A agenda dos eleitos

Passadas as eleições, agora é hora de juntar os cacos dos derrotados e esperar passar a ressaca da derrota. Aos vitoriosos cabe a estruturação de seus mandatos. Para os eleitos ao legislativo é um pouco mais fácil, pois não precisam se preocupar com os mesmos problemas que os eleitos para o executivo. As agendas são diferentes.

A principal preocupação dos eleitos para os executivos, tanto estaduais quanto federal, deve ser o ajuste fiscal necessário para equilibrar as contas públicas. Não é possível governar com sucessivos déficits ou estando à margem da Lei de Responsabilidade Fiscal. E é isto que os governos estaduais vem fazendo já há algum tempo.

No caso do Presidente eleito, Jair Bolsonaro, a sua agenda fiscal é muito dura e de difícil solução. Tudo o que prometeu ao longo da campanha eleitoral somente poderá ser posto em prática após efetuar os ajustes fiscais para equilibrar as contas públicas. Terá que se preocupar em estancar o crescimento da dívida pública e reverter o déficit primário persistente. Tarefa hercúlea.

Por mais competente e focada que for sua equipe econômica o sucesso da empreitada dependerá da coragem do líder máximo em fazer o que tiver que ser feito, coisa que o Presidente Temer ameaçou fazer e não conseguiu. Já os antecessores de Temer também não o fizeram. Pelo contrário, foram os culpados pelo tamanho do rombo nas contas públicas. Bolsonaro se demonstrou um populista, resta saber se será um populista fiscal, tal qual Lula e Dilma. Se o for podemos perder as esperanças num cenário de curto prazo melhor.

O Presidente eleito também terá que enfrentar, nas primeiras horas de seu mandato, a pressão para solucionar a questão do subsídio ao diesel, que vence em 31/12/2018. Se não o fizer poderá haver nova mobilização dos caminhoneiros.

Também terá que tomar medidas para cumprimento do “teto dos gastos”. Outra tarefa hercúlea, considerando o ritmo dos gastos públicos e as práticas de coalizão feitas com membros do legislativo. Isto sem falar que terá que estabelecer nova regra de reajuste do salário mínimo e enfrentar a pressão por reajustes salariais do funcionalismo público federal.

O Governador eleito do estado do Paraná, Ratinho Jr, terá as mesmas preocupações. Em que pese os ajustes nas contas públicas efetuados nos últimos anos, estes foram suficientes para manter as contas em ordem até o presente momento. O gasto com pessoal está perto do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E isto ocorre graças a algumas desonerações contábeis do índice. Caso não existisse tal desoneração contábil o estado do Paraná já teria extrapolado o limite de gasto com pessoal. O percentual chegaria a 64,4% de despesas com pessoal e encargos sobre a Receita Corrente Líquida, quando o limite é de 49%. Com as desonerações o índice está em 46,16%, muito perto do limite prudencial que é de 46,55%.

O governador eleito também sofrerá pressão do funcionalismo público por reajustes salariais, uma vez que não o tem há três anos. Se o governador for conceder somente a reposição da inflação dos últimos 12 meses já extrapolará o limite prudencial e sofrerá as sanções previstas em lei. Outro desafio do governador eleito será aumentar o nível de investimentos no estado.

Como podemos constatar a missão de Bolsonaro e de Ratinho Jr não é nada fácil, por isto há a necessidade de montar boas equipes econômicas e buscar alternativas para se efetuar os ajustes necessários, sem aumento de impostos. Caso contrário, não conseguirão cumprir as promessas de campanha.