domingo, 26 de março de 2017

Entre trambiques e tropeços

Dois episódios recentes mereceram repercussão significativa: o primeiro é a aprovação do projeto de lei nº 4.302/1998, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas e o segundo é a afirmação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, quando defendia procedimentos internos no STF para investigar os vazamentos de conteúdos tidos como sigilosos de investigações. Na oportunidade ele deixou a entender que tudo deve ser investigado e que tratam as coisas “como se o Brasil fosse um país de trambiques”.

Pois bem, no caso da afirmação do ministro Gilmar Mendes a imprensa divulgou que o ministro havia afirmado que o Brasil é um país de trambiques, quando na realidade o contexto de sua fala colocava que as investigações deveriam ocorrer. Em sua fala ele exige que ocorram as investigações dos vazamentos e considera que estes fatos permitem que se falem mal das instituições. Emendou neste contexto afirmando que o processo de vazamentos seletivos denigre a imagem das instituições e deixa a entender que nosso país é um país de trambiques.

Não há nada de errado na fala do ministro, pois quando estes episódios acontecem alguém de uma instituição permitiu o acesso a informações que não podiam se tornar publicizadas naquele momento. Por conta disto ocorreu um ato infracional de algum servidor público e isto, realmente, coloca em suspeição a integridade ética das pessoas que trabalham nas instituições e elas próprias.

Não se trata de entrar no mérito se as gravações dos depoimentos deveriam ou não ser divulgadas naquele momento. Segundo alegam os entendidos não podiam ser divulgadas, portanto não deveriam ter sido. Por conta disto usam o termo “vazamento”.

Já no outro episódio, sobre a aprovação do PL da terceirização, todos estão tratando o assunto como se fosse uma coisa ruim e que subtrai direitos dos trabalhadores e precariza as relações de trabalho. Não vejo desta forma. Os direitos trabalhistas já estão definidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o que o projeto de lei passa a permitir é a contratação de trabalhadores terceirizados para exercerem funções na atividade-fim, que era permitida somente para a atividade-meio.

Nada de espantoso e extraordinário. Nada para causar pânico e o arrepio dos militantes de plantão que esbravejam que isto é de todo ruim.

Não estou dizendo que tudo está correto e que deveria ser implantado de imediato e sem nenhum cuidado. O que acontece é que todos sabem, somente não conseguem provar, que há tentativas e mesmo práticas efetivas para distorcer a norma estabelecida. Ora, se a pessoa é contratada por uma empresa ela deve ter o registro de seu contrato de trabalho e passa a gozar de todos os benefícios existentes e aprovados na legislação. Terá férias, FGTS, décimo terceiro salário, abonos, hora-extra, etc.

O que acontece é que na tentativa de se dar um “jeitinho” para se burlar algumas normas se cometem infrações que, aí sim, precarizam as relações de trabalho. Isto é a trambicagem que o ministro citou e que não pode ocorrer.

Por conta disto as instituições públicas e privadas que fiscalizam e regulam as relações de trabalho devem atuar com autonomia e competência para tentar inibir estas práticas. O Brasil é um país sério, sim. O que temos que extirpar de nosso meio é a prática usual de se tentar levar vantagem em tudo. Quando isto começar a acontecer poderá dizer, como na música da banda Capital Inicial, que “um dia tudo volta para o seu lugar”. Neste caso o lugar é onde as leis são cumpridas e fiscalizadas.

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