domingo, 11 de novembro de 2018

Quod abundat non nocet


É muito comum candidatos prometerem reduzir a quantidade de cargos comissionados e a quantidade de secretarias ou ministérios. Pois bem, desta vez tivemos candidatos que se elegeram e que prometeram, durante a campanha, reduzir ministérios e secretarias. Agora está chegando o momento de eles assumirem e começam as especulações acerca de quais ministérios e secretarias deixarão de existir, quais se fundirão e quais serão criados.

A alegação do Presidente eleito para a redução do número de ministérios é para evitar gastos desnecessários e afirma que pretende descentralizar o poder para os estados e municípios.

O governador eleito do Paraná, Ratinho Jr, também colocou em seu plano de governo a intenção de reduzir em 50% o número de secretarias com o objetivo de que “as estruturas se comuniquem melhor, desenvolvam serviços compartilhados e simplifiquem os processos complexos”.

No caso do governo federal a tarefa de reduzir ministérios não é difícil e em alguns dos casos é perfeitamente exequível e não prejudicará em nada o atendimento da população e a concepção e execução das políticas públicas. Mas no caso da proposta de se criar o superministério da Economia a medida é muito ousada e perigosa. A proposta é unir num único ministério os atuais ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Indústria, Comercio Exterior e Serviços e é muito arrojada e perigosa na sua concepção. É como tentar misturar água e óleo.

Esta medida não deve economizar nada de recursos, pelo contrário, para dar conta do controle das atividades e da sincronia entre o grande número de funções, órgãos e entidades que integram as três áreas que pretendem unir serão necessárias mais pessoas para trabalhar, além de mais dispositivos de controles.

Já há alguns ministérios que se deixarem de existir, desde que suas atribuições passem para outros ministérios ou outros órgãos, não causarão problemas maiores. Muitos ministérios foram criados somente para atender grupos de interesses e vontade política de alguns mandatários. Atualmente o governo federal possui 29 pastas ministeriais das quais pelo menos sete poderiam não existir, desde que as atribuições fossem absorvidas por outras pastas.

No caso do governo do estado do Paraná é possível reduzir o número de secretarias, como propõem o governador eleito. Algumas secretarias, assim como alguns ministérios, foram criadas sem estudo técnico de viabilidade, sendo que suas atribuições podem, perfeitamente, serem desenvolvidas por outras áreas do governo.

Reduzir ministérios e secretarias estaduais ou municipais é possível, e pode até melhorar a eficiência das políticas e simplificar alguns processos, em alguns casos. Porém, em outros casos, pode servir somente como efeito psicológico de cumprimento de promessas de campanha. De partida a única coisa que se reduzirá é o número de ministros e secretários, o que ajudará na discussão gerencial das políticas públicas. A ideia de se ter “muito cacique para pouco índio” pode atrapalhar o processo de tomada de decisões e prejudicar a concepção e execução de políticas públicas.

Por isto as propostas de fusão e extinção de ministérios e secretarias devem passar longe do que Bolsonaro está propondo para o superministério da Economia. A ideia de reduzir a cadeia de comando pode trazer eficiência, mas os gestores também devem avaliar quando esta redução é exequível e eficiente. Em muitos casos o que abunda, não prejudica. A economia de recursos pode ser obtida através da busca da eficiência, fundamento necessário na administração pública e que, muitas vezes, é deixado de lado pelo corporativismo institucionalizado.

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