O esperado é um reajuste equivalente ao apurado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE, uma vez que a Constituição Federal estabelece que é direito dos trabalhadores que o salário mínimo tenha reajustes periódicos que preserve o seu poder aquisitivo.
Por outro lado, temos que uma política de reajuste do salário mínimo deveria incluir um ganho real para poder aumentar o poder aquisitivo dos trabalhadores brasileiros. Isto se justifica pelo fato de termos um rendimento médio real baixo se comparado com os salários médios reais de países desenvolvidos e dos emergentes.
Porém, existem algumas regras de mercado para a determinação dos salários que são estudadas pela macroeconomia e estas deixam evidentes que os níveis salariais normalmente dependem da conjuntura do mercado de trabalho. Isto significa que quanto maior a taxa de desemprego, menores serão os salários em termos nominais. Já em termos reais dependerá no nível de preços.
Pois bem, nossa economia está sofrendo com altas taxas de desemprego e com uma escalada dos preços. Estas condições “conspiram” para que os salários nominais se mantenham rígidos para cima e garantam uma perpetuação dos níveis de pobreza vigentes no país.
Existem as metas de políticas econômicas, que são: crescimento econômico, alto nível de emprego, estabilidade de preços, equilíbrio externo e distribuição de renda equitativa e justa. Já as políticas econômicas são: a monetária, a fiscal, a cambial e comercial e a de rendas. Esta última promove interferências na formação dos preços e salários, visando atingir níveis satisfatórios de desenvolvimento econômico. Isto significa que uma política de rendas deve, necessariamente, garantir a melhora dos rendimentos médios reais dos trabalhadores. Caso não esteja ocorrendo, não temos uma política de rendas eficiente.
O aumento real dos salários é importante para o crescimento econômico, pois o consumo das famílias, que também depende dos salários, é responsável por cerca de 61% do PIB. Com aumentos reais e mantendo-se a propensão marginal a consumir das famílias e considerando o multiplicador dos gastos, o PIB poderia crescer de forma mais vigorosa.
O salário mínimo está há três anos sem aumento real e deverá ficar, pelo menos, mais dois anos sem. No ano de 2019 teve um aumento real de 1,14%, nos anos de 2017 e 2018 sofreu perda real e em 2016 foi muito pequeno o ganho, de 0,36%. Serão cerca de oito anos com os salários dos trabalhadores estagnados em termos reais, comparados com os índices gerais de inflação. Se compararmos com a inflação para os mais pobres é possível que o salário mínimo esteja apresentando perdas reais.
É claro que a determinação de salários nominais maiores implicará em aumento da demanda e consequente aumentos dos preços, o que deve ser objeto de outras políticas econômicas combinadas. O importante para a melhoria da qualidade de vida é o aumento do acesso a bens e serviços para a população, o que nos dias atuais implica, minimamente, em ter acesso ao básico. Uma política de ganho real para o salário mínimo deve ser pautado no processo eleitoral de 2022. Todos ganharão com isto.
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