Censo em xeque

O Censo de 2022 ainda não foi concluído e já se falam em judicialização de seus resultados. Acontece que muitos prefeitos, insatisfeitos com os dados preliminares apontando redução de população, ameaçam judicializar os resultados por não concordarem com possíveis reduções da população de seus respectivos municípios. A quantidade de habitantes é critério para distribuição de recursos federais e estaduais aos municípios e o maior desejo destes gestores é “receber” mais recursos para gastar.

Não estão errados de querer mais recursos, pois isto pode auxiliar na potencialização do financiamento das políticas públicas, mas o que desperta a curiosidade é saber quais os critérios que fundamentam esta discordância? Alguns prefeitos podem ter levantamentos técnicos robustos para questionar o Censo. Já outros só discordam por discordar.

Quando falamos no crescimento populacional de um município precisamos indagar se este crescimento populacional está sendo acompanhado do respectivo crescimento econômico. Ou melhor: a economia do local tem que crescer mais do que a população. Este é o primeiro passo para se obter melhoria da qualidade de vida.

A segunda condição é o aspecto distributivo, ou seja, esta riqueza que está aumentando está sendo distribuída para a população ou está concentrada numa pequena minoria mais rica? Se isto está acontecendo ocorre uma falsa impressão de que a qualidade de vida está melhorando. Com o crescimento econômico espera-se que se tenham mais empregos, uma vez que as empresas estão produzindo e vendendo mais. Outra questão importante é se os salários que estão sendo pagos no mercado de trabalho garantem um mínimo de subsistência com dignidade. De nada adianta ter empregos, mas estes remunerarem mal.

O que é certo é que muitos municípios, principalmente os de pequeno porte, correm sérios riscos de redução de população com o agravante de que uma boa parte de suas respectivas populações estão envelhecendo. Daí surge a necessidade de que as políticas públicas municipais sejam segmentadas para acompanhar e atender este envelhecimento. Isto pode exigir muito mais recursos do que se imagina.

O Censo do IBGE foi, por várias vezes, não priorizado, mas o que todos devem ter claro é que ele é extremamente importante para auxiliar o planejamento das políticas públicas que ocorre a partir do conjunto de dados coletados, analisados e disponibilizados para a sociedade. Por várias vezes protelaram a sua realização, o que precariza a elaboração e implementação de políticas públicas.

É claro que é importante ter mais recursos financeiros para os municípios, mas mais importante ainda é saber o que fazer com estes recursos. E tão importante quanto é poder conhecer a realidade socioeconômica dos municípios para tentar resolver os seus gargalos. Afinal de contas esta é a razão da existência dos gestores públicos.

Mais importante do que questionar uma possível redução populacional dos municípios é saber quais as razões desta redução. Fato é que a população brasileira e, consequentemente, de estados e municípios irá começar a reduzir. As projeções apontam para esta redução nos próximos trinta anos e muitos municípios já estão sofrendo esta redução com muita antecedência. E o que os gestores irão fazer? Só questionar e reclamar?

Primeiramente tem que se pensar na qualidade de vida da população residente e na eficiência das políticas públicas para garantir esta condição aos habitantes, independentemente de sua quantidade. Afinal de contas esta é a obrigação dos gestores públicos.