A produção de serviços públicos

Quando o assunto é reforma administrativa na administração pública muitos militantes começam a efetuar ilações e constroem narrativas compatíveis com teorias de conspiração. Efetuam a crítica de qualquer tentativa de tornar a administração pública eficiente, sem se preocupar com os impactos disto para a sociedade.

Dificilmente iremos encontrar alguma pessoa que não esteja na fila de uma unidade básica de saúde desde a madrugada para conseguir uma consulta efetuar críticas a qualquer proposta de reforma da administração pública. Pelo contrário, a maioria irá reclamar da falta de oferta dos serviços públicos. É claro que, neste caso, irão indicar a necessidade de se contratar mais médicos, mais enfermeiros, mais atendentes. Também irão reivindicar mais celeridade na liberação e execução de exames médicos, bem como a distribuição gratuita de medicamentos.

Reforma administrativa do setor público não tem, necessariamente, relação com redução de servidores públicos. Pelo contrário, há atividades que são intensivas em mão-de-obra, ou seja, que para se aumentar a oferta de serviços públicos há a necessidade de ter mais pessoas trabalhando. É o caso da saúde, da educação e da segurança pública.

A reforma que estamos falando deve visar o objetivo principal de tornar a administração pública mais eficiente. Viabilizar o aumento da oferta de serviços públicos sem, necessariamente, aumentar os custos para a sociedade.

Uma empresa privada, quando o seu conselho de administração identifica que não estão tendo lucros ou que estes estão cessando buscam alternativas para tentar reverter este quadro. Se os seus produtos ou serviços estão deixando de ser competitivos eles irão buscar uma inovação, que pode ser o desenvolvimento de um novo produto, a melhoria qualitativa do produto atual ou mesmo uma nova técnica de produção. Não se descarta a redução de custos para tornar o produto mais competitivo via preços.

Neste caso, a empresa visa lucros e elaboram e implementam estratégias para manter a existência destes lucros, sob a pena de a mesma deixar de ser viável e ter as suas atividades encerradas. O setor público não visa lucros. O seu objetivo é atender as necessidades da população através da elaboração e execução de políticas públicas. Para isto precisa ter funcionários, demais insumos e produtos. Isto mesmo, produtos.

A administração pública nada mais é do que uma produtora de serviços públicos, embora muitos militantes rechacem este termo o mesmo está correto e deve ser usado, sim. A sociedade necessita de mais oferta de serviços públicos. Para algo ser ofertado ele deve ser produzido. Para ser produzido necessita de insumos, dentre eles a mão-de-obra. E a produção necessita ser gerida visando a eficiência e produtividade.

Quando os recursos são limitados a única forma de aumentar a produção é através do aumento da eficiência e da produtividade, ou seja, buscar técnicas de produção que possibilitem o aumento da produção total com a aplicação dos mesmos recursos.

A administração pública necessita de reformas justamente porque os recursos financeiros disponíveis para a aquisição de seus insumos são limitados. Portanto, uma das formas de reformar a administração pública é torná-la mais eficiente, melhorar a qualidade do gasto para ofertar mais serviços com os mesmos recursos. Caso contrário, outra alternativa para isto seria o aumento dos custos, ou seja, o aumento dos impostos para financiar o aumento da oferta de serviços, e isto a sociedade não suporta mais.