É claro que no caso brasileiro
já existia um déficit primário persistente, mas que estava sendo administrado e
a sua reversão estava próxima. Entretanto, os eventos econômicos
extraordinários de 2020 obrigaram as economias do globo a aumentar o seu
endividamento bruto. No caso brasileiro a dívida bruta que estava equivalendo a
74,3% do PIB no final do ano de 2019 deverá atingir 91% em 2020.
Com isto o governo federal
terá que tomar medidas de ajustes fiscais para conseguir reverter o déficit
primário que deverá fechar em 10,6% do PIB. As expectativas é de que esta
reversão somente ocorrerá no ano de 2025 e se nossa economia não passar por
novas crises e se o governo federal fizer o “dever de casa”. Não acredito que
isto ocorrerá. Teremos eleições presidenciais em 2022 e o presidente Bolsonaro
deverá se candidatar a reeleição e não irá querer enfrentar as urnas com uma
desaceleração das ações do governo.
Mas pelo que tudo indica o
governo federal começa o ano de 2021 comedido e buscando demonstrar para os
agentes econômicos que tem intenção de conter o déficit e o endividamento. Para
isto, já anunciou que não terá mais o auxílio emergencial e que deverão tomar
medidas de ajustes nos gastos públicos.
Estas medidas irão refletir
diretamente nas finanças públicas dos estados e dos municípios. No caso dos
municípios será ainda mais intenso porque a queda de receita em 2020 nos
municípios foi compensada por repasses compensatórios dos estados e da União, o
que não deverá ocorrer na mesma intensidade neste ano. Combinando isto com a
possível redução na receita de ISS e IPTU por inadimplência temos que os caixas
das prefeituras estarão com recursos minguados.
Para os municípios que possuem
pouco endividamento e um comprometimento reduzido com folha de pagamento é
possível que os prefeitos e prefeitas consigam passar o ano de 2021 sem maiores
dificuldades, porém com ações “franciscanas”. Já os que se encontram em situação
oposta terão que implementar uma estratégia de planejamento fiscal muito rígida
para não comprometer a execução das ações nas áreas sociais, que são as que
impactam diretamente na população. As ações de combate à Covid-19 e os investimentos
na educação para viabilizar a volta das aulas demandarão muitos recursos e,
mais uma vez, a conta deverá ficar para as prefeituras.
Não é à toa que muitos
prefeitos e prefeitas estão anunciando medidas de ajustes fiscais para
enfrentar este período crítico sem o auxílio financeiro de estados e da União.
As medidas são das mais
variadas e passam pela redução de cargos comissionados, revisão de contratos de
prestação de serviços e indicação de não concessão de reajustes para o
funcionalismo público até medidas para redução de gastos com energia elétrica, água
e esgoto e telefonia. Nem o “cafezinho” escapará.
Diante de tudo isto temos um
cenário preocupante para os gestores municipais, principalmente para os de
primeiro mandato, e todos deverão enfrentar os problemas compondo equipes
técnicas competentes para a condução do processo de planejamento e execução das
ações municipais. Quem agir de forma impulsiva poderá agravar as contas
públicas municipais e prejudicar toda a população.
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