Palavras repetidas

Já temos passados vários anos da aprovação e vigência das leis de transparência e acesso à informação por parte do setor público. Entretanto, aparentemente, muitos municípios ainda não estão cumprindo tais determinações legais ou mesmo tentam disfarçar a sua execução dificultando o acesso à informação e não divulgando os seus dados fiscais.

Estes são grandes desafios para os responsáveis pelo controle externo e interno destes órgãos, uma vez que todos os cidadãos possuem o direito a obter tais informações de forma objetiva, célere e perfeita. Maiores desafios ainda para os legislativos municipais que, além de elaborar e aprovar as leis, são responsáveis pela fiscalização das ações do executivo.

Recentemente, no ano de 2014, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, desenvolveu um trabalho de auditoria social em parceria com as universidades estaduais, onde o objetivo foi o de analisar o acesso à informação e o cumprimento da lei da transparência em municípios selecionados de nosso estado. Foram oito microrregiões selecionadas que envolveram 69 municípios, dentre eles Apucarana e Arapongas.

No ranking do TCE para o acesso à informação Apucarana ficou na 38ª colocação e Arapongas na 33ª. Considero estas posições ruins. Há muito tempo o acesso à informação, a transparência nas ações da administração pública e o funcionamento efetivo de uma ouvidoria são cobrados pelo Observatório Social de Apucarana, entretanto estas reinvindicações não são atendidas pelos executivo e legislativo municipais. Isto foi comprovado pelo estudo do Tribunal de Contas. Com efeito, as demandas do Observatório Social passam a serem factíveis e necessárias, só que não são atendidas pelo setor público local.

O primeiro “achado” no trabalho foi a ausência de regulamentação da lei de acesso à informação no município de Apucarana. E até o presente momento parece que não foi regulamentada. Digo que “parece” porque o portal da Câmara de Vereadores também não apresenta dispositivos claros e fáceis para buscar tal informação.

Outros “achados” no estudo são a ausência de informações sobre as licitações e a ausência de informações sobre os contratos, o mínimo que se poderia esperar de um município do porte de Apucarana. Mas quando você pensa que a coisa está ruim, relaxe, ela pode piorar. Não bastasse o exposto ainda foi constatada a ausência de respostas aos pedidos de informações virtuais e presenciais protocolados. O Observatório Social de Apucarana sabe bem disto, uma vez que a maioria de seus pedidos de informações não são atendidos nem pela Prefeitura Municipal e nem pela Câmara de Vereadores.

Pois bem, num momento em que a sociedade está em ebulição por causa das práticas da classe política e cobrando ações mais transparentes e objetivas dos gestores públicos talvez devamos inserir na pauta de reinvindicações o cumprimento mínimo destas leis que visam garantir direitos aos cidadãos, que até o momento lhes estão sendo negados.

Espero que isto ocorra logo, ainda nesta legislatura. A sociedade não precisaria fazer passeatas e manifestações públicas para o cumprimento disto, deveria ser automático. Más como isto não acontece temos o Ministério Público onde podemos denunciar ou mesmo as urnas eleitorais onde podemos tentar trocar alguns de nossos representantes, que na verdade não estão nos representando.

Temos que reclamar. É como no rap do Gabriel, o Pensador: estamos gritando o grito de todas as legiões. São palavras repetidas. Mas quais são as palavras que nunca são ditas? Então continuemos repetindo: queremos transparência, acesso à informação e respeito para com os cidadãos.