Que a União, os estados e o
Distrito Federal estão com uma profunda crise fiscal todos já sabem. A
irresponsabilidade na criação de despesas quando a conjuntura econômica de
curto e médio prazo não permitia mergulhou o país numa profunda crise fiscal
onde alguns estados sequer conseguem honrar com a folha de pagamento.
Mas o que já foi sinalizado
diversas vezes neste espaço é que os municípios também poderão passar por
dificuldades nos próximos anos. Digo isto porque a maioria dos municípios de
pequeno e médio porte não possuem equipes técnicas que avaliem cenários de
conjuntura econômica fazendo, assim, um acompanhamento técnico mais apurado da
situação fiscal do município. Simplesmente ficam analisando se os recursos que
eles possuem são suficientes para executar as despesas que o executivo deseja.
Soma-se a isto o fato de estarmos em um ano eleitoral onde as ações, obras e
reformas surgiram como “maná” pressionando, ainda mais, a necessidade de
disponibilidade orçamentária e financeira. Como resultado disto teremos um
maior endividamento ou maior comprometimento orçamentário futuro
O pior é que tem muitos
candidatos a prefeito que estão prometendo em campanha “o mundo e os fundos”
sem sequer saber qual é a situação financeira das prefeituras que irão assumir,
no caso de serem eleitos.
Mas os nossos criativos
políticos deram um “jeitinho” para aliviar a situação e aprovaram a prorrogação
da Desvinculação de Receitas da União, a popular DRU, até dezembro de 2023. Se
não bastassem prorrogar, aumentaram a desvinculação de 20% para 30%. A DRU é um
dispositivo que permite com que o governo utilize livremente um percentual das
suas receitas que se encontram vinculado por lei a fundos ou despesas.
Outra novidade é que agora
os estados, o Distrito Federal e os municípios também podem utilizar o
dispositivo da desvinculação de receitas. Com isto governadores e prefeitos
poderão “sacar” até 30% dos fundos e também utilizar livremente o mesmo
percentual das receitas relativas a impostos, taxas e multas, sem nenhuma
espécie de vinculação. Ressalva-se somente os recursos da saúde, educação,
contribuições previdenciárias, contribuições de assistência aos servidores e as
transferências obrigatórias e voluntárias.
Com esta ação se espera
amenizar um poucos das amarras que existem na execução das despesas públicas,
pois o caso das vinculações podem se transformar numa armadilha para os
gestores públicos. Também poderá ser utilizada para começar a pagar a conta do
endividamento e da gastança promovidos no exercício eleitoral de 2016.
É claro que o efeito
positivo se dará somente nos estados e municípios que possuem fundos
constitucionais constituídos e que possuam vinculações definidas. Já os
municípios que não puderem se utilizar das desvinculações terão que gastar
muita energia intelectual para conseguir equilibrar as suas finanças.
O que todos têm que entender
é que o setor público não possui um estoque ilimitado de recursos e, com as
promessas de campanha somadas às despesas de custeio e com as vinculações
existentes, sobra muito pouco para investimentos e ações de melhoria da
qualidade de vida da população.
Além de criatividade
nossos próximos gestores deverão ter capacidade técnica, responsabilidade e
coragem para fazer as mudanças necessárias visando enfrentar o período de
“vacas magras” que o setor público terá nos próximos três anos. O mesmo se
aplica aos eleitores: devem votar com responsabilidade e coragem.
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