O
ano de 2019 virá com um inevitável ajuste fiscal por parte dos governos, tanto
do federal quanto dos entes subnacionais. O Presidente e os governadores que
terão mandatos nos próximos quatro anos tem pela frente uma missão muito difícil
de cumprir: fazer o ajuste fiscal.
Não
é novidade para ninguém que os governos estão endividados e muitos mal estão
conseguindo pagar os salários dos servidores públicos. Muitos críticos de
plantão poderão falar que não há crise, que os governos arrecadam muito e que esbanjam
dinheiro com privilégios e mordomias do pessoal do primeiro escalão e para
grupos de apaniguados. Mas a verdade é uma só e muitos não querem enxergar: o
setor público está passando por uma profunda crise fiscal.
O ritmo
de crescimento das despesas é maior do que o ritmo de crescimento das receitas.
Em muitos estados já ocorreu a reversão, ou seja, as despesas já ultrapassaram
as receitas. Em outros estados é uma questão de tempo, principalmente se não
fizerem os chamados ajustes fiscais.
Quando
se fala em ajuste fiscal as pessoas têm que entender que nada mais é do que o
setor público tomar medidas para alcançar o equilíbrio das suas finanças. Um
governo até pode gastar mais do que arrecada em um determinado ano para tentar
promover o crescimento econômico, porém esta prática não pode ser recorrente.
Neste particular o governo federal e muitos estados vêm se utilizando desta
prática e as contas públicas colocaram os gestores em “xeque”.
A
Secretaria do Tesouro Nacional divulgou o Boletim de Finanças dos Entes
Subnacionais onde apresenta a situação fiscal dos estados e municípios. Até foi
criado um indicador de classificação fiscal. A melhor nota é a “A” e somente um
estado conseguiu esta nota, o Espírito Santo, que já fez o seu ajuste fiscal. Já
12 estados conseguiram a nota “B”, que significa que ainda possuem uma boa
capacidade de pagamento. E as Notas “C” e “D” indicam estados em situação
fiscal ruim, sendo que não conseguem acessar crédito ou financiamento do
governo federal. São 11 estados com nota C e 02 estados com nota D. O estado de
Minas Gerais não recebeu nota porque não apresentou informação sobre a
disponibilidade de caixa de recursos não vinculados.
A
situação mais grave para os estados é o crescimento dos gastos com pessoal e encargos.
Esta é tida como sendo a maior despesa de todos os estados e que os gestores
não conseguem reduzir por conta da estabilidade dos servidores e pelas pressões
para reposições salariais. Alguns governadores sugeriram ao Presidente eleito,
Jair Bolsonaro, que possa ser flexibilizada a legislação para que possam
demitir funcionários como forma de cumprir os limites de gastos com pessoal.
O
estado do Paraná recebeu nota “B”, portanto está em boa situação fiscal, porém
o funcionalismo público não recebe reajustes salariais há três anos e, com
certeza, o novo governo sofrerá pressão para conceder reajustes. Sem falar que
o aumento salarial do STF irá implicar em aumentos de despesas com pessoal. Com
isto, o risco do estado ficar no limite dos gastos permitido por lei é iminente.
O
maior problema do estado é a folha dos inativos que é paga diretamente pelo
Tesouro estadual, pois o seu crescimento é certo. Por conta disto um aumento na
alíquota de contribuição previdenciária não é descartado. Muitos estados já
fizeram isto. O problema é que os ajustes fiscais necessários para equilibrar
as contas públicas não são desejados pela população, porém parece não ter outra
saída para os gestores. Assim, teremos tempos difíceis e turbulentos para as
administrações públicas e para a população nos próximos anos.
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