco de perder a estabilidade conquistada a duras penas.

quarta-feira, 8 de maio de 2024

O exterminador de empregos

A modernidade nos trouxe avanços inimagináveis em tecnologia e produtividade, mas com ela também surgiram novos desafios. Numa conferência conduzida pelo professor Paulo Eberhardt, foi evidenciado como a sociedade atual vem substituindo trabalhadores por máquinas e robôs, levantando preocupações sobre os impactos dessa transformação para o estado do Paraná. Sua investigação, focada nos impactos regionais da automação, revelou características preocupantes sobre os municípios mais vulneráveis a essa tendência.

A pesquisa identificou quais municípios paranaenses têm maior probabilidade de serem afetados pela substituição de trabalhadores por robôs, destacando as características dessas cidades. Um dos pontos mais preocupantes é a extinção potencial de várias ocupações, especialmente aquelas que requerem rotinas previsíveis, baixa criatividade e pouca interação social. Nos Estados Unidos, por exemplo, estudos prévios mostram que cerca de 47% dos empregos estão em alto risco de automação. No Brasil, estima-se que 3,57 milhões de trabalhadores formais estejam em ocupações com alta probabilidade de automação, enquanto 10,5 milhões têm uma média-alta propensão.

Os empregos mais suscetíveis à automação tendem a ser aqueles que requerem baixo nível de atividade cognitiva, como atividades agrícolas e de construção, frequentemente caracterizados por salários e níveis educacionais baixos. Municípios com uma população rural maior são particularmente vulneráveis, dado que essas atividades são predominantes. Marquinho, Ortigueira e Cerro Azul foram identificados como os mais propensos a serem impactados, dada a predominância de atividades agrícolas e de construção civil nessas localidades.

Em Marquinho, por exemplo, no ano de 2021, 1 em cada 10 empregos estava em ocupações com maior probabilidade de automação, como operadores de máquinas, trabalhadores de movimentação de terra e montadores de estruturas na construção civil. Esses dados ressaltam a necessidade de uma abordagem urgente e específica para a proteção das economias locais frente ao avanço das máquinas.

Os municípios menos urbanizados, especialmente nas áreas rurais, serão os mais afetados. Adicionalmente, estudos internacionais indicam que para cada robô introduzido na linha de produção, 3,3 trabalhadores são substituídos, resultando na redução da renda do trabalho e na concentração de riqueza para os detentores do capital.

Nas cidades, ocupações que envolvem atividades repetitivas e previsíveis, como caixas, operadores de telemarketing e trabalhadores em linhas de produção, correm risco. A automação tem sido implacável com os trabalhadores menos qualificados e com baixa escolaridade. Para esses grupos, a perda do emprego pode se traduzir em longos períodos de desemprego ou transição para funções ainda mais precarizadas.

A sociedade precisa refletir sobre os resultados dessas pesquisas e pressionar seus representantes políticos a debater e agir para mitigar os impactos da automação. Isso inclui implementar políticas públicas que incentivem a requalificação profissional e a educação continuada, além de promover a diversificação econômica e a criação de empregos de qualidade. Assim como no filme “O Exterminador do Futuro”, onde a inteligência artificial ameaça tomar o controle, precisamos assumir o protagonismo e nos adaptar às novas realidades sem renunciar a valores como inclusão e solidariedade. A automação pode abrir novas oportunidades para a humanidade, desde que nos esforcemos para não deixar ninguém para trás.