A
busca incessante pelo equilíbrio nas contas públicas continua e é fundamental
para se obter a melhora dos serviços públicos e para que os investimentos
voltem a ser mais vigorosos em nosso país.
Porém, o que não se está sendo considerado nas negociações para o ajuste fiscal são
discussões sobre a produtividade no serviço público, de mudanças no pacto
federativo e de modificações na distribuição de recursos entre os poderes.
O
poder executivo é que tem a responsabilidade de financiar as políticas
públicas, só que uma parte considerável dos recursos arrecadados são
distribuídos para os outros poderes. Por conta destas distorções os gastos
supérfluos dos outros poderes se tornam cada vez mais ostensivos através da
manutenção de luxo e extravagância.
Mesmo
tendo outros caminhos o governo federal colocou a reforma da Previdência como a
“salvação da lavoura” e, se não fizer outros movimentos para se buscar o
equilíbrio fiscal, realmente esta será a principal opção. Não se pensa em
acabar com a aberração das emendas parlamentares. Elas podem até ajudar alguns
municípios e regiões em alguns pontos do país, mas não se tem um controle
efetivo dos gastos públicos feitos através destas emendas.
Todos
sabemos que a qualidade do gasto público é muito baixa. Se desperdiçam muitos
recursos no processo de compras públicas, mas ninguém está discutindo o modelo.
Existem muitos servidores públicos em determinadas repartições e faltam
servidores em outras repartições para atender as necessidades básicas da
sociedade. Por conta disto, na maioria das vezes, o cidadão necessita ir mais
de uma vez nas repartições para resolver a sua demanda e sempre tendo que
faltar no seu emprego.
Os
estados da federação também estão com dificuldades financeiras tanto que alguns
deles entregaram carta ao Supremo Tribunal Federal (STF), através dos
respectivos secretários de Fazenda pedindo a aprovação de uma proposta de que
permita a redução de salários e carga horária de funcionários públicos com o
objetivo de se reduzir os gastos com pessoal.
Oras
bolas, o descontrole e irresponsabilidade dos agentes políticos no passado
colocaram em risco o equilíbrio financeiro dos estados e agora a sociedade é
que tem que arcar com o ônus disto tendo que aceitar uma redução no atendimento
do setor público que já é aquém do necessário. Se com a atual quantidade de
servidores e com o atual expediente o atendimento é insuficiente, com um
expediente menor vai piorar ainda mais. Um grande absurdo. Isto sem falar que a
maioria das repartições não atendem as oito horas diárias que todos
trabalhadores da iniciativa privada trabalham.
Dentre
os estados que assinaram o pedido está o Paraná onde, aos poucos, o novo
governo vai “tomando pé” da sua real situação financeira. E parece que a grande
preocupação é com o gasto com pessoal e encargos: em 2018 a receita total do
estado foi de cerca de R$ 51,4 bilhões, já os gastos com pessoal e encargos foi
de cerca de R$ 25,4 bilhões, 49,4% da receita total e tendendo a crescer nos
próximos anos.
Com
isto o Paraná também poderá ter dificuldades com pagamento de salários num
futuro muito próximo caso não ocorram ajustes visando a melhora da situação
fiscal. E no final quem sempre irá pagar a conta é a população que se privará,
cada vez mais, dos serviços públicos porque a produtividade do setor é baixa e
a receita será comprometida essencialmente com pagamento de salários e de
mordomias para os agentes políticos. A sociedade tem que observar estas ações e
opinar, participar ativamente das mudanças para que não seja prejudicada, num
futuro próximo, pelas mudanças impostos pelos gestores.
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