Os recursos públicos são oriundos de arrecadação de impostos,
taxas e contribuições, além da receita por prestação de serviços prestados pelo
ente público para a sociedade. Também temos que considerar os recursos oriundos
de empréstimos e financiamentos feitos para a administração pública. O grande
objetivo da arrecadação por parte do setor público é o de financiar as suas atividades
econômicas para cumprir com seus papéis constitucionais de executar políticas
públicas.
Não tem mágica: a atividade pública tem um preço e alguém tem que
pagar a conta.
Do lado dos gestores públicos são necessárias habilidades e
competências que proporcionem a estimativa real da receita de um exercício e a
previsão de todas as despesas necessárias para cumprir com as metas e objetivos
prioritários, que são suas obrigações, bem como para dar conta dos compromissos
assumidos com a sociedade em promessas de campanhas ou através de cobranças das
forças populares.
Já pelo lado dos cidadãos beneficiários da atividade pública temos
que as expectativas e as necessidades são, sempre, muito maiores do que a
capacidade de atendimento do setor público.
Temos desta forma, que os recursos públicos são escassos e as
necessidades da população são ilimitadas. Estabelece-se, assim, uma dicotomia
de difícil solução.
Como equilibrar esta equação? Não é tarefa fácil, não. Diversas
medidas devem ser providenciadas tanto pelos gestores públicos quanto pelos
cidadãos, porém tudo passa pelos princípios da eficiência, eficácia,
efetividade, motivação e da razoabilidade na efetivação da despesa pública, que
deve ser cumprida pelos gestores e exigida e fiscalizada pela sociedade. A
falta de recursos públicos não é causada somente pela corrupção e pelo desvio
de recursos públicos, embora as notícias recentes nos induzam a deduzir isto.
Outro elemento que temos que considerar é o mau uso do dinheiro
público, o desperdício, a utilização em ações não prioritárias, muitas vezes
para atender o ego do gestor de deixar a sua “marca” na passagem pela gestão. E
a grande culpada é a própria sociedade quando se abstém de exigir e de
fiscalizar a adequada e eficiente aplicação dos recursos públicos.
Falar que essa é função somente do legislativo e deixar por conta
deles é, no mínimo, inocência ou inconsequência porque não é possível acreditar
que o legislativo exerce plenamente a fiscalização da aplicação dos recursos
públicos, pois se isto ocorresse de fato não teríamos tantas notícias de
corrupção e de mau uso de recursos públicos.
O que é certo é que os recursos públicos tem que ser mais bem
aplicados, de tal forma que, parafraseando Vinícius de Moraes, “seja infinito
enquanto dure”. É fácil identificar o mau uso do dinheiro público, basta
observar.
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