O setor público consolidado
encerrou o mês de fevereiro com um déficit primário recorde para o mês causado
pelo aumento do déficit da Previdência. Da mesma forma a dívida bruta dos
governos aumentou sensivelmente. Com efeito, os analistas de mercados começam a
reavaliar suas expectativas para os indicadores de 2017 e 2018.
Para enfrentar o agravamento
dos indicadores fiscais e de endividamento o governo federal anunciou o
contingenciamento de R$ 42,1 bilhões de despesas discricionárias previstas no
orçamento de 2017. O anúncio tenta enfrentar o aumento do déficit e junto trás
uma redução na pressão sobre a inflação.
Com estes resultados as
previsões de resultado primário (diferença entre receitas e despesas do
governo) foram revistos. Para 2017 o mercado prevê déficit de R$ 147 bilhões,
antes era de R$ 144 bilhões. O governo federal já reavaliou suas previsões e
para 2018 espera um déficit primário de R$ 129 bilhões contra uma expectativa
anterior de déficit de R$ 79 bilhões. Para 2019 a previsão de déficit é de R$
65 bilhões e se espera um superávit de R$ 10 bilhões para 2020. Portanto,
reversão do déficit primário somente em 2020, mas o déficit nominal se manterá,
uma vez que a dívida não cessou e temos que pagar os juros e serviços dela.
Com estes dados o PIB não
deverá crescer muito em 2017 e o nível de desemprego se manterá alto. Já no
combate à inflação as medidas passam a serem mais efetivas, pois o baixo
crescimento, a redução dos gastos públicos e o alto endividamento das famílias
estão reduzindo a pressão sobre os preços.
Estes eventos abriram espaço
para que o Comitê de Política Monetária (COPOM) do Banco Central do Brasil
(BACEN) pudesse reduzir em um ponto percentual a taxa de juros básica da
economia, a Selic.
O Relatório de Estabilidade
Econômica de abril/2017 publicado pelo BACEN aponta que a recessão econômica
sentida pelo lado real da economia (mercado de bens e serviços e mercado de
trabalho) não está afetado o lado monetário (mercado financeiro e mercado de
divisas) por conta da grande resiliência do sistema financeiro nacional.
Mas o que fica nítido neste
relatório é o agravamento da situação financeira dos entes subnacionais, os
estados e municípios. Há a indicação de que o sistema bancário está preparado
para eventuais problemas de solvência, não somente de estados e municípios, mas
também de seus servidores e de seus fornecedores. Nestes a causa seria atraso
nos pagamentos de salários e fornecedores, que por sua vez também atrasariam
seus pagamentos a fornecedores e empregados.
Não dá para negar por mais
vezes que a situação financeira dos estados e municípios está se agravando. E
uma das causas é a cultura de gastança e de baixa produtividade que se instalou
na administração pública federal e foi copiada pelos estados e municípios.
São muitas medidas e
reformas que os governos estão tomando, entretanto muitas delas (para não falar
que a maioria) não estão dando conta e estabilizar os fundamentos da economia. A
grande reforma que o país necessita para retomar o crescimento passa,
necessariamente, pela reforma do estado. Reforma esta que deverá buscar
aumentar a produtividade do setor público e de seus servidores. Somente assim
será possível reduzir o crescimento do gasto público e melhorar o atendimento à
população, sem causar inflação e com perspectivas de crescimento econômico.
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