Com o dinheiro do povo

A ironia apresentada com a distribuição da arrecadação das apostas das loterias brasileiras não é prática isolada. Quando o governo precisa financiar alguma atividade nova ele não busca concorrer esta nova despesa com as antigas. O governo não corta outras despesas, mantêm as antigas, criam as novas e desenvolvem uma forma de transferir o ônus do financiamento para a sociedade.

Alguns podem considerar que o corte de despesas já é uma forma de transferência do financiamento para a sociedade. Discordo. Também é possível melhorar a qualidade do gasto público. Fazer mais com o mesmo tanto de recursos ou até com menos. É neste momento que os grupos corporativistas começam as críticas e ataques para ideias desta natureza alegando que isto é liberalismo. Não é, não. É ser eficiente.

Em economia é ensinada a dicotomia neoclássica que contrapõem as necessidades econômicas, que são ilimitadas, com os recursos produtivos, que são escassos. Assim, a economia tem que dar respostas eficientes para as questões fundamentais do problema econômico. Têm-se que decidir o que, quanto, como e para quem produzir com os recursos escassos. Buscar a maximização das necessidades com os recursos disponíveis. Na administração pública também deveria ser assim.

Com a tragédia recente na cidade de Petrópolis veio à baila a discussão da necessidade (ou mesmo da moralidade) em se cobrar o laudêmio ou “taxa do príncipe”, que é um percentual cobrado de todo comprador de imóvel na cidade de Petrópolis. Este valor arrecadado é destinado à Companhia Imobiliária de Petrópolis, administrada pelos descendentes de Dom Pedro II.

Estimativas apontam para uma receita de R$ 5,1 milhões com a “taxa do príncipe” somente no ano de 2020. Daí surgem os questionamentos sobre a real necessidade disto, bem como sobre a transparência na aplicação destes recursos. Assim como muitas pessoas tem a curiosidade de como são gastas as verbas de gabinetes de deputados estaduais e federais e dos senadores. Tanto a “taxa do príncipe” quanto as verbas de gabinetes citadas são legais, mas será que podemos questionar a moralidade destes eventos? Isto deve compor o conjunto de regras, costumes e formas de pensar de uma sociedade que possui tantas mazelas sociais?

A impressão que gera, a princípio, é que muitos de nossos agentes políticos não se preocupam com isto. Afinal de contas, é com o dinheiro do povo. Não com o deles. Muitas despesas que para muitos cidadãos brasileiros comuns são desnecessárias são priorizadas pelos agentes políticos e aquelas que para a sociedade são fundamentais ficam descartadas.

Não se trata somente da arrecadação das loterias que são utilizadas para financiar algumas políticas públicas. Sempre quando o governo pretende fazer uma coisa nova tenham certeza de que eles irão usar o dinheiro do povo que será cobrado de forma adicional ao que já é pago na forma de tributos, taxas e contribuições.

O governo do Paraná criou um Fundo de Combate à Pobreza no ano de 2015. Para constituir este fundo não se utilizou o princípio da eficiência consignando parte da arrecadação vigente e melhorando a qualidade do gasto público. Foi feito o mais fácil: aumentaram as alíquotas do ICMS sobre diversos produtos. Isto gerou uma transferência de custos para o preço final e passamos a financiar este fundo, que arrecadou mais de R$ 700 milhões em 2021. Independentemente de ser loteria, verba de gabinete, “taxa do príncipe” ou fundo para combater a pobreza o que falta é transparência. Afinal de contas é com o dinheiro do povo.