O problema das vinculações

Nesta semana o ex-ministro, ex-embaixador, ex-deputado, economista e professor Delfim Neto falou, em entrevista no programa Diálogos com Mário Sérgio Conti, que “as vinculações são os mecanismos mais eficientes para a ineficiência”. Tal afirmação faz alusão à questão das vinculações de receitas para efetuar despesas com saúde e educação e me fez lembrar dos diversos debates e discussões capitaneados pelo economista e professor Ruy Barbosa, na FECEA. Ele também afirmava que a questão das vinculações constitucionais podem se caracterizar como uma “faca de dois gumes”, principalmente para as prefeituras de cidades com menos de 50 mil habitantes.

Nos municípios e estados, vinte e cinco por cento da receita de impostos e de transferências devem ser aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino. Já para a saúde os municípios tem que aplicar quinze por cento e os estado doze por cento da mesma composição de receitas. Pode até parecer pouco dinheiro diante de dois segmentos de serviços públicos que possuem tantas fragilidades e carências.

Mas Delfim Neto teve a coragem de dizer que os desperdícios de recursos na saúde e na educação são brutais. E são mesmo. Não precisamos avocar os exemplos citados pelo professor na entrevista. Qualquer cidadão tem ao menos uma história que ouviu ou que ele mesmo vivenciou de ações descabidas em algum posto de saúde ou escola pública, por este vasto país, aonde médicos e enfermeiros não cumprem horário ou mesmo não trabalham, de professores que não lecionam os conteúdos de suas disciplinas, de obras e aquisições desnecessárias, dentre tantas outras coisas que fazem com o dinheiro público.

A sociedade tem que começar a cobrar da administração pública mais eficiência. Antes dos agentes políticos pensarem em aumentar a carga tributária sobre a população eles tem que demonstrar de forma efetiva que estão aplicando com qualidade e responsabilidade os recursos que são arrecadados. No ano de 2014 foram arrecadados pelo setor público cerca de R$ 2,2 trilhões, sendo que deste total R$ 492,7 bilhões foram arrecadados pelas prefeituras e R$ 681,9 bilhões pelos estados. E daí perguntamos: será que todo esse volume de dinheiro foi aplicado adequadamente, de forma eficiente e aonde realmente era necessário?

Com os ensinamentos do professor Ruy Barbosa compreendi que a vinculação mera e simples de recursos não garante a eficiência e eficácia no atendimento da população. Pelo contrário, em municípios pequenos pode até se constituir em um grande problema. Esses municípios podem não conseguir aplicar todo o valor exigido pela legislação pelo simples fato de que não é necessário e, para dar cumprimento ao que apregoa a legislação, acabam efetuando despesas inúteis.

Já passou da hora de se começar a discutir limites para os gastos públicos. Neste ponto o governo Michel Temer teve a coragem de reagir e indicar tal possibilidade. Mas toda a sociedade tem que participar da discussão. O assunto não pode ficar restrito a decisões de gabinete – sem a participação popular, pois a todos interessa.