O índice de brasileiros nesta condição aumentou 5,2 pontos percentuais desde o último levantamento realizado para o período de 2014-16, o que significa que cerca de 12,1 milhões de brasileiros passaram a sofrer com a fome, além dos 37,5 milhões que sofriam em 2016, totalizando 49,6 milhões de pessoas que passavam fome ao final do ano de 2020. Estes dados são de difícil contestação uma vez que os avanços sociais conquistados com a redução do desemprego e o aumento da renda média real dos trabalhadores obtidos até o ano de 2010 foram se perdendo com as crises econômicas vivenciadas no período de 2010 a 2020.
É neste momento que os governos federal, estaduais e municipais devem cumprir com suas funções sociais e garantir dispositivos que amenizem a crise social com políticas públicas de combate à fome combinadas com medidas para a retomada do crescimento econômico que traz aumento do nível de emprego e uma maior massa salarial em circulação. É isto mesmo, a alimentação é um direito social estabelecido no artigo 6º da Constituição Federal e devem ser garantidos pelos governos.
É para isto que o setor público arrecada impostos, para efetuar despesas de custeio e de investimentos em benefício da sociedade atendendo os direitos sociais de cada indivíduo. Mas parece que isto está longe de acontecer em nosso país. E pode piorar, uma vez que os gastos públicos nem sempre vertem para atender, primeiramente, os direitos sociais dos brasileiros. Uma forma de se verificar isto é analisar com o que, quanto, como e para quem estão sendo gastos os recursos arrecadados pelo setor público na forma de impostos, taxas e contribuições.
Conforme as ideias dos economistas clássicos os orçamentos públicos devem cumprir com o princípio clássico do equilíbrio entre receitas e despesas. Isto quer dizer que todo o volume arrecadado deve ser aplicado no ano de referência, sem deixar recursos ociosos para serem gastos nos anos seguintes. Mas isto não está acontecendo.
De acordo com estudo realizado pelo Núcleo de Conjuntura Econômica e Estudos Regionais (NUCER) da Unespar, com base no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), o conjunto dos municípios paranaenses que tiveram as informações fiscais apresentadas e homologadas junto ao Tesouro Nacional obtiveram um superávit entre a receita bruta realizada e as despesas empenhadas no ano de 2020 de R$ 8,4 bilhões. Na microrregião de Apucarana este superávit foi de R$ 227,2 milhões que poderiam ser aplicados em projetos e atividades que beneficiassem a sua população, estimada em 324.742 habitantes.
Os resultados fiscais da microrregião não são dos piores, uma vez que ficou abaixo da mediana per capita do estado, que foi apurado em R$ 890,83. Na microrregião o valor per capita do superávit apurado foi de R$ 661,20. Mas independente de estar acima, abaixo ou na mediana do estado o correto deveria ser que todo o recurso fosse aplicado em 2020, uma vez que havia tanto a ser feito.
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