A dívida pública não é um
pesadelo somente para o governo federal. Os estados e os municípios também
sofrem muito com o volume de dívida que possuem. A dívida dos estados e
municípios com a União é de R$ 402 bilhões. Esta dívida era corrigida pelo
IGP-DI mais 6% a 9% ao ano. Quando esta metodologia de correção foi determinada,
em 1997, era muito vantajosa para os devedores, porém com a mudança na
conjuntura econômica passou a ser muito onerosa e chegou a colocar alguns estados
em condições financeiras difíceis.
Por conta disto o governo
propôs alterar o indexador da dívida para a taxa Selic ou pelo IPCA, o que for
menor, mais 4% ao ano. Com a mudança do indexador os estados e municípios irão
pagar menos juros da dívida e ganharão um fôlego para as suas finanças. Se esta
mudança estivesse vigorando no ano passado os estados e municípios
economizariam cerca de R$ 9 bilhões. Por outro lado o Tesouro Nacional deixaria
de receber este mesmo valor e aumentaria o déficit primário do governo central.
Essa alteração é fundamental
para estados altamente endividados como é o caso de Alagoas, Rio de Janeiro,
São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Porém não é suficiente para
resolver o problema dos estados que estão em maiores dificuldades: o Rio Grande
do Sul está parcelando os salários do servidores e o Rio de Janeiro não está
conseguindo pagar as empresas de terceirização e os serviços estão paralisando,
dentre outros problemas.
Por conta disto o Ministério
da Fazenda lançou um plano de auxílio aos estados e Distrito Federal cuja
proposta central é o alongamento do prazo de pagamento da dívida em vinte anos.
Com ela o “alívio” estimado nos cofres dos estados e do Distrito Federal seria
de até R$ 37 bilhões. Este valor também deixaria de ser recebido pelo Tesouro
Nacional e pelo BNDES.
Porém o inconveniente que
está tendo pouca repercussão são as exigências de contrapartida. Pela proposta,
medidas de curto prazo deverão ser tomadas, onde destaco duas: a não concessão
de aumentos ou reajustes salariais para os servidores e a limitação ao
crescimento das outras despesas correntes à variação da inflação. Isto sem
falar nas medidas estruturais que também são exigidas.
Tal proposta é coerente do
ponto de vista técnico, porém pode ser considerada um desastre para os
servidores e para os cidadãos dos estados que aderirem à proposta. Não conceder
reajustes salariais num momento em que a economia está experimentando inflações
elevadas pode causar um dano muito grande para os servidores daqueles estados e
os cidadãos terão menos serviços públicos sendo ofertados nestes estados pelo
simples fato de que não será permitido o crescimento das despesas de custeio
que são as que mantém as atividades funcionando.
Mais uma vez vemos que o
povo, de forma geral, é que paga pela descaso e pela irresponsabilidade dos
gestores públicos que, sem o menor pudor e planejamento, endividaram seus
estados no passado para que as gerações futuras as paguem. Mais um motivo para
que a escolha dos gestores públicos seja muito bem pensada. Neste ano temos
eleições e tomara que os eleitores saibam escolher bem os seus representantes.
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