Pagando a conta

Com o envio da proposta orçamentária ao Congresso Nacional o governo federal expôs de forma clara e objetiva quais serão as diretrizes para a gestão fiscal dos próximos anos. E as indicações não são nada boas.

A economia brasileira vem convivendo com deficits fiscais sucessivos desde o ano de 2014. O deficit comentado nada mais é do que o resultado primário do governo, apurado através da diferença entre as receitas e despesas primárias, sem considerar juros e amortizações de dívidas. Trata-se de um indicador que apresenta como anda a saúde financeira do governo.

A análise é simples, porém a mesma passa de forma desapercebida por grande parte da população. Quando o deficit fiscal é recorrente os indicadores começam a deteriorar, os investidores aumentam as desconfianças em investir no país e ocorre um aumento sensível da inflação e dos juros, que desaceleram o desempenho do PIB, gerando desemprego.

Por conta disto todos os cidadãos devem acompanhar o desempenho das contas públicas. E este acompanhamento deve ser feito não somente para verificar se o setor público está gastando mais do que arrecada, mas também deve ser feito para monitorar a qualidade do gasto público, pois muitas despesas realizadas de forma indevida é um potencial fato gerador para deficits futuros.

E isto deve ser monitorado tanto para o governo federal quanto para os governos estaduais e municipais. Muitas despesas que as pessoas podem considerar como relevantes na análise individual, quando postas de forma coletiva podem se tornar despesas desnecessárias.

Pois bem, o governo federal apresentou a proposta de orçamento para 2021 e nela está indicando que as contas públicas apresentarão um deficit primário de R$ 233,6 bilhões em 2021. Pouco se compararmos com a previsão para 2020, que deverá ser de quase R$ 800 bilhões. Porém, neste ano temos as despesas extraordinários para o combate à pandemia da Covid-19. O deficit projetado para 2021 será o maior em oito anos, sem considerar o de 2020.

Para um governo que possui uma equipe econômica tida como liberal é uma prática totalmente estranha, porém o flerte recente do presidente Bolsonaro com o populismo fiscal encantou os governistas que passaram a pressionar por mais gastos. Com efeito, a previsão é de que teremos deficits primários vigorosos projetados até o primeiro ano do próximo mandato. A previsão é que tal cenário seja revertido somente no ano de 2033.

Com estes anúncios a bolsa de valores teve uma queda forte, já esperada por conta dos eventos mundiais, porém potencializada pelo anúncio dos resultados fiscais para os próximos anos.

Do ponto de vista da política macroeconômica é aceitável a realização eventual de deficits fiscais como uma forma de promoção do crescimento econômico através de políticas fiscais expansivas. Entretanto, isto deve ser acompanhado de análise de riscos dos efeitos do aumento do endividamento sobre a conjuntura e estrutura econômicas. 

Nesta linha, temos que começar a questionar os pré-candidatos a prefeitos e vereadores se eles possuem pleno conhecimento sobre a situação fiscal dos municípios que querem administrar e fiscalizar, respectivamente. É possível que muitos destes não tenham a menor noção do que está acontecendo com as finanças públicas e muito menos dos esforços necessários para manter o equilíbrio fiscal garantindo a melhoria da qualidade de vida dos munícipes. Os mesmos questionamentos devem ser feitos para os deputados estaduais e federais. Afinal, quem irá pagar a conta somos todos nós.