quarta-feira, 20 de dezembro de 2023

Nossos desafios fiscais

Um estudo recente da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) alerta sobre os riscos associados ao descontrole da dívida pública, caso não se estabeleça um arcabouço fiscal razoável. Paralelamente, enfatiza-se que o aumento da produtividade, juntamente com um maior investimento em infraestrutura, é crucial para estimular o crescimento econômico. Estima-se que o crescimento econômico do país ficará em média em 1,8% ao ano nos próximos quatro anos, enquanto a média para os países da América Latina e Caribe é de 4% ao ano.

A reforma tributária não terá efeitos imediatos. Os seus benefícios se concretizarão apenas no médio prazo, ou seja, em cerca de cinco anos. Durante esse período, será necessário que nossa economia demonstre resiliência e que os agentes econômicos consigam suportar os maiores gastos públicos e os elevados juros reais.

As expectativas para o emprego, a inflação e o crescimento econômico estão baixas no Brasil, e isso afeta todos os entes subnacionais. Estados e municípios são influenciados pelas políticas fiscais do governo federal, mas suas próprias políticas fiscais também têm impacto. É necessário que a União, os estados e os municípios aumentem a eficiência nos gastos públicos.

De fato, nosso país precisa de mais investimentos públicos em infraestrutura produtiva. Isso permitirá que as empresas se tornem mais produtivas e, consequentemente, mais competitivas no mercado global. Tal investimento aumentaria nosso nível de atividade econômica e geraria mais empregos. No entanto, a tarefa não é simples. Diferente de seguir uma receita de bolo, requer vontade política e, principalmente, coragem.

Há tempos a sociedade observa atentamente a má qualidade do gasto público. A necessidade de aumentar a produtividade do país decorre do fato de que os padrões mundiais são superiores aos nossos resultados médios. Para competir em termos de preço no mercado internacional, é essencial que nossos custos sejam iguais ou menores que os das principais economias globais.

É crucial aumentar a eficiência do gasto público para que se possam oferecer mais serviços à população com os mesmos recursos orçamentários, permitindo assim a geração de excedentes para investimentos. É essencial que todos os brasileiros, independentemente de sua ideologia política, entendam a importância de direcionar os gastos públicos para gerar mais serviços para a sociedade e reconheçam que muitos dos gastos atuais podem ser considerados desnecessários.

Diante das preocupações levantadas pelo estudo da OCDE e dos desafios econômicos enfrentados pelo Brasil, torna-se imperativo que os agentes políticos adotem uma postura de responsabilidade fiscal. É crucial que as políticas implementadas visem não apenas a estabilização da dívida pública, mas também o impulso ao crescimento econômico sustentável. A eficiência no gasto público deve ser uma prioridade, com enfoque em investimentos produtivos que possam aumentar a competitividade do país no cenário global.

Além disso, os cidadãos brasileiros têm um papel fundamental no monitoramento e na exigência de transparência e eficácia na administração dos recursos públicos. A sociedade deve estar engajada e informada, cobrando dos seus representantes políticos ações concretas que conduzam a uma gestão fiscal mais responsável e voltada para o desenvolvimento socioeconômico. Somente com a união de esforços entre o governo e a população, será possível superar os desafios atuais e construir um futuro mais próspero e equilibrado para o Brasil.


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