Estes dois eventos distintos
possuem relação muito íntima entre si e com a situação financeira do setor
público brasileiro. Não é novidade para ninguém que o setor público está
passando por uma profunda crise fiscal onde os gastos se apresentam sempre
crescentes.
Nesta linha é que se apresenta
a manifestação sóbria, racional e responsável do senador Oriovisto. Ele fez uma
crítica às manobras políticas para se aprovar o aumento do fundo eleitoral
descortinando uma abordagem até então não apresentada por ninguém. Declarou ser
um escândalo a tentativa de se aprovar um orçamento de cerca de R$ 3,8 bilhões
para destinar aos partidos políticos financiarem as campanhas eleitorais
municipais de 2020. O valor aprovado foi menor, R$ 2 bilhões.
Diante disto o senador
apresentou para a sociedade, de forma simples e direta, que o país terá que se
endividar em mais R$ 1,7 bilhão para poder efetuar este repasse para os partidos
políticos. Uma grande demonstração de descaso com o dinheiro público e,
principalmente, com a situação fiscal brasileira.
Já a notícia sobre os
subsídios dos agentes políticos apucaranenses também foi uma surpresa para toda
a população. Comumente estes valores são fixados no último ano da legislatura
para passar a vigorar na próxima legislatura. Desta forma, os subsídios
poderiam ser definidos até o final de 2020. Esta pode ser considerada outra
manobra, pois, embora a proposta tenha sido de “congelar” os valores atuais dos
subsídios poderiam sofrer pressão popular para reduzi-los.
Convenhamos que numa região
onde o salário médio dos trabalhadores é de cerca de R$ 2,2 mil mensais para se
trabalhar quarenta e quatro horas semanais um subsídio para vereador de R$ 9,4
mil soa como um acinte para os cidadãos que pagam os seus impostos.
Com a apresentação da proposta
neste momento não se viabilizou mobilizações da sociedade civil organizada para
discutir o valor dos subsídios dos vereadores o que deverá render muitos
debates acerca do desempenho dos atuais detentores deste cargo.
Estas duas notícias, embora
pareçam isoladas, possuem um contraste muito íntimo com as pretensas reformas
que nosso país poderá passar nos próximos anos para tentar contornar a crise do
setor público brasileiro. Uma delas poderá ser uma nova reforma política que
defina critérios mais racionais para o financiamento das campanhas e normas
mais rígidas para o desempenho das funções públicas.
Outra reforma tem relação com
o pacto federativo e com os recursos destinados aos poderes legislativos e
judiciário. Nesta linha o relator da PEC do Pacto Federativo, senador Márcio
Bittar (MDB-AC), já apontou que a estrutura de gastos dos legislativos
municipais é muito pesada e tem que ser revista.
Uma proposta que poderia ser
considerada é transformar as câmaras municipais de municípios de pequeno e
médio porte numa espécie de conselho de moradores, sem remuneração para os
conselheiros, ou estabelecer subsídios compatíveis com os salários médios pagos
no município. Isto iria contribuir muito para as áreas sociais dos municípios,
uma vez que sobrariam mais recursos para investir nestas áreas com a economia
gerada com os repasses para os legislativos municipais. Estas são somente
conjecturas, mas que podem e devem ser consideradas.
0 comentários:
Postar um comentário