Nosso país possui um dos
sistemas de previdência social mais inclusivo do mundo. Desde a Constituição de
1824 até os dias atuais a previdência social brasileira avançou muito na cobertura
previdenciária e na redução potencial de pobreza, principalmente para os mais
idosos.
Poderia ser considerado um
sistema ideal, porém nossa previdência social é contributiva, ou seja, as
pessoas que estão trabalhando contribuem para que sejam pagas as aposentadorias
e pensões das pessoas que já se encontram nestas condições. O que contribuímos
mensalmente não fica guardado, capitalizando, para que no momento da aposentadoria
comecemos a efetuar as retiradas dos benefícios mensais.
Com o passar dos anos e com
a melhoria da qualidade de vida e das condições de trabalho dos brasileiros a
expectativa de vida aumentou e as pessoas estão vivendo mais e, consequentemente,
ficam mais tempo recebendo suas aposentadorias. Uma notícia boa que gera um
impacto negativo para as finanças públicas, pois há muito tempo a receita da
previdência é inferior às despesas e o governo federal tem que cobrir a
insuficiência financeira do sistema com recursos do orçamento anual.
Recentemente os valores
pagos com aposentadorias e pensões ultrapassaram o equivalente a 12% do Produto
Interno Bruto (PIB) e com o aumento da expectativa de vida dos brasileiros, a
necessidade de aportes dos cofres públicos para cobrir o “furo” da previdência
fica cada vez maior. Com efeito, o governo não possui recursos suficientes para
as demais áreas de gastos sociais e mesmo para investimento e ainda não
consegue reduzir a carga tributária, pelo contrário, surge sempre a indicação
de que o governo tem que aumentar os impostos.
O governo federal vem
sinalizando com algumas medidas para amenizar este cenário, porém são medidas
que surtirão efeitos no médio e longo prazo, o que indica que o desequilíbrio
nas finanças públicas deverá se manter por vários anos, a menos que ocorram
cortes de despesas em outras áreas.
Aumentar o tempo de
contribuição, estabelecer idade mínima para aposentadoria, igualar as condições
de concessão de benefícios para homens e mulheres e aumentar a alíquota de
contribuição mensal são algumas das opções indicadas, porém as resistências
para ocorrerem tais mudanças serão enormes e o governo não deverá conseguir
avançar sem que façam um esforço muito grande para esclarecer a sociedade, o que
não acredito que farão.
Mas não basta somente isto. As
mudanças na previdência com o objetivo de aliviar os cofres públicos tem que
vir acompanhadas de aumento do rendimento real do trabalhador associado a uma
mudança na cultura financeira das famílias onde seja possível manterem seus
gastos de forma digna e ainda conseguirem fazer uma reserva (uma poupança) para
manterem o padrão de vida na aposentadoria, uma vez que o valor do benefício
será menor do que o percebido durante a vida ativa.
Temos a compreensão
que tais acontecimentos estão longe de se tornarem realidade e, com isto,
sabemos que quem irá sofrer as consequências perversas dos ajustes propostos
são os brasileiros mais pobres, que continuarão, cada vez mais, dependentes das
vontades dos agentes políticos. Infelizmente, o ideal para todos é utópico.
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