“Erga omnes”: que seja feita a vontade do povo

O sistema representativo e o regime democrático são princípios constitucionais da forma republicana. Esses princípios devem ser observados e respeitados por todos, inclusive para os detentores de mandatos eletivos.

A democracia é uma forma de governo onde o povo elege livremente seus representantes os quais devem respeitar os direitos civis e individuais dos cidadãos. Desta forma entende-se que os detentores de cargos eletivos estão a serviços dos cidadãos. Mas o que observamos na prática é que muitos eleitos deixam de lado as opiniões, desejos, anseios e necessidades dos cidadãos e passam a atuar de acordo com os seus interesses. Isto está errado.

Os detentores de cargos eletivos devem respeitar as pessoas, mas o que vemos, novamente, é o contrário: quando um cidadão se opõe às ideias deles são agredidos verbalmente, moralmente ou mesmo fisicamente. Isto, também, está errado.

Quando as pessoas opinam que o número de vereadores em Apucarana deve se manter 11 ou ser de 15 ou outro número qualquer suas opiniões devem ser respeitadas. Isto é constitucional. Chegamos ao disparate de vereadores alegarem que “eles foram eleitos e votam como quiserem”. Outro erro. Eles devem auscultar a sociedade e refletir sobre os ruídos emanados por todos os cantos da cidade.

O argumento de alguns é que devem aumentar a quantidade para garantir a representatividade. Pois bem, representatividade significa representar politicamente os interesses do povo com efetividade e qualidade. Ser efetivo na representatividade é produzir um efeito real, mudando a realidade posta de forma a atender os anseios do povo. Ter qualidade na representatividade é estar treinado e preparado para exercer a função. Isto não precisa, necessariamente, estar vinculado à formação acadêmica, mas à formação cidadã. O economista e filósofo inglês John Stuart Mill indica a preocupação com a preparação dos representantes escolhidos.

Estarem preparados significa que os representantes se diferenciam dos representados por possuir maior sabedoria e ter um espírito público elevado. Somente com estes atributos os eleitos podem ter liberdade de ação. Caso contrário devem consultar, sim, os representados, ou seja, o povo.

Se a democracia “é o governo do povo, para o povo, pelo povo” a opinião do povo deve ser levada em consideração pelos “representantes”, pois se não o fazem não os representam e se não os representam não poderiam estar lá. Simples assim.

De acordo com o filósofo Pedro Demo, “não ter e não ser” são as duas formas de pobreza. Se não temos qualidade na representação e nem somos consultados pelos representantes somos duplamente pobres, sofremos de pobreza política.

Que seja feita a vontade do povo. Se a vontade do povo é que tenhamos 11 vereadores, que assim seja. Mas se a vontade é de ter outra quantidade, que assim seja também. Isto vale para todos. Mas a decisão deve ser do povo.