Destruindo muralhas

A cada dia que passa novos acontecimentos surgem para demonstrar que nosso país está longe de encontrar um modelo de gestão político-administrativa que atenda as necessidades da população de forma eficaz e eficiente. O mantra indicado neste espaço é de que antes de se discutir a reforma da Previdência se discuta o pacto federativo e a distribuição de recursos entre os poderes. Pois bem, O pacto federativo já entrou no assunto.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, indicou a intenção de se acabar com os gastos obrigatórios nos orçamentos federal, estaduais e municipais, apontando que a definição dos gastos deva ficar com os representantes políticos. Ele apresentou tal proposta como uma alternativa de mudança no pacto federativo.

Na realidade ele verbalizou que a proposta implica em extinguir as vinculações constitucionais, aquelas que obrigam os governos a efetuarem gastos mínimos com saúde e educação, deixando a definição de onde e como aplicar os recursos públicos para vereadores, deputados estaduais e federais e senadores.

Temos que avaliar a proposta com uma perspectiva mais crítica. Na verdade, em muitos casos, as vinculações constitucionais são elevadas para muitos municípios e estados e levam os respectivos gestores a efetuarem desvios de finalidade dos recursos, embora a saúde e educação estejam sempre presentes nos discursos deles.

Como estratégia de diálogo e convencimento para aprovação da reforma da Previdência o ministro apresenta esta proposta que nada mais é do que dizer para os agentes políticos que eles podem aplicar os recursos públicos de qualquer forma sem se preocupar com limites mínimos.

Vejamos o perfil de nossos legisladores municipais, estaduais e federais: muitos deles possuem capacitação, conhecimento e sensibilidade para tratar destas questões com a devida responsabilidade. Mas, muitos outros não. E temos um exemplo recente que podemos inferir como sendo uma amostra do perfil de legisladores que temos no país: em Goiânia uma diretora de escola foi violentamente agredida por assessor de um vereador pelo simples fato de que ela tentou impedir que fixação de uma faixa na fachada da escola. A faixa era um agradecimento ao vereador. Vejam bem: o vereador mandou fazer uma faixa agradecendo algo a ele mesmo e enviou seus assessores para fixa-la em frente à escola. Outro absurdo do cotidiano brasileiro.

O que Guedes fez foi “entoar o canto da sereia” apontando que com a desvinculação de recursos vereadores, deputados estaduais e federais e senadores é que indicarão onde o total da receita deverá ser aplicado. Isto é temerário. As mudanças sinalizadas como sendo no pacto federativo tratam de questões fiscais sem a indicação de responsabilidades, que é o tema central que deve ser debatido.

Em recente encontro dos governadores dos estados do nordeste foi divulgada uma carta onde aponta a discordância destes com a proposta de desvinculações de receitas para as despesas obrigatórias com saúde, educação e fundos constitucionais.

A batalha do governo federal para aprovação da reforma da Previdência utilizará armas mortais para a sociedade no tocante aos investimentos em saúde e educação e nas políticas de assistência aos mais pobres. E quem está apoiando as propostas do governo são militantes virtuais que parecem não compreenderem os rumos que nossa sociedade está tomando.

Enquanto isto, no mundo real, a população dá mostras de letargia ao não se manifestar quanto às grandes transformações que estão propondo para nosso país. Só que depois de aprovadas não vai adiantar mais reclamar, pois daí “as muralhas já ruíram e os bárbaros já entraram”.