A cobrança

A sociedade brasileira está entrando numa nova etapa de debates e enfrentamentos ideológicos e doutrinários. Se já não bastasse as atuais crises econômicas e políticas existentes teremos que enfrentar uma outra: o embate do funcionalismo público. Não é segredo para ninguém e, portanto, tal assunto não deve ser tratado com ressalvas ou como se não existisse.

Na atualidade, para justificar quaisquer medidas os agentes, políticos ou não, tentam atribuir a responsabilidade de todas as desgraças ao funcionalismo público. São taxados de privilegiados, pois a eles são atribuídos altos salários, benefícios diversos dos trabalhadores que atuam na iniciativa privada, condições especiais de aposentadoria e reduzida carga de atividade laboral.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o rendimento médio nominal do trabalho é de R$ 2.218. Pode até ser considerado um bom salário para algumas regiões e para algumas pessoas, porém é uma média e na análise são considerados todos os extratos de trabalhadores.

Não podemos negar que há uma grande diferença salarial entre os trabalhadores brasileiros. Segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná a remuneração média dos trabalhadores do Poder Executivo, em meados de 2018, era de R$ 5.361. Já o salário médio dos servidores do Tribunal de Justiça ficou em R$ 11.043 e o do Ministério Público em R$ 18.115. Isto sem falar nos salários médios do funcionalismo do Tribunal de Contas (R$ 22.575) e da Assembleia Legislativa (R$ 10.114).

É claro que se estas remunerações forem comparadas diretamente com a renda média dos trabalhadores apurada pelo IBGE causará muita discussão acerca das diferenças apontadas, porém há de se considerar todo um processo histórico, metodológico e político para se chegar a estes níveis. Não é possível desconsiderar a importante contribuição que o funcionalismo público teve, tem e continuará tendo para o desenvolvimento da sociedade, portanto o debate não deve ser fixado focando somente os salários destes como sendo o maior problema das finanças públicas.

Se as finanças públicas estão desequilibradas o motivo é muito evidente: foi a má gestão financeira do ente público no passado que causou estes problemas. Pode-se, também, atribuir a falta de recursos públicos para se efetuar esta ou aquela ação, ao volume exagerado de gastos vinculados, aquelas despesas chamadas de “carimbadas”. Mas não podem considerar única e exclusivamente que o maior ou único problema são os gastos com salários.

Quando se fala em gasto público temos que considerar todas as óticas na análise e muitos agentes consideram somente um lado. É claro que o setor público gasta muito, proporcionalmente às suas receitas, com folha de pagamento. Muitas prefeituras chegam a gastar cerca de 50% de suas receitas com salários. O mesmo acontece com alguns estados. Mas também temos que avaliar os componentes qualitativos dos gastos públicos.

Por exemplo: você já parou para refletir sobre o montante de recursos financeiros que é destinado para as câmaras de vereadores, assembleias legislativas e Congresso Nacional? Já fez algumas reflexões sobre que tipo de despesas este dinheiro está financiando? Se estas despesas resultaram em benefício para a sociedade?

É claro que também temos que cobrar uma maior produtividade do funcionalismo público, porém não podemos atribuir todas as mazelas das finanças públicas a estes. Temos que cobrar, de parte do setor público, um serviço eficiente e eficaz, que atenda às necessidades da população como retribuição dos impostos pagos pela própria sociedade e que atinja a todos, sem distinções.