Com a divulgação do Prisma
Fiscal de março, que é um relatório mensal de expectativas de mercado feito
pelo Ministério da Fazenda, fica evidente que a situação fiscal do Brasil está
cada vez pior e com a gestão irresponsável do governo federal a tendência é de agravamento
do quadro. As expectativas indicam que o resultado primário do Governo Central
será deficitário em cerca de R$ 100 bilhões em 2016 e de R$ 103 bilhões em
2017. Com isto a dívida bruta do Governo Geral pode atingir o equivalente a 80%
do PIB.
Mas não é somente o governo
federal que tem que se preocupar com a dívida pública: os municípios também.
Gestões fiscais temerárias no passado já inviabilizaram as finanças de muitos
municípios brasileiros ou, em outros casos, podem vir a causar problemas
fiscais futuros. Este último é o caso do município de Apucarana.
Atualmente a relação entre a
dívida consolidada líquida e a receita consolidada líquida registradas nas
contas públicas do município é a maior dentre os municípios de médio porte do
estado do Paraná. Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional a dívida
consolidada líquida em dezembro de 2015 é de cerca de R$ 57 milhões, contra uma
receita consolidada líquida de cerca de R$ 250 milhões. Pode parecer que é
pouco e que seja fácil gerir a dívida. Entretanto não podemos nos esquecer de
que a dívida contratual interna junto ao Tesouro Nacional e ao Sistema
Financeiro Nacional do município é de R$ 278,5 milhões. Lembremo-nos das dívidas
junto aos bancos Santos e Itamarati.
Mas a dívida não fica por
aí, soma-se a esta dívida precatórios, dívida com o INSS e com o FGTS e
credores em geral. O quadro é grave. Tal situação levou a Câmara dos Vereadores
de Apucarana a instaurar uma investigação sobre a dívida do município no ano de
2011. Só não sabemos no que o resultado ajudou o legislativo na condução dos
serviços de controle externo ou mesmo na avaliação de novas dívidas. Sim novas
dívidas, pois recentemente o município teve o deferimento para a solicitação de
mais três operações de créditos que montam o valor de R$ 13,3 milhões. Isto vai
engrossar o volume da dívida do município.
Hoje as finanças municipais
estão relativamente sob controle, segundo a prefeitura, mas as vinculações
constitucionais, a inflação acelerada que faz com que os preços e salários
aumentem e as previsões de recessão econômica podem começar a trazer
consequências negativas para a gestão fiscal de todos os municípios do país,
mas principalmente daqueles que possuem uma grande dívida pública, como é o
caso de Apucarana.
Por conta disto já é
chegada a hora de se discutir a redução dos repasses para o legislativo
municipal uma vez que eles não precisam de todo o valor que lhes é repassado.
Tal afirmação é feita com base nas sucessivas devoluções anuais que são feitas
para o executivo. Com certeza este recurso que não é utilizado pelo legislativo
poderia ser muito mais útil e melhor empregado se nem fosse “passear” por lá.
Fica a dica.
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