A atual política de valorização do salário mínimo

O governo brasileiro está prevendo para 2016 um salário mínimo no valor de R$ 854,00. Muitas pessoas e os apoiadores de plantão do governo podem bradar para os quatro cantos que estão valorizando o trabalhador brasileiro. Só que no mundo real a verdade é outra.

Com esse valor previsto o salário mínimo terá um aumento nominal de 8,38%, o que pode parecer muito, mas se considerarmos a inflação prevista para o período o crescimento real é insignificante.

A regra de valorização do salário mínimo está disposta na Lei nº 12.382/2011 e estabelece que o salário mínimo tenha o reajuste do poder aquisitivo corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos doze meses que antecedem o reajuste e, a título de aumento real, terá o mesmo índice de crescimento da economia brasileira apurado no penúltimo ano ao da correção. Essa regra valia até o salário mínimo de 2015, porém o governo federal emitiu medida provisória prorrogando a metodologia até o ano de 2019.

Pois bem, considerando a metodologia indicada pelo governo bem como o crescimento nominal calculado temos que o próprio governo prevê uma inflação bem acima da meta indicada pelo Banco Central. Como o crescimento do PIB em 2014, base para o crescimento real do salário mínimo de 2016, foi de 0,10% a inflação esperada pelo governo, medida pelo INPC, é de 8,27%.

O aumento real previsto para o próximo mínimo será de ínfimos 0,10%. Mas o trabalhador brasileiro já não se espanta com isto, pois o governo de Dilma Rousseff tem “presenteado” os brasileiros com os menores aumentos reais dos últimos dezessete anos. Em 2011, primeiro ano de mandato de Dilma Roussef, o valor real do salário mínimo reduziu 0,55%.

A partir de 2012 parecia que as coisas iriam melhorar com um aumento real de 8,58%, mas foi como o “vôo da galinha”: nos anos seguintes tivemos 2,64% em 2013, 1,16% em 2014 e 2,46% em 2015. Muito pouco para um país que quer se destacar no cenário internacional e, o mais importante, para um país que coloca em seu discurso que os pobres e os trabalhadores são prioridades de seu governo.

Se não bastassem os sinais emitidos com essas previsões do governo temos que com um salário mínimo enfraquecido, pelas próprias ações dos formuladores de políticas de rendas de nosso país, nossa economia poderá sofrer uma desaceleração do nível de atividade econômica ainda mais forte, uma vez que os brasileiros deverão consumir menos.

É claro que esta análise foi feita com base em expectativas, mas se os rumos da política econômica não se alterarem este quadro se confirmará e teremos que esperar mais alguns anos para retomar as condições socioeconômicas que existiam antes deste novo governo.